Texto Rico

Portaria nº 2.519, de 15 de julho de 2005 – Institui, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 22 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 , a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.

Portaria nº 2.562, de 21 de julho de 2005 – Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519, de 15 de julho de 2005.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990  – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 – Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, da Carreira de Magistério Superior, entre outros.

Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012 – Dispõe sobre servidores das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, entre outras.

Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Magistério Superior, entre outros, e altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Portaria 043/GR/UFFS/2014– Instala a Comissão Interna de Supervisão.

Edital Nº 407/GR/UFFS/2017 – Resultado final do processo eleitoral para escolha dos representantes da CIS – período 2017-2019

Edital Nº 855/GR/UFFS/2017 – Resultado final do processo eleitoral complementar para escolha dos representantes da CIS – período 2017-2019