RESOLUÇÃO Nº 16/CONSCCL/UFFS/2021

Revoga resoluções do Conselho de Campus do Campus Cerro Largo (UFFS)

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando

a) a LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

b) o DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em seus artigos 6º e 8º;

c) a PORTARIA Nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e

d) a PORTARIA Nº 645/GR/UFFS/2020 (Alterada), que constitui comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as seguintes resoluções do Conselho de Campus:

Inciso	Resolução	Ementa
I	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2021	Institui a Comissão Eleitoral Local para escolha dos representantes do Campus Cerro Largo no CONSUNI
II	RESOLUÇÃO Nº 14/CONSCCL/UFFS/2020	Cria e designa o Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade de criação do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura
III	RESOLUÇÃO Nº 1 2 /CONSCCL/UFFS/2020	Designa a Comissão Eleitoral Local (CEL) responsável pela organização do processo eleitoral para escolha dos membros do NPPD Campus Cerro Largo
IV	RESOLUÇÃO Nº 17/CONSCCL/UFFS/2019	Estabelece a agenda das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2020.
V	RESOLUÇÃO Nº 1 6 /CONSCCL/UFFS/2019	Homologa o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes da Comunidade Acadêmica no Conselho de Campus Cerro Largo, para o mandato 2020/2021
VI	RESOLUÇÃO Nº 1 5 /CONSCCL/UFFS/2019	Designa GT para estudo de viabilidade de criação do Curso de Graduação em Matemática - Licenciatura
VII	RESOLUÇÃO Nº 13/CONSCCL/UFFS/2019	Institui a Comissão Eleitoral Local para escolha da representação discente no CONSUNI
VIII	RESOLUÇÃO Nº 12/CONSCCL/UFFS/2019	Institui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Campus (mandato 2020/2022)
IX	RESOLUÇÃO Nº 8/CONSCCL/UFFS/2019	Prorroga o prazo de vigência do atual mandato do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Licenciatura do Campus Cerro Largo (UFFS)
X	RESOLUÇÃO Nº 4/CONSCCL/UFFS/2019	Compõe a lista tríplice para o cargo de Diretor do Campus Cerro Largo (UFFS)
XI	RESOLUÇÃO Nº 1/CONSCCL/UFFS/2019	Institui a Comissão Eleitoral Local para escolha dos representantes do Campus Cerro Largo no CONSUNI
XII	RESOLUÇÃO Nº 12 /CONSCCL/UFFS/201 8	Estabelece a agenda das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2019
XIII	RESOLUÇÃO Nº 9 /CONSCCL/UFFS/201 8	Homologa o resultado final do processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Cerro Largo
XIV	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2018	Homologa o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativos do Campus Cerro Largo no CONSUNI, mandato 2017/2019
XV	RESOLUÇÃO Nº 2 /CONSCCL/UFFS/2018	Institui a Comissão Eleitoral Local para escolha da representação dos servidores técnico-administrativos no CONSUNI
XVI	RESOLUÇÃO Nº 1/CONSCCL/UFFS/2018	Estabelece a agenda das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2018
XVII	RESOLUÇÃO Nº 18/CONSCCL/UFFS/2017	Homologa o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes da Comunidade Acadêmica no Conselho de Campus Cerro Largo, para o mandato 2018/2019
XVIII	RESOLUÇÃO Nº 14/CONSCCL/UFFS/2017	Institui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Campus (mandato 2018/2019)
XIX	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2017	Institui a Comissão Eleitoral Local para escolha dos representantes do Campus Cerro Largo no CONSUNI
XX	RESOLUÇÃO Nº 2/CONSCCL/UFFS/2017	Institui Comissão Eleitoral Local para escolha da representação discente no CONSUNI
XXI	RESOLUÇÃO Nº 13/CONSCCL/UFFS/2016	Estabelece a agenda das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2017
XXII	RESOLUÇÃO Nº 6 /CONSCCL/UFFS/2016	Homologa a composição do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Cerro Largo (UFFS)
XXIII	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2016	Estabelece a agenda das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2016
XXIV	RESOLUÇÃO Nº 8 /CONSCCL/UFFS/2015	Institui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Campus (mandato 2016/2017)
XXV	RESOLUÇÃO Nº 13/CONSCCL/UFFS/2014	Define o calendário das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2015
XXVI	RESOLUÇÃO Nº 12/CONSCCL/UFFS/2014	Institui a Comissão de Eventos do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul
XXVII	RESOLUÇÃO Nº 10/CONSCCL/UFFS/2014	Institui a Comissão Eleitoral para conduzir os trabalhos de escolha dos novos membros do CONSUNI
XXVIII	RESOLUÇÃO Nº 9 /CONSCCL/UFFS/2014	Institui a Comissão Eleitoral para conduzir os trabalhos de escolha dos novos membros do NPPD
XXIX	RESOLUÇÃO Nº 7/CONSCCL/UFFS/2014	Constitui a Comissão para elaborar o regulamento de organização e realização dos eventos do Campus Cerro Largo
XXX	RESOLUÇÃO Nº 6/CONSCCL/UFFS/2014	Institui a Comissão Eleitoral para conduzir os trabalhos de escolha de representantes do segmento docente no Conselho de Campus para o mandato 2014/2015
XXXI	RESOLUÇÃO Nº 4/CONSCCL/UFFS/2014	Constitui o Grupo de Trabalho para coordenar o debate sobre a expansão da UFFS - Campus Cerro Largo
XXXII	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2014	Constitui a Comissão Eleitoral para conduzir os trabalhos de escolha de representante do segmento docente no CONSUNI
XXXIII	RESOLUÇÃO Nº 1/CONSCCL/UFFS/2014	Define o calendário das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2014
XXXIV	RESOLUÇÃO Nº 6 /CONSCCL/UFFS/2013	Institui a Comissão para organizar o Seminário de Avaliação Anual das atividades do Campus Cerro Largo
XXXV	RESOLUÇÃO Nº 5/CONSCCL/UFFS/2013	Institui a Comissão Eleitoral para conduzir os trabalhos de escolha dos membros do Conselho de Campus para o mandato 2014/2015
XXXVI	RESOLUÇÃO Nº 4 /CONSCCL/UFFS/2013	Constitui o Comitê Assessor de Extensão e Cultura (CAEC) do Campus Cerro Largo
XXXVII	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2013	Constitui o Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) do Campus Cerro Largo
XXXVIII	RESOLUÇÃO Nº 2/CONSCCL/UFFS/2013	Constitui o Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Cerro Largo
XXXIX	RESOLUÇÃO Nº 1/CONSCCL/UFFS/2013	Aprova a realização de sessões extraordinárias abertas para discutir o Processo de Expansão da UFFS
XL	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2012	Homologa os nomes dos membros indicados para constituir o Comitê Gestor do Ginásio de Esportes
XLI	RESOLUÇÃO Nº 2/CONSCCL/UFFS/2012	Constitui a Comissão Eleitoral Local para a eleição do CONSUNI

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 7 de outubro de 2021.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Data do ato: Cerro Largo-RS, 07 de outubro de 2021.
Data de publicação: 08 de outubro de 2021.

Bruno Munchen Wenzel
Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 16/CONSCCL/UFFS/2021

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