ATA Nº 1/CES/UFFS/2018

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL

Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, as nove horas e dez minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Sra. Justina Inês Cima, representante do Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC) e Presidenta do CES. Fizeram-se presentes à sessão por videoconferência os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (Reitor da UFFS) e Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor da UFFS). Diretores de Campi: Ivann Carlos Lago (Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Erechim), Janete Stoffel (Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Faria (Passo Fundo) e Antonio Marcos Myskiw (Realeza). Presidentes dos conselhos comunitários: Marlene Catarina Stochero (Cerro Largo), Douglas Cenci (Erechim) e Mirian Maria Kunrath (Laranjeiras do Sul). Representantes indicados pelos conselhos comunitários dos campi: Sandra Vidal Nogueira, Susan Chaiana Egevarth, Luís Carlos Rossato e Sandra Balbé de Freitas (Cerro Largo); Elemar do Nascimento Cezimbra, João Costa de Oliveira e Jacir do Amaral Paré (Laranjeiras do Sul); Gilmar José Voloski e Rogério Barbosa (Passo Fundo) e Célio Wessler Boneti (Realeza). Representantes de organizações que requisitaram participação no CES: Maria Lisiane Quevedo Cunha, do Movimento das Mulheres Camponesas do Rio Grande do Sul (MMC-RS), Vanderlei Palú, da Diocese de Chapecó-SC, Pedro Eloir Melchiors, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-SC). Conferido o quórum regimental, a Presidenta saudou a todos e declarou aberta a sessão. Passou-se ao ponto 1. EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2017 foi aprovada por consenso e sem observações a serem feitas. 1.2 Comunicações. a) Comunicações da Presidência. A Presidenta comunicou o recebimento do Ofício nº 016/2018, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF), submetendo ao CES a indicação do Sr. Jandir Selzler como novo conselheiro do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFFS, em substituição à hoje conselheira Jucimara Araldi. Apresentada a matéria ao pleno, todos foram favoráveis à substituição proposta. Dessa forma, o CES encaminhará o documento com a indicação do novo conselheiro ao CONSUNI para apreciação em sua próxima sessão e possível posse do indicado. b) Comunicações dos conselheiros. 1. A conselheira Janete Stoffel falou sobre a oferta de uma turma, no Campus Laranjeiras do Sul, do Curso de Educação do Campo - Ciências Sociais e Humanas, através de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Prefeitura Municipal de Candói-PR. A turma será ofertada no município de Candói, em regime de alternância. Serão sessenta vagas e o edital está em andamento. A ação foi muito interessante no sentido de se estabelecerem parcerias com a comunidade, sendo que a Prefeitura disporá o espaço e físico, e a UFFS, os professores. 2. O conselheiro Antônio Inácio Andrioli, Vice-Reitor da UFFS comunicou sobre o aceno positivo da instituição alemã “Pão para o Mundo”, quanto a destinação de recursos para o curso de Educação do Campo em regime de alternância do Campus Laranjeiras do Sul, da UFFS. Todas as questões formais já foram resolvidas. O projeto apresentado pelo Campus ficou dentro do limite de valor estipulado pela instituição. O recurso será gestado pela Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ACESSOAR), da cidade de Francisco Beltrão-PR, que é parceira da instituição alemã. 3. O conselheiro falou também sobre a possibilidade do governo da Suíça (com inclinação para o interesse de outros governos também), se aliar a ideia da UFFS de ter um observatório social e ambiental da produção de soja no Brasil. Os recursos serão destinados à pesquisas, construção de laboratórios e para auxílio aos estudantes. Esse movimento representa um ânimo em relação à pesquisa, vinda de outras fontes que não só o Ministério da Educação (MEC). 4. Ainda, relatou outra ideia fortemente debatida em sua última viagem à Suíça, Áustria e Alemanha, de se articular os programas de pesquisa que trabalham com agroecologia no sentido de aproximá-los dos centros de conhecimento que a Europa está implantando nessa área. Até o ano de 2030, a Europa buscará priorizar a agroecologia. A Alemanha, Suíça e Áustria já tem colocado a temática em seus planos de governo. Ademais, em no máximo quatro anos, esses países preveem a proibição do uso do glifosato. Outra novidade é o diálogo com o governo da China. Considerando a grande exportação de soja do Brasil ao país, aquele governo também está preocupado com o produto recebido e fica evidente que não aceitará mais qualquer tipo de produção aqui desenvolvida. Assim, a China se insere nessa nova estratégia apontada pela Europa, que pode ser denomina como uma geopolítica. Concluiu dizendo que esse é um novo tema que a Europa está levando ao mundo e é impressionante a forma como a China vem aderindo ao movimento e poderá, talvez, ser um futuro parceiro, apesar de que não tem muita confiança em relação a isso. 5. O conselheiro Jaime Giolo, Reitor da UFFS, comunicou que há uma frente bastante decidida para fomentar a experiência agroecológica na Universidade e na região. Que existe um programa de fomento à pesquisa em agroecologia com mais de vinte projetos inscritos selecionados. Falou ainda das feiras agroecológicas que vêm sendo realizadas em Chapecó já há um certo tempo, sempre nas quintas-feiras, ao final do dia, na Unidade Bom Pastor. Está se buscando um acerto para utilização do espaço do estacionamento no Campus Passo Fundo, para que a feira agroecológica aconteça lá também. Os demais campi também estão avançando neste tema. 6. Falou ainda do período difícil e de incerteza que se vive, em relação aos recursos para utilização com a educação pública brasileira. Relatou que há uma comissão instituída para trabalhar o assunto, formada por reitores de universidades federais, mas que ainda não foi convocada. A peça orçamentária está sendo montada e desconhece-se como está seu andamento. Disse ainda que a UFFS está razoavelmente bem posicionada no cenário nacional, sendo que as construções dos campi foram agilizadas e mais de cinquenta obras foram feitas. Os Docentes e os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) já foram contratados. Portanto, na UFFS, os atropelos serão menores do que em grande parte de projetos mais novos e inconclusos de outras universidades. Disse ainda que há um prédio com estrutura erguida, no Campus Chapecó, que necessita ser terminado. A licitação deve ser aberta em breve, porém o dinheiro deste ano não deve ser expressivo, e se não houver no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) o valor destinado à obra, esta terá de ser repensada. A obra deve custar algo em torno de dezessete à dezoito milhões de reais. Falou que a situação está sendo acompanhada de perto. Caso neste ano se repitam os valores recebidos no ano passado, será possível, e espera-se que não haja cortes. Encerrados os comunicados, passou-se ao item 2. ORDEM DO DIA. 2.1 Posse dos novos conselheiros. A Presidenta declarou empossados os seguintes indicados, que estiveram presentes à sessão: Luís Carlos Rossato, Sandra Balbé de Freitas, Elemar do Nascimento Cezimbra, João Costa de Oliveira, Gilmar José Voloski, Rogério Barbosa e Célio Wessler Boneti. 2.2 Debate acerca do Processo nº 23205.001616/2018-34, que trata da Regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS. O Processo encontra-se em tramitação no CONSUNI, tendo sido designada Comissão Relatora na 4ª Sessão Ordinária de 2018 daquele Conselho, em 15 de maio, que tem previsão de apresentação dos seus trabalhos na sessão de agosto de 2018. Inicialmente, a Presidenta passou a palavra ao conselheiro Antônio Inácio Andrioli, que fez o relato sobre as tramitações do Processo. O conselheiro explicou que o assunto já foi debatido em várias instâncias na Universidade, e amplamente discutido nas duas edições da Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE) da UFFS, que aconteceram em 2010 (a 1ª) e 2017-2018 (a 2ª), com posição clara no sentido de restrição ao uso de agrotóxicos. Porém, em função da polêmica que envolve o assunto, o Processo chegou agora ao CONSUNI e ao CES. Relatou que em função de um não êxito numa licitação de compra de glifosato no passado, chegou à Reitoria a informação de que estavam sendo comprados agrotóxicos, o que causou surpresa. Em função dessa informação, fez-se, no ano passado, uma rodada de debates nos campi da UFFS, e ao final dos debates, houve dois encaminhamentos: Um deles tratou do Edital da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), apoiando a agroecologia. O outro, foi de que o assunto deveria ser encaminhado para debates aos Conselhos superiores da Universidade. No CONSUNI, o Processo chegou no mês de maio de 2018, encaminhado pelo Secretaria Especial de Laboratórios (SELAB), tendo em vista a demanda existente de compra de produtos. Na sessão de junho, foi então instituída a comissão, que contem componentes de todos os campi, para tratar o assunto e elaborar Parecer com minuta de Resolução. A comissão deverá apresentar seus trabalhos na sessão de agosto, do CONSUNI. O Conselheiro Antonio Marcos Myskiw, que faz parte da Comissão, disse que ela vêm se reunindo semanalmente, desde maio, buscando estudar os regramentos existentes que orientam o uso de agrotóxicos nos espaços. Já há minuta de Resolução em elaboração. Comunicou ainda que estão previstas, para o início de agosto, a realização de reuniões em cada campi onde a minuta será apresentada e discutida. O conselheiro Pedro Eloir Melchiors externalizou seu entendimento de que este assunto merece toda a atenção, tendo em vista que o agronegócio cria a demanda para as instituições de ensino para que cada vez mais se avance no interesse do grande capital. Disse que o Brasil é um grande espaço para o avanço dos venenos, ao contrário do que vem acontecendo na Europa, que vem banindo o uso dos venenos. Disse que acha importante a elaboração de um documento por parte do CES, posicionando-se politicamente de forma contrária ao uso de agrotóxicos na UFFS. A conselheira Lisiane Quevedo Cunha manifestou-se dizendo que é sabido sobre o uso de agrotóxicos nas lavouras experimentais do Campus Cerro Largo. Propôs que se institua - antes dos encontros nos campi que serão organizados pela comissão instituída no CONSUNI - uma comissão também no âmbito dos Conselhos de Campus e Comunitário, para visitação a essas áreas experimentais, a fim de analisar como a área de agroecologia está sendo tratada e se está protegida conforme as orientações do Ministério da Agricultura para a agricultura familiar e agroecologia. O conselheiro Elemar do Nascimento Cezimbra reforçou a perspectiva dos movimentos sociais sobre o tema. Disse entender que o projeto de agroecologia é antagônico ao projeto do agronegócio e dos venenos. Eles não são conciliáveis. Considerando que o Brasil é um dos países mais poluídos do mundo, não vê sentido em uma universidade, na qual seus campi caminham na perspectiva de construir um modelo diferente do existente, permitir o uso de agrotóxicos em seus espaços. A UFFS veio para trabalhar na concepção da agroecologia. Isso a torna diferente das demais e a coloca com uma perspetiva de futuro, sendo que o futuro é a agricultura saudável. Disse ainda que pesquisas sobre venenos já existem em demasia, e o que se faz necessário pesquisar agora é a agroecologia. Que o uso de agrotóxicos está sendo forçado à população por uma bancada ruralista no Congresso Nacional, que não representa mais os anseios dos brasileiros, mas sim, dos grandes grupos econômicos. As notícias são cada vez mais assustadoras acerca dos malefício dos venenos para a saúde, e é hora de dar um basta em se colocar veneno na natureza. O conselheiro Gilmar José Voloski falou sobre a preocupação que lhe causa o uso dos agrotóxicos nos espaços da UFFS. Disse que foram feitas algumas experiências na região de Passo Fundo, e lembrou uma delas, que acompanhou nos anos oitenta, na qual uma propriedade rural foi mantida sem o uso de absolutamente nenhum agrotóxico, e os resultados foram muito positivos. Falou da importância do resgate dessas experiências do passado, que contaram, à época, com o auxílio do Centro de Tecnologias e Alternativas Populares (CETAP). Por fim, defendeu o não uso dos agrotóxicos na UFFS, enfatizando a necessidade de fazer-se valer de sua proposta diferenciada. A Presidenta também manifestou-se, lembrando de todas as experiências e práticas que estão em construção através dos movimentos neste momento. Disse que hoje há uma iniciativa bastante importante por parte dos movimentos sociais no sentido de avançar com a agroecologia como modo de vida e projeto de sociedade. Falou da dificuldade que os camponeses encontram em obter assistência técnica que potencialize o trabalho de avanço da agroecologia. Por isso, neste momento, entende que firmar a UFFS como um espaço que garanta prioritariamente e se preocupe com a formação na agroecologia, é algo que se deve à sociedade e às organizações. Falou ainda da gravidade que representam os agrotóxicos no avanço das doenças e contaminação do meio ambiente. Que a sociedade busca avançar a soberania alimentar e das nações, e deve-se dar prioridade à agroecologia e ao combate do avanço dos venenos. Enfatizou que os povos devem enfrentar tudo aquilo que o capital tem feito com o campo e com os camponeses e camponesas em geral. O conselheiro João Costa de Oliveira enfatizou dois princípios da Universidade: Um deles relacionado ao fato da UFFS colocar-se a serviço das questões populares, o que envolve questões sociais e ambientais. Disse que a prática de utilização de venenos nos campi vai de contramão aos princípios da UFFS. O segundo ponto lembrado é que a UFFS colocou-se num outro patamar onde definiu-se um canal de diálogo com a comunidade regional através do CES. No seu entendimento, as decisões relacionadas ao uso dos agrotóxicos não deveria estar em nenhuma outra instância, mas sim, ser resolvida no CES. Assim, disse entender importante que o CES manifeste-se urgentemente por escrito definindo a proibição desse tipo de prática, porque ela vai na contramão da história da Universidade e dos seus princípios. Argumentou que se concretizando as parcerias com as comunidades europeias, a UFFS seria rapidamente desclassificada, em caso de continuação com as práticas hoje existentes. Lembrou que esse debate existe desde o movimento Pró-Universidade, e portanto, não se pode negar a história da UFFS. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro disse que a exemplo do que já acontece no Campus Laranjeiras do Sul, onde há áreas experimentais destinadas ao uso e ao não uso de agrotóxicos, em Erechim isso também foi feito, e questionou se há alguma proposta de linha de corte ou delineamento quanto a ideia de se dizer não ao uso dos agrotóxicos nos campi da UFFS, analisando-se o uso administrativo, ou o uso enquanto abjetos de pesquisas, e citou algumas pesquisas que estão em andamento no momento e que se utilizam de agrotóxicos. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw fez uma observação em relação às contribuições do conselheiro João Costa de Oliveira, lembrando que as atribuições do CES são de âmbito consultivo e não deliberativo, podendo então se manifestar, mas não determinar ações. O conselheiro Antônio Inácio Andrioli falou sobre o núcleo central da polêmica, dizendo que ela não se trata da restrição à política, pelo contrário, o que se discute é a possibilidade de coexistência de áreas em que se usa agrotóxicos, com outras em que não se use, o que é sabido que é impossível. Disse que a agroecologia jamais vai contaminar a área em que se usa agrotóxicos, mas o contrário é possível. O que se faz necessária é a discussão quanto à restrição, porque sem ela, é impossível discutir a agroecologia. Então, o foco principal da discussão é este: Se a UFFS teria mesmo pesquisas em agroecologia. Disse que depois, desviando-se do foco principal, tentou-se dizer que os pesquisadores da agroecologia estavam querendo impedir os demais pesquisadores de fazer suas pesquisas que não seriam em agroecologia. No entanto, o problema é: Como construir as duas possibilidades se numa mesma área isso não é possível, e como responder legalmente por isso. O conselheiro Jaime Giolo manifestou-se dizendo que entende que o CES e os Conselhos Comunitários devem ser ouvidos de maneira muito particular nesse assunto. Que a rodada de discussões da comissão instituída no CONSUNI deve permitir que os Conselhos oficiais na Instituição participem com autoridade. Explicou que quando o CES foi criado, a ideia era que ele fosse deliberativo, e só não foi por conta de restrição legal, que diz que os conselhos deliberativos das universidades sejam formados por dois terços de docentes. No entanto, ele tem uma importante e fortíssima autoridade moral. O conselheiro manifestou apoio para que os Conselhos se mobilizem fortemente nos debates. Disse que todas as grandes teses que estão hoje nos princípios da Universidade foram, um dia, discutidos e questionados. Que considera deselegante que pessoas da Universidade forcem a tese de que a agroecologia é anticiência, como se de um lado estivesse a ciência - com as suas pesquisas tradicionais - e do outro, religiões e crendices populares. Disse ainda que esse discurso é lançado aos estudantes. Que a ciência agronômica produziu uma revolução na agricultura, e também uma grande quantidade de problemas, que só vão se solucionar com mais ciência. Neste terreno, a agroecologia é um objeto prioritário da ciência, e não uma anticiência. Disse que quando soube que na Universidade eram usados venenos e que também havia demandas de compra, foi publicada a Portaria nº 718/GR/UFFS/2017, de 8 de junho de 2017, que regulamenta o uso de agrotóxicos na UFFS, até que uma posterior regulamentação por parte do CONSUNI fosse publicada. O conselheiro ainda levantou o seguinte questionamento: Se até os pequenos terrenos experimentais da Universidade devem ser divididos em áreas de uso e não uso de venenos, sendo que o Universo de uso de agrotóxicos é gigantesco na região, assim como em todo o Brasil. Que são pouquíssimos os cultivadores de terra que conseguem desenvolver suas produções sem o uso de venenos e que a divisão não é justa. Que nem a capina química e nem nenhuma outra forma de utilização de agrotóxicos foi autorizada na UFFS, mas acabaram entrando de alguma forma e em algum momento, mas é preciso fazer com que saiam, senão a ênfase em agroecologia da Universidade se torna ridícula, e, abrindo-se mão de um princípio da Universidade, logo de outros poderão ser abertos. Assim, a UFFS que é vista pelo seu projeto próprio de engajamento com grandes causas da humanidade, deixará de ser. Enfatizou que esse entendimento deveria ser de uma consciência coletiva, desfazendo-se mitos, e que o que se quer na UFFS é a agroecologia como projeto de pesquisa. Que os agricultores familiares esperam que se encontrem meios pra continuarem produzindo, ganhando dinheiro e sustentando suas famílias, e isso é o mais importante. Que o desaparecimento da agricultura familiar não é um bom sinal de desenvolvimento civilizatório, e onde o latifúndio prospera, naufraga a vida social. A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels disse que a fala do Reitor foi inspiradora e desafiadora. Que no Campus Chapecó, pelo que tem acompanhado em relação ao assunto, entende que não se trata de um tema fácil esse do agronegócio à agroecologia. Que enquanto Diretora de um campus que oferece os cursos de Agronomia e Engenharia Ambiental, tem sido demandada em relação ao uso dos agrotóxicos. Relatou que no dia 28 de junho de 2018 foi feito um debate sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, promovido pelo curso de Enfermagem, e quem participou foram as pessoas que já estão na defesa de uma alimentação saudável. Que o grande desafio é a participação das pessoas nos distintos campus da UFFS, porque muitas vezes se dialoga só com as pessoas que pensam de modo igual, e isso é fácil, o difícil é o debate com as pessoas que pensam de forma distinta, e disse ainda que a Universidade é um ótimo lugar para se discutir posições antagônicas. A Presidenta então questionou se poderia ser dado encaminhamento à matéria do seguinte modo: 1. Elaborar um documento posicionam-se em relação à questão e refletindo sobre a importância da agroecologia e de todos os demais elementos levantados no diálogo ocorrido. Deliberou-se que o conselheiro Pedro Eloir Melchior elaboraria o documento, com o auxílio do conselheiro Elemar do Nascimento Cezimbra, que depois seria disponibilizado aos demais conselheiros e encaminhado ao CONSUNI a fim de compor o Processo. Deve-se procurar elaborá-lo com antecedência aos debates que acontecerão nos campi. 2. Quanto a fala da conselheira Lisiane Quevedo Cunha, que sugeriu visitas às áreas experimentais, a Presidenta disse entender que o CES poderia se manifestar no sentido de sugerir aos Conselhos Comunitários que assumam essa tarefa e se organizem para que possam fazer as visitas em cada campus. 3. Um outro ponto levantado foi de que o CES e os Conselhos Comunitários possam, de alguma forma, participar dos debates que serão promovidos nos campi, pela comissão instituída no âmbito do CONSUNI. O conselheiro Pedro Eloir Melchiors sugeriu que os representantes do CES no CONSUNI participem ativamente desses debates e que se analise a possibilidade de que visitas às áreas experimentais sejam feitas neste mesmo dia. 4. O conselheiro Gilmar José Voloski ainda sugeriu que o CES envie solicitação de que esse assunto conste na pauta das próximas sessões dos Conselhos da UFFS, para discussões. O conselheiro Elemar do Nascimento Cezimbra disse que a partir de todas as falas transcorridas, percebeu-se que a manifestação do CES deve ter posicionamento concreto a favor da agroecologia e contra os agrotóxicos nas áreas experimentais, e falou da importância de que a UFFS se torne uma referência em agroecologia, desenvolvimento e pesquisa com áreas demonstrativas nas várias alternativas agroecológicas. Encerrada a discussão dessa matéria, passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.002135/2018-46, que trata de Parecer relativo ao Juramento de Colação de Grau do Curso de Agronomia da UFFS. A matéria diz respeito a possíveis modificações no juramento do Curso, discussão iniciada no Conselho Comunitário do Campus Erechim, que sugeriu seu encaminhamento ao CES para apreciação. A secretária dos órgão colegiados fez breve explicação acerca da matéria, dizendo que ela iniciou com o envio de um memorando pelo Presidente do Conselho Comunitário do Campus Erechim, Douglas Cenci, na data de 7 de agosto de 2017, ao Diretor daquele Campus. No documento, ele explicava que numa sessão do Conselho, a questão foi levantada pelo representante discente do Campus, que sugeriu algumas alterações no juramento do curso de Agronomia. Outras discussões acerca do assunto aconteceram naquela mesma reunião. Compõe também o Processo um memorando encaminhado pelo Coordenador do Curso de Agronomia do Campus Erechim, datado de 11 de outubro de 2017, ao Presidente do Conselho Comunitário daquele Campus, como resposta ao documento encaminhado inicialmente ao Diretor do Campus. Em 25 de maio de 2018, o Presidente do Conselho Comunitário encaminhou a demanda ao Presidente do CONSUNI, ao Presidente do Conselho de Campus de Erechim e à Presidenta do CES, acompanhada de Parecer, datado de 26 de maio de 2018, elaborado por uma comissão instituída no âmbito do Conselho Comunitário. Em seguida, a secretária solicitou que o conselheiro Douglas Cenci discorresse acerca da matéria, a fim de que os conselheiros se inteirassem ainda mais, podendo assim debatê-la. O conselheiro então fez o relato do histórico da matéria, dizendo que a demanda foi levantada pelo pelo segmento discente do Conselho Comunitário solicitando o seu posicionamento em relação a alteração feita pelo Colegiado do curso de Agronomia, no seu juramento. Ocorreu uma discussão no Conselho Comunitário e foi encaminhado um posicionamento ao Colegiado do curso, que não o acolheu, ou indeferiu as sugestões propostas. Com a resposta recebida do Colegiado, o Conselho Comunitário deliberou pela criação de uma Comissão para o estudo do tema e elaboração de um Parecer detalhado que, posteriormente, foi aprovado pelo Conselho e anexado ao Processo. Aprovou-se também no Conselho Comunitário o envio do documento a todos os Conselhos da UFFS para que analisassem a matéria. O entendimento foi de que há um empasse entre o Conselho Comunitário e o Colegiado do Curso, de modo que entendeu-se necessário o encaminhamento da matéria às instâncias superiores para manifestações. O conselheiro então falou sobre os vários pontos do juramento discutidos, desde o nome do profissional formado, se seria tratado como Bacharel em Agronomia ou Engenheiro Agrônomo, e outras questões pertinentes. Explicou que, no entanto, o tema central do juramento diz respeito ao fortalecimento do agronegócio. O trabalho desenvolvido no Conselho Comunitário buscou evidenciar que há duas visões existentes: Uma delas diz respeito ao entendimento de que o agronegócio representa um setor da sociedade, que tem monopólio das terras e sistema financeiro; A outra visão é a de que o agronegócio engloba todas as atividades desenvolvidas no meio agropecuário. Assim, entendeu-se que o tema é polêmico, e que a UFFS não deveria ter em seus juramentos, temas polêmicos. Disse que analisando todos os documentos produzidos e que norteiam a UFFS, entendeu-se que o agronegócio não representa seu histórico de construção, e que seu fortalecimento confronta os princípios originários da Universidade, que em seu início, conforme a expectativa dos idealizadores, tinha outro propósito nitidamente conflitante a esse percebido no agronegócio. Relatou que o Conselho Comunitário, para evitar maiores transtornos, preferiu não sugerir a substituição do termo agronegócio por agricultura familiar, mas sim, a sua retirada por completo. O conselheiro disse ainda que discorda de que cada colegiado tenha autonomia para elaborar seus juramentos e que a UFFS deve repensar e ter cuidado em relação aos juramentos de seus cursos, para que esses não estejam em dissonância com os preceitos e documentos norteadores da Universidade. Por fim, reiterou a importância de que as manifestações do CES sejam levadas em conta, mesmo considerando sua função consultiva e não deliberativa. O conselheiro Pedro Eloir Melchior disse que o debate remetia a algumas reflexões e tinha relação com o tema discutido anteriormente, dos agrotóxicos, e como o assunto, de fato, está influenciando na formação dos educandos da UFFS. Que mostra um pouco o nível dos alunos que estão saindo da Universidade, na qual se propõe uma sistemática de aprendizagem de universidade popular. Disse que a concepção ideológica do capitalismo e do agronegócio está presente, e isso merece uma reflexão para se buscar a sua causa, se é dos educadores, se é da concepção hegemônica criada por grupos dentro do curso de Agronomia. Disse que se vive um momento em que a luta sempre está presente nos espaços em disputa, que qualquer espaço é espaço de disputa, e tem sim de ser atacado aquilo que vai contra o que se defende na Universidade. Então, entende que o momento é de fazer uma luta de resistência a todo o processo que acontece, e que os posicionamentos devem ser reforçados. Que o juramento é muito importante porque demonstra aquilo que o graduando defenderá na sua profissão fora da Universidade, e como ele vai se apresentar ao mercado. O conselheiro Elemar do Nascimento Cezimbra disse que o agronegócio é “veneneiro”. Que não tem dúvida de que essa ideologia, que é hegemônica, está sendo disseminada. Que sabe-se da luta que o Campus Erechim enfrentou para ter o curso de Agronomia, que está dentro dos princípios da Universidade. E disse que já que o assunto veio ao debate, o CES tem de ter posicionamento. Que o juramento é algo muito sério para que um grupo de professores coloque suas ideias de agronegócio nele, e que em breve, a Universidade deve normatizar a questão para evitar que sejam elaborados juramentos esdrúxulos e que defendam grupos e ideias contrárias aos seus princípios. A Presidenta disse que lhe parecia claro que o CES precisa reafirmar os princípios da Universidade, dizendo ao que veio, e potencializando todo um processo de avanço nos debates relacionados à agroecologia, à dignidade humana e à questão ambiental. Sugeriu então a elaboração de um documento no qual o CES se manifeste reafirmando seu posicionamento quanto aos princípios da UFFS, e de forma contundente dizer da importância de que se precisa formar alunos numa lógica de contribuição para a transformação da sociedade, e não naquilo que se está vendo o capital nacional e internacional fazer. Enfatizou que este é um momento para se enfrentar tudo aquilo que o capital e o agronegócio tem destruído no país. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu que, além deste encaminhamento proposto, o CES também proponha à UFFS a regulamentação da proposição dos juramentos, porque a UFFS hoje não tem regulamentado que alguma instância seja responsável pela elaboração dos juramentos, e isso acaba ficando à discricionariedade de cada colegiado de curso, gerando essas devirgências que se percebe. Disse também que essa é uma discussão que já acontece no Conselho Comunitário, mas que também está no Conselho de Campus e já foi remetida ao Colegiado do Curso de Agronomia, que agora criou uma comissão para discutir o tema, mas não há instância institucional responsável pela redação e aprovação dos termos para todos os cursos. Por isso, mesmo que o curso exista em vários campi, cada colegiado pode criar seu próprio juramento, fazendo com que eles sejam diferentes de um campus para outro. A conselheira Lisiane Quevedo Cunha sugeriu, a partir da leitura dos documentos que dizem respeito à matéria, que o CES votasse de acordo com o Parecer do Conselho Comunitário do Campus Erechim. O conselheiro João Costa de Oliveira falou em nome dos conselheiros presentes no Campus Laranjeiras do Sul, dizendo que eram favoráveis a votar de acordo com o Parecer, que é um documento bem fundamentado e coerente. Disse ainda que o juramento atual que está sendo utilizado no Curso de Agronomia do Campus Erechim está totalmente fora dos princípios da Universidade e de tudo que já foi discutido. Deliberou-se então que o CES se posicionaria de forma favorável e concordante ao Parecer elaborado pela Comissão do Conselho Comunitário do Campus Erechim, e que elaborará um documento neste sentido, reafirmando a posição. Na sequência, passou-se ao item 2.4 Conversa sobre questões gerais do processo eleitoral da Reitoria em 2019. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Jaime Giolo, Reitor da UFFS, que falou que dentro de poucos meses o tema relacionado às eleições para Reitor estará em evidência na Universidade. Lembrou que na UFFS consagrou-se a presença da Comunidade Regional como segmento participativo no processo eleitoral para Reitor, Vice-Reitor e Diretores de campi. As eleições são feitas com base paritária que contempla quatro segmentos: Docentes, TAEs, Discentes e Comunidade Regional. O segmento Comunidade Regional depende de uma mobilização forte que precisa ser feita especialmente pelos integrantes dos Conselhos Comunitários e no CES para garantir a efetiva presença nesse processo importante pra vida da Universidade. No processo eleitoral anterior, houve mais de mil organizações inscritas, com cerca de oitocentas votantes. Foi o segundo maior segmento a votar, sendo que o dos discentes tinha número maior. O conselheiro disse que imagina que a meta de participação da Comunidade é esta: não ser inferior a mil. Explicou, ainda, que o processo se dá a partir da definição de um calendário para o credenciamento dos organismos da sociedade regional. Que toda forma de organização social que esteja funcionando e que possua documento que a reconheça poderá participar, a não ser que se trate de organização que infrinja as leis da república ou os princípios da Universidade. Disse que talvez não seja prudente alterar a regulamentação geral da Universidade que trata do tema, e que na ocasião de sua feitura, quando a matéria foi discutida e passou pelo CONSUNI, passou também o voto individual da Comunidade. No entanto, o voto individual está mal organizado, tem pouco peso, e da forma que se encontra proposto, não tem muito sentido. Ressaltou que o que é importante é mobilizar as organizações, o que os Conselhos já podem tomar como uma grande tarefa. Os trabalhos preparatórios já devem ser iniciados. A participação concreta e firme dos Conselhos no processo eleitoral é uma forma de fortalecê-los na Universidade. Lembrou que foi mudado no Estatuto da UFFS o conceito de Comunidade Universitária, que agora se divide em Comunidade Acadêmica (que incorpora os segmentos de Docentes, TAEs e Discentes) e Comunidade Regional, que de modo algum deve ser visto como um corpo externo à Universidade, sendo que a integra num patamar elevado e ao lado do outro grupo. Reiterou que um dos exercícios mais efetivos do poder da Comunidade Regional é nas eleições. O conselheiro Pedro Eloir Melchior lembrou que hoje a sociedade vive um distanciamento em relação a sua participação nos processos eleitorais, e que pelas pesquisas, percebe-se que a população está desinteressada até mesmo em votar. Acha que poderia se entrar no ano de 2019 com uma vitória da esquerda. Que considera importante a Comunidade Regional participar do processo eleitoral, de modo que tenha voz para externar e defender sua ideologia, concepção e os princípios da Universidade. Que a participação das organizações do campo, sindicais, regionais e urbanas é fundamental pra enriquecer e fortalecer cada vez mais a Universidade, defendendo o seu papel e o ensino público. E finalizou dizendo que a eleição pode ser vista como um processo de luta dos movimentos. A Presidenta complementou a discussão, dizendo que a ameaça à democracia está colocada com muita força pela direita e pelas forças reacionárias. Que o processo de eleição na UFFS se coloca nesse contexto, da importância de fortalecer a democracia, a participação popular e uma forma transparente de que possa haver o máximo de participações. O CES deve reafirmar esse posicionamento. Sendo onze horas e quarenta e cinco minutos, a Presidenta declarou encerrada a sessão ordinária, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pela Presidenta e por mim. 

 

Documento Histórico

ATA Nº 1/CES/UFFS/2018