ATA Nº 16/CONSUNI/UFFS/2013

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta e

2  sete minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em

3  Chapecó-SC, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI,

4  da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitor pro tempore da

5  UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Joviles

6  Vitório Trevisol (pró-reitor de pesquisa e pós graduação); Geraldo Ceni Coelho (pró-reitor

7  de extensão e cultura); diretores de campi: Edemar Rotta (Campus Cerro Largo), Juliano

8  Paccos Caram (Campus Chapecó), Ilton Benoni da Silva (Campus Erechim), Paulo

9  Henrique Mayer (Campus Laranjeiras do Sul), José Oto Konzen (Campus Realeza);

10  representantes docentes: Juliana Machado, Livio Osvaldo Arenhart, Reneo Pedro

11  Prediger, Patricia Marasca Fucks (Campus Cerro Largo); Danilo Enrico Martuscelli, Jorge

12  Luiz Berto, Aurélia Lopes Gomes, Oto João Petry, Rosane Rossato Binotto, Nedilso Lauro

13  Brugnera, Wagner Barbosa Batella (Campus Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson

14  André Genro Alves Ribeiro, Daniel Francisco de Bem, Paulo Ricardo Muller, Thiago

15  Ingrassia Pereira (Campus Erechim); Cladir Teresinha Zanotelli, Cristiano Augusto Durat

16  (Campus Laranjeiras do Sul); Clovis Alencar Butzge, Marcos Antonio Beal, Sergio Roberto

17  Massagli, Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes técnicos

18  administrativos em educação: Fernando Haetinger Masera da Silva, Felipe Migosky

19  (Campus Chapecó), Luana Pavan Bittencourt (Campus Laranjeiras do Sul); Guilhermo

20  Romero (Campus Erechim); representantes discentes: Leandro Antonio da Luz (Campus

21  Laranjeiras do Sul); Nubia Raquel Lynerburger (Campus Erechim); Josiane Portigliotti dos

22  Santos (Campus Realeza); representante da comunidade externa: Elemar do Nascimento

23  Cezimbra (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão por motivos justificados os

24  conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-reitorpro tempore); João Alfredo Braida (pró-

25  reitor de graduação); Marcio do Carmo Pinheiro (repres. docente do Campus Cerro Largo);

26  Maria Lucia Marocco Maraschin, Solange Maria Alves [titular] e Pedro Augusto Pereira

27  Borges [suplente] (repres. docentes do Campus Chapecó); Martinho Machado Junior, Julian

28  Perez Cassarino, Felipe Mattos Monteiro (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul);

29  Camila Elizandra Rossi [titular] e Cassiani Gotama Tasca Pedroso [suplente] (repres.

30  docente do Campus Realeza); Giuliano Kluch (repres. técnico administrativo Campus

31  Realeza); Ronaldo Cesar Daros (repres. técnico administrativo do Campus Cerro Largo);

32  Maycon Fritzen [titular] e Daniel Scheren da Cruz [suplente] (repres. discentes do Campus

33  Chapecó); Jucimara Meotti Araldi (repres. da comunidade externa pelo estado de SC);

34  participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da

35  titularidade: Tatiane Chassot (repres. docente do Campus Cerro Largo); James Luiz Berto

36  (repres. docente do Campus Chapecó); Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira, Patrícia

37  Guerrero, Jorge Erick Garcia Parra (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul);

38  Andreia Florencio Eduardo (repres. técnica administrativa do Campus Realeza); Rogério

39  Luiz Zanini (repres. da comunidade externa pelo estado de SC); não compareceram à

40  sessão os seguintes conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de administração e

41  infraestrutura); Vicente de Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento); Vanderlei de

42  Oliveira Farias (diretor do Campus Passo Fundo); Kaliton Prestes (repres. discente do

43  Campus Cerro Largo); Maycon Fritzen, Monica Tais Zarembski (repres. discente do

44  Campus Chapecó); Jussara Fátima Arnold Trierveiler (repres. da comunidade externa pelo

45  estado do RS). O presidente iniciou a sessão passando, de imediato, ao Expediente. 1.1

46  Apreciação da Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2013. A ata foi aprovada sem ressalvas. 1.2

47  Comunicados. O presidente comunicou que o vice-reitor está em férias. Informou que o

48  pró-reitor de graduação estava participando de sessão da ANDIFES, na presente data, em

49  São Paulo, com pauta relacionada ao SiSU. Comunicou que iria participar, juntamente com

50  o diretor do Campus Chapecó, também na presente data, de agenda junto à Câmara de

51  Vereadores de Chapecó, sendo necessário se ausentar em uma parte da sessão. Com isso, a

52  presidência do CONSUNI seria do conselheiro Oto João Petry, tendo em vista a ausência

53  justificada dos substitutos anteriores. O presidente informou que está em fase de conclusão

54  o processo licitatório para construção do hospital veterinário do Campus Realeza, e também

55  de construção dos blocos "C" de Chapecó e "B" de Erechim. Destacou que a expectativa é

56  de execução de todo o orçamento 2013 da UFFS. Comunicou, também, que fez um roteiro

57  em Brasília tratando de diversos assuntos, dentre eles, sobre a possibilidade de desenvolver

58  uma política para integrar à UFFS os trabalhadores do Haiti que estão em Chapecó e região.

59  O presidente relatou que esteve na embaixada daquele país, cujo embaixador manifestou

60  interesse em visitar a Universidade, podendo ocorrer essa visita na próxima sessão do

61  CONSUNI. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara de Pesquisa e Pós-

62  Graduação: o conselheiro Joviles Vitório Trevisol comunicou (i) aprovação de

63  regulamentação da participação de servidores da UFFS em Programas de Pós-Graduação

64  Stricto Sensu mantidos por outras IES; (ii) alteração dos critérios para a concessão de

65  auxílio financeiro referente à participação de estudantes em eventos científicos; (iii)

66  aprovação do projeto de criação da Editora UFFS; (iv) regulamentação das atividades de

67  pesquisa desenvolvidas pelos servidores da UFFS; (v) aprovação dos relatórios dos Cursos

68  de Pós-Graduação Lato Sensu em História Regional - Campus Chapecó e em Processos

69  Pedagógicos na Educação Básica - Campus Erechim; e (vi) aprovação do projeto do Curso

70  de Pós-Graduação Lato Sensu em Linguagem e Ensino, a ser ofertado no Campus Cerro

71  Largo. Câmara de Extensão: o conselheiro Geraldo Ceni Coelho comunicou (i) alteração na

72  Res. nº 1/2013- CONSUNI/CEXT, a qual trata da concessão de bolsas e benefícios de

73  assistência estudantil; e (ii) aprovação da execução de projetos de extensão, nos campi

74  Cerro Largo e Erechim, através da contratação de fundação de apoio. O conselheiro também

75  manifestou preocupação quanto ao quorum das reuniões da Câmara e solicitou que fosse

76  revista a sua composição, como forma de solucionar este problema. Decidiu-se remeter o

77  assunto para debate na última parte da sessão. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol

78  convidou a todos para o lançamento do Programa de Mestrado em Ciência e Tecnologia

79  Ambiental do Campus Erechim, no dia 22 de outubro. Informou que a PROPEPG,

80  juntamente com uma comissão, está elaborando o Plano Institucional de Formação de

81  Quadros Docentes (PLANFOR), a ser submetido à CAPES, no Programa de Formação

82  Doutoral Docente (Prodoutoral), conforme Portaria nº 140-CAPES, de 02.10.2013. Por

83  sugestão de um dos membros da comissão, consultou o Conselho quanto à pertinência do

84  PLANFOR passar pela análise do CONSUNI antes de ser remetido à CAPES. Decidiu-se

85  remeter o assunto para debate na última parte da sessão. O conselheiro também informou

86  que há uma comissão elaborando projeto de implantação de um Núcleo de Inovação

87  Tecnológica, a ser submetido ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O conselheiro Felipe

88  Migosky apresentou solicitação de desligamento do CONSUNI, em virtude da efetivação de

89  seu registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Estatuto prevê a

90  incompatibilidade do exercício da advocacia simultaneamente à atuação em instâncias

91  recursais. Agradeceu pelo aprendizado, manifestando disposição em se inserir em outros

92  espaços institucionais. O conselheiro Paulo Henrique Mayer noticiou que houve mais de

93  duzentos e trinta inscritos para o processo seletivo do Curso de Graduação Interdisciplinar

94  em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas, do Campus Laranjeiras do Sul,

95  sendo trinta e um indígenas. Registrou reconhecimento ao trabalho dos servidores Elemar

96  Cezimbra, Solange Onçay e Cristiano Durat para obtenção desse resultado positivo. O

97  conselheiro Ilton Benoni da Silva informou sobre a visita de duas comissões do MEC no

98  Campus Erechim, para avaliação dos Cursos de Pedagogia e de Arquitetura e Urbanismo. O

99  conselheiro Geraldo Ceni Coelho comunicou sobre sua participação, representando o reitor,

100  em reunião com o governador do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar de políticas de

101  moradia estudantil. Também comunicou sobre nova oportunidade para inscrição no projeto

102  Rondon. O conselheiro José Oto Konzen relatou sobre a participação do Campus Realeza na

103  2ª Feira de Inovação das Ciências e Engenharias, realizada em Foz do Iguaçu/PR. Noticiou

104  sobre a participação da UFFS em um fórum de discussão sobre educação integral,

105  organizado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, programado para os dias 09 e 10

106  de dezembro, em Brasília. Relatou sobre a elaboração da proposta de expansão do Campus

107  Realeza, com a participação da comunidade interna e externa, através de discussões

108  promovidas pelo Conselho Comunitário e pelo Conselho de Campus. E informou que os

109  cursos do Campus Realeza estão realizando seus eventos acadêmicos. Na sequência,

110  passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Renovação da

111  autorização da FAPEU para atuar como fundação de apoio da UFFS - conforme solicitação

112  da superintendência da FAPEU (Ofício 531/2013/SP); 2.2 Processo nº 23205.000923/2013

­113 47: Relatório de atividades e minuta de resolução do programa de acesso e permanência dos

114  povos indígenas - continuação da apreciação dos destaques da minuta; 2.3 Deliberação

115  sobre processo eleitoral para escolha dos representantes discentes no CONSUNI - mandato

116  2014-2015 - considerando art. 17, §5º , do Estatuto da UFFS e Resolução nº 16/2012­

117  CONSUNI; 2.4 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno do

118  CONSUNI - apreciação dos destaques apresentados à minuta substitutiva; 2.5 Processo nº

119  23205.001054-2013-78: Revisão do Estatuto da UFFS - apreciação de parecer - relatora:

120  conselheira Cladir Teresinha Zanotelli; 2.6 Minuta de regulamentação da apresentação do

121  plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS -

122  apreciação de parecer - relator: conselheiro Paulo Ricardo Muller; 2.7 Processo nº

123  23 205.001222/2013-25: Plano de Desenvolvimento Institucional - apreciação do parecer

124  da comissão - relator: conselheiro Clóvis Alencar Butzge; 2.8 Processo nº

125  23205.001621/2013-96: minuta do regulamento de afastamento para capacitação docente

126  em nível de pós-graduação - apreciação do parecer da comissão - relator: conselheiro

127  Clovis Alencar Butzge; 2.9 Minuta de regulamentação do processo de consulta à

128  comunidade para escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campi da UFFS - apreciação

129  do parecer da comissão - relator: conselheiro Anderson Ribeiro; 2.10 Revogação da

130  Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que homologa o Regimento Interno da Comissão de

131  Ética da UFFS - conforme Memorando nº 4/2013-Comissão de Ética; 2.11 Processo nº

132  23205.001965-2013-03: Reexame da Resolução nº 6/2012-CONSUNI-CA - apreciação de

133  parecer - relator: conselheiro Edemar Rotta; 2.12 Concessão póstuma de título de

134  Professor Emérito ao professor doutor Anderson Chaves Mossi - conforme indicação do

135  Conselho do Campus Erechim (Mem. 206/GABD - ERE/UFFS/2013); 2.13 Metodologia das

136  sessões do CONSUNI - apreciação da proposta do conselheiro Julian Perez Cassarino

137  para as sessões ordinárias: intercalar entre sessões presenciais (8 horas, nos turnos da

138  manhã e tarde) e sessões por videoconferência (4 horas, no turno da tarde). Por sugestão

139  do presidente, o Conselho definiu debater sobre o item 2.13 nos minutos finais da sessão.

140  Em seguida, o conselheiro Edemar Rotta solicitou que o item 2.11 fosse recolocado em sua

141  posição anterior, pela necessidade de adequação breve da Resolução nº 6/2012-C0NSUNI-

142  CA, tendo em vista a publicação dos próximos editais de remoção. O conselho acatou a

143  proposta. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol propôs que o item 2.8 fosse remetido para

144  apreciação das Câmaras Temáticas relacionados à matéria, considerando urgência em sua

145  deliberação. Decidiu-se remeter essa sugestão de encaminhamento para debate na última

146  parte da sessão. Assim, a pauta restou aprovada na seguinte forma: 2.1 Renovação da

147  autorização da FAPEU para atuar como fundação de apoio da UFFS; 2.2 Processo nº

148  23205.001965-2013-03: Reexame da Resolução nº 6/2012-CONSUNI-CA; 2.3 Processo nº

149  23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de resolução do programa de

150  acesso e permanência dos povos indígenas; 2.4 Deliberação sobre processo eleitoral para

151  escolha dos representantes discentes no CONSUNI - mandato 2014-2015; 2.5 Processo

152  23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno do CONSUNI; 2.6 Processo nº

153  23 205.001054-2013-78: Revisão do Estatuto da UFFS; 2.7 Minuta de regulamentação da

154  apresentação do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da

155  UFFS; 2.8 Processo nº 23205.001222/2013-25: Plano de Desenvolvimento Institucional; 2.9

156  Processo nº 23205.001621/2013-96: minuta do regulamento de afastamento para

157  capacitação docente em nível de pós-graduação; 2.10 Minuta de regulamentação do

158  processo de consulta à comunidade para escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campi

159  da UFFS; 2.11 Revogação da Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que homologa o

160  Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.12 Concessão póstuma de título de

161  Professor Emérito ao professor doutor Anderson Chaves Mossi; 2.13 Metodologia das

162  sessões do CONSUNI. Passou-se ao item 2.1 Renovação da autorização da FAPEU para

163  atuar como fundação de apoio da UFFS. O presidente apresentou a solicitação da

164  Superintendência da FAPEU, encaminhada através do Ofício 531/2013/SP, e lembrou do

165  debate realizado pelo plenário por ocasião da aprovação da autorização dessa fundação de

166  apoio. Após breve debate, o Conselho Universitário, por unanimidade, manifestou-se

167  favoravelmente à renovação da autorização da FAPEU para atuar como fundação de apoio à

168  UFFS por mais um ano. Passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.001965-2013-03:

169  Reexame da Resolução nº 6/2012-CONSUNI-CA. Inicialmente, o conselheiro relator

170  Edemar Rotta explanou sobre o Parecer nº 7/CONSUNI/UFFS/2013, constante do Processo

171  nº 23205.001965-2013-03. Em seguida, o parecer foi aprovado por consenso pelo plenário,

172  restando a Câmara de Administração incumbida de apreciar o processo, com a orientação de

173  incorporar as sugestões apontadas pelo relator na nova versão da Resolução. Passou-se ao

174  item 2.3 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de resolução

175  do programa de acesso e permanência dos povos indígenas. O presidente relembrou que a

176  apreciação dos destaques continuaria a partir do art. 8º , inciso V, da minuta. Porém, antes de

177  abrir espaço para debate, passou a palavra ao Chefe do Departamento de Orçamento e

178  Auxílios da Secretaria Especial de Assuntos Estudantis (SEAE), Charles Albino Schultz,

179  considerando ser pertinente contar com o apoio do setor especializado em auxílios

180  estudantis, para esclarecer o Conselho em suas deliberações quanto ao apoio econômico aos

181  indígenas. O servidor Charles Albino Schultz prestou esclarecimentos sobre o Programa

182  Bolsa Permanência, do Governo Federal, especialmente sobre os benefícios aos indígenas.

183  Os critérios para obter o benefício são, pela universidade, credenciamento através da

184  assinatura de termo de compromisso (o que já existe) e, pelo discente, ser estudante regular

185  da graduação (qualquer discente, não somente os cotistas), apresentar autodeclaração

186  indígena, termo de proveniência indígena e comprovação de residência em comunidade

187  indígena. O valor da bolsa é de R$ 900,00 mensais, pagos por doze meses, com

188  possibilidade de receber auxílio em até dois semestres além da duração normal do curso.

189  Destacou que o papel da universidade é efetivar o credenciamento e homologar o vínculo do

190  estudante ao MEC, após recebimento da documentação exigida, e que o MEC/FNDE

191  concede o benefício diretamente ao estudante. Não há restrições quanto ao acúmulo deste

192  benefício com outros, como bolsas de pesquisa ou extensão, por exemplo. Também foi

193  explicado que o programa de auxílio institucional prevê a disponibilização de valores por

194  oito meses ao ano, sendo que a maior bolsa, acumulando dois auxílios, chegaria a R$

195  550,00. Destacou que um diferencial do sistema de bolsas da UFFS é a análise da condição

196  social, de moradia, e não somente a condição econômica ou especificamente a questão de

197  ser indígena. Na sequência, o presidente agradeceu pela explanação e pelo competente

198  trabalho que vem sendo realizado na SEAE. Manifestou seu entendimento de que o

199  Programa Bolsa Permanência atenderia satisfatoriamente às necessidades dos estudantes

200  indígenas em termos de apoio econômico, sendo, inclusive, de fácil obtenção. A partir deste

201  momento, assumiu a presidência o conselheiro Oto João Petry, de acordo com o Regimento

202  Interno do CONSUNI, devido à necessidade de o presidente Jaime Giolo retirar-se,

203  conforme anunciado anteriormente. O Conselho retomou apreciação da minuta. Após

204  manifestações diversas dos conselheiros sobre os destaques e também sobre as propostas de

205  síntese elaboradas ao longo do debate, além de novos esclarecimentos prestados pelo Chefe

206  do Departamento de Orçamento e Auxílios, restaram aprovados os seguintes dispositivos:

207  "Art. 8º As ações de permanência do estudante indígena ingressante na Universidade serão

208  as seguintes: [...] V - apoio financeiro a alunos de graduação e de pós-graduação, com

209  recursos oriundos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), do

210  orçamento institucional e de outras agências de fomento, de acordo com a disponibilidade

211  orçamentária, a ser implementado por meio de editais específicos, considerando a

212  vulnerabilidade socioeconômica dada pela condição indígena; VI - adoção de uma política

213  de moradia estudantil, por meio de programas específicos que contemplem as

214  peculiaridades culturais dos estudantes indígenas e as possibilidades orçamentárias da

215  instituição. Parágrafo único Os processos de concessão de bolsas e auxílios institucionais

216  deverão prever formas que favoreçam o acesso para os estudantes indígenas, por meio de

217  regulamentação específica". Devido ao horário e necessidade de deliberação urgente de

218  outros itens, a apreciação da minuta foi interrompida, devendo ser retomada na próxima

219  sessão. Passou-se ao item 2.4 Deliberação sobre processo eleitoral para escolha dos

220  representantes discentes no CONSUNI - mandato 2014-2015. Neste momento, o reitor

221  Jaime Giolo reassumiu a presidência da sessão. Considerando que o mandato atual dos

222  representantes discentes encerra-se em fevereiro de 2014 e considerando a necessidade de

223  encaminhar o processo eleitoral para escolha nos novos representantes ainda em novembro

224  de 2013, o presidente sugeriu a adoção de uma sistemática simplificada: que os conselheiros

225  representantes discentes do CONSUNI organizassem as eleições em seus respectivos campi,

226  encaminhando as indicações, juntamente com toda a documentação, ao CONSUNI, que

227  homologaria o resultado. Na sequência, a conselheira Nubia Raquel Lynerburger sugeriu

228  incumbir os DCEs de conduzirem o processo eleitoral, por serem as instâncias mais

229  apropriadas. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, complementando essa

230  proposta, sugeriu que o CONSUNI adotasse a mesma decisão tomada através da Resolução

231  nº 14/2011-CONSUNI, que estabeleceu orientações para a escolha dos representantes do

232  segmento estudantil junto para o mandato de 2012/2013. O plenário aprovou por consenso

233  as propostas de ambos os conselheiros, reconhecendo a legitimidade dos DCEs dos Campi

234  Chapecó, Cerro Largo, Erechim, Laranjeiras do Sul e Realeza enquanto entidades

235  representativas do segmento estudantil da UFFS para fins de escolha dos representantes

236  discentes junto ao CONSUNI, para o mandato 2014/2015. Os nomes dos eleitos/indicados

237  ou reconduzidos deverão ser apresentados na 1ª Sessão Ordinária de 2014 do CONSUNI

238  para homologação. Decidiu-se ainda que a toda a documentação produzida no decorrer do

239  processo de eleição/escolha em cada um dos campi deverá ser encaminhada juntamente com

240  a indicação dos nomes. Na sequência, conforme definido no início da sessão, passou-se ao

241  item 2.13 Metodologia das sessões do CONSUNI. O presidente sugeriu uma programação

242  para as próximas sessões e uma sistemática para apreciação das matérias em pauta,

243  conforme segue: (i) na última sessão de 2013 ocorreria o debate sobre a política para os

244  haitianos, a conclusão da minuta em análise e o exame da minuta do Regimento Interno do

245  Conselho; (ii) as demais matérias seriam analisadas em sessões prolongadas, em regime de

246  internato de três dias, como forma de otimizar o tempo e agilizar a deliberação, com dois

247  dias dedicados para apreciação do Estatuto, em sessão especial; (iii) para o exame do

248  Estatuto, poderia ser instituída uma comissão, na sessão de dezembro, para elaborar uma

249  nova minuta, que pudesse ser encaminhada com a antecedência necessária não somente aos

250  conselheiros, mas a toda a comunidade acadêmica, permitindo que os interessados se

251  manifestassem junto aos seus representantes no CONSUNI. As propostas foram tacitamente

252  aprovadas pelo plenário. Após breve debate, definiu-se os dias 26, 27 e 28 de março de

253  2014 para realização dessas sessões. O conselho também decidiu realizar a 1ª Sessão

254  Ordinária de 2014 no dia 04 de fevereiro (terça-feira). As demais proposições de

255  metodologia serão debatidas durante apreciação do Regimento Interno do CONSUNI. O

256  Conselho também debateu sobre os pontos mencionados na primeira parte da sessão. (I)

257  Quanto à sugestão de o CONSUNI analisar o PLANFOR, após explanação do conselheiro

258  Joviles Vitório Trevisol e a partir de proposta do presidente, o plenário decidiu incumbir as

259  Câmaras de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação de apreciarem e homologarem, em

260  reunião conjunta esse plano. O documento será submetido pela PROPEPG, em

261  conformidade com o Regulamento do Prodoutoral, anexo à Portaria nº 140-CAPES. O

262  presidente destacou que a CPDD, estando instituída e em funcionamento, deverá ser ouvida.

263  (II) Quanto à sugestão de remeter o item da pauta "Processo nº 23205.001621/2013-96:

264  minuta do regulamento de afastamento para capacitação docente em nível de pós-

265  graduação para deliberação das Câmaras Temáticas", o CONSUNI decidiu encaminhar o

266  processo também para análise e deliberação de ambas as Câmaras Temáticas em reunião

267  conjunta. (III) Quanto à proposta de recomposição da Câmara de Extensão, o presidente

268  chamou a atenção para que os seus membros efetivamente participem, garantindo o quorum

269  das reuniões; entendeu pertinente tentar revitalizar antes de recompor a Câmara. O plenário

270  foi de consenso. Sendo dezessete horas e quarenta e seis minutos, e não havendo mais nada

271  a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos

272  Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo

273  presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 16/CONSUNI/UFFS/2013