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ATA Nº 12/CONSUNI/UFFS/2011
1 Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às treze horas e
2 trinta e cinco minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da
3 UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 9â Sessão Ordinária do Conselho
4 Universitário - CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS,
5 presidida pelo professor ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da
6 UFFS. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: CLÁUDIA
7 FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora de Graduação; JOVILES VITÓRIO
8 TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; GERALDO CENI COELHO,
9 Pró-Reitor de Extensão e Cultura; PÉRICLES LUIS BRUSTOLIN, Pró-Reitor de
10 Administração e Infraestrutura, VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-
11 Reitor de Planejamento. Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus
12 Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo), PAULO HENRIQUE MAYER
13 (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza).
14 Representantes Docentes do Campus Chapecó: ANTONIO ALBERTO
15 BRUNETTA, ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI, TARCÍSIO KUMMER, DANILO
16 ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT GOMES PATO, LEONARDO
17 RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI, VICENTE NEVES DA
18 SILVA RIBEIRO, SOLANGE MARIA DA SILVA. Representantes Docentes do
19 Campus Cerro Largo: BENEDITO SILVA NETO, ILDEMAR MAYER, HERTON
20 CASTIGLIONI LOPES, MARCELO JACÓ KRUG. Representantes Docentes do
21 Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO, DANIELLA
22 RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, LUÍS FERNANDO SANTOS CORRÊA
23 DA SILVA, MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes Docentes do Campus
24 Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA
25 COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO,
26 SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes Docentes do Campus
27 Realeza: APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS. Representantes
28 dos STA’s: ANA MARIA JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus
29 Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO
30 CÉSAR ROSSET BIAZIN (Campus Erechim), FERNANDO ZATT SCHARDOSIN
31 (Campus Laranjeiras do Sul), SILVANI DA SILVA (Campus Realeza). Não
32 compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: JAIME
33 GIOLO (Reitor pro tempore e presidente do CONSUNI), MARCOS ROBERTO
34 DOS REIS (repres. docente do Campus Chapecó FRANCIELI MATZEMBACHER
35 PINTON (Repres. docente do Campus Cerro Largo), ADOLFO FIRMINO DA
36 SILVA NETO, MARCOS ROBERTO DA SILVA, ROZANE APARECIDA TOSO
37 BLEIL e WAGNER TENFER (Repres. docentes do Campus Realeza), BRUNO
38 SOUZA VENDRUSCOLO (Repres. discente do Campus Chapecó), RUBIANA
39 KRONBAUER (Repres. discente do Campus Cerro Largo), VÂNIA AGUIAR
40 PINHEIRO (Repres. discente do Campus Erechim), ELOIR FARIA DE PAUTA
41 (Repres. discente do Campus Laranjeiras do Sul), MARLENE CATARINA
42 STOCHERO (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande
43 do Sul). Não compareceram à sessão os conselheiros: BRUNO SOUZA
44 VENDRUSCOLO E ANAPAULA VENTURIN (Repres. discente do Campus
45 Chapecó), OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA (Repres. discente do Campus Realeza),
46 MARLO FLÁVIO TESSARO (Repres. da comunidade externa pelo Estado de
47 Santa Catarina), NELSON GOMES (Repres. da comunidade externa pelo Estado
48 do Paraná). Representaram seus titulares os seguintes conselheiros
49 suplentes: LEANDRO BASSANI (Representante docente do Campus Chapecó),
50 DANIELA OLIVEIRA DE LIMA (Repres. docente do Campus Cerro Largo),
51 CARINA FRANCISCATO, SABRINA CASAGRANDE E RAFAEL STIELER
52 (Repres. docentes do Campus Realeza), GESIBEL MAKOSKI MARTINS (Repres.
53 discente do Campus Chapecó). O presidente cumprimentou a todos os presentes
54 e, conferido o quorum regimental, declarou aberta a sessão. Passou-se ao
55 Expediente da sessão: 1.1 Apreciação da ata da 8â Sessão Ordinária de 2011: a
56 ata foi aprovada com as seguintes correções: linha 77 - acréscimo da desinência
57 de plural na expressão [...] gerado pelos servidores [...]; linha 113 - acréscimo da
58 locução prepositiva na construção [...] se omitir em relação a determinados
59 procedimentos [...]; linhas 166 - correção da inicial minúscula no numeral [...] dez
60 de outubro e primeiro de fevereiro [...]; linhas 255-256 - acréscimo de “em Chapecó
61 com representantes dos dois cursos envolvidos” após [...] houve reuniões [...]; linha
62 348 - acréscimo do artigo definido na expressão [...] salientou que a peculiaridade
63 do curso [...]; linha 352 - acréscimo do verbo na expressão [...] campo profissional
64 mais amplo e atende às exigências [...]; linha 382 - acréscimo da solicitação de
65 revisão requerida pelos conselheiros [...] Res. 002/2011/CONSUNI/CA e a minuta
66 de resolução de criação de cursos de graduação; linhas 291 - acréscimo das
67 seguintes manifestações de conselheiros [...] O conselheiro Anderson André Genro
68 Alves Ribeiro sugeriu, como proposta de pauta, que o Conselho iniciasse debate
69 sobre políticas de criação de cursos. O conselheiro Luis Claudio Krajevski
70 argumentou que os conselheiros não dispunham de elementos suficientes para
71 iniciar este debate; sugeriu que se instituísse uma comissão para elaborar uma
72 minuta. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro argumentou que o
73 CONSUNI, que é o espaço de discussão da matéria, não estaria o fazendo; nesse
74 sentido, sugeriu que fosse instituída uma comissão que trouxesse elementos ao
75 Conselho para iniciar o debate acerca desta matéria. O conselheiro Luis Fernando
76 Santos Corrêa da Silva propôs, como ponto de pauta, a revisão da Portaria nº
77 6 76/GR/UFFS/2011. O conselheiro Edemar Rotta propôs, como ponto de pauta, a
78 discussão sobre a redistribuição das vagas para o processo seletivo 2012,
79 considerando que o processo estaria na iminência de ser desencadeado. A
80 conselheira Ana Jung de Andrade manifestou sua preocupação com relação à
81 impressão de improdutividade das reuniões do Conselho; sugeriu que as matérias
82 mais pontuais fossem apreciadas primeiramente. O conselheiro Edemar Rotta
83 solicitou que o debate sobre a distribuição das vagas fosse apreciado como
84 primeiro ponto de pauta, considerando a urgência desta definição; linhas 309-310
85 - correção da argumentação do conselheiro Antonio Alberto Brunetta [...] fosse
86 decidida considerando a integralização dos cursos existentes e que o relatório
87 aprovado na câmara de graduação inclui os cursos existentes e a demanda de
88 vagas nesses cursos, incluindo a criação do Curso de Matemática para o qual não
89 fora apresentado estudo suficiente nem à câmara de graduação nem ao plenário
90 do CONSUNI, mas que, todavia, se defende a criação do Curso de Matemática.
91 Passou-se ao item 1.2 Comunicados: registrou-se o desligamento do conselheiro
92 suplente do Campus Realeza Emerson Martins em razão de sua indicação para
93 compor o Conselho Curador da UFFS, considerando o art. 31, §1º do Estatuto da
94 UFFS. A conselheira Gesibel Makoski Martins procedeu à leitura de uma carta
95 emitida por acadêmicos do Campus Chapecó referente a fato ocorrido envolvendo
96 três acadêmicos deste campus e o Reitor da UFFS; o documento consta como
97 ANEXO I desta ata. O conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão informou que a
98 Universidade Federal de Rondônia está em greve há 56 dias; registrou
99 apontamentos levantados por professores da UFRO: “mais de cinquenta obras
100 inacabadas, concursos fraudados, viagens pagas com dinheiro público, convênios
101 firmados ilegalmente, arbitrariedades, descaso, abandono, sucateamento, faltam
102 salas, banheiros, laboratórios e, acima de tudo, falta ao respeito de cada um de
103 nós que contribuímos diariamente para a construção da universidade pública com
104 impostos pagos a duras penas”; alguns professores foram presos pela Polícia
105 Federal (PF) e alguns estudantes foram levados pela PF por estarem distribuindo
106 panfletos contra a Direção da Universidade. Em seguida, o conselheiro, em nome
107 do Colegiado do Curso de História do Campus Chapecó, procedeu à leitura de
108 uma mensagem de apoio ao professor Vicente Neves da Silva Ribeiro, em razão
109 de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor: “o Colegiado de História
110 manifesta, através desta mensagem, apoio ao professor Vicente Neves da Silva
111 Ribeiro; o professor Vicente cumpre suas atividades com dedicação e tem dado
112 importante contribuição à construção do Curso de História, não havendo nada em
113 sua conduta que o desabone; nos causa ainda estranheza o fato de este ser
114 acusado, através de processo administrativo, de tornar públicos documentos do
115 colegiado, considerando que tais documentos não têm caráter sigiloso estando,
116 portanto, à disposição de todos”. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli procedeu
117 à leitura de um manifesto, assinado por oitenta professores dos campi da UFFS,
118 de apoio aos professores Christy Ganzert Pato, Marilda Merencia Rodrigues e
119 Vicente Neves da Silva Ribeiro: “nós, abaixo assinados, expressamos a nossa
120 solidariedade aos docentes Christy Ganzert Pato, Marilda Merencia Rodrigues e
121 Vicente Neves da Silva Ribeiro, todos do Campus Chapecó, contra os quais a
122 atual Reitoria da UFFS abriu Processo Administrativo Disciplinar; quem convive
123 com esses colegas diariamente ou já presenciou suas intervenções públicas nas
124 instâncias colegiadas da UFFS ou nos debates acadêmicos sabe que todos os
125 três, sem exceção, têm lutado incansável e corajosamente pela construção da
126 UFFS como uma universidade pública, democrática e popular; nesse sentido,
127 esperamos que os processos administrativos, especialmente aqueles abertos
128 contra esses docentes, primem pela lisura e em hipótese alguma sejam utilizados
129 para prejudicar ou calar as vozes dissonantes da atual gestão da universidade”. O
130 conselheiro Luis Claudio Krajevski comunicou que a Comissão de Ética da UFFS
131 esteve presente em todos os campi, realizou um trabalho de divulgação sobre as
132 competências da comissão, estrutura, contatos, etc.; e, principalmente um apelo
133 para que toda a comunidade acadêmica participasse do processo de construção
134 do Código de Conduta da UFFS; o conselheiro solicitou que o Conselho
135 contribuísse enviando sugestões, de modo que quando a matéria vier ao plenário o
136 debate esteja avançado; o prazo para encaminhamento de sugestões é até trinta
137 de novembro. O conselheiro comunicou também que o conselheiro Nelson Gomes
138 renunciaria ao cargo de conselheiro no CONSUNI; o Conselho Estratégico Social
139 encaminhará a indicação do substituto. O conselheiro Edemar Rotta comunicou
140 que uma comitiva do Campus Cerro Largo visitou a Universidade de Missiones, em
141 Posadas (Argentina); foram realizadas tratativas no intuito de efetivar convênios e
142 parcerias com o Centro de Humanidades da Universidade, especialmente para as
143 áreas de Letras, História e Agroecologia; nesta ocasião, estiveram na Universidad
144 Gastón Dachary; participaram de uma assembleia da Rede CIDIR, que é uma rede
145 de pesquisa internacional, que envolve universidades europeias e latino-
146 americanas; na ocasião, a equipe apresentou a solicitação oficial, emitida pelo
147 Reitor, de afiliação da UFFS a esta rede. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol
148 reforçou o convite para o I Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão; a abertura
149 do evento será no dia dezessete, com a realização de uma mesa redonda com a
150 participação dos representantes das fundações de amparo à pesquisa dos três
151 estados da Região Sul. Registrou-se o comunicado do conselheiro Eloir Faria de
152 Paula: “justifico minha ausência na 3â Sessão Extraordinária e 9â Sessão Ordinária
153 de 2011 do CONSUNI, devido a problemas de saúde, porém, gostaria que se
154 fosse possível constar em ata a seguinte observação - a convocação para a 3â
155 Sessão Extraordinária, que não julgo o mérito, porém descrevo minha indignação
156 em ter que estar presente em uma reunião às oito horas da manhã em Chapecó
157 sem que sejam atendidos os requisitos mínimos para que os conselheiros
158 residentes em outros campi estejam em plena capacidade, levando em
159 consideração que o conselheiro do Campus Laranjeiras do Sul terá que se
160 deslocar às três horas da madrugada, o que deve atrapalhar muito sua qualidade
161 de descanso; não posso falar pelos demais conselheiros, mas para mim é
162 impossível dormir dentro de um veículo, o que se transforma em uma noite sem
163 descanso e torna exaustivos os trabalhos a serem realizados no dia dez e
164 prejudicando muito a qualidade dos trabalhos a ser realizados; dessa forma,
165 solicito que, se possível, se estude outra forma de logística para que não se repita
166 tal forma de se realizar tão importante reunião; Eloir Faria de Paula, conselheiro do
167 Campus Laranjeiras do Sul”. Em seguida, a presidente da Câmara de Graduação,
168 Claudia Finger-kratochvil informou que a Câmara, na 3â Reunião de 2011, aprovou
169 os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Licenciatura em Geografia, Bacharelado
170 em Administração, Bacharelado em Enfermagem, Bacharelado em Engenharia de
171 Alimentos, Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo. O presidente da Câmara de
172 Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Vitório Trevisol, informou que a Câmara, na
173 Reunião Extraordinária de sete de novembro, aprovou os Cursos de Pós-
174 Graduação Lato Sensu em Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, em
175 Educação de Tempo Integral e em Processos Pedagógicas na Educação Básica.
176 OBSERVAÇÃO: a Câmara de Administração, na 3â Reunião de 2011, não
177 deliberou sobre nenhuma das matérias em pauta; apenas definiu
178 encaminhamentos sobre procedimentos necessários à apreciação dos processos e
179 sobre encaminhamentos relativos ao seu funcionamento interno. A Câmara de
180 Extensão não realizou reunião no mês de outubro. Encerrado o Expediente,
181 passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1
182 Política de criação de cursos; 2.2 Proc. nº 23205.000609/2011-49 (sob análise da
183 comissão instituída pela Res. nº 005/2011-CONSUNI): Diretoria de Gestão da
184 Informação solicita retirada de pauta para revisão do processo; 2.3 Revisão da
185 Res. 002/2011 -CONSUNI/CA; 2.4 Proc. 23205.000593/2011-74: Regimento Geral
186 da UFFS - Resultado dos trabalhos da comissão instituída pela Res. 001/2011 -
187 CONSUNI; 2.5 Revisão da Portaria 676/GR/UFFS/2011; 2.6
188 Proc.23205.000604/2011-16: Minuta de Resolução sobre o consumo, a compra e
189 venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos no ambiente físico pertencente
190 à UFFS; Ref. à Portaria nº 650/GR/UFFS/2011 (Relator: conselheiro Paulo
191 Henrique Mayer); 2.7 Orientações para escolha dos representantes do segmento
192 estudantil no CONSUNI (mandato dos atuais termina em fevereiro de 2012 e o
193 segmento precisa escolher novos representantes); 2.8 Orientações sobre a revisão
194 do Estatuto da UFFS, conforme art. 58, parágrafo único, do Estatuto; 2.9 Submeter
195 o Proc. 23205.000605/2011-61 - Resultado dos trabalhos da comissão instituída
196 pela Res. 004/2011-CONSUNI (relator: conselheiro Marlo Tessaro) à Câmara de
197 Graduação e revogar a Res. 004; Situação do processo: a matéria foi retirada de
198 pauta; a Câmara de Graduação aprovou a Res. 002/2011-CONSUNI/CGRAD; o
199 presidente da comissão solicitou seu desligamento da comissão e a extinção da
200 mesma; Sugestão de encaminhamento: anexar uma via da Res. 002 ao processo,
201 revogar a Res. 004/2011-CONSUNI e arquivar o processo; 2.10 Proc.
202 23205.008022/2011-31: Política de Pessoal da UFFS (diretrizes, objetivos,
203 critérios, perfil e metas); 2.11 Proc. 23205.008023/2011-86: Normas (diretrizes,
204 metodologia, procedimentos) para o Planejamento Institucional. Após a retirada e
205 alteração na ordem de apreciação dos itens, conforme art. 30 do Regimento
206 Interno do CONSUNI, a pauta ficou organizada da seguinte forma: 2.1 Orientações
207 para escolha dos representantes do segmento estudantil no CONSUNI (mandato
208 dos atuais termina em fevereiro de 2012 e o segmento precisa escolher novos
209 representantes); 2.2 Proc.23205.000604/2011-16: Minuta de Resolução sobre o
210 consumo, a compra e venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos no
211 ambiente físico pertencente à UFFS; Ref. à Portaria nº 650/GR/UFFS/2011
212 (Relator: conselheiro Paulo Henrique Mayer); 2.3 Proc. 23205.000593/2011-74:
213 Regimento Geral da UFFS - Resultado dos trabalhos da comissão instituída pela
214 Res. 001/2011 -CONSUNI; 2.4 Proc. nº 23205.000609/2011-49 (sob análise da
215 comissão instituída pela Res. nº 005/2011-C0NSUNI): Diretoria de Gestão da
216 Informação solicita retirada de pauta para revisão do processo; 2.5 Revisão da
217 Res. 002/2011 -CONSUNI/CA; 2.6 Revisão da Portaria 676/GR/UFFS/2011; 2.7
218 Orientações sobre a revisão do Estatuto da UFFS, conforme art. 58, parágrafo
219 único, do Estatuto; 2.8 Submeter o Proc. 23205.000605/2011-61 - Resultado dos
220 trabalhos da comissão instituída pela Res. 004/2011-CONSUNI (relator:
221 conselheiro Marlo Tessaro) à Câmara de Graduação e revogar a Res. 004;
222 Situação do processo: a matéria foi retirada de pauta; a Câmara de Graduação
223 aprovou a Res. 002/2011-CONSUNI/CGRAD; o presidente da comissão solicitou
224 seu desligamento da comissão e a extinção da mesma - Sugestão de
225 encaminhamento: anexar uma via da Res. 002 ao processo, revogar a Res.
226 004/2011-C0NSUNI e arquivar o processo; 2.9 Proc. 23205.008022/2011-31:
227 Política de Pessoal da UFFS (diretrizes, objetivos, critérios, perfil e metas); 2.10
228 Proc. 23205.008023/2011-86: Normas (diretrizes, metodologia, procedimentos)
229 para o Planejamento Institucional; 2.11 concessão de diárias para reuniões
230 extraordinárias do CONSUNI; 2.12 disponibilização do áudio das gravações do
231 CONSUNI. OBSERVAÇÃO: o plenário decidiu pelo encaminhamento da matéria
232 “Política de criação de cursos de graduação” à Câmara de Graduação. Em
233 seguida, passou-se ao item 2.1 Orientações para escolha dos representantes do
234 segmento estudantil no CONSUNI (mandato dos atuais termina em fevereiro de
235 2012 e o segmento precisa escolher novos representantes): o presidente
236 apresentou a minuta com os seguintes artigos: “Art. 1º Estabelecer orientações
237 para a escolha dos representantes do segmento estudantil junto ao Conselho
238 Universitário, para o mandato de 2012/2013. Art. 2º O Conselho Universitário
239 reconhece a legitimidade dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCE’s) dos
240 Campi Chapecó, Cerro Largo, Erechim, Laranjeiras do Sul, Realeza, na forma que
241 se apresentam atualmente, enquanto entidades representativas do segmento
242 estudantil da UFFS para fins de escolha dos representantes discentes junto ao
243 CONSUNI. Art. 3º Os DCE’s de cada um dos campi da UFFS realizarão processo
244 de eleição/escolha dos representantes discentes de seu respectivo campus para o
245 mandato 2012/2013, considerando: I. O Estatuto da UFFS, art. 17, inciso VI e §4º ;
246 II. O processo de escolha deverá ser registrado documentalmente, em suas fases;
247 III. Os nomes dos eleitos/indicados ou reconduzidos deverão ser apresentados na
248 1S Sessão Ordinária de 2012 do CONSUNI para homologação". A minuta foi
249 aprovada por unanimidade, sem alterações. Passou-se ao item 2.2
250 Proc.23205.000604/2011-16: Minuta de Resolução sobre o consumo, a compra e
251 venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos no ambiente físico pertencente
252 à UFFS; Ref. à Portaria nº 650/GR/UFFS/2011 (Relator: conselheiro Paulo
253 Henrique Mayer): o relator apresentou o parecer ao Conselho (conforme ANEXO II
254 desta ata). O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato sugeriu a exclusão do art.
255 3º da Portaria, considerando que não caberia ao Conselho atribuir aos servidores a
256 responsabilidade de fiscalização, uma vez que a legislação e as autoridades
257 competentes teriam essa função. O conselheiro João Alfredo Braida argumentou
258 que o art. 3º seria desnecessário, já que o Regime Jurídico Único dos Servidores
259 Civis da União determina que todos os servidores devem cumprir e fazer cumprir
260 as determinações legais. A Chefe de Gabinete do Reitor, Kelly Cristina Tonani
261 Tosta explicou que a portaria fora submetida à análise da Procuradoria Federal
262 junto à UFFS e não havia ilegalidade neste ato administrativo. O conselheiro
263 Danilo Enrico Martuscelli questionou a necessidade de regulamentação pela UFFS
264 considerando que havia legislação dos entes federados no âmbito federal,
265 estadual e municipal regulamentando essa matéria; considerou que a
266 regulamentação interna apenas criminalizaria os usuários dessas substâncias
267 ilícitas. O presidente explicou que a Universidade fora notificada pela Vigilância
268 Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó em razão de denúncia de
269 estudantes em função de acontecimentos ocorridos no âmbito da UFFS; o órgão
270 autuador exigiu regulamentação imediata pela UFFS. O conselheiro Aparecido
271 Bertocchi dos Santos manifestou-se contrariamente à forma de redação do texto
272 da portaria, argumentando que o linguajar seria policialesco; sugeriu que se
273 retirasse a previsão do art. 3º que sugeria a obrigatoriedade de delação por parte
274 dos servidores que se deparassem com situações de uso das substâncias. Nesse
275 momento, o conselheiro Edemar Rotta manifestou-se pela ordem dos trabalhos,
276 argumentando que a matéria estaria sendo debatida sem que o voto do relator
277 fosse apreciado. Após, o presidente submeteu o voto do relator à apreciação do
278 plenário, que não foi aprovado. Após, foram apresentadas as seguintes sugestões:
279 conselheiro Christy Ganzert Pato - supressão do artigo 3â; supressão do final do
280 art. 4º , caput, “[...] e nos regulamentos internos da UFFS”; supressão do parágrafo
281 único do art. 4º ; conselheiros Danilo Enrico Martuscelli e Leonardo Rafael dos
282 Santos Leitão - supressão dos artigos 3â e 4º ; conselheiro Anderson André Genro
283 Alves Ribeiro - exclusão da palavra “consumo” no art. 1º ; supressão do art. 3º ;
284 conselheiro Luis Claudio Krajevski - supressão do art. 3º ; conselheiro Vicente
285 Neves Ribeiro - nomeação de um relator para apresentar novo parecer;
286 conselheiro Fernando Zatt Schardosin - manutenção do texto do art. 4º e inclusão
287 de penalidades. Após, o conselheiro Vicente Neves Ribeiro sugeriu que fosse
288 nomeado um relator e que, no relato, sintetizasse as propostas apresentadas no
289 debate. O conselheiro Christy Ganzert Pato retirou sua proposta e endossou a
290 proposta do conselheiro Vicente. O conselheiro Antonio Marcos Correia Neri
291 solicitou que a proposta inicial do conselheiro Christy fosse mantida. O Conselho
292 discutiu sobre a possibilidade de manutenção de propostas apresentadas e
293 impedimento de retirada, considerando que o Regimento Interno não disciplina
294 esta matéria; não houve deliberação sobre. Após discussões, o conselho aprovou
295 o item 2.2 com as seguintes alterações no texto da regulamentado pela Portaria nº
296 6 50/GR/UFFS/2011: manutenção do art. 1º (caput e parágrafo único) sem
297 alterações; supressão do artigo 3º ; manutenção do art. 4º , caput, sem alterações;
298 supressão do parágrafo único do art. 4º . Em seguida, passou-se ao item 2.3 Proc.
299 23205.000593/2011-74: Regimento Geral da UFFS - Resultado dos trabalhos da
300 comissão instituída pela Res. 001/2011-CONSUNI. O relator da comissão, Vicente
301 Neves Ribeiro, apresentou o parecer da comissão (conforme ANEXO III desta ata):
302 com relação ao Título I, não houve grandes acréscimos; sobre os Órgãos
303 Superiores de Deliberação, sugeriu-se a constituição do Conselho do Campus
304 Chapecó; sobre o Título referente à Administração Central, o trabalhou considerou
305 o que dispõe o Estatuto da UFFS e concluiu-se que, em linhas gerais, as
306 atribuições da Reitoria e da Direção de Campus estão estabelecidas e
307 suficientemente abrangentes; no caso da Reitoria, a comissão entendeu que o
308 detalhamento da estrutura interna cabe ao Regimento Interno da Reitoria; sobre a
309 eleição do Reitor e Vice-Reitor, dos Diretores de Campi e Coordenações
310 Acadêmicas e Administrativas, trabalhou-se no sentido de definir estas instâncias;
311 destacou-se um indicativo apresentado no âmbito da comissão: a atual
312 regulamentação de eleição para Reitor não comtemplaria as opiniões dos
313 membros da comissão; nesse sentido, a opção seria de “adotar caminhos”, como
314 outras instituições o fazem, e, para não conflitar com a legislação, sugeriu-se não
315 disciplinar esse dispositivo. Sobre os Órgãos de Controle, Fiscalização e
316 Supervisão foram feitos pequenos acréscimos e não houve mudanças
317 substantivas; sobre o Regime Didático-Científico, a comissão considerou que
318 existem temáticas que estariam mais adequadas, em razão de seu grau de
319 especificidade, em um regulamento específico; mesmo assim, este tópico
320 preservou muito do texto da minuta original; sobre o Título VII Da Comunidade
321 Universitária, está definido quem compõe esta comunidade e, com relação ao
322 corpo discente, sugeriu-se a definição das regras disciplinares; também foram
323 sugeridas regrais gerais para a escolha de representantes nos órgãos colegiados;
324 sobre o Título VII, Dos Recursos Materiais, Patrimônio, Finanças e Orçamento,
325 trabalhou-se no sentido de definir de como se garantiria o “passo a passo” desse
326 processo, visando atingir os objetivos traçados no Estatuto; sobre a definição dos
327 Órgãos de Base, a comissão considerou alguns princípios, entre eles a autonomia,
328 a gestão democrática e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
329 que são características da Universidade; o conselheiro destacou que a
330 “autonomia” da Universidade, delegada pela Constituição Federal e regulamentada
331 pela LDB, deve ser exercida nos marcos da gestão democrática, e um dos
332 elementos para se pensar a gestão democrática seria a colegialidade das
333 instâncias deliberativas; que a estrutura da Universidade deva ter um binômio de
334 execução e deliberação, no qual a deliberação cabe à instâncias colegiadas, cujo
335 poder seria exercido por todos os membros; além disso, para o bom
336 funcionamento da Universidade, as deliberações das instâncias colegiadas não
337 poderiam se dar somente a partir do “nível superior de colegiados”; sendo
338 necessário pensar instâncias colegiadas de caráter deliberativo no nível de base
339 da Universidade; nesse sentido se justifica a importância dos Órgãos de Base e
340 dessa forma também se concretizaria a autonomia e a gestão democrática; para
341 se pensar o agrupamento nos Órgãos de Base, a comissão entendeu que essas
342 estruturas necessariamente devem permitir o desenvolvimento das atividades de
343 ensino, pesquisa e extensão; para que isso possa ser realizado seria necessário
344 que haja uma identidade por áreas do conhecimento; as referências sugeridas são
345 o curso e as grandes áreas do conhecimento; no entanto, a configuração concreta
346 da estrutura destes organismos se daria a partir de propostas oriundas da
347 comunidade universitária nos campi, considerando os parâmetros apresentados. O
348 presidente da comissão, conselheiro Luis Claudio Krajevski consultou a
349 presidência se o trabalho da comissão encerraria com a entrega do documento ou
350 se a comissão poderia auxiliar na compilação das emendas e no acompanhamento
351 deste processo, uma vez aprovado o substitutivo proposto. O presidente explicou
352 que a comissão realizara seu trabalho; o parecer foi entregue com o voto do
353 relator; a partir de então, a presidência passaria a coordenar os trabalhos. Abriu-se
354 o debate: o conselheiro Geraldo Ceni Coelho manifestou suas preocupações
355 relativas à proposta da comissão sobre as competências da Câmara de Extensão,
356 especialmente nos arts. 10, 12; sobre os órgãos de base, o conselheiro
357 argumentou que não havia delimitação suficiente para que sejam criados; no art.
358 71, questionou a legalidade da previsão de técnicos administrativos coordenarem
359 atividades de extensão; sobre o art. 125, se sua previsão de revogação das
360 disposições em contrário aplica-se também ao Estatuto. Nesse momento, o
361 conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa manifestou-se pela ordem dos trabalhos,
362 argumentando que o debate deveria se pautar a partir do voto do relator. O
363 conselheiro Antonio Alberto Brunetta manifestou-se pela ordem dos trabalhos,
364 fazendo referência ao art. 37 do Regimento Interno; o conselheiro argumentou que
365 o debate dos itens da minuta substitutiva proposta da comissão somente poderia
366 iniciar após a deliberação sobre o voto do relator. O conselheiro Geraldo Ceni
367 Coelho manifestou-se pela ordem dos trabalhos, argumentando que o art. 38 do
368 Regimento Interno prevê que a discussão do parecer precede a votação; não é
369 possível votar o parecer antes que haja um debate sobre ele. O presidente
370 explicou que o entendimento encaminhado era de debate sobre o parecer da
371 comissão e não sobre o substitutivo proposto no parecer, conforme o art. 38 do
372 Regimento Interno. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho manifestou-se novamente
373 pela ordem dos trabalhos, argumentando que os arts. 38 e 39 concedem aos
374 conselheiros o tempo para declarar seu voto sobre o parecer; o conselheiro
375 considerou sem sentido uma discussão sobre o parecer sem discutir o conteúdo
376 da proposta. O conselheiro João Alfredo Braida manifestou-se pela ordem dos
377 trabalhos, argumentando que os arts. 38 e 39 disciplinam os debates; o problema,
378 neste caso, é que a minuta substitutiva integra o parecer e, ao se posicionar sobre
379 o parecer, por vezes, é necessário se referir ao documento proposto; nesse
380 sentido, explicou que o conselheiro Geraldo Ceni Coelho estaria justificando seu
381 voto, valendo-se de elementos presentes no substitutivo, que integra o parecer do
382 relator. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta manifestou-se pela ordem dos
383 trabalhos, referindo-se ao art. 43 do Regimento Interno; nesse sentido, o
384 encaminhamento deveria considerar o parecer equivalente ao substitutivo ou não.
385 O presidente explicou que o substitutivo fazia parte do parecer, que o parecer é
386 sobre o substitutivo; explicou que a peça poderia ser citada, referenciada, porém,
387 nesse momento, o que estaria em debate era o parecer e não a peça proposta. O
388 conselheiro Benedito Silva Neto sugeriu que o Conselho deliberasse sobre o
389 parecer da comissão para que se iniciasse o debate dos destaques. O conselheiro
390 Antonio Alberto Brunetta considerou que não havia sentido debater o parecer,
391 mas, caso o plenário entendesse necessário, que fosse estabelecido um limite
392 para este debate; o conselheiro sugeriu que fosse votado o parecer do relator. O
393 relator da comissão, Vicente Neves Ribeiro argumentou que a apreciação do voto
394 do relator incluía um momento de debates e um momento de deliberação; sugeriu
395 que o plenário concentrasse o debate em torno da possibilidade de aprovação do
396 substitutivo, sem prejuízo de alterações. O presidente da comissão, Luis Claudio
397 Krajevski solicitou que o Conselho evitasse entrar no mérito da proposta
398 substitutiva; solicitou que a mesa encaminhasse a votação do voto do relator. O
399 presidente sugeriu que fossem garantidas as inscrições para o debate sobre o
400 parecer. O conselheiro Christy Ganzert Pato solicitou que se encaminhasse a
401 votação do voto do relator. O conselheiro Edemar Rotta explicou que comparou as
402 duas peças e considerou que o parecer da comissão seria genérico; em seu
403 entendimento, o parecer deveria ser mais específico; explicou que o Regimento
404 Geral deveria detalhar as disposições do Estatuto, mas não poderia incorrer em
405 incoerência relativa ao Estatuto; nesse sentido, a proposta substitutiva da
406 comissão, no que se refere aos órgãos de base, não consideraria o disposto no
407 Estatuto; sobre a definição dos órgãos de base, a comissão teria trazido
408 novamente o conceito apresentado anteriormente ao Conselho, em relação ao
409 qual o plenário havia se manifestado contrariamente; por fim, o conselheiro
410 considerou que o parecer apresentava uma série de aspectos que poderiam ter
411 sido esclarecidos. Sendo dezessete horas e trinta e oito minutos e não havendo
412 mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Fernando Haetinger
413 Masera da Silva, Secretário dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que,
414 aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 10 de novembro de 2011.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.
Antônio Inácio Andrioli
Presidente do Conselho Universitário em exercício