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ATA Nº 17/CONSUNI/UFFS/2013
1 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta e oito
2 minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-
3 SC, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da
4 Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitorpro tempore da UFFS,
5 Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Geraldo Ceni
6 Coelho (pró-reitor de extensão e cultura); João Alfredo Braida (pró-reitor de graduação);
7 diretores de campi: Edemar Rotta (Campus Cerro Largo), Juliano Paccos Caram (Campus
8 Chapecó), Ilton Benoni da Silva (Campus Erechim), Paulo Henrique Mayer (Campus
9 Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), José Oto Konzen
10 (Campus Realeza); representantes docentes: Juliana Machado, Reneo Pedro Prediger,
11 Patricia Marasca Fucks (Campus Cerro Largo); Paulo Monteiro Nunes, Danilo Enrico
12 Martuscelli, Jorge Luiz Berto, Maria Lucia Marocco Maraschin, Nedilso Lauro Brugnera,
13 Aurélia Lopes Gomes, Oto João Petry, Rosane Rossato Binotto, Solange Maria Alves
14 (Campus Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Daniel
15 Francisco de Bem, Paulo Ricardo Muller (Campus Erechim); Cladir Teresinha Zanotelli,
16 Cristiano Augusto Durat, Felipe Mattos Monteiro, Martinho Machado Junior (Campus
17 Laranjeiras do Sul); Camila Elizandra Rossi, Clovis Alencar Butzge, Marcos Antonio Beal,
18 Sergio Roberto Massagli, Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes
19 técnicos administrativos em educação: Fernando Haetinger Masera da Silva (Campus
20 Chapecó), Luana Pavan Bittencourt (Campus Laranjeiras do Sul); Giuliano Kluch (Campus
21 Realeza); representantes discentes: Nubia Raquel Lynerburger (Campus Erechim);
22 Josiane Portigliotti dos Santos (Campus Realeza); representantes da comunidade
23 externa: Eni Araújo Malgarim (pelo estado do RS), Jucimara Meotti Araldi (pelo estado de
24 SC), Elemar do Nascimento Cezimbra (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão
25 por motivos justificados os conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-reitor pro
26 tempore); Joviles Vitório Trevisol (pró-reitor de pesquisa e pós graduação); Livio Osvaldo
27 Arenhart e Marcio do Carmo Pinheiro (repres. docentes do Campus Cerro Largo); Thiago
28 Ingrassia Pereira [titular] e João Paulo Bender [suplente] (repres. docentes do Campus
29 Erechim); Ronaldo Cesar Daros (repres. técnico administrativo do Campus Cerro Largo);
30 Everton Rogerio Alves Cavalheiro (repres. técnico administrativo do Campus Chapecó);
31 Guilhermo Romero [titular] e Marcionize Elis Bavaresco [suplente] (repres. técnico
32 administrativos do Campus Erechim); Kaliton Prestes (repres. discente do Campus Cerro
33 Largo); Leandro Antonio da Luz (repres. discente do Campus Laranjeiras do Sul);
34 participou da sessão a seguinte conselheira suplente, no exercício da titularidade:
35 Tatiane Chassot (repres. docente do Campus Cerro Largo); não compareceram à sessão os
36 seguintes conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de administração e
37 infraestrutura); Vicente de Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento); Wagner
38 Barbosa Batella (repres. docente do Campus Chapecó); Julian Perez Cassarino (repres.
39 docente do Campus Laranjeiras do Sul); Maycon Fritzen, Monica Tais Zarembski (repres.
40 discente do Campus Chapecó). O diretor de pesquisa, Fernando Perobelli Ferreira,
41 substituiu, na sessão, o pró-reitor de pesquisa e pós graduação. Iniciada a sessão, o
42 presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões
43 anteriores: 6ª Sessão Extraordinária de 2013 e 10ª Sessão Ordinária de 2013. Ambas as
44 atas foram aprovadas sem ressalvas. 1.2 Comunicados. O presidente registrou a presença de
45 Pedro Antônio de Melo, docente da UFSC que lidera um processo para construção de
46 projeto de uma universidade no Haiti. O presidente relatou sobre sua participação em
47 reunião na UFRGS (Porto Alegre/RS), em 11 de dezembro, na qual tratou-se sobre a
48 avaliação das instituições escolares estaduais e o Pacto Nacional pelo fortalecimento do
49 Ensino Médio - programa de capacitação que pretende mobilizar todos os docentes do
50 ensino médio do país e para o qual a UFFS está sendo chamada a contribuir. Também
51 relatou sobre reunião realizada em 10 de dezembro, com representantes indígenas, Funai,
52 Ministério Público e outras lideranças, na qual debateu-se sobre a elaboração de um projeto
53 de campus indígena. Comunicou que foi agendada reunião, dia 19 de dezembro, em
54 Brasília, para tratar da inclusão do Campus Concórdia na pauta de trabalho do MEC. O
55 presidente registrou a perda de mandato da conselheira Jussara Arnold Trierveiler,
56 representante da comunidade externa do Estado do RS, pelo acúmulo de mais de cinco
57 faltas não justificadas intercaladas; assumiu a titularidade sua suplente, Eni Araújo
58 Malgarim. Registrou também que o conselheiro Everton Rogerio Alves Cavalheiro assumiu
59 a titularidade pelo desligamento do conselheiro Felipe Migosky, representante técnico-
60 administrativo do Campus Chapecó. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara
61 de Graduação: o conselheiro João Alfredo Braida comunicou (i) escolha de relator para
62 apreciação do Calendário Acadêmico de 2014; e (ii) decisão pela devolução dos PPCs de
63 Letras do Campus Chapecó e de Filosofia do Campus Erechim para as respectivas
64 coordenações, para adequações. Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: o servidor Fernando
65 Perobelli Ferreira comunicou a aprovação do Plano Institucional de Formação de Quadros
66 Docentes (PLANFOR), em reunião conjunta com a Câmara de Graduação. Também
67 informou que a UFFS foi contemplada com mais três professores visitantes nacionais
68 seniores. O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias comunicou que no próximo dia 16 de
69 dezembro ocorrerá ato oficial de doação de terreno do município de Passo Fundo à UFFS.
70 Também prestou agradecimento a todos que se empenharam para a implantação do Campus
71 Passo Fundo. O conselheiro Fernando Haetinger Masera da Silva registrou solicitação de
72 desligamento do CONSUNI em razão de sua redistribuição à UNILA, destacando a
73 importância de sua passagem pela UFFS. O presidente agradeceu pelo seu relevante
74 trabalho na Universidade. O conselheiro Edemar Rotta comunicou sobre a realização das
75 eleições para a segunda legislatura do Conselho do Campus Cerro Largo. Informou que o
76 Campus está realizando a avaliação geral das atividades de 2013. Relatou, também, sobre a
77 participação da UFFS em programa de formação continuada de professores estaduais no
78 RS, contemplando seis coordenadorias regionais de educação, a ser desenvolvido ao longo
79 de 2014. A execução do programa, cujo convênio já foi assinado com o Governo do Estado,
80 envolve diversas universidades e institutos federais. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho
81 comunicou que no último dia 5 de dezembro foi realizado evento para debater sobre a
82 política de cultura da UFFS, enaltecendo apresentação da orquestra e do grupo teatral do
83 Campus Laranjeiras do Sul. O conselheiro João Alfredo Braida comunicou que foram
84 disponibilizados os relatórios de avaliação do MEC dos Cursos de Graduação em Pedagogia
85 e em Arquitetura do Campus Erechim, com conceito 4 (quatro) e 3 (três), respectivamente.
86 Noticiou a publicação de portaria de reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia
87 do Campus Chapecó. Informou que foi finalizado o processo de adesão da UFFS ao SiSU
88 2014.1, com 1590 (mil quinhentas e noventa) vagas em 36 (trinta e seis) cursos de
89 graduação. Noticiou também que a UFFS foi aceita para participar do programa Mobilidade
90 Acadêmica da ANDIFES, o qual possibilita que acadêmicos cursem semestres da graduação
91 em outras universidade filiadas, com auxílio financeiro do Banco Santander. O conselheiro
92 José Oto Konzen comunicou que participará de evento do MEC para organização de
93 atividades do Pacto Nacional pelo Ensino Médio, em Curitiba, dia 13 de dezembro próximo.
94 Informou que foi realizado, dia 10 de dezembro, evento de encerramento das atividades do
95 PIBID do Campus Realeza. Relatou que houve registros de louvor pela participação
96 qualificada da UFFS no II FICIÊNCIAS, em Foz do Iguaçu/PR, em novembro passado.
97 Comunicou que está em andamento o processo eleitoral do Conselho do Campus Realeza.
98 Falou ainda das atividades acadêmicas e do planejamento 2014 para do Campus. A
99 conselheira Jucimara Meotti Araldi relatou sobre o andamento do curso "Formação de
100 Jovens em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica", promovido pela
101 UFFS, FETRAF-SUL e MDA, nos campi Realeza, Chapecó e Erechim. Na sequência,
102 passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta e anunciou que, ao final da
103 sessão, seria necessário um tempo para tratar da agenda de 2014 do CONSUNI, devido à
104 necessidade de programação das demais atividades da UFFS. A pauta foi aprovada sem
105 alterações, conforme segue: 2.1 Política para cidadãos haitianos; 2.2 Processo nº
106 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de resolução do programa de
107 acesso e permanência dos povos indígenas - continuação da apreciação dos destaques da
108 minuta; 2.3 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno do CONSUNI -
109 apreciação dos destaques apresentados à minuta substitutiva;2.4 Encaminhamentos para
110 apreciação das demais matérias da pauta: 2.4.1 Processo nº 23205.001054-2013-78: Revisão
111 do Estatuto da UFFS: - apreciação de parecer - relatora: conselheira Cladir Teresinha
112 Zanotelli; 2.4.2 Minuta de regulamentação da apresentação do plano anual de atividades e
113 do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS - apreciação de parecer - relator:
114 conselheiro Paulo Ricardo Muller; 2.4.3 Processo nº 23205.001222/2013-25: Plano de
115 Desenvolvimento Institucional - apreciação do parecer da comissão - relator: conselheiro
116 Clóvis Alencar Butzge; 2.4.4 Minuta de regulamentação do processo de consulta à
117 comunidade para escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campi da UFFS - apreciação
118 do parecer da comissão - relator: conselheiro Anderson Ribeiro; 2.4.5 Revogação da
119 Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que homologa o Regimento Interno da Comissão de
120 Ética da UFFS - conforme Memorando nº 4/2013-Comissão de Ética; 2.4.6 Concessão
121 póstuma de título de Professor Emérito ao professor doutor Anderson Chaves Mossi -
122 conforme indicação do Conselho do Campus Erechim (Mem. 206/GABD -
123 ERE/UFFS/2013). Passou-se ao item 2.1 Política para cidadãos haitianos. O Conselho
124 recepcionou o embaixador do Haiti, Sr. Madsen Cherubin, com a execução dos hinos
125 nacionais do Haiti e do Brasil. Na sequência, o presidente afirmou ser uma honra para a
126 Universidade receber o embaixador desse país que foi escolhido pelo Brasil como destino
127 privilegiado de políticas humanitárias. Salientou que a apreciação, na presente sessão, de
128 uma política para os cidadãos haitianos que vivem e trabalham na região poderia ser
129 considerada um dos passos fortes, históricos, da UFFS. Falou que o objetivo seria abrir
130 espaço para a formação de quadros intelectuais para o Haiti, que sofreu com a destruição de
131 grande parte de suas universidades, sendo vitimados muitos docentes, técnicos
132 administrativos e acadêmicos. Manifestou que a UFFS deverá ser parceira da UFSC na
133 construção de uma universidade no Haiti. Reconheceu o trabalho da Assessoria de Assuntos
134 Internacionais e da Diretoria de Políticas de Graduação na interação com os cidadãos
135 haitianos e acolhimento de suas demandas e destacou a importância da relação de diferentes
136 culturas no espaço acadêmico. Por fim, convocou o Conselho a ousar com "pressa" e
137 "responsabilidade", aprovando a política proposta para ingresso de interessados já no
138 próximo semestre. O presidente passou a palavra ao embaixador Madsen Cherubin, o qual
139 manifestou satisfação por estar na UFFS, considerando ser um momento histórico da
140 cooperação entre Brasil e Haiti. Salientou que, além do trabalho, o grande interesse dos
141 haitianos no Brasil é o estudo. Fez breve relato sobre o contexto histórico e atual do país.
142 Afirmou que os problemas educacionais existentes foram intensamente agravados com o
143 terremoto, que destruiu 90% das universidades, e destacou que, neste momento, a melhor
144 forma de ajudar o Haiti é com a educação, como forma de preparar a futura elite do país.
145 Finalizando, colocou a Embaixada à disposição para o que for necessário para desenvolver
146 esta parceria. Em seguida, o embaixador retirou-se para uma entrevista coletiva, sendo
147 acompanhado pelo presidente do CONSUNI, que passou a condução da sessão ao
148 conselheiro João Alfredo Braida. O conselheiro apresentou a minuta de resolução que
149 institui o Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes haitianos
150 (PROHAITI), disponibilizada com antecedência ao plenário (conforme ANEXO I desta ata).
151 Abriu-se espaço para debate. Em síntese, os pontos abordados foram: (i) a garantia da oferta
152 de vagas para todos os campi, não somente a Chapecó; (ii) qual a pertinência da oferta de
153 vagas suplementares e qual a pertinência da reserva de vagas; (iii) garantia do apoio
154 linguístico; (iv) não restringir a busca por auxílio financeiro, garantindo aos haitianos as
155 mesmas condições dos demais estudantes da UFFS; (v) inserção de haitianos no futuro
156 centro de línguas (conforme apontado pela COEPE), como professores de francês. O
157 Conselho apontou que a Universidade deverá desenvolver estratégias para que o
158 PROHAITI atenda efetivamente seu propósito - deverá se buscar condições para que os
159 estudantes trabalhadores tenham tempo suficiente para o estudo, além do tempo de sala de
160 aula, garantindo um aprendizado adequado. Reassumindo a presidência da sessão, o reitor
161 da UFFS esclareceu que a destinação de vagas suplementares, e não reserva de vagas, é
162 necessária pela legislação, considerando que se tratam de estudantes estrangeiros. Também,
163 afirmou que há vagas disponíveis nos cursos, as turmas não estão cheias, o que permite
164 receber de forma tranquila os novos estudantes. Em seguida, passou-se ao exame da minuta.
165 Após debate e esclarecimentos, foi aprovada, por consenso do plenário, a resolução que
166 institui o PROHAITI, conforme proposição inicial e com as seguintes alterações: (i)
167 substituição do art. 1º por: "Art. 1º [...] por meio do acesso aos cursos de Graduação da
168 UFFS, e qualificar profissionais que ao retornar possam contribuir com o desenvolvimento
169 do Haiti. § 1º Poderão ser incluídas outras modalidades de estudo que venham a ser
170 consideradas pertinentes ao Programa, inclusive relativas ao aprendizado da Língua
171 Portuguesa"; (ii) supressão do §2º do art. 1º ; (iii) substituição do art. 3º por: ”Art. 3º O
172 Programa será executado com o orçamento regular da UFFS. Parágrafo único A UFFS
173 envidará esforços junto ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Educação
174 e à Embaixada do Haiti no Brasil, com vistas à obtenção de recursos para apoio à
175 permanência dos estudantes admitidos no âmbito do PROHAITI”. Na sequência, passou-se
176 ao item 2.2 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de
177 resolução do programa de acesso e permanência dos povos indígenas. O plenário deu
178 continuidade à apreciação da minuta a partir do CAPÍTULO IV - DO
179 ACOMPANHAMENTO NA UNIVERSIDADE. Depois de esclarecidas as dúvidas e
180 analisados os destaques, restaram aprovados os artigos na seguinte forma: "Art. 10 Para
181 fins de acompanhamento das ações do PIN, será constituída uma Comissão Geral (CG) e
182 uma Comissão Local (CL), como forma de garantir o bom andamento do Programa. Art.
183 11 A Comissão Geral (CG) terá as seguintes atribuições: I - planejar e acompanhar a
184 implantação do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas; II - participar
185 da organização do processo seletivo exclusivo anual; III - acompanhar e ajudar a
186 promover o processo de inclusão dos estudantes com a colaboração e participação de
187 representantes dos ingressantes pelo Programa; IV - incentivar e apoiar o desenvolvimento
188 de projetos de extensão e pesquisa, envolvendo os estudantes indígenas e suas respectivas
189 comunidades; V- realizar avaliações semestrais e extraordinárias, quando necessário, com
190 a finalidade de proceder aos ajustes necessários à consecução dos objetivos do Programa;
191 VI - assessorar a Universidade na busca de novas e diferentes fontes de financiamento a
192 programas de ações afirmativas; VII - sensibilizar a comunidade acadêmica para a
193 inclusão da diversidade na Universidade; VIII - dialogar constantemente com a Comissão
194 Local. Art. 12 A Comissão Geral será constituída por: I - 1 (um) representante discente,
195 indicado pelo DCE; II - 1 (um) representante dos estudantes indígenas por etnia; III - 2
196 (dois) representantes da comissão local de cada campus, sendo um deles indígena; IV - 1
197 (um) representante da Pró-Reitoria de Graduação; V - 1 (um) representante da Pró-
198 Reitoria de Extensão e Cultura; VI - 1 (um) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e
199 Pós-graduação; VII - 1 (um) representante da Secretaria Especial de Assuntos Estudantis;
200 VIII - 1 (um) representante da Coordenação Regional da Funai. Art. 13 A Comissão Local
201 (CL), que ficará vinculada à Coordenação Acadêmica do campus, terá as seguintes
202 atribuições: I - desenvolver ações no âmbito do campus, estimulando a comunidade
203 acadêmica a contribuir para a implantação do Programa de Acesso e Permanência dos
204 Povos Indígenas; II - acompanhar pedagogicamente os estudantes indígenas na
205 Universidade e nos seus respectivos colegiados de cursos; III - acompanhar o apoio
206 econômico institucional oferecido aos estudantes indígenas; IV - motivar os docentes para
207 elaborarem e desenvolverem projetos de ensino, pesquisa e extensão envolvendo os
208 estudantes indígenas e suas respectivas comunidades; V - organizar o Processo Seletivo
209 Exclusivo Indígena nos campi, a ser definido pela Comissão Geral do Programa de Acesso
210 e Permanência Indígena da UFFS, e submetê-lo a aprovação da Câmara de Graduação; VI
211 - informar às comunidades indígenas (caciques/lideranças indígenas) que tenham
212 estudantes na Universidade qualquer deliberação/ação/decisão tomada no âmbito da
213 comissão. Art. 14 A Comissão Local será constituída por: I - 2 (dois) docentes,
214 preferencialmente, com atividades desenvolvidas na área temática indígena; II - 1 (um)
215 técnico-administrativo em educação; III - coordenador acadêmico do campus; IV - 1 (um)
216 representante discente, indicado pelo DCE; V - 3 (três) representantes dos discentes
217 indígenas, definidos pelos seus pares, garantindo a representação da pluralidade étnica
218 existente; VI - 1 (um) representante da Secretaria Especial de Assuntos Estudantis do
219 campus; VII - 1 (um) representante pedagógico (NAP). Parágrafo único Poderão fazer
220 parte das Comissões Locais membros da Fundação Nacional do Índio, bem como de outras
221 entidades envolvidas com a questão indígena, quando convidados. CAPÍTULO V - DAS
222 DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 15 As ações do Programa de que trata esta Resolução serão
223 implementadas a partir de sua aprovação pelo CONSUNI e avaliadas no decorrer dos 02
224 (dois) anos subsequentes. Art. 16 Os casos omissos serão resolvidos pelas instâncias
225 deliberativas da UFFS em diálogo com as Comissões Locais e Comissão Geral".
226 Aprovados esses dispositivos, o Conselho concluiu a apreciação da minuta de resolução que
227 institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS,
228 aprovando-a por consenso. Passou-se ao item 2.3 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão
229 do Regimento Interno do CONSUNI. O plenário debateu brevemente sobre este item e, a
230 partir de proposta do presidente, decidiu que faria a análise dos destaques da minuta
231 substitutiva na 1ª Sessão Ordinária de 2014. Para este documento, o conselheiro Fernando
232 Haetinger Masera da Silva sugeriu que se pensasse em um mecanismo simplificado de
233 substituição de conselheiros para casos de vacância, sem necessidade de novas eleições
234 dentro de um mandato vigente. Em tempo: Conforme anunciado, o presidente interrompeu a
235 apreciação da pauta e iniciou debate sobre o calendário de sessões para o ano de 2014.
236 Propôs seguir a sistemática de 2013 e lembrou das datas pré-definidas (fevereiro e março).
237 Rememorou a sugestão de metodologia apresentada pelo conselheiro Julian Perez
238 Cassarino, de intercalar entre sessões presenciais (oito horas, nos turnos da manhã e tarde) e
239 sessões por videoconferência (quatro horas, no turno da tarde). Abriu-se espaço para debate.
240 O conselheiro José Oto Konzen propôs que se realizassem duas sessões concentradas a cada
241 quarenta e cinco dias (uma a tarde e outra pela manhã, no dia seguinte), considerando as
242 longas viagens e a programação em torno desses deslocamentos mensais. O conselheiro
243 Martinho Machado Junior sugeriu reuniões itinerantes entre os campi e atentou que as
244 sessões não poderiam interferir no adequado andamento das aulas. O conselheiro Ilton
245 Benoni da Silva sugeriu que seria importante ter uma agenda institucional, com a
246 compilação de todas as atividades da UFFS. Sugeriu, ainda, que a agenda mensal dos
247 órgãos colegiados e reuniões administrativas fosse dividida por semanas, podendo as
248 sessões do pleno do CONSUNI serem na terceira semana de cada mês. Propôs inverter a
249 proposta do conselheiro Julian: duas sessões mensais por videoconferência intercaladas com
250 uma sessão presencial. O conselheiro João Alfredo Braida complementou a proposta do
251 conselheiro José Oto, sugerindo duas sessões presenciais a cada dois meses. Manifestou que
252 essa organização não prejudicaria o adequado andamento das aulas, pois os docentes
253 poderiam organizar o cronograma dos Componentes Curriculares sem aulas presenciais
254 nessas datas. O conselheiro José Oto ressaltou que essa sistemática permitiria uma condição
255 de trabalho melhor, maior produção e maior aproveitamento das viagens. Após breve debate
256 acerca das propostas, houve consenso do plenário à realização de duas sessões presenciais
257 concentradas a cada dois meses, em Chapecó (cada turno sendo uma sessão), priorizando-se
258 a terceira semana do mês. No intermédio, em caso de necessidade, serão realizadas sessões
259 extraordinárias, preferencialmente por videoconferência, num único turno, priorizando-se
260 também a terceira semana do mês. Essa sistemática deverá ser registrada nos regramentos
261 pertinentes. Considerando todas as definições do Conselho, o calendário 2014 do
262 CONSUNI restou aprovado na seguinte forma: ia Sessão: 4 de fevereiro (terça), às
263 13h30min; 2ª Sessão: 28 de março (sexta), 8 horas; 3ª Sessão: 28 de março (sexta), 14
264 horas; as demais sessões ordinárias seguirão a mesma sequência, uma às 14 horas de um dia
265 e outra às 8 horas do dia seguinte: 4ª Sessão: 20 de maio (terça); 5ª Sessão: 21 de maio
266 (quarta); 6ª Sessão: 22 de julho (terça); 7ª Sessão: 23 de julho (quarta); 8ª Sessão: 23 de
267 setembro (terça); 9 a Sessão: 24 de setembro (quarta); 10ª Sessão: 25 de novembro (terça);
268 11ª Sessão: 26 de novembro (quarta). As sessões especiais para apreciação do Estatuto
269 ficaram marcadas para os dias 26 e 27 de março (quarta e quinta), às 8 horas e às 14 horas
270 (quatro sessões). Ainda sobre o Estatuto, o presidente sugeriu a composição de comissão
271 para apresentar uma nova minuta, documento para o qual será dada ampla publicidade, não
272 somente aos membros do CONSUNI, mas a toda a comunidade acadêmica, para análise.
273 Lembrou que, conforme art. 54 do Estatuto, o material deverá ser disponibilizado com trinta
274 dias de antecedência da sessão especial. Destacou que as sugestões de alteração deverão ser
275 apresentadas diretamente aos conselheiros, que as apresentarão durante a apreciação da
276 minuta. Em seguida, aprovando a proposta do presidente, o Conselho designou os seguintes
277 conselheiros para integrarem a comissão: Daniel Francisco de Bem, João Alfredo Braida,
278 José Oto Konzen, Reneo Pedro Prediger e Ricardo Garmus. A comissão terá prazo até o dia
279 20 de fevereiro de 2014 para elaborar a minuta de revisão do Estatuto da UFFS, devendo
280 levar em consideração os trabalhos realizados anteriormente. Sendo dezessete horas e vinte
281 e cinco minutos, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu,
282 Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que,
283 aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 12 de dezembro de 2013.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário