RESOLUÇÃO Nº 30/CONSCPF/UFFS/2022

Revoga a Portaria nº 12/DIRPF/UFFS/2021 e a Resolução nº 12/CONSCPF/UFFS/2021.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições, considerando:

a) o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

b) a Portaria nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

c) a Portaria nº 1706/GR/UFFS/2021, que institui a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares; e

d) as deliberações ocorridas na 3ª Sessão Ordinária de 2022;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 12/DIR-PF/UFFS/2021, de 31 de maio de 2021, que indicou, ad referendum do Conselho de Campus, os membros representantes do Campus Passo Fundo na Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD).

 

Art. 2º Revogar a Resolução nº 12/CONSCPF/UFFS/2021 que homologou a Portaria nº 12/DIR-PF/UFFS/2021.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Conselho de Campus da UFFS – Campus Passo Fundo (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 3ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 18 de abril de 2022.