RESOLUÇÃO Nº 18/CONSUNI/UFFS/2015

Altera a Resolução nº 016/2012-CONSUNI, de 27 de setembro de 2012.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o novo Estatuto da UFFS, aprovado pela Resolução nº 22/2014-CONSUNI, e o Memorando nº 1/CEG/CONSUNI/UFF S/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados ao Art. 2º da Resolução nº 16/2012-CONSUNI os parágrafos 2º e 3º , seguintes, transformando-se em parágrafo 1º o Parágrafo único:

"§2º O docente lotado na Reitoria ou em exercício, no momento da eleição, na estrutura central da Instituição, em Chapecó-SC, votará no Campus Chapecó."

"§ 3º Os técnicos administrativos em educação lotados na Reitoria votam apenas em um candidato deste respectivo órgão de lotação."

Art. 2º Fica suprimido o §4º do Art. 6º da Resolução nº 16/2012-CONSUNI

Art. 3º Fica alterado o §1º do Art. 12 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§1º A Comissão Eleitoral Geral será composta por 1 (um) representante da comunidade regional, 1 (um) representante discente, 1 (um) representante técnico- administrativo em educação, 2 (dois) representantes docentes de Chapecó e 1 (um) representante docente de cada um dos demais campi."

Art. 4º Fica acrescentado à Resolução nº 16/2012-CONSUNI o Capítulo X, para disposições transitórias, com o artigo 56A seguinte:

"Art. 56A. O Conselho do Campus Passo Fundo deverá constituir uma Comissão Eleitoral Local (CEL), conforme disposições do Art. 6º desta Resolução, para organizar o processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI, mandato 2015-2017."

§ 1º A CEL mencionada no caput deverá indicar representante docente para compor a Comissão Eleitoral Geral do processo eleitoral vigente.

§ 2º Todos os efeitos da presente Resolução atingem o Campus Passo Fundo."

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 6a Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 17 de junho de 2015. 

Data do ato: Chapecó-SC, 17 de junho de 2015.
Data de publicação: 27 de abril de 2017.

Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário