ATA Nº 13/CONSUNI/UFFS/2011

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às treze horas e vinte e cinco

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor ANTÔNIO

5  INÁCIO ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS. Fizeram-se presentes à sessão

6  os seguintes conselheiros: CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora de

7  Graduação; JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;

8  GERALDO CENI COELHO, Pró-Reitor de Extensão e Cultura. Diretores de Campi:

9  ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro

10  Largo), PAULO HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO

11  BRAIDA (Campus Realeza). Representantes Docentes do Campus Chapecó: ANTÔNIO

12  MARCOS CORREA NERI, DANILO ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT

13  GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI,

14  MARCOS ROBERTO DOS REIS, VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO.

15  Representantes Docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO SILVA NETO,

16  FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON, MARCELO JACÓ KRUG. Representantes

17  Docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO,

18  DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, LUÍS FERNANDO SANTOS

19  CORRÊA DA SILVA, MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes Docentes do

20  Campus Laranjeiras do Sul: JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO

21  KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA

22  MARQUES. Representantes Docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA

23  SILVA NETO, APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS, MARCOS

24  ROBERTO DA SILVA, ROZENE APARECIDA TOSO BLEIL, WAGNER TENFEN.

25  Representantes dos STA’s: JULIANO COLLET (Campus Chapecó), DIEGO DOS

26  SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN

27  (Campus Erechim), FERNANDO ZATT SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul),

28  SILVANI DA SILVA (Campus Realeza). Representantes Discentes: BRUNO SOUZA

29  VENDRUSCOLO E ANAPAULA VENTURIN (Campus Chapecó), RUBIANA

30  KRONBAUER (Campus Cerro Largo), VÂNIA AGUIAR PINHEIRO (Campus Erechim),

31  ELOIR FARIA DE PAULA (Campus Laranjeiras do Sul). Não compareceram à sessão

32  por motivos justificados os conselheiros: JAIME GIOLO (Reitor pro tempore e

33  presidente do CONSUNI), PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN (Pró-Reitor de Administração e

34  Infraestrutura), VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR (Pró-Reitor de Planejamento),

35  ANTONIO ALBERTO BRUNETTA, TARCÍSIO KUMMER e SOLANGE MARIA DA

36  SILVA (repres. docentes do Campus Chapecó), ILDEMAR MAYER e HERTON

37  CASTIGLIONI LOPES (repres. docentes do Campus Cerro Largo), CRISTIANO

38  AUGUSTO DURAT (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), ANA MARIA JUNG

39  DE ANDRADE (Representante do STA”s do Campus Chapecó), MARLENE CATARINA

40  STOCHERO (repres. da comunidade externa pelo Estado do Rio Grande do Sul), MARLO

41  FLÁVIO TESSARO (repres. da comunidade externa pelo Estado de Santa Catarina),

42  NELSON GOMES (repres. da comunidade externa pelo Estado do Paraná). Não

43  compareceu à sessão o conselheiro: OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA (repres. discente do

44  Campus Realeza). Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes:

45  PAULO MONTEIRO NUNES e DÊNIO DUARTE (repres. docentes do Campus Chapecó),

46  SIDINEI ZWICK RADONS e DENIZ ALCIONE NICOLAY (repres. docentes do Campus

47  Cerro Largo), ANA ELSA MUNARIRNI (repres. da comunidade externa pelo Estado de

48  Santa Catarina) e EDUARDO GAIEVSKI (repres. da comunidade externa pelo Estado do

49  Paraná). A Diretora de Gestão, Programação e Acompanhamento, FERNANDA MARA

50  PERETTI, representou o Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura; o Diretor de

51  Planejamento, LUIZ VICTOR PITTELLA SIQUEIRA, representou o Pró-Reitor de

52  Planejamento. O presidente cumprimentou a todos os presentes e, conferido o quorum

53  regimental, declarou aberta a sessão. Passou-se ao Expediente da Sessão: 1.1 Apreciação da

54  Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2011: a ata foi aprovada com as seguintes correções:

55  linha 81: correção de argumentação do presidente como segue: - [...] o presidente lhe

56  comunicou que os setores responsáveis em todos os campi debateram amplamente o assunto

57  e chegaram a acordos, mas não saberia explicar “como” aconteceu o debate em cada

58  campus; Linha 90: supressão da expressão “pela comissão”; linha 161: correção - [...]

59  Campus Cerro Largo; linha 181: correção das formais verbais na fala do presidente - [...]

60  autorizou a Reitoria a criar; linha 212: inclusão do termo prejuízo - [...] e também do

61  prejuízo da qualidade de vida [...]; linha 308: supressão da expressão “de se criar”. 1.2

62  Apreciação da Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2011: a ata foi aprovada com a seguintes

63  alteração: linha 72 - supressão de [... ] o conselheiro Ilton Benoni da Silva [...]. Passou-se ao

64  espaço de comunicados: o presidente informou que o Reitor, no dia 17 de novembro,

65  comunicou a toda comunidade acadêmica que a UFFS fora convidada pela Secretaria de

66  Direitos Humanos da Presidência da República para participar do Observatório do Direito à

67  Memória, Verdade e Justiça, que estava sendo proposto para apoiar, complementar e

68  continuar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada em 18 de novembro. Essa

69  comissão terá dois anos, precedidos de seis meses de preparação, para realizar trabalhos e

70  produzir um relatório sobre violações de direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, a

71  fim de efetivar o direito à memória e verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

72  O observatório será concretizado pelas universidades, que criarão, em seu âmbito, grupos de

73  trabalhos envolvendo ensino, pesquisa e extensão no quadro “Programa Nacional de

74  Direitos Humanos” - PNDH 3; acima de tudo, as universidades farão resgate da verdade

75  local no que diz respeito às violações dos direitos humanos praticados pelo Estado no

76  esquema da Operação Condor ou fora dele; o presidente informou ainda que os docentes da

77  UFFS Claiton Marcio da Silva (Chapecó), Antonio Marcos Miskiw (Realeza), Vanderlei de

78  Oliveiras Farias (Erechim), Paulo César Barbosa (Cerro Largo) e Felipe Matos Monteiro

79  (Laranjeiras do Sul) participariam do curso “Fontes para história do regime militar:

80  conceitos e métodos de pesquisa em arquivos”, na sede do Arquivo Nacional, de 6 a 7 de

81  dezembro. Em seguida, o conselheiro Paulo Henrique Mayer informou que no dia 16 de

82  dezembro, às 15h, no Campus Laranjeiras do Sul, seria realizada a I Audiência Pública

83  Itinerante, evento promovido pela UFFS, Conselho Estratégico Social e Movimentos

84  Sociais. Após, o Diretor de Planejamento, Luiz Victor Pittella Siqueira, informou sobre a

85  reunião anual de planejamento: a reunião de planejamento, realizada nos dias 29 e 30 de

86  novembro, reuniu todos os cargos de direção da UFFS com o objetivo de avaliar as ações

87  desenvolvidas ao longo do ano de 2011, bem como planejar e alinhar as ações a serem

88  desenvolvidas e definir as metas prioritárias a serem alcançadas em 2012; o diretor destacou

89  que o evento reafirma o compromisso que a equipe diretiva da UFFS tem com a busca da

90  eficiência no funcionamento da instituição; o diretor informou ainda sobre a realização dos

91  Jogos Universitários da UFFS (JUFFS): o evento contou com a presença de mais de

92  setecentos alunos inscritos em diferentes modalidades - futebol de campo, futebol de salão,

93  voleibol, basquete, handebol, atletismo, xadrez, rústica; o evento, considerou o diretor,

94  contribuiu para a formação da identidade da UFFS; destacou a atuação da Diretoria de

95  Assuntos Estudantis no planejamento e organização dos jogos. Em seguida, o presidente

96  procedeu à leitura de uma carta dirigida ao Reitor da UFFS, emitida pelo Movimento Pró-

97  Sindicalização dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação (conforme ANEXO I

98  desta ata). Após, o conselheiro Joviles Vitorio Trevisol informou que o MEC aprovou os

99  projetos dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Integral para os Campi

100  Erechim e Laranjeiras do Sul; informou que o livro da I COEPE será lançado nas

101  Assembleias Legislativas do Paraná e de Santa Catarina e que já fora lançado na

102  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; o conselheiro comunicou, oficialmente, que

103  o projeto do Programa de Mestrado em Estudos Linguisticos foi aprovado pela CAPES;

104  destacou que o projeto recebeu menção elogiosa, especialmente com relação à proposta de

105  corpo docente e sua produção científica, além dos compromissos institucionais

106  manifestados pela Universidade; informou, ainda, que no dia 13 de setembro, na Unidade

107  Bom Pastor, seria apresentado oficialmente o programa. Em seguida, a conselheira Ana

108  Elza Munarini, em nome do Conselho Estratégico Social, prestou homenagem ao professor

109  Marcelino Chiarello, em razão de sua morte: o professor Marcelino, representante do

110  SINTE-Chapecó junto ao Conselho Estratégico Social, era professor de Filosofia na rede

111  Estatual de Ensino e exercia o mandato de vereador de Chapecó; esteve presente ativamente

112  desde o início do Movimento Pró-Universidade Federal, lutando pela UFFS; trabalhou

113  intensamente, junto ao Poder Executivo de Chapecó, pela viabilização da estrutura e o

114  acesso ao campus da UFFS em Chapecó; o professor Marcelino sempre lutou pela

115  democracia; o Poder Legislativo de Chapecó e os Movimentos Sociais perdem um grande

116  apoiador e lutador. Neste momento, o presidente solicitou que o Conselho, em homenagem

117  ao professor Marcelino Chiarello, permanecesse em silêncio por um minuto. Em seguida, o

118  conselheiro Eloir Faria de Paula, referindo-se à realização do I JUFFS, externou

119  agradecimentos à Reitoria, Direções de Campi, Diretoria de Assuntos Estudantis, corpo

120  docente, servidores técnicos administrativos e ao Diretório Central de Estudantes de

121  Chapecó; o conselheiro destacou que os jogos promoveram a criação de um vínculo entre os

122  discentes dos campi e fortaleceram a unidade da UFFS. Por fim, o conselheiro solicitou ao

123  presidente que os jogos fossem mantidos. Após, o conselheiro Ilton Benoni da Silva

124  comunicou que o Conselho do Campus Erechim, em sua última reunião ordinária, deliberou

125  que a possível constituição do Conselho Comunitário, seria discutida no âmbito da

126  construção do Regimento do Campus, por meio de uma comissão instituída para este fim.

127  Após, o conselheiro Danilo Enrico Martuscelli informou que a Deputada Federal Luci

128  Choinacki apresentou proposta de emenda ao Plano Plurianual (PPA), prevendo o repasse

129  de cinquenta milhões para a criação de dois campi da UFFS em Santa Catarina - um no

130  município de São Miguel do Oeste e outro no município de Concórdia; o conselheiro

131  informou ainda que no dia 5 de dezembro, às 16h, na Praça Cel. Bertaso, seria realizado um

132  “ato público pela democracia e justiça” exigindo investigação profunda em relação ao

133  assassinato do professor Marcelino Chiarello. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro,

134  referindo-se à morte do professor Marcelino, propôs que a presidência elaborasse uma

135  moção, destacando-se a indignação, reivindicação por justiça e o compromisso institucional

136  com as bandeiras que o professor Marcelino defendia; o conselheiro considerou que a

137  Universidade poderia contribuir com o ato mencionado pelo conselheiro Danilo,

138  entendendo que o fato ocorrido tratava-se de um método lamentavelmente utilizado em

139  Chapecó para calar as vozes que contestam as elites locais; o conselheiro considerou que a

140  Universidade, engajando-se neste ato, poderia corroborar para que o objetivo dos assassinos

141  e mandates do crime - de calar a população, não fosse atingido. Por fim, o conselheiro

142  registrou a eleição da professora Roselaine Campos como Reitora da UFSC: parabenizou a

143  chapa eleita e considerou seu comprometimento com a construção de uma universidade de

144  qualidade, gratuita e com compromisso social; isso também fortaleceria a UFFS na

145  consolidação de seu projeto de construção de uma instituição pública e popular. Após, o

146  conselheiro João Alfredo Braida informou que no dia sete de dezembro haveria uma reunião

147  no Campus Realeza para definir a composição e instalação do Conselho Comunitário e, no

148  dia nove, aconteceria a instalação do Conselho do Campus. O conselheiro Geraldo Ceni

149  Coelho comunicou que a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura submetera projetos a uma

150  chamada pública do Ministério das Comunicações; a UFFS contou com um projeto

151  aprovado: “Uso de tecnologias da informação e comunicação na gestão, controle, integração

152  de agroindústrias familiares e qualificação de jovens na agricultura familiar”, coordenador

153  pelo professor Reneo Prediger, do Campus Cerro Largo. O conselheiro fez referência à

154  realização do I SEPE que reuniu, em todos os campi, estudantes de todos os cursos e contou

155  com cerca de quatrocentos trabalhos apresentados no âmbito do ensino, da pesquisa e

156  extensão; uma das grandes marcas do evento foi a identificação dos alunos com seus

157  respectivos cursos e a integração aos diferentes cursos e as diferentes linhas de trabalhos.

158  Em seguida, o presidente, referindo-se ao ato público pela justiça em torno da morte do

159  professor Marcelino Chiarello, informou que a UFFS estava integrada aos proponentes do

160  ato público; os servidores foram comunicados e chamados a estarem presentes, inclusive

161  com o indicativo de estarem com vestimentas de “cor preta”; o presidente acolheu a

162  solicitação do conselheiro Vicente Neves Ribeiro; o plenário aquiesceu sobre a proposta de

163  moção apresentada. Neste momento, a secretaria informou ao Conselho que o conselheiro

164  Oséias André de Lima encaminhara um e-mail explicando que estava com problemas de

165  ordem pessoal e, por isso, não comparecera às três últimas sessões do CONSUNI e não

166  enviara justificativa de ausência; o conselheiro solicitou ao Conselho compreensão de sua

167  situação e informou que em breve enviaria as justificativas de todas suas ausências. O

168  presidente solicitou que o Conselho aguardasse o envio das justificativas do conselheiro,

169  não havendo manifestações contrárias. Em seguida, passou-se aos comunicados das

170  Câmaras Temáticas. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol informou que a Câmara de

171  Pesquisa e Pós-Graduação aprovou minuta de resolução que concede auxílio a estudantes

172  para participação em eventos científicos; a matéria foi encaminhada à Pró-Reitoria de

173  Planejamento para emissão de parecer; a Câmara estava analisando a minuta de

174  regulamento da pós-graduação. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil informou que a

175  Câmara de Graduação aprovou os Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos de

176  Licenciatura em Engenharia de Aquicultura e Licenciatura em Pedagogia; houve pedido de

177  vistas ao processo que trata da minuta de funcionamento do Núcleo de Apoio Pedagógico -

178  o processo retorna como pauta da próxima reunião ordinária, juntamente com o processo

179  que trata da minuta de resolução do Programa de Monitorias. O conselheiro Geraldo Ceni

180  Coelho informou que a Câmara de Extensão e Cultura aprovou resolução que estabelece a

181  “Política de Extensão da UFFS”. A Diretora de Gestão, Programação e Acompanhamento

182  da PROGRAD, Fernanda Peretti, informou que a Câmara de Administração decidiu, sobre o

183  Processo nº 23205.000261-2010-17, que trata do Incentivo à Qualificação do servidor

184  Fabrício Perin da Rosa, pela manutenção do incentivo como “relação indireta”. Em seguida,

185  o presidente procedeu à leitura da Convocação nº 018-SECOC-UFFS-2011-CONSUNI,

186  emitida pelo CONSUNI, conforme disposto no seu Regimento Interno, art. 21, §§ 3º e 4º ,

187  para que o Diretor de Assuntos Estudantis comparecesse à 10ª Sessão Ordinária e prestasse

188  esclarecimentos sobre assunto pertencente a sua pasta; o presidente procedeu à leitura do

189  Memº 416/DAE/2011, que justifica a ausência do diretor em razão de sua participação no

190  Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE -

191  Regional Sul). O presidente explicou que havia dúvida sobre a inclusão desta matéria no

192  expediente ou na ordem do dia, mas que o diretor seria convocado para comparecer à

193  próxima sessão do Conselho. O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato argumentou que a

194  justificativa do diretor não seria procedente, considerando o disposto no Regimento Interno,

195  art. 21. Encerrado o expediente, passou-se à ordem do dia. O presidente apresentou a pauta

196  da sessão: 2.1 Proc. 23205.000593/2011-74: Regimento Geral da UFFS - Resultado dos

197  trabalhos da comissão instituída pela Res. 001/2011-CONSUNI; 2.2 Proc. nº

198  23205.000609/2011-49 (sob análise da comissão instituída pela Res. nº 005/2011

­199 CONSUNI): Diretoria de Gestão da Informação solicita retirada de pauta para revisão do

200  processo; 2.3 Submeter o Proc. 23205.000605/2011-61 - Resultado dos trabalhos da

201  comissão instituída pela Res. 004/2011-CONSUNI (relator: conselheiro Marlo Tessaro) à

202  Câmara de Graduação e revogar a Res. 004; Situação do processo: a matéria foi retirada de

203  pauta; a Câmara de Graduação aprovou a Res. 002/2011-CONSUNI/CGRAD; o presidente

204  da comissão solicitou seu desligamento da comissão e a extinção da mesma; Sugestão de

205  encaminhamento: anexar uma via da Res. 002 ao processo, revogar a Res. 004/2011

­206 CONSUNI e arquivar o processo; 2.4 Revisão da Res. 002/2011-CONSUNI/CA; 2.5

207  Revisão da Portaria 676/GR/UFFS/2011; 2.6 Orientações sobre a revisão do Estatuto da

208  UFFS, conforme art. 58, parágrafo único, do Estatuto.; 2.7 Proc. 23205.008022/2011-31:

209  Política de Pessoal da UFFS (diretrizes, objetivos, critérios, perfil e metas); 2.8 Proc.

210  23205.008023/2011-86: Normas (diretrizes, metodologia, procedimentos) para o

211  Planejamento Institucional; 2.9 Concessão de diárias para reuniões extraordinárias do

212  CONSUNI; 2.10 Disponibilização do áudio das gravações do CONSUNI; 2.11 Proc.

213  23205.008178/2011-12: Minuta da Política de Extensão da UFFS. Foram apresentadas as

214  seguintes propostas de inclusão de itens na pauta: a) convocação do Diretor de Assuntos

215  Estudantis para prestar esclarecimento sobre sua pasta (inclusão na ordem do dia); b)

216  definição do calendário de reuniões do plenário do CONSUNI para 2012; c) horário

217  especial de verão nos meses de janeiro e fevereiro; as propostas “a” e “b” foram incluídas

218  na pauta da sessão; a proposta “a” será incluída na pauta da próxima sessão ordinária do

219  CONSUNI, mediante a convocação do Diretor de Assuntos Estudantis. O Conselho definiu

220  a ordem do dia como segue: 2.1 Proc. 23205.000593/2011-74: Regimento Geral da UFFS -

221  Resultado dos trabalhos da comissão instituída pela Res. 001/2011-CONSUNI; 2.2 Proc. nº

222  23205.000609/2011-49 (sob análise da comissão instituída pela Res. nº 005/2011­

223  CONSUNI): Diretoria de Gestão da Informação solicita retirada de pauta para revisão do

224  processo; 2.3 Submeter o Proc. 23205.000605/2011-61 - Resultado dos trabalhos da

225  comissão instituída pela Res. 004/2011-CONSUNI (relator: conselheiro Marlo Tessaro) à

226  Câmara de Graduação e revogar a Res. 004; 2.4 Revisão da Res. 002/2011-CONSUNI/CA;

227  2.5 Revisão da Portaria 676/GR/UFFS/2011; 2.6 Orientações sobre a revisão do Estatuto da

228  UFFS, conforme art. 58, parágrafo único, do Estatuto. 2.7 Proc. 23205.008022/2011-31:

229  Política de Pessoal da UFFS (diretrizes, objetivos, critérios, perfil e metas); 2.8 Proc.

230  23205.008023/2011-86: Normas (diretrizes, metodologia, procedimentos) para o

231  Planejamento Institucional; 2.9 Concessão de diárias para reuniões extraordinárias do

232  CONSUNI; 2.10 Disponibilização do áudio das gravações do CONSUNI; 2.11 Proc.

233  23205.008178/2011-12: Minuta da Política de Extensão da UFFS; 2.12 Calendário de

234  reuniões para 2012; 2.13 Horário especial em janeiro e fevereiro. Decidiu-se que seriam

235  reservados os trinta minutos finais da sessão para deliberar sobre os itens 2.3, 2.6, 2.12 e

236  2.13, com o indicativo de submeter a matéria do item 2.13 à Câmara de Administração.

237  Passou-se ao item 1. Proc. 23205.000593/2011-74: Regimento Geral da UFFS - Resultado

238  dos trabalhos da comissão instituída pela Res. 001/2011-CONSUNI: o presidente lembrou

239  aos conselheiros que a comissão entregara o resultado de seus trabalhos à presidência; a

240  apreciação da matéria iniciou pela análise do parecer do relator, conselheiro Vicente Neves

241  Ribeiro; este parecer apresenta um documento substitutivo ao original; podem ser feitas

242  referências ao substitutivo quando se fala sobre o parecer, porém, o que estava em pauta era

243  o voto do relator. Como metodologia para análise da matéria, o Conselho decidiu que

244  haveria um debate de quarenta e cinco minutos, com falas de até três minutos cada e, a cada

245  cinco falas, seria concedido cinco minutos para a comissão se manifestar. Iniciou-se o

246  debate. O conselheiro João Alfredo Braida explicou que realizara um trabalho de

247  comparação entre a proposta original e o substitutivo e levantara alguns aspectos

248  importantes que, em sua opinião, o Conselho deveria analisar antes de votar pela aprovação

249  ou não do substitutivo: 1 - o substitutivo apresentaria algumas ilegalidades, contrariando a

250  legislação federal, especialmente no que se refere à previsão da escolha dos diretores de

251  campi e do reitor; o dispositivo estaria em desacordo com o previsto no Decreto nº 1.916, de

252  23 de maio de 1996, alterado pelo Decreto nº 6.264/2007; além de contrariar o disposto no

253  Estatuto da UFFS, no que se refere à escolha dos diretores de campi; 2 - o substitutivo

254  apresentaria contrariedades em seu texto, como o tratamento diferenciado à extensão e a

255  pesquisa; 3 - alguns artigos estariam com a redação confusa, como o parágrafo único do art.

256  55 que contradiz o disposto no inciso II; 4 - o substitutivo não estaria em conformidade

257  com a vontade da comunidade acadêmica que determinou à comissão que realizasse debates

258  (cf. Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2011 do CONSUNI) com a comunidade acadêmica dos

259  campi e comunidade externa, elaborando ata de tais reuniões; no relatório não há atas ou

260  registros de debates públicos ou audiências públicas; foram feitas reuniões com convites por

261  e-mail; a proposta construída pela comissão não foi submetida à comunidade externa para

262  que referendasse a proposta; além disso, a própria comissão manifestara que o documento

263  estaria incompleto; 5 - o substitutivo apresentaria uma mudança completa na definição dos

264  órgãos de base: a proposta original pelos “centros” estava bastante clara, com a constituição

265  das unidades e a definição de processos democráticos muito claros; por fim, o conselheiro

266  considerou que o substitutivo apresenta, em dois artigos apenas, uma configuração difusa,

267  pouco clara, que esconderia uma ideia de departamentalização da Universidade. O

268  conselheiro Edemar Rotta explicou que o debate sobre o Regimento Geral, nos campi, teve

269  como metodologia a leitura da proposta original e a apresentação de sugestões; a peça que

270  veio ao CONSUNI não seguiu a mesma metodologia praticada nos campi; nesse sentido, o

271  conselheiro solicitou esclarecimentos à comissão, considerando que as propostas

272  apresentadas nos campi propunham alteração de redação no texto original, complementos

273  ao texto, mudanças de artigos, etc., e boa parte dessas contribuições não foi acrescido ao

274  documento apresentado pela comissão. O conselheiro solicitou ainda que a comissão

275  explicasse o porquê da não apresentação de uma proposta detalhada de órgãos de base,

276  optando por uma proposta genérica destas unidades, tanto no parecer quanto no próprio

277  substitutivo. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho argumentou que alguns dispositivos

278  apresentados na proposta substitutiva trariam sérios problemas à instituição, caso fossem

279  aprovados, como, por exemplo, o art. 9º que incumbiria ao CONSUNI homologar a criação

280  de grupos de pesquisa e aprovar editais de pesquisa e pós-graduação, ou ainda, o art. 10 que

281  incumbiria à Câmara de Extensão deliberar sobre a criação, modificação, extinção ou

282  normatização de cursos de extensão; o conselheiro salientou que esta peça deveria ter

283  incorporado tais apontamentos anteriormente levantados; sobre a definição dos órgãos de

284  base, o conselheiro salientou que a proposta da comissão estaria indefinida. O conselheiro

285  Christy Ganzert Gomes Pato argumentou que o voto do relator era pela aprovação do

286  substitutivo sem prejuízo de alterações, ou seja, não se tratava de uma peça definitiva;

287  destacou o empenho da comissão no trabalho de consulta à comunidade; a sistematização

288  feita pela comissão consolidou um documento inicial para que o CONSUNI discutisse

289  ponto a ponto as lacunas e aperfeiçoasse o documento a partir das críticas levantadas;

290  considerou que não haveria prejuízo na aprovação do voto do relator, considerando a

291  possibilidade de análise artigo por artigo, com emendas, inclusão ou supressão. O

292  conselheiro Eduardo Gaievski argumentou que não faria sentido o Conselho votar o

293  substitutivo se o documento apresentava desconformidade com a legislação; sugeriu que a

294  proposta fosse reavaliada, formatada de forma consistente, para que o CONSUNI pudesse

295  votar com segurança, pautando-se no compromisso institucional com a Educação, com a

296  comunidade externa regional. O relator da comissão, conselheiro Vicente Neves Ribeiro,

297  explicou que a proposta da comissão sugeria a aprovação do substitutivo sem prejuízo de

298  modificações; nesse sentido, a comissão entendera que seu trabalho estava completo; sobre

299  a metodologia utilizada pela comissão, explicou que a comissão disponibilizou ao Conselho

300  um documento que compilava todas as propostas recebidas e outro documento-síntese da

301  comissão; explicou que o conselheiro Nelson Gomes, representado na sessão por seu

302  suplente conselheiro Eduardo Gaievski, era membro da comissão e, lamentavelmente, em

303  nenhuma ocasião se fez presente às reuniões da comissão, apesar de receber as

304  convocatórias para as reuniões. O presidente da comissão, conselheiro Luis Claudio

305  Krajevski, explicou que a comunidade externa foi ouvida, inclusive por ocasião do debate

306  sobre órgãos de base, em reunião conjunta com o Conselho Estratégico Social; os campi

307  organizaram-se em reuniões entre os segmentos; explicou ainda que a proposta apresentada

308  objetivou a coesão do texto, por isso algumas contribuições da comunidade não estavam

309  contempladas no texto do substitutivo, porém seriam apresentadas por ocasião das emendas;

310  salientou ainda que a comissão, de forma unânime, era favorável à aprovação do

311  substitutivo. A conselheira Rozane Toso Bleil argumentou que não seria possível construir

312  o Regimento Geral da Universidade a partir de um debate dissociado da definição dos

313  órgãos de base; nesse sentido, a conselheira considerou que a comissão, até o momento, não

314  apresentara uma proposta acerca dessas unidades. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli

315  argumentou que havia duas peças em discussão: a minuta original - classificada pelo

316  conselheiro como cópia do Regimento Geral da Universidade Federal do ABC, por haver

317  semelhança de redação entre os dois documentos e porque a minuta original previa a

318  existência de instâncias que só existem na Universidade Federal do ABC, como, por

319  exemplo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e o substitutivo, documento

320  elaborado pela comissão, em razão das imperfeições do original referidas acima; o

321  conselheiro argumentou que surgira muita crítica ao substitutivo, porém, pouco se falou

322  sobre a minuta original; considerou que havia uma tática adotada por alguns dirigentes da

323  instituição objetivando deslegitimar o trabalho da comissão; se havia dúvidas, incertezas ou

324  ilegalidades acerca do documento, o Conselho deveria detectá-las e tentar resolver tais

325  problemas. O conselheiro João Alfredo Braida explicou que não haveria problema se o

326  Conselho não aprovasse o substitutivo, pois a minuta original serviria de base ao debate da

327  matéria, sem prejuízo de alterações; considerou que a aprovação do substitutivo traria risco

328  ao Conselho, pois somente após a aprovação do documento, seria possível debater sobre a

329  retirada de itens do documento; argumentou que o substitutivo incorpora grande parte do

330  texto da minuta original; nesse sentido, seria melhor para o Conselho debater o Regimento a

331  partir da minuta original, evitando um debate sobre a possível retirada de itens do

332  substitutivo que já apresentam problemas de ordem de coerência e legalidade. O conselheiro

333  Joviles Vitório Trevisol, fazendo referência ao art. 57 do Regimento Interno, questionou o

334  presidente da comissão se ele estava plenamente de acordo com o parecer e o substitutivo

335  proposto pelo voto do relator. O presidente da comissão, conselheiro Luis Claudio

336  Krajevski, explicou que a comissão apresentara ao Conselho um indicativo para definir os

337  órgãos de base, porém o CONSUNI não acatou a proposta; diante disso, a comissão tentou

338  sintetizar a definição dos órgãos de base; argumentou que a ilegalidade apontada no

339  documento substitutivo estaria presente também no Estatuto da UFFS; considerou que

340  alguns conselheiros interessados na não aprovação do substitutivo alegavam haver

341  ilegalidade no documento, porém a minuta original também apresentava tais problemas;

342  explicou que seria inviável a apresentação de um parecer pormenorizado com justificativas

343  de membros contrárias ao voto do relator, dado a complexidade e extensão do documento;

344  com relação à estrutura dos órgãos de base, afirmou que sugeriu que o texto adotasse a

345  estrutura do Campus Chapecó e que os conselheiros pudessem apresentar suas sugestões,

346  quando da apresentação de destaques ao texto, porém, no âmbito da comissão, sua sugestão

347  não fora acatada; no entanto, qualquer proposta de aperfeiçoamento do documento poderia

348  ser apresentada por qualquer conselheiro quando da análise pontual dos artigos; salientou

349  que todos os membros da comissão estavam cientes do parecer do relator e eram favoráveis

350  à aprovação do substitutivo. O conselheiro Christy Ganzert Pato argumentou que o

351  documento substitutivo apresentado pela comissão, mesmo com falhas perceptíveis, estaria

352  mais próximo da realidade institucional da UFFS, em relação à minuta original; considerou

353  que o documento agregava um acúmulo de debate de reuniões nos campi, reuniões

354  presenciais e por meio de videoconferência, reunião extraordinária do CONSUNI e debate

355  sobre órgãos de base com convidados externos, juntamente com o Conselho Estratégico

356  Social; considerou que não haveria problema algum em o Conselho aprovar o parecer, pois

357  o voto do relator sugeria um debate pontual para aprimoramento de cada um dos

358  dispositivos; por fim, o conselheiro sugeriu que o Conselho discutisse uma metodologia

359  para apreciação da peça aprovada. O conselheiro Benedito Silva Neto argumentou que o

360  substitutivo apresentado pela comissão permitiria um avanço em relação à minuta original;

361  destacou, como exemplo disso, a proposta de órgãos de base que permite a participação

362  direta de todos os docentes no processo decisório; salientou que a peça não avançou mais no

363  que se refere à definição da estrutura dos órgãos de base, porque o próprio Conselho não

364  conseguiu organizar esse debate de forma satisfatória, ou seja, a dificuldade de a comissão

365  definir a estrutura dos órgãos de base foi gerada pela própria insuficiência do debate sobre a

366  democracia dentro da UFFS; outro ponto positivo observado pelo conselheiro no

367  substitutivo seria a garantia aos órgãos de base de autonomia orçamentária. O conselheiro

368  Leonardo Santos Leitão argumentou que o debate em torno da estrutura dos órgãos de base

369  deveria considerar a dimensão da participação efetiva dos docentes nestes espaços de

370  deliberação; nesse sentido, considerou improdutivo o debate do substitutivo a partir de

371  questões secundárias e sugeriu que o debate devesse ser centrado nas emendas; não seria

372  possível evocar o conceito de democracia genérica para amparar a definição destas

373  estruturas; o Conselho não teria um consenso sobre essas unidades, mas, a partir do debate

374  pontual das emendas, com o surgimento dos posicionamentos e concepções dos

375  conselheiros, seria possível definir estas estruturas. O conselheiro Dilermando Cattaneo

376  enalteceu o trabalho da comissão, considerando este um dos processos mais democráticos

377  realizados na Universidade; salientou que a proposta de órgãos de base apresentada pela

378  comissão permitiria a “autonomização”, em contrapartida à ideia de departamentalização. O

379  conselheiro Anderson Genro Alves Ribeiro salientou que o documento apresentado pela

380  comissão era fruto de um longo debate da comunidade acadêmica; lembrou aos conselheiros

381  encaminhamentos dados à matéria em sessões anteriores: o Conselho discutira partes do

382  documento em sessões anteriores; o Conselho delegara à comissão decidir como incorporar

383  ao documento acúmulos de debates anteriores; a partir da sessão extraordinária utilizada

384  para debater a estrutura de órgãos de base, o Conselho decidiu que definiria os órgãos de

385  base após a apresentação do parecer pela comissão. Nesse momento, o conselheiro João

386  Alfredo Braida manifestou-se pela ordem dos trabalhos, alegando que o conselheiro

387  Gismael Francisco Perin infringira o art. 40 do Regimento Interno, ao conceder sua

388  inscrição ao conselheiro Dilermando Cattaneo explicando que concederia um aparte.

389  Registrou-se que o presidente acatou a questão de ordem formulada. O conselheiro Luis

390  Claudio Krajevski, no intuito de proporcionar reflexão aos conselheiros para subsidiar a

391  votação, questionou qual dos documentos apresentados, minuta original ou substitutivo,

392  fora produzido a partir de reuniões ou seminários com a participação da comunidade

393  acadêmica e promoção de debates no âmbito do CONSUNI. O relator da comissão,

394  conselheiro Vicente Neves Ribeiro, salientou que o substitutivo apresentado refletia um

395  processo de debate; que a proposta de órgãos de base delimitava um conceito e que a

396  estrutura destes órgãos foi produzida a partir de compilação de propostas recebidas, que já

397  estavam à disposição dos conselheiros. Neste momento, verificou-se o quorum, resultando

398  quarenta e sete conselheiros presentes. Após, o presidente submeteu à votação o voto do

399  relator, restando aprovado por maioria simples de vinte e seis votos. Em seguida, o

400  presidente lembrou aos conselheiros a proposta do conselheiro Antonio Alberto Brunetta,

401  registrada em sessão anterior do Conselho, sobre a definição de uma metodologia específica

402  para debate e apreciação do documento substitutivo do Regimento Geral; o presidente

403  salientou que até momento não havia uma proposta concreta para esta metodologia, no

404  entanto, o Conselho poderia se valer da metodologia utilizada para apreciar o Regimento

405  Interno, qual seja: debater o documento artigo por artigo, com a possibilidade de

406  apresentação de emendas; com base nisso, seria definido “um tempo” para que os

407  conselheiros se manifestem sobre os dispositivos, observada a tentativa de síntese das

408  proposições apresentadas e, caso possível a síntese, haveria um espaço para apresentação e

409  defesa de cada emenda; após, havendo uma única proposta ou duas, o plenário seria

410  consultado se favorável ou não à proposta e contabilizadas as abstenções. O conselheiro

411  Vicente Neves Ribeiro argumentou que o Regimento Interno definia a metodologia das

412  votações; nesse sentido, sugeriu que fosse fixado um prazo para apresentação das emendas;

413  após isso, fosse aberto espaço para debate das emendas em plenário e, posteriormente,

414  votação pontual das emendas. O conselheiro Luis Claudio Krajevski, valendo-se da

415  proposta apresentada pelo conselheiro Vicente Neves Ribeiro, sugeriu que o Conselho

416  definisse o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo até o dia 27 de fevereiro de

417  2012; após, uma comissão sistematizaria as propostas recebidas, cujo resultado seria

418  encaminhado aos conselheiros; após, seriam realizadas reuniões extraordinárias por

419  videoconferência para apresentação das emendas; após, em sessão plenária, defesa das

420  propostas e votação; por fim, propôs que a contagem dos votos fosse diferenciada para

421  aprovação de emendas ao substitutivo, que as abstenções não fossem consideradas na

422  votação. O presidente consultou o plenário se havia consenso sobre a necessidade de criação

423  de uma metodologia específica para apreciação e votação das emendas e destaques ao

424  substitutivo, considerando que essa metodologia seria definida em sessão posterior do

425  plenário. O Conselho consensuou sobre. Em seguida, passou-se ao item 2.12 Calendário de

426  reuniões para 2012. Foram apresentadas as seguintes propostas: 1 - sessões ordinárias na

427  penúltima quinta-feira de cada mês (conselheiro Adolfo Firmino da Silva Neto); 2 - sessões

428  ordinárias aos sábados (conselheiro Wagner Tenfen); 3 - sessões ordinárias na primeira

429  quinta-feira de cada mês (conselheiro Gismael Francisco Perin); 4 - sessões ordinárias em

430  datas intercaladas sem deliberar sobre a agenda das câmaras (presidência). O Conselho

431  decidiu que as sessões ordinárias de 2012 serão realizadas em datas intercaladas, que a 1a

432  Sessão Ordinária de 2012 será realizada no dia 28 de fevereiro e que nesta sessão será

433  definido o calendário das sessões subsequentes do ano. O conselheiro Luis Claudio

434  Krajevski solicitou aos presidentes das câmaras temáticas que priorizassem a realização das

435  reuniões de suas respectivas câmaras por meio de videoconferência. Sendo dezessete horas

436  e trinta e quatro minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual

437  eu, Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário dos Órgãos Colegiados, lavrei a

438  presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 13/CONSUNI/UFFS/2011