RESOLUÇÃO Nº 43/CONCUR/UFFS/2020
O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo n° 23205.102500/2018-11, projeto intitulado: “Diagnóstico do Impacto Socioambiental das Associações de Catadores de Resíduos Sólidos de Chapecó/SC”, com as seguintes ressalvas apontadas pelo pleno:
a. Parecer CAP não explicita a aprovação;
b. Parecer DCONT informa das notas em desconformidade com o Termo de Outorga;
c. Superação do limite para aquisição de material bibliográfico sem justificativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.
Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.
Data do ato: Chapecó-SC, 19 de novembro de 2020.
Data de publicação: 24 de novembro de 2020.
Anderson André Genro Alves Ribeiro
Presidente do Conselho Curador