Documentação SiSU e legislação

 SISU 2024 - EDIÇÃO ÚNICA

• Edital MEC Nº 15/2023 (Adesão à edição única do SiSU 2024)
• Edital MEC Nº 19/2023 (Prorrogação do prazo de adesão ao SiSU)
• Edital MEC Nº 21/2023 (Prorrogação do prazo de adesão ao SiSU)
• Termo de Adesão à Edição Única do SiSU de 2024
• Edital MEC Nº 22/2023 (Datas de inscrição no SiSU 2024)

LEGISLAÇÃO

• Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Dispõe sobre o ingresso na Universidades Federais)
• Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 (Regulamenta a Lei 12.711)
• Portaria Normativa MEC nº 21/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU)
• Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino)
• Portaria Normativa MEC nº 2.027/2023 (Altera a Portaria Normativa MEC nº 18_ 2012 e a Portaria Normativa MEC nº 21_2012)]
• Decreto nº 3298, de 20 dezembro de 1999
• Lei no 7.853, de 27 de dezembro de 2012
• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
• Resolução nº 6/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2012 - (Política de ingresso na UFFS)