ATA Nº 14/CONSCER/UFFS/2016

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS DE 2016 - 16 DEZ 2016 - APROVADA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 EM 24-08-2017

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, no Auditório do Bloco de Professores, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária de 2016, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Anderson André Genro Alves Ribeiro, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Guilhermo Romero (Coordenador Administrativo); Gismael Francisco Perin (Coordenador do Curso de Agronomia); Murad Jorge Mussi Vaz (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Gustavo Giora (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Deise Paludo (Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental); Leandro Carlos Ody (Coordenador do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Adriana Regina Sanceverino (Coordenadora Adjunta do Curso de Pedagogia); Paulo Afonso Hartmann (Coordenador Adjunto do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); Jerzy André Brzozowski (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Altemir José Mossi, Daniel Francisco de Bem, Isabel Rosa Gritti, Valéria Esteves Nascimento Barros, Edison Kiyoshi Tsutsumi, Eduardo Pavan Korf (Representantes Docentes); Viviane Marmentini Ascari (Representante técnico-administrativo); e, Camila Carvalho de Farias (Representante discente). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Juçara Spinelli (Coordenadora Acadêmica); Adriana Salete Loss (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Leandro Galon (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Jerônimo Sartori (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); e, Douglas Cenci (Representante da Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Joice Beatriz da Costa (Coordenadora do Curso de Filosofia); Marcio Freitas Eduardo (Coordenador do Curso de Geografia); Mairon Escorsi Valerio (Coordenador do Curso de História); Denise Knorst da Silva (Representante Docente); Rodrigo Padilha dos Santos, Marcelo Rebollo Gomes (Representantes Técnico-Administrativos); Chaline Elida Piccoli e Iohaan David Severiano Pantoja (Representantes discentes); e, Fábio André Adamczuk (Representante da Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão, passando, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. Inicialmente foram apreciadas atas de sessões anteriores. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. Foram submetidas à apreciação as seguintes atas: 1.1.1. Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2016; 1.1.2. Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2016; e, 1.1.3. Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2016. Não havendo manifestações, as atas foram aprovadas por unanimidade. 1.2. Informes. Ato contínuo, foram realizados informes. 1.2.1. Direção. O Diretor do Campus relatou que a sessão ordinária de novembro não foi realizada devido aos movimentos de ocupação do Campus e, em virtude disso, houve duas sessões extraordinárias. Também comunicou que tramitou pela Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas a normatização do Pleduca e a regulamentação para recessos acadêmicos e letivos, com horários especiais de funcionamento. Também informou que foi encaminhado pelo Campus, o Planejamento para 2017, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária, conforme demandas apresentadas pelo Campus. Por fim, destacou que a UFFS está participando de uma campanha regional promovida pelo Estado do Rio Grande do Sul Campanha para preservação do solo e da água. Em seguida, o Coordenador Administrativo apresentou a planilha com dados relativos ao orçamento. Ressaltou que os valores das sobras foram empenhados pela PROPLAN para pagamento de despesas de manutenção do Campus para o próximo ano e explicou como serão utilizados esses valores. Destacou também que a Assessoria de Planejamento entrará em contato com os cursos para verificar as demandas. Por fim, destacou que o arquivo será disponibilizado aos conselheiros no repositório do Moodle Gestão. O Presidente ainda destacou que está sendo preparada uma prestação de contas mais detalhada. Finalmente Falou de nomeação de docente. Domingo será realizado concurso para cargos de técnico-administrativo, sendo 6 vagas para o Campus Erechim. 1.2.2. Comissões. A conselheira Isabel Rosa Gritti comunicou que a comissão responsável pela elaboração de nota em defesa da escola pública apresentará a proposta na próxima sessão do conselho. A seguir, a conselheira Viviane Marmentini Ascari apresentou a relação de processos de remoção e de redistribuição analisados pela CAPPRR-ER, assim composta: 23205.004863/2014-12 - Cristiane Letícia Nadaletti; 23205.002504/2016-39 - Wagner Guilherme Lenhardt; 23205.002762/2016-15 - Ricardo João Magro; 23205.000702/2016-68 - Dirceu Benincá; 23205.004730/2016-54 - Carlos Eduardo Weidlich; 23205.004887/2016-80 - Mara Rubia dos Santos Corrêa. De imediato, o conselheiro Paulo Afonso Hartmann esclareceu que a Comissão de Avaliação Docente (CAD) está sendo recomposta. Assim que for publicada a portaria de recomposição, será dado encaminhamento aos processos de progressão de docentes que estão pendentes. 1.2.3. Gerais. A conselheira Deise Paludo comunicou que no dia 1° de dezembro, o CONSUNI aprovou a alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental para Engenharia Ambiental e Sanitária. A proposição foi encaminhada em conjunto pelos três Campi onde o curso é oferecido, tendo sido motivada pelos diálogos realizados devido à demanda e às exigências do mercado de trabalho. Os estudantes já formados terão possibilidade de solicitar a reemissão dos certificados. 2. ORDEM DO DIA. Ao apresentar a Ordem do Dia, o Presidente do Conselho de Campus solicitou a inclusão dos seguintes pontos de pauta: a) Homologação de indicação de Representante Local da Comissão de Ética da UFFS; b) Proposta de nota sobre a criminalização dos movimentos sociais; e, c) Proposta de resolução para organização do fluxo para a fixação de cartazes, faixas, banners e instalação de intervenções físicas, artísticas, culturais e similares nas dependências do Campus Erechim. Havendo consenso quanto às inclusões e quanto à ordem de apreciação dos itens, a pauta foi aprovada, passando-se imediatamente à discussão do primeiro item. 2.1. Solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de parecer relativo à minuta do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Campus Erechim. Inicialmente, foi apresentada a solicitação de prorrogação de prazo para apresentação do parecer relativo à minuta do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Campus Erechim, encaminhada pela comissão designada na 9ª Sessão Ordinária. Havendo acordo, a solicitação foi aprovada, ficando redefinido o prazo para a 1ª Sessão Ordinária de 2017. 2.2. Homologação de indicações ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo. De imediato, foram apresentadas as indicações dos servidores João Paulo Peres Bezerra (titular) e Alfredo Castamann (suplente), que após consulta aos servidores do Campus, disponibilizaram-se a representar a Universidade junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo. Havendo acordo, as indicações foram homologadas. 2.3. Homologação de indicações ao Conselho Consultivo Parque Teixeira Soares de Marcelino Ramos. Ato contínuo, o Presidente do conselho relatou que após consulta aos servidores do Campus e diálogo entre os interessados, os servidores João Paulo Peres Bezerra (titular) e Cristiane Funghetto Fuzinatto (suplente) disponibilizam-se a representar a Universidade junto ao Conselho Consultivo Parque Teixeira Soares de Marcelino Ramos. Não havendo óbices, as indicações foram homologadas. 2.4. Homologação de indicações ao Conselho Editorial da Editora da UFFS. Em seguida, foram apresentadas as indicações para o Conselho Editorial da Editora da UFFS que, após apreciadas, foram homologadas com a seguinte composição: a) Área I - Ciências Matemáticas, Naturais, Engenharias e Computação: 1. Paulo Afonso Hartmann (titular) e Eduardo Pavan Korf (suplente); b) Área II - Ciências Médicas e da Saúde, Agronômicas e Veterinárias: 1. Leandro Galon (titular) e Bernardo Berenchtein (suplente); c) Área III - Ciências Humanas, Sociais e Artes: 1. Daniel Francisco de Bem (titular) e Ivone Maria Mendes da Silva (suplente); 2. Joice Beatriz da Costa (titular) e Paulo Ricardo Müller (suplente); 3. Maria Silvia Cristofoli (titular) e Almir Paulo dos Santos (suplente). 2.5. Homologação da composição do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental. Na sequência, foi apresentada o Mem. Nº 39/CCEA-ER/UFFS/2016, relativo à recomposição do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental. Após apreciação, a composição do colegiado foi homologada com a seguinte constituição: I. Coordenadora: Deise Paludo; II. Coordenador Adjunto: Marcelo Correa Ribeiro; III. Coordenador de Estágios: Eduardo Pavan Korf; IV. Representantes Docentes: Anderson André Genro Alves Ribeiro (titular) e Gean Delise Leal Pasquali Vargas (suplente); Helen Treichel (titular) e Pedro Eugênio Gomes Boehl (suplente); Paulo Afonso Hartmann (titular) e Marília Teresinha Hartmann (suplente); Liérson Borges de Castro (titular) e Roberto Valmir da Silva (suplente); V. Representantes do Domínio Comum: Roberto Carlos Ribeiro (titular) e José Mário Vicensi Grzybowski (suplente); VI. Representantes do Domínio Conexo: Débora Schneider Locatelli (titular) e Thiago Ingrassia Pereira (suplente); VII. Representantes dos discentes: Camila Dalla Rosa (titular) e Danieli Brandler (suplente); VIII. Representantes da Comunidade Externa: Rosane Lemos de Pinho Zanardo – Crea-RS (titular) e Nilton Cipriano Dutra de Souza – Senge-RS (suplente); e, IX. Representantes dos Técnico-Administrativos em Educação: Rodrigo Burin (titular) e Suzana Fatima Bazoti (suplente). 2.6. Homologação de indicação de Representante Local da Comissão de Ética da UFFS. Em seguida, o Presidente relatou que, devido ao afastamento para capacitação docente, o atual Representante Local da Comissão de Ética da UFFS, professor Alcione Roberto Roani, solicitou desligamento da representação. Após consulta aos servidores do Campus, o professor Almir Paulo dos Santos disponibilizou-se a assumir a referida atribuição. Havendo acordo do plenário, a indicação foi homologada. 2.7. Proposta de resolução que estabelece as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Conselho de Campus Erechim. Ato contínuo, foi apreciada a proposta de resolução que estabelece as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Conselho de Campus Erechim. A comissão designada na 9ª Sessão Ordinária, composta pelos conselheiros Gismael Francisco Perin e Murad Jorge Mussi Vaz, esclareceu que a referida proposta teve como base as normativas do Conselho Universitário. Após esclarecimentos e discussão de itens pontuais, colocou-se em votação um ponto específico, relativo ao número de chapas que cada votante poderia escolher no momento da votação. Na primeira proposta, cada votante poderia votar em tantas chapas quantas fossem as vagas do respectivo segmento no Conselho de Campus (voto múltiplo). Na segunda proposta, cada indivíduo poderia votar em uma chapa somente (voto uninominal). Em regime de votação, foram registrados 10 (dez) votos para a primeira proposta, 04 (quatro) votos para a segunda proposta e 04 (quatro) abstenções. Após, a proposta, em sua integralidade, foi submetida à aprovação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 2.8. Parecer acerca de processo de redistribuição nº 23205.0031100/2016-65. Em seguida, foi apresentado o Parecer N° 04/CAPPRR-ER/UFFS/2016, relativo ao Processo Nº 23205.0031100/2016-65, referente à redistribuição do servidor Fernando Lóris Ortolan, Técnico em Assuntos Educacionais, da UFFS - Campus Erechim, para o IFRS - Reitoria. Como contrapartida, o IFRS oferece à UFFS um código de vaga provido pelo servidor Ivair Nilton Pigozzo, ocupando do mesmo cargo. Em seu parecer, a Comissão Auxiliar Permanente de Processos de Remoção e de Redistribuição do Campus Erechim (CAPPRR-ER) recomenda que o pedido de redistribuição por reciprocidade seja aceito. Após breves esclarecimentos, o parecer foi aprovado por unanimidade. 2.9. Proposta de criação da Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Obras. Após, foi apresentada a proposta de criação da Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Obras. Durante a apreciação da peça, foram sugeridas algumas alterações, ficando a mesma aprovada nos seguintes termos: Art. 1º Instituir a Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Obras do Campus Erechim, assim composta: I – 01 (um) representante da Direção do Campus; II – Chefe da Assessoria de Infraestrutura e Gestão Ambiental; III – 02 (dois) representantes docentes; IV – 02 (dois) representantes técnico-administrativos; V – 02 (dois) representantes discentes; Art. 2º São atribuições da Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Obras do Campus Erechim: I - Coordenar a discussão de uso e ocupação dos espaços no Campus Erechim; II - Acompanhar as atividades de obras no campus; III - Acolher e analisar propostas de modificações na utilização dos espaços do campus e execução de obras; IV - Propor encaminhamentos para questões relacionadas à utilização dos espaços do campus e execução de obras; V - Avaliar periodicamente as ações propostas pela CPAO e desenvolvidas através da Coordenação Administrativa. Art. 3º A referida Comissão possuirá natureza consultiva e propositiva e ficará vinculada à Direção do Campus, sendo suas propostas encaminhadas para o Conselho de Campus para deliberação. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 2.10. Proposta de oferta de nova turma especial de História/PRONERA em parceria com o ITERRA. Ato contínuo, foi apresentado o Memorando Nº 17/CCLH/UFFS/2016, da Coordenação do Curso de História, relativo à proposta de oferta de nova turma especial de História/PRONERA, em parceria com o ITERRA, em Veranópolis/RS. Foi apresentada também, a manifestação do ITERRA, que solicita a criação de uma nova turma especial de licenciatura em História. Após breves esclarecimentos, o plenário manifestou-se favoravelmente à proposta, restando a mesma aprovada. 2.11. Proposta de nota sobre a criminalização dos movimentos sociais. De imediato, o conselheiro Daniel Francisco de Bem apresentou a proposta de nota sobre a criminalização dos movimentos sociais. O conselheiro destacou que os estudantes nominados na mesma manifestaram concordância em serem citados. Dessa forma, a referida nota foi aprovada nos seguintes termos: “Nota de repúdio à criminalização de Movimentos Sociais. Aos membros da Comunidade Acadêmica do Campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul e a todos os cidadãos da comunidade regional. Nos últimos dias tem se agravado a crise institucional na qual o Brasil mergulhou em 2016. Decretos presidenciais, reformas constitucionais profundas, medidas provisórias, tais como a Emenda Constitucional do novo regime fiscal (PEC 55), a reforma da Previdência e a reforma do Ensino Médio, entre outras ações, estão dentro de um conjunto de medidas que o governo federal tem tentado implementar e que colocam em risco vários direitos conquistados através de muita luta popular. E o que é pior, sem uma consulta pública mais ampla ou respaldo dos cidadãos. Nesse momento, todos tememos pelo nosso futuro e pelo de nossa nação, bem como sentimos perplexidade, e alguma impotência, perante o desdobrar dos acontecimentos. Mas entre tantos ensinamentos que a história nos proporciona, um dos que prevalece, é o da necessidade de luta pela efetivação ou manutenção dos direitos. Lembremos que não haveria abolição da escravatura, institucionalização das leis trabalhistas, não se encerraria a ditadura militar, entre tantos outros exemplos, sem a luta direta dos interessados e da sociedade civil. Particularmente, a nossa Universidade Federal da Fronteira Sul não existiria se não fossem os anos de lutas, de manifestações, de coletas de assinaturas, de pressão aos parlamentares e de alianças entre vários movimentos sociais para a constituição do movimento pró-universidade, que por fim resultaram na criação de uma universidade pública, gratuita e de caráter popular em uma região do interior do Brasil nunca assistida pelo governo federal no que diz respeito ao ensino público superior. As explosivas manifestações que têm ocorrido nas capitais, as milhares de ocupações em escolas de ensino médio e nas universidades, as greves em várias categorias profissionais, por conta das atuais manobras de nossa classe política, são uma expressão da insatisfação da população, que não está sendo nem ouvida, nem representada, nem considerada pelos poderes executivo, legislativo e judiciário em suas ações. Mesmo que cause escândalo a força das manifestações, mais escândalo deve causar a violência da polícia ao reprimi-las e o nosso silêncio frente à ampliação de um Estado de exceção, no qual vemos aqueles que deveriam ser nossos representantes legislando em causa própria, enquanto a polícia ataca violentamente e prende arbitrariamente manifestantes acusados de um único crime: a mobilização política. Vimos isso claramente nas ações da Polícia Militar contra as manifestações do dia 29 de novembro e do dia 13 de dezembro em Brasília e outras cidades do país. Inclusive, nesta última manifestação, três estudantes da UFFS – Vinicius do Vale, Licenciatura em Ciências Sociais (UFFS/Chapecó-SC); Jocimara Morbach, Interdisciplinar em Educação no Campo (UFFS/Laranjeiras do Sul-PR); Gabriel Pereira Lopes, Licenciatura em Geografia (UFFS/Chapecó-SC) – foram detidos, juntos com mais 57 estudantes, por várias horas em uma delegacia da capital federal. Poderiam ainda estar presos se não fosse a intervenção de alguns advogados e parlamentares. Não podemos nos acomodar, nem nos intimidar perante essa situação. Não podemos criminalizar as manifestações e os movimentos sociais em nome de uma ordem e de uma paz social que são questionáveis dentro do cenário de crise institucional que vivemos atualmente, visto que baseadas numa atmosfera de tranquilidade mantida por manipulação midiática e violência policial. Assim, cientes da nossa história nacional e regional, dos séculos de resistência e luta – para que particularmente aqui estejamos, exercendo o ensino e a aprendizagem universitária em prol da formação de cidadão produtivos, responsáveis, críticos e conscientes de seu papel social – é que repudiamos toda a improbidade e corrupção verificáveis nos presentes atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário e a criminalização dos movimentos sociais, sobretudo o estudantil, que têm buscado afirmar e exercer a máxima constitucional de que todo o poder emana do povo.” 2.12. Proposta de resolução para organização do fluxo para a fixação de cartazes, faixas, banners e instalação de intervenções físicas, artísticas, culturais e similares nas dependências do Campus Erechim. Em seguida, o Presidente apresentou a proposta de resolução para organização do fluxo para a fixação de cartazes, faixas, banners e instalação de intervenções físicas, artísticas, culturais e similares nas dependências do Campus Erechim. Por decisão do plenário, foi designada a conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros para analisar e apresentar parecer acerca da referida proposta na 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2017. O Diretor também consultou os conselheiros acerca da possibilidade de ser realizada uma limpeza geral do Campus, no período de recesso. Não havendo manifestações desfavoráveis nesse sentido, a proposta foi considerada adequada. 2.13. Calendário de formaturas 2017.1. Na sequência, o servidor Marcelo Luis Ronsoni, Presidente da Comissão Permanente de Organização de Eventos do Campus Erechim, apresentou a proposta de calendário de formaturas relativo ao primeiro semestre de 2017 que foi aprovado nos seguintes termos: 12/08/2017 - Agronomia e Engenharia Ambiental e Sanitária; 19/08/2017 - Geografia; 25/08/2017 - História e Educação do Campo; e, 26/08/2017 - Ciências Sociais e Filosofia. 2.14. Calendário de sessões do Conselho de Campus para 2017. Ato contínuo, o Presidente do Conselho de Campus apresentou a proposta de calendário de sessões do Conselho de Campus para o ano de 2017, que foi aprovado da seguinte forma: I. 1ª Sessão Ordinária: 22/02/2017 (quarta-feira); II. 2ª Sessão Ordinária: 30/03/2017 (quinta-feira); III. 3ª Sessão Ordinária: 28/04/2017 (sexta-feira); IV. 4ª Sessão Ordinária: 29/05/2017 (segunda-feira); V. 5ª Sessão Ordinária: 27/06/2017 (terça-feira); VI. 6ª Sessão Ordinária: 26/07/2017 (quarta-feira); VII. 7ª Sessão Ordinária: 31/08/2017 (quinta-feira); VIII. 8ª Sessão Ordinária: 29/09/2017 (sexta-feira); IX. 9ª Sessão Ordinária: 30/10/2017 (segunda-feira); X. 10ª Sessão Ordinária: 28/11/2017 (terça-feira); XI. 11ª Sessão Ordinária: 20/12/2017 (quarta-feira). Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 16 de dezembro de 2016.

Documento Histórico

ATA Nº 14/CONSCER/UFFS/2016