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ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2011
1 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às treze horas, no
2 Auditório do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 1â Sessão
3 Extraordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade Federal da
4 Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Prof. ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-Reitor
5 pro tempore da UFFS. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros:
6 CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora de Graduação; JOVILES VITÓRIO
7 TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; GERALDO CENI COELHO,
8 Pró-Reitor de Extensão e Cultura; ROGÉRIO CID BASTOS, Pró-Reitor de
9 Administração e Infraestrutura, VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor
10 de Planejamento. Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus
11 Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo), PAULO HENRIQUE MAYER
12 (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza).
13 Representantes Docentes do Campus Chapecó: ANTÔNIO MARCOS CORREA
14 NERI, TARCÍSIO KUMMER, DANILO ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT
15 GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, MARCOS ROBERTO DOS
16 REIS, SOLANGE MARIA DA SILVA, VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO.
17 Representantes Docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO SILVA NETO,
18 FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON, ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI
19 LOPES, MARCELO JACÓ KRUG. Representantes Docentes do Campus Erechim:
20 ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO, DANIELLA RECHE, GISMAEL
21 FRANCISCO PERIN, LUÍS FERNANDO SANTOS CORRÊIA DA SILVA, MARIA
22 SILVIA CRISTOFOLI. Representantes Docentes do Campus Laranjeiras do Sul:
23 JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL
24 ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes
25 Docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, APARECIDO
26 FRANCISCO BERTOCHI DO SANTOS, MARCOS ROBERTO DA SILVA, ROZANE
27 APARECIDA TOSO BLEIL, WAGNER TENFEN. Representantes dos STA’s: ANA
28 MARIA JUNG DE ANDRADE (Campus Chapecó), MARCOS ROBERTO GREGOLIN
29 (Campus Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo),
30 FERNANDO ZATT SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul), SILVANI DA SILVA
31 (Campus Realeza). Representantes Discentes: BRUNO SOUZA VENDRUSCOLO
32 (Campus Chapecó), RUBIANA KRONBAUER (Campus Cerro Largo) VÂNIA AGUIAR
33 PINHEIRO (Campus Erechim), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus Laranjeiras do
34 Sul). Representantes da Comunidade Externa: MARLO FLÁVIO TESSARO
35 (Estado de Santa Catarina). Não compareceram à sessão por motivos
36 justificados os conselheiros: JAIME GIOLO (Presidente do CONSUNI), ANTONIO
37 ALBERTO BRUNETTA (Representante Docente do Campus Chapecó), LUCIANO
38 LORES CAIMI (Representante Docente do Campus Chapecó), MONICA HASS
39 (Representante Docente Suplente do Campus Chapecó), FERNANDO CÉSAR
40 ROSSET BIAZIN (Representante dos STA’s do Campus Erechim), OSÉIAS ANDRÉ
41 DE LIMA (Representante Discente do Campus Realeza), MARLENE CATARINA
42 STOCHERO (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande do
43 Sul), NELSON GOMES (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do
44 Paraná). Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes:
45 PAULO MONTEIRO NUNES (Representante Docente do Campus Chapecó),
46 GLAUBER RENAN DE LIMA (Representante dos STA’s do Campus Erechim),
47 ANAPAULA VENTURIN (Representante Discente do Campus Chapecó), MÁRCIO
48 ROGÉRIO PLIZZARI (Representante Discente do Campus Realeza). Foi
49 empossado como conselheiro suplente: ARI JOSÉ PERTUZATTI (Representante
50 da Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande do Sul). O Vice-Reitor,
51 Presidente do CONSUNI nesta sessão, cumprimentou os presentes e, após
52 verificação do quorum, declarou aberta a Sessão. Em seguida, apresentou a Pauta
53 da Sessão, qual seja: 1. EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da Ata da 2ã Sessão
54 Ordinária de 2011. 1.2 Comunicados. 2. ORDEM DO DIA. 2.1 Proc. nº
55 23205.000594/2011-19 - Regimento Interno do CONSUNI - Apreciação da Minuta
56 da Comissão instituída pela Resolução nº 002/2011 - CONSUNI. 2.2 Composição
57 das Câmaras Temáticas do CONSUNI*.*Condicionado à conclusão dos trabalhos atinentes
58 ao item 2.1 e se houver tempo hábil. O Presidente colocou a pauta em apreciação pelo
59 plenário. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli solicitou esclarecimento ao Pró-
60 Reitor de Extensão sobre a aprovação dos projetos do Edital de Apoio a Eventos da
61 Universidade, iniciativa conjunta das Pró-Reitorias de Graduação, Pesquisa e Pós-
62 Graduação e Extensão e Cultura; explicou que a aprovação em questão resultara de
63 um processo de contenção de verbas de despesas com diárias e passagens, que
64 implicou a modificação substancial de alguns projetos para adequação; ou seja, os
65 projetos aprovados o foram com valor inferior ao previamente estipulado. Solicitou
66 esclarecimento sobre quais foram os critérios utilizados para reduzir o orçamento de
67 cada um dos projetos; e solicitou esclarecimentos em relação ao remanejamento de
68 recursos disponíveis para diárias e passagens; explicou que são rubricas distintas
69 que podem ter seus valores transferidos mutuamente, considerando que a
70 transferência seria uma decisão política; citou a disponibilização de recurso pelo
71 Ministério da Educação, por meio da Portaria 446, ocorrida no dia vinte e cinco de
72 abril e, que em razão disso, a Universidade estaria com certa tranqüilidade para
73 efetuar o remanejamento dos valores destinados a essas rubricas. O conselheiro
74 solicitou esclarecimentos legais de o porquê não poderia ser feito o remanejamento
75 para alguns projetos, considerando que o Edital de Apoio a Eventos não impedia essa
76 possibilidade e argumentou que tivera notícias de que em alguns casos o
77 remanejamento foi possível. O conselheiro sugeriu como ponto de pauta a aprovação
78 da possibilidade do remanejamento das rubricas de diárias e passagens. O
79 Presidente sugeriu que a solicitação de esclarecimento do conselheiro Danilo fosse
80 incluída no item da pauta relativo aos Comunicados. Em seguida, o conselheiro
81 Adolfo Firmino solicitou a inclusão do ponto de pauta “Reuniões do CONSUNI com
82 oito horas de duração”, enquanto houvesse as sessões utilizadas para deliberação
83 sobre as propostas de Regimento Interno do CONSUNI, de Regimento Geral da
84 UFFS e das Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior; justificou
85 sua solicitação objetivando a economia dos custos de deslocamento, principalmente
86 para os Campi Cerro Largo, Laranjeiras do Sul e Realeza, e o aprofundamento e
87 celeridade das discussões das matérias. O Conselho aprovou a inclusão desse ponto
88 de pauta e decidiu por incluí-lo como primeiro item da Ordem do Dia. Após, o
89 Presidente submeteu à apreciação do plenário a Pauta com as alterações inclusas; o
90 Conselho aprovou a Pauta por unanimidade que ficou reestruturada como segue: 1.
91 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da Ata da 2- Sessão Ordinária de 2011. 1.2
92 Comunicados. 2. ORDEM DO DIA. 2.1 Reuniões do CONSUNI com 8h (oito horas)
93 de duração. 2.2 Proc. nº 23205.000594/2011-19 - Regimento Interno do CONSUNI
94 - Apreciação da Minuta da Comissão instituída pela Resolução nº 002/2011 -
95 CONSUNI. 2.3 Composição das Câmaras Temáticas do CONSUNI*.*Condicionado
96 à conclusão dos trabalhos atinentes ao item 2.1 e se houver tempo hábil. Em seguida, passou à
97 apreciação do item 1.1 Apreciação da Ata da 2- Sessão Ordinária de 2011. Alguns
98 conselheiros apresentaram observações de correção no documento. Após as
99 ressalvas apresentadas pelos conselheiros e acatamento pelo plenário, a Ata foi
100 aprovada por unanimidade com as seguintes correções: a) linha 232: substituição da
101 expressão “se se decidisse”, por “caso se decidisse”; b) linha 237: correção do
102 sobrenome do conselheiro Eloir Faria de Paula, que estava registrado como Eloir
103 Faria de Lima; c) linhas 247 a 249: após a expressão “a discussão deveria se pautar”,
104 substituição pelo texto “se a maioria simples seria em relação a todos os presentes ou
105 maioria contando os que manifestaram voto, excluindo-se os que se abstiveram”; d)
106 linhas 334 e 335: após a palavra “conforme”, substituição da referência do dispositivo
107 Estatutário “Art. 18, Inciso IV, §1º do Estatuto” por “Art. 25, Inciso II, do Estatuto”; e)
108 linha 381: Após a expressão “A proposta foi discutida e votada,” exclusão do advérbio
109 de negação “não” e substituição do verbo “aprovada” por “rejeitada”. Passou-se ao
110 item 1.2 Comunicados. A Secretaria do CONSUNI informou ao Conselho sobre os
111 conselheiros ausentes, justificativas de ausência e suplentes em substituição aos
112 titulares; informou também que o Presidente do Conselho Estratégico Social
113 (presente à sessão) encaminhara ofício à Presidência do CONSUNI, indicando o Sr.
114 ARI JOSÉ PERTUZATTI como suplente da conselheira MARLENE CATARINA
115 STOCHERO, em substituição ao Sr. ALTEMIR TORTELLI, que estaria impossibilitado
116 de representar a Comunidade Externa do Estado do Rio Grande do Sul junto ao
117 CONSUNI. O Presidente consultou o plenário sobre a indicação do Presidente do
118 Conselho Estratégico Social. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro sugeriu que a
119 indicação fosse considerada Ad referendum do Conselho Estratégico Social, e
120 submetida à homologação na próxima reunião do Conselho Estratégico Social, mas,
121 nesse ínterim, produzisse seus efeitos normalmente, considerando que o Conselho
122 Estratégico Social não se reunira para deliberar sobre a indicação e que esta fora
123 feita exclusivamente pelo seu Presidente. Nesse momento, o Presidente do Conselho
124 Estratégico Social - CES, Sr. ANACLETO ZANELLA, explicou que fizera a indicação
125 utilizando os critérios de titularidade e suplência acordados pelo próprio Conselho, de
126 modo que, no caso em tela, essa suplência seria ocupada por um representante da
127 FETRAF-SUL da região de Erechim-RS; e, considerando-se que o suplente ALTEMIR
128 TORTELLI estaria impossibilitado de participar, a própria FETRAF-SUL indicou o Sr.
129 ARI JOSÉ PERTUZATTI; logo, a indicação estaria de acordo com as deliberações do
130 CES. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro explicou que não se tratava de um debate
131 acerca da indicação do nome, mas que não havia estatutária ou regimentalmente a
132 atribuição ao Presidente do CES para fazer esses indicativos; nesse caso, a
133 indicação deveria ser feita ad referendum e submetida posteriormente ao CES. O
134 conselheiro Paulo Henrique Mayer salientou que o CES é autônomo para construir
135 acordos internos a respeito das representações de seus conselheiros e, nesse caso,
136 já havia um acordo de que o representante seria indicado pela FETRAF-SUL. O
137 conselheiro Edemar Rotta manifestou-se contrariamente à indicação de acatar a
138 solicitação do Presidente do CES como ad referendum; salientou que o CONSUNI
139 não poderia questionar a autoridade do Presidente do CES para não incorrer na
140 discussão de critérios de autoridade; sugeriu que o CONSUNI acatasse indicação
141 oficial do CES. Nesse momento, o conselheiro Adolfo Firmino manifestou-se pela
142 ordem dos trabalhos do CONSUNI, destacando que a indicação estaria saindo da
143 natureza de comunicado e discutido e apreciado como ponto de pauta; e sugeriu que,
144 caso fosse esse o encaminhamento do CONSUNI, que fosse incluído como ponto de
145 pauta para uma reunião posterior do Conselho. O conselheiro Paulo Henrique Mayer
146 corroborou com o destaque do conselheiro Adolfo Firmino, salientando que, como
147 comunicado, a indicação do Presidente do CES não deveria ser questionada em
148 hipótese alguma. O conselheiro João Alfredo Braida salientou que esse debate não
149 deveria ocorrer no CONSUNI, mas que caberia ao CES discutir ou até mesmo
150 questionar a indicação de seu Presidente e, se fosse o caso, que os membros do
151 CONSUNI que também são membros do CES levassem essa discussão para aquele
152 Colegiado; o conselheiro sugeriu o encerramento da discussão dessa matéria que
153 não estava na pauta. O Presidente encaminhou o encerramento da discussão e
154 empossou o Sr. ARI JOSÉ PERTUZATTI como conselheiro suplente, representante
155 da Comunidade Externa do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, o conselheiro
156 Edemar Rotta comunicou que nos dias 14 e 15 de abril, no Campus Cerro Largo,
157 acontecera o evento “Estudos da Linguagem na contemporaneidade: pesquisa e
158 ensino de Língua Portuguesa”, com a presença do Prof. Dr. João Wanderley Geraldi;
159 que o evento contou com a presença de mais de quinhentas pessoas e fora realizado
160 em parceria com Secretarias Municipais de Educação, Coordenadorias Regionais de
161 Educação e o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. Destacou
162 que também esteve presente no evento a Professora Corinta Geraldi, da
163 Universidade de Campinas, que trabalhou com o grupo de professores do Campus a
164 temática da Docência no Ensino Superior, dando continuidade ao projeto de formação
165 continuada aos docentes do Campus. Após, o conselheiro Geraldo Ceni Coelho, em
166 resposta ao pedido de esclarecimento do conselheiro Danilo Martuscelli, explicou que
167 a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, dentre os critérios que foram considerados para
168 avaliação das propostas de eventos dentro do Edital citado, fizera uma análise de
169 mérito e, a proposta de evento apresentada pelo conselheiro Danilo fora considerada
170 meritosa, entretanto, após essa análise, procedeu-se a uma análise de todas as
171 propostas no que se referia à consistência e adequação da proposta financeira,
172 análise técnica e detalhada dos valores; e foi considerada a eventualidade prevista no
173 edital de necessidade de cortes, desde que não inviabilizasse o evento. Outro ponto
174 considerado foi a circunstância de cortes de despesas nesses itens; a PROEC
175 buscou apoiar a realização de um maior número de eventos possível; salientou que
176 se a Pró-Reitoria não realizasse o trabalho criterioso que fez, valendo-se da previsão
177 de cortes do Edital, menos da metade das propostas que foram apoiadas o seriam.
178 Em relação ao esclarecimento sobre o equilíbrio entre as rubricas de diárias e
179 passagens, explicou que a proporção já seria uma consequência dessa análise;
180 salientou que a proposição de uma readequação seria atestar que a proposta de
181 projeto fora falhamente confeccionada. Salientou ainda que a Pró-Reitoria não
182 autorizou nenhuma transferência de rubrica para nenhum projeto e disse que
183 buscaria esclarecimentos se houvera algum caso; mas enfatizou que não autorizara
184 tal procedimento e afirmou que essa não era a posição que a Pró-Reitoria estava
185 executando oficialmente. O conselheiro Danilo Martuscelli explicou a situação de seu
186 Projeto sobre a Comuna de Paris, os problemas que tivera em relação às reservas de
187 passagens aéreas um palestrante da Alemanha, o que implicara na necessidade do
188 remanejamento das rubricas, considerando que não afetaria o valor total previsto para
189 o projeto; salientou que tivera notícias de alguns colegas do Curso de Letras que lhe
190 falaram que executaram o remanejamento e, nesse sentido, considerou importante
191 que se aplicasse as mesmas regras a todos, de modo que todos pudessem fazer o
192 remanejamento, desde que não afetasse o orçamento geral das diárias e
193 passagens.Nesse momento, o conselheiro João Alfredo Braida manifestou-se pela
194 ordem dos trabalhos do Conselho, sugerindo que esse debate devesse ocorrer no
195 âmbito da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, juntamente com o Coordenador do
196 Projeto, considerando-se que o CONSUNI é a última instância recursal da
197 Universidade e não a primeira. O conselheiro Adolfo Firmino sugeriu que o Pró-Reitor
198 da Extensão resolvesse o problema com os interessados da melhor forma possível e,
199 por ocasião da próxima reunião do CONSUNI, informasse aos conselheiros sobre. O
200 conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato salientou que o remanejamento possui
201 previsão legal e que seria benéfico para a Universidade adotar a cultura de
202 possibilidade de realocação das verbas de custeio (diárias e passagens), prevista na
203 própria Lei Orçamentária. Em seguida, o conselheiro Aparecido Bertochi dos Santos
204 informou sobre a realização do Seminário “Juventude Rural no Século XXI: Êxodo ou
205 Permanência” no Campus Realeza, durante os dias 1º a 3 de junho. Encerrado o
206 Expediente da sessão, passou à Ordem do Dia. Passou-se à discussão do item 2.1
207 Reuniões do CONSUNI com 8h (oito horas) de duração. O conselheiro Adolfo
208 Firmino, proponente do ponto de pauta, explicou que os Campi Cerro Largo,
209 Laranjeiras do Sul e Realeza realizam viagem de seis horas, quatro horas e meia e
210 quatro horas, e que os trabalhos do CONSUNI exigem reflexão e análise, o que
211 implica boas condições físicas e mentais de descanso dos conselheiros; nesse
212 sentido, solicitou que o plenário avaliasse a possibilidade das reuniões do CONSUNI
213 de oito horas para as reuniões de apreciação do Regimento Geral da UFFS,
214 Regimento Interno do CONSUNI e Normas para distribuição de atividades do
215 Magistério Superior) e, em virtude disso, fosse providenciada a logística para que os
216 conselheiros desses campi chegassem em Chapecó no dia anterior à reunião para
217 pernoite. Abriu-se o debate. O conselheiro Edemar Rotta solicitou avaliação prévia
218 dos impactos acadêmicos e financeiros para que fosse apresentado ao Conselho
219 antes da tomada de decisão. O conselheiro Paulo Monteiro salientou que as reuniões
220 com oito horas poderiam diminuir a quantidade de reuniões, o que,
221 consequentemente, diminuiria os custos. O Presidente lembrou aos conselheiros que
222 o Calendário de Reunião fora definido em função da necessidade de reunir na parte
223 da manhã as comissões que foram instituídas. O conselheiro Luis Claudio Krajevski
224 esclareceu que as comissões não estavam se reunindo; que o trabalho das
225 comissões estaria inviabilizado por não haver diárias disponíveis; explicou que por
226 várias ocasiões conselheiros deslocaram-se utilizando seus veículos particulares e,
227 além disso, o recurso de videoconferência não estaria funcionando plenamente. O
228 conselheiro Vicente de Paula Almeida Júnior solicitou que fosse verificado junto ao
229 setor de diárias e passagens, lotado na Pró-Reitoria de Administração e
230 Infraestrutura, a viabilidade e sustentabilidade da proposta. O conselheiro Rogério Cid
231 Bastos explicou que seria necessário estudo para apresentar de forma consistente os
232 dados ao Conselho; salientou que estaria em andamento um trabalho conjunto, entre
233 as Pró-Reitorias e Direções de Campi, de desconcentração para que as diárias não
234 ficassem centralizadas na Reitoria, fazendo alocação nos campi. Em relação à
235 videoconferência, o conselheiro explicou que existe um monitoramento intenso para
236 que essa tecnologia atenda às necessidades da Universidade; explicou também que
237 os eventuais desligamentos de algumas funções de sistemas nas terças e quintas-
238 feiras seriam para garantir a qualidade do serviço; concomitante, estaria em
239 implantação uma rede interna, chamada, MPLS, específica para trafegar a
240 videoconferência e que não ocupa banda de serviço. Nesse momento, o Presidente,
241 como proposta de encaminhamento, sugeriu que as Pró-Reitorias de Administração e
242 Planejamento elaborassem levantamento preciso para apresentar na 3â Sessão
243 Ordinária do CONSUNI com as implicações financeiras da realização das reuniões do
244 CONSUNI com oito horas de duração, mantendo-se essa reunião nos termos do
245 calendário; considerando-se que o item constaria da pauta da reunião. O conselheiro
246 Danilo Martuscelli solicitou que o levantamento fosse feito considerando-se um
247 comparativo com as duas situações, quais sejam: reuniões do CONSUNI como
248 previstas no calendário e reuniões do CONSUNI com duração de oito horas,
249 implicando acréscimo de diárias aos conselheiros que necessitem pernoitar em
250 Chapecó. O Conselho acatou as sugestões. Em seguida, passou-se à apreciação do
251 item 2.2 Proc. nº 23205.000594/2011-19 - Regimento Interno do CONSUNI -
252 Apreciação da Minuta da Comissão instituída pela Resolução nº 002/2011 -
253 CONSUNI. O Presidente lembrou aos conselheiros que por ocasião do término da 2â
254 Sessão Ordinária, a discussão acerca do item encerrou no artigo 10; que a discussão
255 adentrara ao CAPÍTULO III DA COMISSÃO PERMANENTE DE PAUTA, restringindo-
256 se aos esclarecimentos da relatoria da Comissão sobre o artigo 11, qual seja: Art. 11º
257 O conteúdo e a organização da pauta de cada reunião serão elaborados pela
258 comissão permanente de pauta, e submetidos à aprovação do plenário durante o
259 expediente da sessão. Abriu-se o debate. O conselheiro João Alfredo Braida solicitou
260 esclarecimentos sobre o que efetivamente a Comissão Permanente de Pauta (CPP)
261 agregaria ao processo de elaboração da pauta, em termos de dinamicidade e
262 democratização; salientou que em seu entendimento a CPP não agregaria tais
263 benefícios, mas, contrariamente, burocratizaria ainda mais o processo. O conselheiro
264 Gismael Perin, relator da Comissão, apresentou um fluxograma comparativo entre o
265 processo de elaboração da pauta das reuniões ordinárias do CONSUNI sem e com a
266 participação da CPP; destacou que, com a participação da CPP, diminui-se a
267 distância das comunidades dos campi com o CONSUNI, democratizando o processo.
268 O conselheiro João Alfredo Braida argumentou que não fora esclarecido e solicitou
269 autorização para apresentar um fluxograma, contrário ao apresentado pelo Relator,
270 por não concordar com a argumentação da relatoria. Nesse momento, o conselheiro
271 Luis Fernando Santos Corrêia da Silva manifestou-se pela ordem dos trabalhos,
272 argumentando que fora definido no Artigo 2º do Regimento Interno que o CONSUNI
273 teria a Comissão Permanente de Pauta; nesse sentido, não caberia a apresentação
274 do conselheiro Braida; que o encaminhamento seria definir as atribuições da CPP, e
275 não discutir sua pertinência. O Presidente ressaltou que o Conselho não estava
276 discutindo a pertinência da CPP, e sim, a partir da metodologia adotada, de discussão
277 item por item, dentro do Artigo 11 do Capítulo III, a proposta de funcionamento da
278 CPP apresentada pela relatoria da Comissão. O conselheiro Benedito Silva Neto
279 manifestou-se pela ordem dos trabalhos, argumentando que ao se considerar a
280 hipótese “sem a CPP”, o Conselho estaria discutindo o mérito dessa comissão e
281 retrocedendo a discussão. O conselheiro João Alfredo Braida explicou que não
282 propusera a exclusão da CPP, mas que solicitara um esclarecimento, pois para
283 deliberar sobre seu funcionamento, precisaria entendê-la; ressaltou que no
284 esclarecimento do relator, fora apresentado um fluxograma que não condizia com a
285 realidade dos fluxos do processo de elaboração da pauta e, tal recurso fora utilizado
286 para lhe convencer de entendimento contrário ao seu. Os conselheiros Danilo
287 Martuscelli e Benedito Silva Neto se manifestaram contrários à apresentação
288 solicitada pelo conselheiro Braida, considerando que não estaria em discussão o fluxo
289 do processo de pauta sem a participação da CPP; que a discussão deveria se pautar
290 sobre o disposto no Artigo 11. O conselheiro Luis Claudio Krajevski explicou, valendo-
291 se do exemplo da inclusão de ponto de pauta proposta pelo conselheiro Adolfo
292 Firmino, que os itens de pauta podem ser inseridos ou excluídos independentemente
293 da participação da CPP, e a comissão, em sua opinião, não teria condições de
294 garantir que a pauta sugerida fosse a pauta apresentada, pois os conselheiros
295 poderiam alterá-la; nesse sentido, solicitou esclarecimentos sobre qual seriam as
296 atribuições da CPP, por não considerar legítimo apenas os representantes da CPP
297 elaborarem a pauta. O conselheiro Gismael Perin explicou que a ideia da CPP seria
298 democratizar; que o recebimento da pauta com antecedência pela CPP permitiria
299 dialogar com a comunidade acadêmica e levantar subsídios de discussão para
300 apresentar nas reuniões ordinárias do CONSUNI; se as inserções ocorressem
301 apenas nas reuniões, não seria possível dialogar antecipadamente com a
302 comunidade e apresentar suas demandas. O conselheiro Vicente de Paula Almeida
303 Júnior solicitou que o conselheiro Braida apresentasse o documento para
304 esclarecimento ao Conselho da natureza da CPP. O conselheiro Adolfo Firmino
305 solicitou que a discussão se restringisse ao Artigo 11 e destacou que a CPP teria
306 caráter estritamente organizativo. A conselheira Rozane Toso Bleil argumentou que o
307 Conselho cometera um erro em primeiro aprovar a instituição da comissão no Artigo
308 2â e somente nesse momento estava discutindo sua competência; e, com isso, alguns
309 conselheiros não estariam confiantes em que a CPP exerceria somente a função
310 organizativa; sugeriu que os Conselhos de Campi pudessem exercer o papel da CPP.
311 Os conselheiros Paulo Mayer, Wagner Tenfen e Eloir Faria de Paula solicitaram que o
312 conselheiro Braida pudesse apresentar o documento citado. O conselheiro Joaquim
313 Gonçalves argumentou que não se sentia esclarecido; explicou que fora contrário à
314 instituição da CPP por considerar que a comissão burocratizaria o processo e
315 solicitou que o conselheiro Braida pudesse apresentar o documento. O conselheiro
316 Gismael Perin explicou que o entendimento da Comissão é que a CPP não seria
317 burocratizante; que seu papel seria de estar presente em todos os campi, coletar
318 demandas para encaminhamento ao plenário do CONSUNI; em síntese, a CPP
319 configuraria a democracia frente ao caráter multicampi da UFFS, recolhendo e
320 organizando os pontos de pauta das reuniões, facilitando a organização do
321 CONSUNI. O conselheiro Adolfo Firmino explicou que a CPP fora pensada como
322 estrutura organizativa; que o Conselho estaria confundindo sua função como
323 estrutura deliberativa; que a CPP aproximaria os campi e todas as instâncias
324 burocráticas anteriormente previstas, não se sobrepondo aos fluxos oriundos das
325 direções de campi ou colegiados; o conselheiro questionou o Conselho sobre
326 possíveis receios em relação à CPP, considerando que seu caráter é estritamente
327 organizativo, inclusive para auxiliar a estrutura o CONSUNI. O conselheiro Christy
328 Ganzert Gomes Pato, Presidente da Comissão, explicou que a natureza do processo
329 de elaboração da pauta não mudaria com a CPP, exceto pelo fato de que com a CPP
330 seriam cinco pessoas responsáveis pela organização das pautas, e não apenas o
331 Presidente do CONSUNI; o conselheiro destacou que o Conselho já aprovara, no
332 Artigo 5º , Inciso IV, a participação do Presidente do CONSUNI em quaisquer
333 comissões do Conselho. O conselheiro Luis Claudio Krajevski enfatizou que ainda
334 não estava esclarecido sobre quais seriam as atribuições da CPP; corroborou com o
335 argumento da conselheira Rozane Toso Bleil de que o Conselho primeiro aprovou a
336 instituição da CPP sem pensar nas atribuições. O conselheiro Edemar Rotta solicitou
337 esclarecimento de como se daria a organização da pauta pela CPP; quais os critérios
338 que seriam utilizados para definir as prioridades. O conselheiro Benedito Silva Neto
339 ressaltou que alguém teria a incumbência de definir a hierarquia e prioridades dos
340 pontos de pauta apresentados, seja a Secretaria Administrativa do CONSUNI, o
341 Presidente do CONSUNI ou a própria CPP; explicou que a Comissão estaria
342 propondo que esse trabalho fosse executado pela CPP em diálogo com os campi,
343 pois a Secretaria Administrativa não conseguiria manter esse diálogo. Nesse
344 momento, o Presidente consultou o plenário sobre a solicitação de apresentação do
345 documento do conselheiro João Alfredo Braida; em regime de votação, foi aprovada a
346 solicitação por trinta e oito votos favoráveis, três abstenções nenhum voto contrário.
347 Em seguida, o conselheiro João Alfredo Braida apresentou fluxograma em oposição
348 ao documento apresentado pela relatoria da Comissão; o conselheiro argumentou
349 que o fluxograma apresentado pela relatoria não correspondia com a realidade, ao
350 afirmar que todas as proposições de pauta seriam feitas pela reitoria; salientou que
351 sem comissão responsável pela pauta, todo e qualquer conselheiro poderia propor
352 pauta; inicialmente, a Secretaria Administrativa repassa ao Presidente as sugestões
353 para organizar os temas e elaborar a proposta de pauta e, na reunião do plenário, os
354 conselheiros poderiam inserir as matérias eventualmente não incluídas pela
355 Presidência; por fim, o conselheiro enfatizou a solicitação de esclarecimento feita à
356 Comissão para apresentar pontualmente em quais circunstâncias a CPP dinamizaria
357 e democratizaria o processo de elaboração das pautas das reuniões do CONSUNI;
358 Após, foram apresentadas as propostas de destaque em relação ao Artigo 11.
359 Consultados os proponentes, decidiu-se pela sintetização de propostas afim, que
360 foram definidas como segue: Proposta 1 - Conselheiro Vicente de Paulo Almeida
361 Júnior e Geraldo Ceni Coelho - Art. 11 O conteúdo e elaboração da pauta de cada
362 reunião do plenário serão organizados pela Secretaria do CONSUNI, ouvida a CPP e
363 submetidos à aprovação durante o expediente da sessão. Parágrafo Único É vedado
364 à Secretaria Administrativa vetar qualquer proposta de pauta recebida. Proposta 2 -
365 Conselheiros Adolfo Firmino e Wagner Tenfen - Art. 11. As pautas das sessões do
366 CONSUNI serão propostas pela Comissão Permanente de Pauta, que deve submeter
367 as sugestões de pontos e respectivas indicações de ordem de discussão à
368 apreciação do plenário durante o expediente de cada sessão. §1º As propostas de
369 pauta apresentadas pela CPP não obstam as demais possibilidades de propositura
370 previstas neste Regimento. §2º É vedado à CPP vetar qualquer proposta de pauta
371 recebida. Em seguida, os proponentes fizeram a defesa argumentativa de suas
372 propostas. Verificado o quorum com quarenta e cinco conselheiros votantes, o
373 Presidente colocou em regime de votação o item; obteve-se o seguinte resultado:
374 treze votos favoráveis à proposta 1; trinta e um votos favoráveis à proposta 2; uma
375 abstenção; sendo aprovada a proposta apresentada pelos conselheiros Adolfo
376 Firmino e Wagner Tenfen. Nesse momento, o Conselho decidiu pela prorrogação da
377 sessão até as 17h30 e pela realização de intervalo de dez minutos. Após o intervalo,
378 o Conselho retomou os trabalhos. Em seguida, passou-se à apreciação do Art. 12 A
379 comissão permanente de pauta será composta por um conselheiro representante de
380 cada campus da UFFS. Parágrafo Único Os representantes da comissão serão
381 indicados pelo pleno do CONSUNI. Abriu-se o debate. O conselheiro Wagner Tenfen
382 solicitou esclarecimentos dos motivos de a comissão não contemplar a participação
383 na CPP de membros da comunidade externa e representantes dos Diretórios Centrais
384 de Estudantes. O conselheiro Gismael Francisco Perin explicou que toda a
385 comunidade acadêmica poderia apresentar pontos de pauta à CPP. O conselheiro
386 Christy Ganzert Gomes explicou que a Comissão entendera que os membros
387 poderiam ser representantes docentes, discentes ou técnico-administrativos, dado o
388 caráter organizativo da CPP. O conselheiro Edemar Rotta solicitou esclarecimentos
389 de como se daria a indicação dos membros da CPP. O conselheiro Christy Ganzert
390 Gomes explicou que a ideia da Comissão foi de não engessar o processo, de modo
391 que o plenário do CONSUNI pudesse estabelecer os critérios de indicação. O
392 conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou esclarecimentos de como se daria o fluxo
393 das demandas de pauta entre as Câmaras Temáticas e a CPP. O conselheiro
394 Benedito Silva Neto explicou que as matérias oriundas das Câmaras Temáticas
395 passariam automaticamente ao plenário do CONSUNI. Encerradas as inscrições para
396 esclarecimentos, passou-se à apresentação de propostas de destaque em relação ao
397 Artigo 12. O conselheiro Ilton Benoni explicou que para dar agilidade, democracia e
398 legitimidade ao processo de elaboração da pauta, a CPP necessariamente deveria
399 integrar o Presidente do CONSUNI e os Diretores de Campi, além dos representantes
400 de cada um dos campi. O conselheiro Paulo Monteiro Nunes sugeriu que os Diretores
401 de Campi pudessem participar da CPP, desde que eleitos, estando impossibilitados
402 de participar aqueles que estivessem na condição de pro tempore. Após discussões,
403 apresentação de propostas, sintetização de propostas afins e retirada de propostas
404 apresentadas, foram registradas as seguintes propostas: Proposta 1 - Conselheiro
405 Adolfo Firmino - Art. 12 A CPP, com caráter estritamente organizativo, será
406 composta por um conselheiro representante de cada um dos campi da UFFS. §1º Os
407 membros da CPP serão indicados pelo plenário do CONSUNI. §2º Os membros da
408 CPP indicarão, dentre seus pares, aquele responsável por dar forma escrita à
409 proposta de Ordem do Dia e remetê-la à Secretaria do CONSUNI, devendo esta
410 atribuição ser exercida em rodízio entre os representantes dos campi, a cada (tantas)
411 sessões ordinárias. Proposta 2 - Ilton Benoni e Siomara Marques - Art. 12 A CPP
412 será composta pelo Presidente do CONSUNI, Diretores de Campi e um conselheiro
413 representante de cada um dos Campi da UFFS, exceto para o Campus Chapecó que
414 contará com dois conselheiros representantes. Proposta 3 - Conselheiro Paulo
415 Monteiro Nunes - Art. 12 A CPP será composta pelo Presidente do CONSUNI, um
416 membro indicado pelo Conselho de Campus de cada um dos Campi e um conselheiro
417 representante de cada um dos Campi da UFFS, exceto para o Campus Chapecó que
418 contará com dois conselheiros representantes. O conselheiro Luis Fernando Santos
419 Corrêia solicitou esclarecimentos ao conselheiro Ilton Benoni dos motivos de se incluir
420 os diretores de campi na CPP, considerando que eles poderiam estabelecer o diálogo
421 nos campi com os representantes eleitos no CONSUNI, além do fato de criar mais
422 uma atribuição aos diretores que já possuem agenda extensa. O conselheiro Benoni
423 explicou que sistematizara os argumentos utilizados no Conselho, quais sejam:
424 democracia e legitimidade - os diretores possuem legitimidade; capilaridade - há
425 representação em todos os campi; funcionalidade - os diretores conhecem a vida do
426 campus e presidem seu principal conselho, dando fluxo à tramitação institucional. O
427 Presidente destacou o encerramento das discussões sobre o Artigo 12, registrando-se
428 que não foram feitas as defesas das propostas apresentadas e, que a reunião
429 seguinte iniciaria com a apresentação das defesas, podendo haver esclarecimentos,
430 se necessário, para, após isso, encaminhar a votação das propostas. O conselheiro
431 Luis Claudio Krajevski solicitou prorrogação de prazo para a apresentação do
432 resultado dos trabalhos da Comissão responsável pela elaboração da Minuta do
433 Regimento Geral. O conselho definiu que o assunto entraria como pauta da 3â
434 Sessão Ordinária. Foram registradas ainda duas propostas de destaque ao texto
435 original do Artigo 13 da Minuta proposta pela Comissão, quais sejam: Art. 13º Caberá
436 à comissão receber propostas de pauta da comunidade acadêmica e compor a ordem
437 do dia. §1º A comissão receberá as propostas de pauta até 10 (dez) dias antes da
438 próxima sessão ordinária. §2º A comissão encaminhará à secretaria administrativa do
439 conselho a composição da pauta até 7 (sete) dias antes da próxima sessão ordinária.
440 §3º A escolha dos pontos de pauta terá como princípio as demandas coletivas, em
441 especial aquelas originadas em órgãos colegiados. Proposta 1 - Conselheiro
442 Adolfo Firmino - Art. 13 Caberá à CPP receber propostas de pontos de pauta junto
443 à comunidade universitária, sem exercer qualquer forma de veto ou restrição. §1º A
444 CPP receberá as propostas de pontos de pauta até 10 (dez) dias antes da próxima
445 sessão ordinária. §2º A CPP encaminhará à Secretaria do CONSUNI a composição
446 da pauta até 7 (sete) dias antes da próxima sessão ordinária. §3º No levantamento
447 dos pontos de pauta e na elaboração da proposta de ordem do dia, a CPP dará
448 atenção prioritária às demandas coletivas, em especial àquelas originadas em órgãos
449 colegiados. Proposta 2 - Conselheira Siomara Marques - Art. 13 Supressão total
450 do artigo e parágrafos. Não houve discussão sobre o artigo treze e as propostas de
451 destaque. EM TEMPO: O conselheiro Paulo Monteiro Nunes solicitou que a
452 Secretaria do CONSUNI encaminhasse as pautas das sessões e demais documentos
453 também aos conselheiros suplentes. Sendo dezessete horas e quarenta e um
454 minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu,
455 Fernando Haetinger Masera, Secretário dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente
456 Ata, que aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 27 de abril de 2011.
Data de publicação: 05 de abril de 2017.
Antônio Inácio Andrioli
Presidente do Conselho Universitário em exercício