ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2011

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às oito e trinta e cinco

horas, no Auditório do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a

3ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade

Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor ANTÔNIO INÁCIO

ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS. Fizeram-se presentes à sessão os

seguintes conselheiros: CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora de

Graduação; JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-

Graduação; GERALDO CENI COELHO, Pró-Reitor de Extensão e Cultura;

PÉRICLES LUIS BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura,

10  VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de

11  Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus

12  Cerro Largo), PAULO HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO

13  ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza). Representantes Docentes do Campus

14  Chapecó: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA, ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI,

15  TARCÍSIO KUMMER, DANILO ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT

16  GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI,

17  MARCOS ROBERTO DOS REIS, VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO.

18  Representantes Docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO SILVA NETO,

19  ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES, MARCELO JACÓ KRUG.

20  Representantes Docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO

21  ALVES RIBEIRO, DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, LUÍS

22  FERNANDO SANTOS CORRÊA DA SILVA, MARIA SILVIA CRISTOFOLI.

23  Representantes Docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO

24  AUGUSTO DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO

25  KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA

26  MARQUES. Representantes Docentes do Campus Realeza: APARECIDO

27  FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS. Representantes dos STA’s: ANA MARIA

28  JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus Chapecó), DIEGO DOS

29  SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN

30  (Campus Erechim), FERNANDO ZATT SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul).

31  Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: JAIME

32  GIOLO (Reitor pro tempore e presidente do CONSUNI) , SOLANGE MARIA DA

33  SILVA (Repres. docente do Campus Chapecó), FRANCIELI MATZEMBACHER

34  PINTON (Repres. docente do Campus Cerro Largo), ADOLFO FIRMINO DA SILVA

35  NETO, MARCOS ROBERTO DA SILVA, ROZANE APARECIDA TOSO BLEIL e

36  WAGNER TENFER (Repres. docentes do Campus Realeza), SILVANI DA SILVA

37  (Repres. do STA’s do Campus Realeza), RUBIANA KRONBAUER (Repres. discente

38  do Campus Cerro Largo), VÂNIA AGUIAR PINHEIRO (Repres. discente do Campus

39  Erechim), ELOIR FARIA DE PAUTA (Repres. discente do Campus Laranjeiras do

40  Sul), MARLENE CATARINA STOCHERO (Representante da Comunidade Externa

41  pelo Estado do Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão os

42  conselheiros: BRUNO SOUZA VENDRUSCOLO E ANAPAULA VENTURIN

43  (Repres. discente do Campus Chapecó), OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA (Repres.

44  discente do Campus Realeza), MARLO FLÁVIO TESSARO (Repres. da

45  comunidade externa pelo Estado de Santa Catarina), NELSON GOMES (Repres. da

46  comunidade externa pelo Estado do Paraná). Representaram seus titulares os

47  seguintes conselheiros suplentes: DENIO DUARTE (Representante docente do

48  Campus Chapecó), DANIELA OLIVEIRA DE LIMA (Repres. docente do Campus

49  Cerro Largo), CARINA FRANCISCATO E RAFAEL STIELER (Repres. docentes do

50  Campus Realeza). O presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do

51  quorum, declarou aberta a sessão. Justificou a ausência do presidente, professor

52  Jaime Giolo, em razão de convocação para uma reunião no Ministério da Educação.

53  Salientou que a sessão fora convocada por requerimento de um terço dos

54  conselheiros com a seguinte pauta: ORDEM DO DIA: 1.1 Portaria nº

55  6 75/GR/UFFS/2011; 1.2 Normas para realização do Concurso Público (2011) para

56  Servidores Docentes e Técnicos Administrativos em Educação e critérios para

57  distribuição das vagas. Em seguida, o conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato,

58  proponente da convocação da sessão, apresentou a matéria: com relação à Portaria

59  nº 675, o conselheiro explicou que não se tratava de questionar os nomes dos

60  componentes da comissão e nem o trabalho realizado até o momento, mas que a

61  UFFS deva instituir, a partir de agora, uma comissão permanente vinculada à Pró-

62  Reitoria de Administração e constituída exclusivamente por servidores técnicos

63  administrativos com responsabilidade de gerir os processos de concursos públicos e

64  processos seletivos de contratação temporária; com relação ao item 1.2, o objetivo

65  seria debater as regras para ambos os concursos, considerando o trabalho

66  realizado pela Câmara de Administração e a Comissão Única de Concursos, no

67  intuito de aperfeiçoar os editais e debater a distribuição das vagas para cada uma

68  das áreas e cargos, considerando as possíveis alocações dos servidores técnicos

69  administrativos a partir da política institucional da Universidade, prezando pela

70  necessidade dos setores. O conselheiro Christy propôs, como encaminhamento,

71  que o Conselho debatesse sobre a composição e atribuições da comissão

72  permanente sugerida, com vinculação administrativa à Pró-Reitoria de

73  Administração e Infraestrutura, formada exclusivamente por técnicos

74  administrativos; em seguida, o debate sobre a constituição dos editais e a

75  distribuição das vagas de ambos os concursos. Abriu-se o debate: o conselheiro

76  Antonio Alberto Brunetta solicitou esclarecimentos dos responsáveis sobre os

77  debates para distribuição das vagas dos servidores técnicos administrativos; quais

78  foram as instâncias e qual metodologia foi utilizada para distribuir essas vagas;

79  explicou que nas instâncias em que participou do debate sobre a distribuição das

80  vagas dos servidores docentes levantou esse questionamento, porém não foi

81  esclarecido nestes espaços; o presidente lhe comunicou que os setores

82  responsáveis em todos os campi debateram o assunto e chegaram a acordos, mas

83  não saberia explicar “como” aconteceu o debate em cada campus; o conselheiro

84  justificou seu pedido de esclarecimento considerando que muitos técnicos

85  administrativos atuam diretamente ligados às atividades acadêmicas e que os

86  colegiados de curso não foram ouvidos no debate sobre a distribuição das vagas. O

87  conselheiro João Alfredo Braida solicitou esclarecimentos sobre a pauta da ordem

88  do dia: se a proposta de constituição de comissão permanente seria para rever a

89  comissão única de concurso e se a proposta de normas para a realização do

90  concurso e a distribuição de vagas seria para definir uma norma institucional

91  permanente de distribuição ou se seria para rever a distribuição feita; sobre o pedido

92  de esclarecimento do conselheiro Antonio Alberto Brunetta, o conselheiro João

93  Alfredo Braida explicou que o Campus Realeza realizou um trabalho de

94  levantamento de vagas docentes junto aos coordenadores de curso, com debates

95  nos colegiados, avaliando o calendário acadêmico 2012 e considerando as

96  disciplinas que serão ofertadas nos cursos e as especificidades de cada curso e do

97  corpo docente existente no campus; com relação à distribuição de vagas dos

98  técnicos administrativos, foi feita consulta a todos os setores, inclusive às

99  coordenações, portanto os colegiados dos cursos foram ouvidos. O conselheiro

100  Edemar Rotta sugeriu que o Conselho seguisse a ordem da pauta e debatesse

101  assunto por assunto e também solicitou esclarecimentos sobre a pauta, por não

102  entender qual seria o objetivo com relação ao debate sobre a Portaria 675;

103  respondendo à solicitação do conselheiro Antonio Alberto Brunetta, explicou como o

104  Campus Cerro Largo procedeu em relação à distribuição das vagas para os

105  concursos: os coordenadores dos cursos e os técnicos administrativos promovem,

106  quinzenalmente, um fórum de discussão, para tratar de assuntos das categorias; a

107  condução dos trabalhos de definição das vagas foi feita nestes dois fóruns, por meio

108  de reuniões que buscaram compatibilizar as demandas com as vagas disponíveis e

109  com as vagas previstas para o campus; o conselheiro garantiu que houve, pelo

110  menos, cinco reuniões de cada um desses fóruns, com debate amplo e

111  democrático. O conselheiro Paulo Henrique Mayer explicou que o Campus

112  Laranjeiras do Sul possui um fórum de debates, composto pelos coordenadores de

113  curso, coordenação acadêmica, administrativa e direção do campus, representantes

114  de cada setor; este fórum discute as necessidades do campus e dos técnicos

115  administrativos em relação à evolução, ao crescimento do campus; o processo que

116  resultou a distribuição das vagas foi debatido durante vários meses, inclusive

117  considerando a necessidade de recursos humanos para atuar nos laboratórios. A

118  conselheira Claudia Finger-Kratochvil explicou que no âmbito da Pró-Reitoria de

119  Graduação, a previsão de vagas de técnicos administrativos foi elaborada a partir do

120  planejamento de 2011 e a expectativa para 2012 diante do trabalho desenvolvido

121  neste ano pelas Diretorias de Registro Acadêmico, Organização Pedagógica, e

122  Políticas de Graduação; a partir do planejamento e das atividades que a

123  Universidade tem pela frente em 2012, a Pró-Reitoria encaminhou a demanda de

124  servidores técnicos administrativos para compor o quadro funcional; em relação ao

125  ensino de graduação, destacou a demanda nas secretarias das unidades do

126  Campus Chapecó, em razão do aumento do trabalho, e a necessidade de compor

127  uma secretaria especial de coordenação para auxiliar os coordenadores de curso;

128  foram consideradas também as demandas a partir da previsão de funcionamento

129  das atividades de laboratório e outras ligadas à Tecnologia da Informação e à

130  Administração, que entrarão em funcionamento a partir de 2012. O conselheiro Ilton

131  Benoni da Silva explicou que a definição da distribuição das vagas, no Campus

132  Erechim, seguiu o planejamento organizado pelas coordenações acadêmica e

133  administrativa, que possuem relação permanente com os setores ligados as suas

134  atividades; existe um fórum de coordenadores, dos quais participa a coordenação

135  acadêmica; neste fórum são pactuadas as necessidades que são submetidas ao

136  Conselho de Campus; dessa forma, nenhum setor, nenhum servidor, nenhuma

137  instância fica alheio ao processo de construção do planejamento das atividades do

138  campus; o conselheiro salientou que a Res. 002/2011-CONSUNI/CA estabeleceu

139  que a Diretoria de Gestão de Pessoas recolhesse as necessidades de recursos

140  humanos do conjunto da UFFS para disponibilizar esses dados à Comissão Única

141  de Concurso para formular os editais, o Campus Erechim já dispunha de um

142  levantamento, com a definição das vagas, perfil e alocação, fruto de debates pela

143  comunidade acadêmica e definido no âmbito do Conselho do Campus. O

144  conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato explicou que o objetivo do debate em torno

145  da Portaria nº 675 era a proposta de encaminhar à Pró-Reitoria de Administração e

146  Infraestrutura a tarefa de constituir um grupo de estudos para montar uma comissão

147  (que seria uma espécie de departamento ligado à própria PROADI constituída por

148  servidores técnicos administrativos com a responsabilidade de gerir concursos. O

149  conselheiro Antonio Alberto Brunetta argumentou que os esclarecimentos prestados

150  pelos Diretores de Campi e pela Pró-Reitora de Graduação lhe serviram para

151  confirmar que o procedimento, no Campus Chapecó, não contou com uma consulta

152  ampla: os coordenadores de curso não foram consultados e para debater sobre as

153  necessidades dos laboratórios foi convocada uma reunião com três horas de

154  antecedência; salientou que possa ter havido eficiência na consulta conduzida pela

155  Pró-Reitoria de Graduação, a partir do planejamento de suas diretorias; no entanto,

156  quando se consulta todo o grupo da comunidade acadêmica do campus, o processo

157  ganha legitimidade e aprimoramento. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil

158  explicou que em março, quando houve a transferência de atribuições da Pró-Reitora

159  de Graduação para as Coordenadorias Gerais das Unidades do Campus Chapecó,

160  foi solicitado aos coordenadores de curso que descrevessem quais seriam as

161  atribuições dos servidores que comporiam a secretaria de apoio às coordenações

162  de curso; a conselheira salientou que o debate no Campus Cerro Largo iniciou no

163  mês de março; por fim, solicitou esclarecimentos ao conselheiro Christy Ganzert

164  Pato sobre a necessidade desta sessão extraordinária, já que o objetivo não seria

165  debater a constituição da Comissão Única de Concurso, mas propor à Pró-Reitoria

166  de Administração e Infraestrutura a constituição de uma comissão permanente de

167  concursos; se isso não poderia ser debatido em uma sessão ordinária. O

168  conselheiro Antonio Alberto Brunetta argumentou que no Campus Chapecó foram

169  criadas as Coordenações da Unidade Seminário e da Unidade Bom Pastor; essas

170  coordenações, embora não sustentadas por nenhum regulamentação específica

171  (uma vez que a minuta sobre a matéria, que tramitou pelos colegiados, não

172  prosseguiu seus trâmites por apresentar problemas) passaram a funcionar e ocupar

173  um espaço institucional equivalente à coordenação acadêmica ou à direção de

174  campus; sabe-se da existência de problemas de regulamentação no Estatuto que

175  não dão a essas instâncias esse tipo de representação; o conselheiro salientou que

176  há um esforço no sentido de trabalhar em conjunto com a coordenação de unidade,

177  porém, por mais de três vezes já houve problemas de circulação de informação;

178  considerou que pode ter sido este o caso: de que a Coordenação Geral da Unidade

179  Bom Pastor não encaminhou à Coordenação do Curso de Pedagogia nenhum

180  pedido para que apresentasse as necessidades de recursos humanos para montar

181  a secretaria de apoio às coordenações de curso. Nesse momento, o presidente

182  explicou que o plenário do CONSUNI autorizou a Reitoria a criar as estruturas das

183  Unidades do Campus Chapecó e suas coordenações gerais; isto está registrado em

184  ata, portanto há uma deliberação do plenário de que fossem tomadas providências

185  para se operacionalizar a estrutura acadêmica nas Unidades Bom Pastor e

186  Seminário do Campus Chapecó; com relação à colocação do conselheiro Antonio

187  Alberto Brunetta sobre o possível problema de comunicação entre as Coordenação

188  do Curso de Pedagogia e a Coordenação Geral da Unidade Bom Pastor, o

189  presidente explicou que caberia questionamento aos coordenadores gerais das

190  unidades já que não estavam presentes à sessão. Em seguida, o conselheiro

191  Christy Ganzert Pato explicou que um terço dos conselheiros entendeu por bem

192  colocar a Portaria nº 675 enquanto mote inicial da sessão, pois o acúmulo de

193  discussão que o Conselho teria, na sessão, com relação às regras dos concursos e

194  os critérios, seria o subsídio para as diretrizes que a Pró-Reitoria de Administração e

195  Infraestrutura teria para montar essa comissão permanente; considerou que a

196  portaria representava o momento anterior à instituição do CONSUNI, quando a

197  Universidade dependia da instituição de comissões temporárias; a sessão visa

198  acumular um debate para se montar uma comissão permanente de concurso com

199  atribuições definidas; o conselheiro solicitou que o plenário deliberasse sobre sua

200  proposta de encaminhamento: que a PROADI crie, dentro de sua estrutura

201  administrativa, uma comissão permanente, formada exclusivamente por servidores

202  técnicos administrativos, responsável pela organização de concursos públicos

203  futuros e processos seletivos. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro sugeriu que as

204  matérias produzidas pela comissão sejam aprovadas no âmbito da Câmara de

205  Administração. O conselheiro Paulo Henrique Mayer solicitou que fosse respondido

206  o questionamento sobre o motivo da convocação da sessão; salientou que não

207  entendia o porquê da convocação sendo que a matéria poderia ser apreciada numa

208  sessão ordinária; salientou que vários conselheiros foram impedidos de participar da

209  sessão em razão do deslocamento; os conselheiros do Campus Laranjeiras do Sul

210  tiveram de sair de madrugada; o conselheiro considerou que a convocação da

211  sessão não se justificava, pois propor uma comissão permanente de concurso

212  poderia ser feito em uma sessão ordinária, além do fato de onerar os campi com a

213  ausência dos professores e também do prejuízo da qualidade de vida dos

214  servidores; destacou a necessidade de os conselheiros pensarem com mais

215  responsabilidade quando assinarem requerimentos para sessões extraordinárias,

216  considerando o motivo que a justifique. O conselheiro João Alfredo Braida endossou

217  a argumentação do conselheiro Paulo Henrique Mayer, considerando que a

218  urgência deveria ser o principal (ou talvez o único) critério que justificasse a

219  convocação da sessão, porém, para essa matéria não o era; considerou haver um

220  entendimento consensual na Universidade sobre a necessidade de uma comissão

221  permanente de concurso; tanto que a Reitoria, ao nomear esta segunda comissão,

222  trabalhou no sentido de colocar os mesmos integrantes da comissão do concurso

223  realizado em 2010, cuja escolha deu-se a partir de da própria autodisponibilização

224  dos servidores. Sobre a proposta do conselheiro Christy Ganzert Pato, solicitou que

225  esclarecesse a atuação da comissão com relação à logística e à operacionalidade

226  dos processos. O conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva argumentou

227  que a convocação para a sessão estaria de acordo com o art. 18 do Estatuto da

228  UFFS; o conselheiro considerou que não haveria divisão de itens na pauta, que

229  ambos os itens consistiam em um único ponto de pauta e, no caso específico dos

230  concursos, considerou que fora dada uma solução administrativa, a partir da criação

231  de uma comissão única de concurso, considerando que a matéria sequer passara

232  anteriormente pelo CONSUNI e que as regras não haviam sido estabelecidas; o

233  conselheiro considerou que não havia, por parte da Reitoria, a prerrogativa

234  administrativa de criação de uma comissão para trabalhar especificamente em

235  concursos públicos; registrou o esforço do Campus Erechim para suprir as

236  necessidades de vagas, considerando que a demanda do campus seria de quarenta

237  e uma vagas, mas que receberia vinte vagas das cem disponibilizadas à

238  Universidade; argumentou ainda que a contratação da FEPESE para realização dos

239  concursos é um aspecto que merecia um exame criterioso do CONSUNI com um

240  debate mais aprofundado; por fim, argumentou que o encaminhamento de criar uma

241  comissão permanente de concursos seria o primeiro passo para se pensar a criação

242  de uma comissão responsável pela elaboração de normas para realização de

243  concursos. Nesse momento, o presidente explicou que a Portaria 675 é fruto da

244  Resolução 002/2011 da Câmara de Administração; trata-se de um ato administrativo

245  legítimo que cumpriu o determinado pela Câmara de Administração que compõe o

246  Conselho Universitário. O conselheiro Edemar Rotta solicitou esclarecimentos

247  acerca da proposta de compor essa comissão apenas por servidores técnicos

248  administrativos. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, signatário da

249  convocação, referindo-se à urgência e o motivo da convocação da sessão, explicou

250  que um terço dos conselheiros não se considerava suficientemente esclarecido

251  sobre os critérios que foram utilizados para a distribuição das vagas e como os

252  concursos seriam organizados; além disso, o prejuízo registrado sobre a ausência

253  de alguns conselheiros em razão de não ser disponibilizado diárias, o conselheiro

254  argumentou que isto seria um problema administrativo e que uma vez convocada a

255  sessão pelo Conselho a Administração deveria disponibilizar diárias aos

256  conselheiros para que pudessem participar da sessão. O conselheiro Geraldo Ceni

257  Coelho explicou que a Resolução 002/2011 da Câmara de Administração atendeu

258  ao art. 18 do Estatuto, atribuindo competências à comissão única de concurso,

259  seguindo encaminhamento do próprio CONSUNI. Em seguida, o conselheiro Christy

260  Ganzert Gomes Pato explicou que os assuntos da pauta dizem respeito a um único

261  ponto de pauta que visa consolidar uma série de conceitos que serão levados ao

262  debate proposto para constituição da comissão permanente de concursos; a

263  urgência da sessão deu-se em razão da extensa pauta da sessão ordinária,

264  considerando que se o assunto fosse concluído na sessão extraordinária sairia da

265  pauta da sessão ordinária; a Res. 002/2011/CONSUNI/CA estaria atrelada à

266  Portaria nº 675; o objetivo seria debater os critérios de distribuição de vagas, já que

267  existiriam dinâmicas próprias em cada campus e isso teria gerado um descompasso

268  de informações com relação a alguns colegiados de curso do Campus Chapecó;

269  assim, a pauta seria tratada como um único assunto, discutindo-se as normas de

270  realização e os critérios de distribuição das vagas; a portaria estaria elencada

271  apenas para indicar a necessidade de que o debate fosse tomado como subsídio

272  para composição da comissão permanente de concursos. Nesse momento, o

273  conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato acatou a sugestão do conselheiro Vicente

274  Neves Ribeiro de vincular a comissão permanente de concursos à Pró-Reitoria de

275  Administração e Infraestrutura e submeter as matérias produzidas pela comissão à

276  Câmara de Administração. O conselheiro Luis Claudio Krajevski explicou que a

277  solicitação de criação de uma comissão permanente de concursos já foi proposta na

278  Câmara de Administração imediatamente após o debate sobre a realização dos

279  concursos; explicou também que a Câmara, em virtude do questionamento

280  levantado sobre o trabalho da comissão, discutiu item por item de ambos os editais,

281  acumulando um período de mais de dezesseis horas de reunião; considerou

282  necessária a criação da comissão permanente de concursos e registrou a

283  necessidade de a Universidade debater sobre a criação de uma fundação ou um

284  instituto responsável pela organização de concursos públicos e processos seletivos

285  externos à UFFS; por fim, o conselheiro alertou o Conselho sobre o entendimento,

286  por parte e alguns conselheiros, do art. 18 do Estatuto, de que todo o processo de

287  discussão acerca de definição de critérios caberia ao plenário; observou que a

288  “definição” caberia sim ao plenário, no entanto algumas ações são atos

289  administrativos e isso não poderia ser confundido com as competências do

290  Conselho; sobre a distribuição das vagas, uma vez que houve um debate entre as

291  várias instâncias dos campi não poderia o Conselho discutir sobre a validade desta

292  distribuição. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro solicitou que o Conselho definisse

293  o encaminhamento sobre a matéria, considerando a possibilidade de retirar a

294  previsão de constituição exclusivamente por servidores técnicos administrativos.

295  Nesse momento, o conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato retirou da proposta

296  inicial a previsão de constituição exclusiva por servidores técnicos administrativos,

297  considerando a argumentação do presidente e do conselheiro Geraldo Ceni Coelho,

298  sobre a necessidade de participação de docentes com titulação em determinadas

299  fases de concursos, como no caso de avaliação de recursos. Por fim, o Conselho,

300  por unanimidade, acatou a proposta do conselheiro Christy Ganzert Pato,

301  considerando a sugestão do conselheiro Vicente Neves Ribeiro de delegar à Pró-

302  Reitoria de Administração e Infraestrutura a criação de uma comissão permanente

303  de concursos, dentro de sua estrutura administrativa, responsável pela organização

304  de concursos públicos futuros e processos seletivos. Em seguida, passou-se ao

305  item 1.2 Normas para realização do Concurso Público (2011) para Servidores

306  Docentes e Técnicos Administrativos em Educação e critérios para distribuição das

307  vagas: o presidente explicou que a comissão instituída, na forma como tem

308  funcionado, tinha a incumbência de operacionalizar o processo; existindo a

309  possibilidade de contratação de serviços externos, de outros organismos; segundo a

310  Res. 002/2011-CONSUNI/CA, está contemplado, para estes concursos, a

311  possibilidade de contratação de organismos externos, já que a Universidade não

312  conta com uma estrutura de logística própria para isso; nas atas das reuniões da

313  Câmara de Administração está registrado que se fizesse uma consulta a vários

314  organismos que possam prestar serviço à UFFS para a realização destes

315  concursos. O conselheiro Christy Ganzert Pato explicou que há um entendimento,

316  por parte de vários professores, de que a distribuição inicial das vagas para o

317  concurso de servidores técnicos administrativos deveria considerar a alocação de

318  pelo menos um técnico administrativo em cada colegiado de curso de graduação,

319  além de alocação de pelo menos um técnico administrativo com formação na área

320  em cada um dos laboratórios; com relação à distribuição das vagas para servidores

321  docentes, o critério deveria seguir o estabelecido pela LDB: cada professor de cada

322  colegiado deve ministrar, no mínino, oito horas/aula. O conselheiro Vicente Neves

323  Ribeiro argumentou que os diretores de campi descreveram um processo de coleta

324  de demandas, mas não mencionaram a instância que deliberou sobre a distribuição

325  das vagas; ficou claro que as demandas excediam o número de vagas e houve uma

326  instância que deliberou sobre a compatibilização dessas vagas, que foi a reunião

327  administrativa da Reitoria; destacou que seria atribuição do CONSUN deliberar e

328  fixar normas sobre essa matéria; considerou que a partir do estabelecimento de

329  rotinas, da emissão de resoluções que fixem as normas de distribuição de vagas, da

330  instituição de um plano de desenvolvimento institucional na Universidade, esse

331  debate poderia ser encaminhado administrativamente, pois existiria uma norma à

332  qual fará referência; na ausência dessa norma, seria necessário que o debate fosse

333  decidido no âmbito do CONSUNI; por fim, o conselheiro sugeriu que o critério para

334  distribuição das vagas dos servidores docentes deveria ser o cumprimento dos

335  PPC’s e a base de oito horas/aula; já o critério de distribuição das vagas dos

336  servidores técnicos administrativos deveria partir da alocação por colegiados de

337  curso. O conselheiro Luis Claudio Krajevski sugeriu que os critérios deveriam ser

338  apresentados pelos diretores de campi aos conselheiros de seu respectivo campus,

339  já que a consulta à comunidade acadêmica de cada campus ocorreu e a partir disso

340  foi possível o acordo dos diretores junto à Reitoria; o conselheiro reiterou seu

341  posicionamento contrário ao debate sobre a distribuição das vagas apresentadas

342  pelos demais campi, considerando que cada campus tem necessidades diferentes,

343  cursos diferentes, perfis diferentes e peculiaridades diferentes; sugeriu que o

344  Conselho debatesse separadamente as normas de realização dos concursos e os

345  critérios de distribuição de vagas, porém, considerou não haver possibilidade de o

346  Conselho debater a distribuição das vagas, no sentido de alterar o que foi

347  apresentado pelos campi, caberia ao Conselho apenas respeitar o que fora

348  decidido. O conselheiro João Alfredo Braida explicou que pelo fato de a

349  Universidade ainda não dispor de normas regulamentadoras de distribuição de

350  vagas a equipe executiva da Reitoria deliberou sobre; explicou que os parâmetros

351  utilizados foi a carga horária mínima prevista na LDB, carga horária média

352  aproximada nos campi; salientou que está tramitando no CONSUNI, desde março,

353  uma proposta de regulamentação da carga horária docente, no entanto, a Reitoria

354  não poderia esperar que o CONSUNI concluísse esse debate, pois a necessidade

355  do corpo docente é para fevereiro de 2012; chamou a atenção do Conselho para a

356  necessidade de ajuste entre o que está previsto na norma e a realidade; explicou

357  que para determinadas disciplinas de alguns cursos não é possível a carga horária

358  mínima de oito horas/aula; sugeriu que o Conselho tenha clareza que executar a

359  norma, o que foi previsto como ideal, por vezes, teria que ser dimensionado às

360  possibilidades do real; e isso se aplicaria também para a distribuição das vagas dos

361  servidores técnicos administrativos. O conselheiro Edemar Rotta explicou que os

362  debates nas reuniões administrativas sobre a distribuição de vagas partiram do

363  pressuposto básico que é o atendimento das demandas ligadas ao ensino, à

364  pesquisa, à extensão e à administração direta da Universidade; dessa forma é

365  possível visualizar os elementos básicos necessários ao funcionamento da

366  instituição; a alocação pode ser definida posteriormente; o conselheiro considerou

367  que a definição de normas deveria ser elaborada para além das necessidades do

368  ensino, não devendo considerar apenas as demandas dos colegiados; há que se

369  considerar a Universidade como um todo e, nesse sentido, a administração estaria

370  trabalhando na elaboração de um organograma básico de funcionamento com as

371  atribuições de cada um dos cargos, dos setores, quantitativo de servidores

372  necessários em cada setor; esta visão de conjunto é necessária para evitar a

373  tomada de decisões equivocadas. O conselheiro Christy Ganzert Pato argumentou

374  que a atividade fim da Universidade é o ensino, a pesquisa e a extensão que estão

375  atrelados aos colegiados; se os colegiados não dispuserem de apoio técnico para

376  operar, logo as ações se inviabilizarão. O conselheiro não considerou demasiada a

377  previsão de alocação de um servidor para cada colegiado de curso; considerou que

378  não haveria prejuízo para a Universidade e isso permitiria, para além do

379  funcionamento atual dos colegiados, a expansão dos colegiados que estarão

380  atrelados a cursos de especialização e cursos de mestrados; não é possível que os

381  colegiados se operacionalizem sem que haja um técnico administrativo nível E em

382  cada colegiado; reiterou que não haveria prejuízo caso o plenário deliberasse que o

383  critério de distribuição de vagas de técnicos administrativos fosse a alocação de um

384  servidor nível E em cada colegiado de curso e um técnico em cada laboratório. O

385  conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão solicitou que fosse disponibilizada uma

386  planilha da distribuição das vagas dos servidores; considerou que até o momento a

387  Universidade priorizou a alocação de técnicos administrativos nas atividades

388  vinculadas à administração; no Campus Chapecó, o suporte disponível aos cursos é

389  insuficiente; sugeriu que o Conselho definisse quantos técnicos administrativos

390  seriam disponibilizados aos colegiados. Nesse momento, a conselheira Claudia

391  Finger-Kratochvil apresentou a carga horária média docente da UFFS no ano de

392  2011, no intuito de mostrar que as decisões estão sendo tomadas a partir de dados

393  de diferentes estudos: Campus Chapecó - 14,15; Campus Cerro Largo - 13,86;

394  Campus Erechim - 12,15; Campus Laranjeiras do Sul - 14,59; Campus Realeza -

395  13,84; UFFS - 13,72; considerando que os dados referentes ao Campus Chapecó

396  não incluem os cargos administrativos. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho

397  concordou com as preocupações dos conselheiros Christy Ganzert Pato e Leonardo

398  Rafael Santos Leitão sobre a necessidade de apoio às atividades dos cursos; no

399  seu entendimento essas demandas foram contempladas coletivamente e não a

400  partir de uma secretaria para cada curso, pelo menos em alguns campi; o

401  conselheiro contestou a argumentação do conselho Christy sobre a demanda de

402  organização dos cursos de especialização e de mestrado que estariam atrelados

403  aos colegiados de alguns cursos; salientou que as propostas de programas de

404  stricto sensu encaminhadas são multidisciplinares, envolvem vários cursos e não

405  devem estar atreladas a cursos específicos; caso contrário, a concepção de

406  Universidade adotada seria segmentada e disciplinar; solicitou que esse debate

407  fosse excluído da justificativa de qualquer estrutura, nesse momento, pois isso

408  deveria ser discutido em um debate sobre concepção de Universidade; se os cursos

409  de mestrado ficassem vinculados a determinados colegiados, a Universidade estaria

410  propondo departamentos em sua estrutura. O conselheiro Paulo Henrique Mayer

411  argumentou que os campi devem ter autonomia para gerir seus recursos humanos,

412  mesmo considerando legítima a preocupação do conselheiro Christy Ganzert Pato;

413  com relação à argumentação do conselheiro Vicente Neves Ribeiro sobre a

414  instância responsável pela definição da distribuição das vagas, explicou que isso

415  está claro na estrutura administrativa atual da Universidade: depois que os

416  colegiados determinam as vagas, as necessidades de recursos humanos, o

417  resultado geralmente é maior do quantitativo que a Universidade dispõe; nesse

418  sentido, os pró-Reitores, diretores de campi, coordenadores de unidade,

419  coordenadores acadêmicos e administrativos, juntamente com a Reitoria, possuem

420  um dever executivo de administrar essas situações, valendo-se sempre do bom

421  senso e considerando a visão geral das necessidades da Universidade. O

422  conselheiro João Alfredo Braida explicou que apesar do planejamento da Reitoria de

423  prover alguns cargos com esse concurso, isso não seria possível pelo fato de que o

424  MEC não dispõe desses cargos; exemplo são os cargos de psicólogo e nutricionista;

425  e essa circunstância diz respeito ao trabalho de fixar normas, que deve considerar

426  que apesar de se dispor das normas, nem sempre será possível executar as ações

427  a partir delas, ou do planejamento a partir delas; por fim, o conselheiro considerou

428  que as normas são essenciais, que o CONSUNI deve deliberar e que a Reitoria

429  necessita desses parâmetros, mas o Conselho não poderia considerar que o

430  trabalho realizado fora feito sem a adoção de nenhum critério. O conselheiro

431  Edemar Rotta argumentou que a dicotomia entre ensino e administração não existe

432  na Universidade, considerando que a administração está pensando a Universidade

433  em conjunto nos diferentes aspectos necessários para operacionalizar as atividades

434  fins; a partir dessa ótica seria possível estabelecer critérios para que essas funções

435  ligadas à operacionalização das atividades fim sejam cumpridas; salientou que

436  existem situações ligadas à funcionalidade administrativa que interferem

437  diretamente na funcionalidade das atividades fim; considerou importante que o

438  Conselho compreendesse a lógica de funcionamento da Universidade em suprir os

439  espaços para que todas as atividades sejam executadas e os objetivos básicos

440  sejam atingidos; isso evitaria, inclusive, que se produzam dicotomias que, na prática

441  do dia a dia, não existem, mesmo que existam no raciocínio de alguns integrantes

442  da Universidade. O conselheiro Vicente de Paula Almeida Júnior considerou que é

443  necessário se pensar a partir do desenho institucional da Universidade, trabalhando

444  pela unicidade acadêmica, administrativa e orçamentária em todos os setores,

445  conforme estabelece o Estatuto; a partir dessa premissa, seria necessário definir a

446  alocação de servidores para todos os setores, tendo como referência o campus

447  como um órgão de base e pensar formas de atender aos colegiados; nesse sentido,

448  a Pró-Reitoria de Planejamento juntamente com os campi está trabalhando pela

449  implantação de uma estrutura que atenda da melhor forma possível às

450  necessidades dos colegiados; nesse contexto surgiu a proposta de criação de uma

451  secretaria geral de cursos, dotadas de recursos humanos para apoiar a

452  coordenação administrativa do campus e atender com mais especificidade as

453  demandas dos coordenadores de curso; a partir da estrutura prevista no Estatuto é

454  difícil alocar servidores técnicos administrativos por campus, caso contrário se

455  estaria reproduzindo a estrutura departamental e criando ilhas dentro da instituição,

456  além de pulverizar a estrutura da Universidade e ferir o que está previsto no

457  Estatuto; o desenho institucional deve ser padronizado a toda a instituição, de modo

458  que não se sobreponham as estruturas e atribuições. O conselheiro Luis Fernando

459  Santos Corrêa da Silva considerou que o Conselho deveria definir para os próximos

460  concursos de professores, antes da integralização do quadro docente, quais

461  prioridades serão estabelecidas; também sugeriu que se pensasse um

462  planejamento institucional relativo à dimensão dos cursos de graduação, da pós-

463  graduação e da extensão; já os campi, devem elaborar um planejamento

464  administrativo, considerando a estrutura mínima necessária de funcionamento que

465  contemplasse um apoio maior aos cursos. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro

466  argumentou que haveria duas interpretações do art. 18 do Estatuto; além disso,

467  haveria um entendimento de que na ausência de normas específicas fixadas a

468  deliberação caberia às reuniões administrativas; solicitou que fosse apresentada a

469  proposta de distribuição das vagas para os concursos e reiterou a proposta de que a

470  distribuição fosse realizada a partir da alocação de um técnico em assuntos

471  educacionais em cada curso e um técnico de laboratório em cada laboratório. O

472  conselheiro Antonio Alberto Brunetta argumentou que, embora houvesse a previsão

473  no Estatuto da estrutura da Universidade a partir dos campi como órgão de base,

474  isso ainda não está definido; salientou que existe um trabalho de gestão no âmbito

475  do curso e que, para isso, o coordenador de curso precisa de assistência, o que não

476  seria viável com a centralização de servidores em uma secretaria geral; salientou

477  que o problema que o Conselho enfrenta estaria relacionado ao planejamento

478  anterior à criação da Universidade; nesse sentido, o CONSUNI precisaria elaborar

479  políticas que não colocassem em conflito as demandas das diversas ações de cada

480  área da Universidade. Nesse momento, o Secretário Especial de Tecnologia da

481  Informação, Bráulio Adriano de Melo, explicou que os números apresentados pela

482  Pró-Reitoria de Graduação representam o estado atual, no ano de 2011, dos

483  vínculos dos docentes com as turmas; a média da UFFS é de 13,72 créditos por

484  professor, isto significa um pouco menos de 7 créditos por semestre; destacou que

485  os números não representavam estimativas mas representavam a realidade;

486  salientou que a demanda operacional da Universidade é muito grande, isto significa

487  que demandas equivalentes para os diferentes cursos e diferentes setores existem

488  e a disponibilidade de vagas não atenderia essas demandas; destacou a

489  importância de o Conselho observar o momento institucional relativo a essas

490  demandas e isso implicaria diretamente na distribuição de vagas e cargos. O

491  conselheiro Paulo Henrique Mayer argumentou que as estruturas de colegiados são

492  importantes neste momento de implantação da Universidade, mas, considerou

493  inviável engessar os colegiados e a alocação de técnicos administrativos exclusivos

494  em um colegiado; considerou importante a promoção de diálogos nos campi e a

495  construção de espaços para tal; os conselhos de campi, os espaços de debate e

496  articulação dos coordenadores de curso com a direção do campus promovem

497  entendimentos; o que está acontecendo no CONSUNI é que problemas do Campus

498  Chapecó, pelo fato de não haver estes espaço, estão sendo trazidos para o

499  plenário; sugeriu que os conselheiros do Campus Chapecó promovessem espaços

500  de discussão nas unidades do campus, promovendo acordos sobre o caráter

501  deliberativo ou não, e trazendo os debates ao CONSUNI de forma organizada; o

502  que não pode acontecer é os demais campi e a Reitoria sofrerem acusações, no

503  plenário, de não ter havido debate; isso é função dos conselheiros do Campus

504  Chapecó, de promoverem debates junto às Pró-Reitorias, à Reitoria, às

505  Coordenações das Unidades. Em seguida, o conselheiro Ilton Benoni da Silva

506  argumentou que as normas favorecem a administração; nesse sentido, para que o

507  Conselho aprovasse essas normas, sugeriu que fosse encaminhado quem irá

508  propor essas normas e em qual momento o Conselho irá deliberar sobre; salientou

509  que é impossível que os cursos funcionem com apenas um servidor técnico

510  administrativo prestando apoio, mas que o debate deve partir da estruturação de

511  todo o campus e isso está ligado à concepção de Universidade, debate que está

512  sendo inaugurado no Conselho. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli argumentou

513  que a concepção de Universidade ficará clara quando for debatido em todos os

514  campi o Plano de Desenvolvimento Institucional; a ausência deste plano estaria

515  gerando agravantes na Universidade, como “guerra entre Pró-Reitorias”,

516  principalmente entre a Pró-Reitoria de Graduação e a de Pesquisa e Pós-

517  Graduação, “guerra entre campi”, para disputar qual terá mais vagas, e “guerra

518  entre cursos”; isso resultaria do fato de que os setores, as áreas não conseguem

519  visualizar os demais e implicaria na disputa de vagas sem ter em conta as

520  prioridades institucionais; por fim, solicitou que fosse apresentada a tabela de

521  distribuição das vagas. O conselheiro Luis Claudio Krajevski reiterou novamente seu

522  posicionamento contrário à possibilidade de deliberação do Conselho sobre a

523  distribuição das vagas; salientou que o debate serviria de subsídio para decisões

524  futuras e para contribuições de melhoria nos editais. Nesse momento, a Chefe de

525  Gabinete do Reitor, Kelly Tonani Tosta, esclareceu que no final de 2010 a UFFS

526  pactuou com o MEC a disponibilização de 70 vagas de servidores técnicos

527  administrativos, para além da previsão da lei de criação da Universidade; isso

528  permite que a correção das disparidades futuras, que possam surgir a partir da

529  distribuição atual, seja feita após o debate sobre o planejamento institucional. Em

530  seguida, o Secretário de Tecnologia de Informação, Bráulio Adriano de Melo,

531  explicou que o aumento de alunos não incide de forma diretamente proporcional ao

532  volume de trabalho; o esforço está sendo direcionado para a construção de modelos

533  operacionais que reduzam o impacto do aumento do número de alunos no trabalho

534  de secretaria, por isso é necessário direcionar servidores técnicos administrativos

535  para essa tarefa. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta solicitou que fosse

536  apresentada a planilha da distribuição das vagas para o concurso dos servidores

537  técnicos administrativos e que a divisão por campus fosse definida pelo plenário, por

538  ser a instância responsável para tal por não haver regramento específico; solicitou

539  ainda que o plenário decidisse sobre a distribuição e atribuições dos servidores com

540  relação às vagas e aos trabalhos. O conselheiro João Alfredo Braida salientou que a

541  administração da UFFS, por meio de articulação política, conseguiu muitas vagas de

542  servidores docentes e técnicos administrativos além do previsto na lei de criação;

543  registrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.134/2011, que

544  dispõe ao MEC 20 mil vagas de servidores docentes e técnicos administrativos; é

545  importante que a UFFS se atente para esse projeto para garantir mais vagas. Nesse

546  momento, o presidente colocou à disposição os documentos emitidos ao MEC pela

547  Reitoria, a partir de 21 de março de 2011, sobre o pleito em torno das vagas

548  negociadas; alertou o plenário para a urgência de publicação dos editais e salientou

549  que a Câmara de Administração deixou em aberto apenas a definição das vagas;

550  caso o CONSUNI atrase esse processo a Universidade não disporá desses

551  professores para o início do próximo semestre. Nesse momento, o conselheiro

552  Edemar Rotta sugeriu que o Conselho atribuísse à Pró-Reitoria de Administração e

553  Infraestrutura e à Diretoria de Gestão de Pessoas a incumbência de construir, em

554  conjunto, um conjunto de critérios para distribuição e alocação de docentes para

555  apresentar ao CONSUNI em uma sessão futura. O conselheiro Luis Claudio

556  Krajevski sugeriu que fosse apresentada a planilha de distribuição das vagas e,

557  posteriormente, seja encaminhada essa planilha para todos os conselheiros;

558  salientou que o Conselho não teria condições de discutir, questionar e solicitar

559  trocas, considerando que a definição de diretrizes e normas é competência do

560  Conselho, porém a definição das vagas deu-se no âmbito de decisão administrativa;

561  é necessário que o Conselho estabeleça as normas para orientar as decisões

562  administrativas, mas isso não seria possível de se realizar nesta sessão. Em

563  seguida, o presidente explicou que a Res. 002/2011-CONSUNI/CA foi aprovada, por

564  unanimidade, em obediência ao disposto no Estatuto da UFFS, art. 18, inciso I,

565  alínea “e”, e §2º ; com base nessa resolução foi emitida a Portaria nº 675, que criou

566  a Comissão Única de Concurso, que teve como atribuição a elaboração dos editais

567  dos concursos para servidores docentes e técnicos administrativos; os editais foram

568  homologados pela Câmara de Administração. Nesse momento, o Diretor de Gestão

569  de Pessoas, Henrique Dagostin, apresentou a tabela com a distribuição das vagas

570  de técnicos administrativos. O diretor explicou que a demanda apresentada pelo

571  conjunto da UFFS foi de 490 vagas para as 220 vagas disponíveis, considerando

572  que são 90 vagas para nível D e 130 vagas para o nível E; além do fato de que as

573  demandas de vagas de nível D são maiores que a de nível E. Segue a distribuição:

574  Reitoria - 22; procuradoria - 1; PROEC - 5; PROAD - 21; PROPLAN - 6;

575  PROGRAD - 6; PROPEG - 7; Secretaria Especial de Obras - 6; Secretaria

576  Especial de T.I - 27; Campus Chapecó - 25; Campus Cerro Largo - 27; Campus

577  Laranjeiras do Sul - 28; Campus Realeza - 39; Campus Erechim - 30. Nesse

578  momento, o conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão solicitou o seguinte registro

579  em ata; sua discordância com os números apresentados e sua consideração de

580  necessidade de deliberação pelo plenário sobre os números; que solicitou, em sua

581  primeira manifestação, que esses dados fossem apresentados e só o foram

582  restando quinze minutos para o término da sessão; isso lhe impediu de debater a

583  tabela e não permitiu clareza para visualizar os critérios utilizados para a distribuição

584  e a alocação das vagas, e quantas dessas vagas serão disponibilizadas aos

585  colegiados. O conselheiro João Alfredo Braida argumentou que a apresentação feita

586  nos momentos finais da reunião não desrespeitava o Conselho, pois em nenhum

587  momento foi solicitado à Reitoria, antes da sessão, que apresentasse esse quadro,

588  isso foi solicitado no andamento da sessão. Nesse momento, o conselheiro Vicente

589  Neves Ribeiro se manifestou sobre o edital do concurso de servidores docentes,

590  sugeriu que seja previsto que a banca se manifeste sobre a incompatibilidade dos

591  membros com os inscritos no concurso; solicitou que o Conselho apreciasse a

592  proposta de distribuir as vagas para o concurso de técnicos administrativos a partir

593  do critério de alocação de um técnico em assuntos educacionais em cada um dos

594  colegiados e um técnico em laboratório em cada laboratório. A conselheira Ana

595  Maria Jung de Andrade explicou que a Câmara já havia deliberado sobre a proposta

596  do conselheiro Vicente Neves Ribeiro e o conselheiro Geraldo Ceni Coelho explicou

597  que essa solicitação já estava prevista no edital. Registrou-se, como indicativo à

598  Comissão Única de Concurso, que a incompatibilidade entre os membros da banca

599  e os candidatos implique na não participação do membro da banca do concurso.

600  Sendo doze horas e vinte minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a

601  sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera, Secretário dos Órgãos Colegiados,

602  lavrei a presente Ata, que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo

603  presidente.

Data do ato: Chapecó-SC, 10 de novembro de 2011.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.

Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário

Documento Histórico

ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2011