O professor da UFFS — Campus Chapecó Antônio Inácio Andrioli foi convidado a integrar o GEA, um grupo de especialistas que assessora o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos temas referentes à agrosociobiodiversidade, agroecologia, patrimônio genético, biossegurança, organismos geneticamente modificados (OGMs), agrotóxicos e bioinsumos.

O grupo foi instituído pela Portaria MDA Nº 23, de 3 de agosto de 2023 e tem como objetivos principais:

1) a conservação da agrobiodiversidade, inclusive o patrimônio genético, em especial as sementes e mudas crioulas e varietais, e as plantas medicinais dos agroecossistemas da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

2) o livre uso da agrobiodiversidade e do sistema produtivo pela agricultura familiar, pelos povos e comunidades tradicionais e pelos povos indígenas;

3) a valorização do patrimônio cultural dos conhecimentos tradicionais da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

4) a promoção da agroecologia em conformidade com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012;

5) a promoção da biossegurança em conformidade com a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e o Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, em especial nos agroecossistemas da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

6) a promoção dos bioinsumos em conformidade com o Decreto no. 7.794, de 20 de agosto de 2012, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Planapo 2016-2019, em especial nos agroecossistemas da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

7) a redução e o monitoramento do uso dos agrotóxicos, em especial nos agroecossistemas da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

8) a abordagem dos temas de forma transdisciplinar, envolvendo as diversas áreas de conhecimento, a intersetorialidade, a transversalidade e a interseccionalidade das políticas públicas.

A posse do grupo nomeado está prevista em cerimônia de lançamento que será realizada no Rio de Janeiro, no dia 21 de novembro, integrando a programação do XII Congresso Brasileiro de Agroecologia.