ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2014

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, as oito horas e dezoito

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitorpro tempore da UFFS,

5  Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Antonio Inácio

6  Andrioli (vice-reitor pro tempore), João Alfredo Braida (pró-reitor de graduação), Joviles

7  Vitório Trevisol (pró-reitor de pesquisa e pós-graduação); diretores de campi: Edemar

8  Rotta (Campus Cerro Largo), Juliano Paccos Caram (Campus Chapecó), Ilton Benoni da

9  Silva (Campus Erechim), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), Paulo

10  Henrique Mayer (Campus Laranjeiras do Sul), José Oto Konzen (Campus Realeza);

11  representantes docentes: Artur Filipe Ewald Wuerges, Livio Osvaldo Arenhart, Patricia

12  Marasca Fucks, Reneo Pedro Prediger (Campus Cerro Largo); Aurélia Lopes Gomes,

13  Claunir Pavan (Campus Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson André Genro Alves

14  Ribeiro, Daniel Francisco de Bem, Paulo Ricardo Muller (Campus Erechim); Cladir

15  Teresinha Zanotelli, Cristiano Augusto Durat, Julian Perez Cassarino (Campus Laranjeiras

16  do Sul); Clovis Alencar Butzge, Marcos Antonio Beal, Sergio Roberto Massagli, Danielle

17  Nicolodelli Tenfen (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em

18  educação: Ronaldo Cesar Daros (Campus Cerro Largo); Ricardo Garmus (Campus

19  Chapecó); Guilhermo Romero (Campus Erechim); Luana Pavan Bitteconcourt (Campus

20  Laranjeiras do Sul); Giuliano Kluch (Campus Realeza); representantes discentes: Junior

21  Kloh (Campus Chapecó); Nubia Raquel Lynerburger (Campus Erechim); Tiago Prestes

22  (Campus Laranjeiras do Sul); Josiane Portigliotti dos Santos (Campus Realeza);

23  representantes da comunidade externa: Eni Araújo Malgarim (pelo estado do RS);

24  Elemar do Nascimento Cezimbra (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão por

25  motivos justificados os conselheiros: Marcio do Carmo Pinheiro (repres. docente do

26  Campus Cerro Largo); Danilo Enrico Martuscelli, Paulo Monteiro Nunes, Jorge Luiz Berto,

27  Maria Lucia Marocco Maraschin, Rosane Rossato Binotto, Solange Maria Alves, Wagner

28  Barbosa Batella (repres. docentes do Campus Chapecó); Thiago Ingrassia Pereira (repres.

29  docente do Campus Erechim); Felipe Mattos Monteiro, Martinho Machado Junior (repres.

30  docente do Campus Laranjeiras do Sul); Camila Elizandra Rossi (repres. docente do

31  Campus Realeza); Everton Rogério Alves Cavalheiro (repres. técnico administrativo do

32  Campus Chapecó); Jean Marcos Pereira (repres. discente Campus Chapecó); Douglas

33  Grundemann Fenner (repres. discente do Campus Cerro Largo); participaram da sessão os

34  seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Tatiane Chassot (repres.

35  docente do Campus Cerro Largo); Fernando Vojniak, Valeria Silvana Faganello Madureira,

36  James Luiz Berto, Angela Derlise Stube, Pedro Augusto Pereira Borges, Vicente Neves da

37  Silva Ribeiro (repres. docentes do Campus Chapecó); João Paulo Bender (repres. docente

38  do Campus Erechim); Jorge Erick Garcia Parra, Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira

39  (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); Bruna de Almeida (repres. discente do

40  Campus Cerro Largo); Edson Adílio Malacarne de Oliveira (repres. discente do Campus

41  Chapecó); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Geraldo Ceni Coelho

42  (pró-reitor de extensão e cultura); Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de administração e

43  infraestrutura), Vicente de Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento), Nedilso

44  Lauro Brugnera (repres. docente do Campus Chapecó); Jucimara Meotti Araldi (repres. da

45  comunidade externa pelo Estado do SC). Iniciada a sessão, o presidente passou diretamente

46  à Ordem do Dia, considerando que seria uma sequência da pauta da 4ª Sessão Ordinária,

47  realizada na data de ontem. Apresentou os itens restantes, quais sejam: 2.5 Minuta de

48  regulamentação da apresentação do plano anual de atividades e do relatório anual de

49  atividades dos docentes da UFFS; 2.6 Processo 23205.001427/2014-91: Regulamentação do

50  processo de consulta à comunidade para escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campus

51  da UFFS; 2.7 Revogação da Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que homologa o Regimento

52  Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.8 Concessão póstuma de título de Professor

53  Emérito ao professor doutor Anderson Chaves Mossi; 2.10 Processo nº

54  23205.001222/2013-25: Plano de Desenvolvimento Institucional; 2.11 Minuta do

55  Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UFFS; 2.12 Prorrogação da autorização da

56  FAURGS para atuar como fundação de apoio da UFFS. O presidente solicitou a inversão

57  dos itens "2.5” e "2.6", considerando a urgência sobre essa regulamentação e a expectativa

58  da comunidade acadêmica sobre o assunto. O plenário aprovou por consenso a proposta. A

59  partir de sugestão do conselheiro João Alfredo Braida, o Conselho definiu reservar quinze

60  minutos ao final da sessão para debater brevemente sobre a revisão do Estatuto e para

61  recompor a comissão referente ao item ”2.11” da pauta, devido ao término do mandato dos

62  conselheiros discentes que faziam parte da mesma. Passou-se então ao item 2.6 Processo

63  23205.001427/2014-91: Regulamentação do processo de consulta à comunidade para

64  escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campus da UFFS. O presidente passou a

65  palavra ao conselheiro relator Anderson Ribeiro, que procedeu à leitura sistematizada do

66  Parecer nº 13/CONSUNI/UFFS/2013, constante do Processo nº 23205.001427/2014-91,

67  cujo voto foi pela aprovação da minuta, com a realização de debate prévio no plenário do

68  conselho sobre a proporção da votação. A minuta, anexa ao Parecer, consta também do

69  ANEXO I desta Ata. O conselheiro Ilton Benoni da Silva, integrante da comissão, destacou

70  que a proposta era aberta para modificações; sugeriu iniciar o debate pelos pontos com

71  posicionamentos diversos, buscando-se definições que pudessem agilizar a análise da

72  minuta como um todo. Na sequência, o plenário aprovou, por consenso, o Parecer, sem

73  prejuízo de alterações à minuta. O presidente propôs uma divisão de temas prioritários para

74  debate específico, antes da análise da minuta na íntegra. O plenário definiu debater os

75  seguintes pontos: (i) representação; (ii) data da consulta, (iii) constituição ou não de chapas;

76  e (iv) revisão geral da minuta. Em relação ao item "representação", houve extenso debate do

77  qual segue registro sintetizado. O conselheiro Paulo Henrique Mayer argumentou pela

78  representação por meio de voto paritário, como forma de respeitar o histórico de

79  constituição da UFFS, com a participação da comunidade externa. O conselheiro Edemar

80  Rotta complementou que a valorização dos quatro segmentos, pelo voto paritário, seria

81  fundamental para efetivar o projeto da UFFS, de universidade democrática e popular;

82  destacou que isso seria possível pois a comunidade acadêmica está em grande parte

83  constituída e a comunidade externa consolidada. O conselheiro Vicente Neves da Silva

84  Ribeiro alertou que a legalidade do processo de consulta estaria garantida pelo fato de que o

85  CONSUNI definirá a lista tríplice; questionou sobre o formato de participação da

86  comunidade externa. Os conselheiros Antonio Inácio Andrioli e João Alfredo Braida

87  lembraram que a consulta à comunidade acadêmica era uma previsão estatutária e

88  reforçaram a necessidade de conclusão do regimento geral para efetivar a consulta. Nos

89  registros a seguir, constam pronunciamentos ipsis litteris conforme solicitado pelos seus

90  respectivos autores. O conselheiro Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira, ao opinar sobre

91  a representação e relacionar democracia e educação, comentou sobre a questão socrática da

92  necessidade de educação e participação proporcionais do eleitorado para uma Democracia

93  efetiva e esclarecida, para evitar que se torne uma "ditadura da maioria sem conhecimento",

94  ou pior, uma Plutocracia, ou ditadura do poder econômico ou corporativo. Afirmou que

95  "sem dúvida não podemos esquecer que os estudantes estão provisoriamente na

96  universidade; eles estão aprendendo o que é universidade e aprendendo uma profissão. Os

97  administrativos tem muito menos compromisso do que um professor que estudou, fez pós-

98  graduação, fez mestrado, doutorado, pra trabalhar e administrar uma universidade e saber

99  o que é uma universidade, então, eu acho que deve haver pesos diferentes nessa paridade; e

100  até é uma questão de esclarecimento. Claro que campus que tem mais alunos o peso

101  individual do voto estudantil vai ser menor do que campus que tem menos alunos, mas cabe

102  ressaltar que no caso de ser aprovada a paridade com pesos iguais de 25% para cada um

103  dos quatro segmentos (docentes, discentes, técnico-administrativos e comunidade externa),

104  devem ser regulamentados mecanismos que preservem a proporcionalidade e

105  representatividade, por exemplo nos casos em que o número de técnico-administrativos for

106  inferior ao de docentes, para que um voto destes não valha mais que um voto docente; e na

107  definição do quorum mínimo para votantes de instituições cadastradas da comunidade

108  externa, para que os votos desta não valham mais ou mesmo múltiplos dos votos da

109  comunidade interna; só atentar pra isso; se eu estiver errado, me corrijam ". O conselheiro

110  Giuliano Kluch, em referência à fala do conselheiro Geraldo, afirmou que ele "atacou

111  veementemente a carreira técnico administrativa, chamando de incapaz, de que os

112  professores são muito acima dos técnicos. Discordo veementemente com você porque nós

113  temos no Campus Realeza, hoje, técnicos que estão terminando o doutorado e nós temos

114  vários professores que, inclusive, são conselheiros deste conselho que não têm essa

115  titulação. Então, o senhor deve conhecer melhor a carreira técnico administrativa antes de

116  tecer um comentário pejorativo como esse". O conselheiro Geraldo, explicou que, no seu

117  entendimento, haveria uma hierarquia natural, sendo os docentes concursados para ensinar e

118  administrar uma universidade, opinião que não tinha por intenção denegrir nenhuma

119  categoria. Retratou-se, caso tenha ofendido alguém, ressaltando não ter qualquer intenção

120  elitista ou corporativista como docente, considerando que estes são mais qualificados

121  apenas nas suas áreas de especialização e pós-graduação em ensino, pesquisa e extensão e

122  exemplificando o fato de que um professor doutor em qualquer área não pode considerar-se

123  apto a candidatar-se a um cargo legislativo, como de vereador, caso não tenha experiência

124  em legislatura e administração pública comprovável em seu CV. Na sequência do debate, o

125  conselheiro Reneo Pedro Prediger defendeu uma proporcionalidade com peso maior para

126  docentes e técnicos, entendendo que existe uma divisão entre os segmentos no que se refere

127  ao envolvimento na condução da universidade. O conselheiro Marcos Antonio Beal

128  defendeu o voto universal, devendo-se considerar todos iguais no mesmo processo. O

129  conselheiro Paulo Mayer ponderou que o voto universal traria dificuldades quanto à melhor

130  forma de participação da comunidade externa. O presidente fez referência à legislação em

131  vigor e ao Parecer nº 002/2014/UFFS/GR/AERLN, constante do Processo em pauta.

132  Afirmou que era possível ao CONSUNI dar passos inovadores, mas alertou que isso poderia

133  gerar contratempos futuros e que essa decisão deveria ser assumida por todos. A conselheira

134  Eni Araújo Malgarim defendeu a participação da comunidade externa/regional no processo

135  eleitoral, ressaltando sua capacidade de mobilização e todo o trabalho conjunto para a

136  construção da UFFS. O conselheiro Fernando Vojniak argumentou pela distribuição de 33%

137  para cada segmento da comunidade acadêmica (discentes, docentes e técnicos

138  administrativos). O conselheiro Julian Perez Cassarino alertou que o CONSUNI deveria

139  estabelecer critérios para o cadastramento de instituições para participarem da votação. O

140  conselheiro Anderson Ribeiro destacou que a representação da comunidade precisaria

141  extrapolar as organizações representadas nos Conselhos, sugerindo um cadastro eleitoral

142  prévio para todos os interessados. Registra-se que foram apresentadas diversas proposições,

143  que foram sendo aprimoradas/sistematizadas, destacando-se as seguintes: (i) 40% docentes,

144  25% técnicos, 25% discentes e 10% com. externa; (ii) 30% docentes, 30% técnicos, 30%

145  discentes e 10% com. externa; (iii) 25% para docentes, técnicos, discentes e com. externa;

146  (iv) 33% para discentes, docentes e técnicos; e (v) voto universal. Encerrado o debate sobre

147  o ponto "representação", com o plenário esclarecido sobre as proposições, o presidente

148  elencou as propostas que seriam submetidas à votação, quais sejam: - proposta I:

149  representação de 30% docentes, 30% técnicos administrativos em educação, 30% discentes

150  e 10% comunidade externa; - proposta II: representação de 25% para cada categoria

151  (docentes, técnicos administrativos em educação, discentes e comunidade externa); e -

152  proposta III: voto universal. Considerando o Art. 51, §3º , do Regimento Interno do

153  CONSUNI, o conselheiro Ronaldo Cesar Daros solicitou a realização de votação nominal

154  para esse ponto, o que foi aprovado por maioria simples dos presentes. Dessa forma,

155  registrou-se 11 (onze) votos para a "proposta I", dos seguintes conselheiros: Reneo Pedro

156  Prediger, Fernando Vojniak, Valeria S. Faganello Madureira, Vicente Neves da Silva

157  Ribeiro, Alfredo Castamann, Anderson A. Genro Alves Ribeiro, Daniel Francisco de Bem,

158  Paulo Ricardo Muller, João Paulo Bender, Danielle Nicolodelli Tenfen e Guilhermo

159  Romero. Registrou-se 29 (vinte e nove) votos para a "proposta II", dos seguintes

160  conselheiros: Antônio I. Andrioli, Edemar Rotta, Juliano Paccos Caram, Ilton Benoni da

161  Silva, Paulo Henrique Mayer, Vanderlei de O. Farias, Jose Oto Konzen, Artur F. Ewald

162  Wuerges, Lívio Osvaldo Arenhart, Tatiane Chassot, Patricia Marasca Fucks, Aurélia Lopes

163  Gomes, Claunir Pavan, Angela Derlise Stube, Pedro A. Pereira Borges, Cladir Teresinha

164  Zanotelli, Cristiano Augusto Durat, Julian Perez Cassarino, Geraldo D. Gonçalves de

165  Oliveira, Clovis Alencar Butzge, Sergio Roberto Massagli, Ronaldo Cesar Daros, Ricardo

166  Garmus, Luana Pavan Bittencourt, Bruna de Almeida, Nubia R. Lyneburger, Tiago Prestes,

167  Eni A. Malgarim e Elemar Cezimbra. Por fim, registrou-se 5 (cinco) votos para a "proposta

168  III", dos seguintes conselheiros: Marcos Antonio Beal, Giuliano Kluch, Edson A.

169  Malacarne de Oliveira, Junior Kloh e Josiane Portigliotti dos Santos. Restou aprovada,

170  portanto, a "proposta II": representação de 25% para docentes, técnicos administrativos em

171  educação, discentes e comunidade externa. Na sequência, o Conselho debateu sobre o ponto

172  "data da consulta". Inicialmente, o presidente esclareceu que não há conexão direta entre

173  períodopro tempore e orçamento especial. Sugeriu realizar o processo de escolha em maio,

174  porque haveria tempo adequado para a campanha; poderia se conciliar as demais atividades;

175  haveria período adequado para transição e posse na metade de 2015. O conselheiro João

176  Alfredo Braida lembrou que o CONSUNI deveria atentar para a revisão do Estatuto e a

177  elaboração do Regimento Geral. Afirmou que seria preciso dar condições políticas e

178  regulatórias ao novo reitor (regramentos concluídos) e, além disso, seria preciso que as

179  candidaturas dispusessem do regramento institucional para construir suas plataformas. O

180  conselheiro Anderson Ribeiro entendeu que o CONSUNI teria condições de concluir os

181  regramentos ainda em 2014, para realizar o processo de escolha de reitor junto com as

182  eleições para o próximo mandato do Conselho, assumindo no início de 2015. O conselheiro

183  Edemar Rotta propôs um estudo prévio que desse condições de definir-se o período mais

184  adequado. O conselheiro Ilton Benoni da Silva argumentou pela elaboração de um

185  calendário eleitoral que viabilizasse a posse na metade de 2015 (dia 30 de junho).

186  Concluídas as falas sobre o ponto "data da consulta", o presidente elencou as propostas que

187  seriam submetidas à votação, quais sejam: - proposta I: processo de consulta em abril/maio

188  de 2015; - proposta II: processo de consulta junto com as eleições do novo mandato do

189  CONSUNI. Foram contabilizados 30 (trinta) votos para a "proposta I" e 10 (dez) votos para

190  a "proposta II", decidindo-se, então, pela realização do processo de consulta entre

191  abril/maio de 2015. Sem tempo suficiente para o debate dos demais pontos, o Conselho

192  definiu o prazo de 7 de julho para envio de destaques à minuta, os quais serão apreciados na

193  próxima sessão ordinária. Em tempo: (I) O conselheiro João Alfredo Braida explicou que

194  haveria necessidade de recompor a comissão instituída pela Res. nº 30/2013-CONSUNI em

195  virtude do término do mandato dos membros discentes (fevereiro/2014). Dessa forma, o

196  plenário decidiu retirar o item 2.11 Minuta do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente

197  da UFFS da pauta, para a retomada do trabalho, e indicar os conselheiros Josiane

198  Portigliotti dos Santos e Junior kloh para comporem a comissão. Os demais membros

199  permaneceram os mesmos. (II) Considerando as sessões especiais agendadas para os dias 10

200  e 11 de junho próximo, para análise da minuta de revisão do Estatuto, o plenário definiu o

201  prazo de 4 de junho para envio de destaques pelos conselheiros. Sendo doze horas e trinta

202  minutos, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani

203  Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será

204  devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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