ATA Nº 12/CONSUNI/UFFS/2014

ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DE 2014 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, as oito horas e vinte

2  minutos, no Auditório do Bloco A do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 3ª Sessão Especial do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade

4  Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitorpro tempore da UFFS, Jaime Giolo.

5  Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-

6  reitor pro tempore), João Alfredo Braida (pró-reitor de graduação), Joviles Vitório Trevisol

7  (pró-reitor de pesquisa e pós-graduação); diretores de campi: Edemar Rotta (Campus

8  Cerro Largo), Charles Albino Schultz (Campus Chapecó), Ilton Benoni da Silva (Campus

9  Erechim), Paulo Henrique Mayer (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias

10  (Campus Passo Fundo), José Oto Konzen (Campus Realeza); representantes docentes:

11  Artur Filipe Ewald Wuerges, Livio Osvaldo Arenhart, Reneo Pedro Prediger (Campus

12  Cerro Largo); Jorge Luiz Berto, Nedilso Lauro Brugnera, Aurélia Lopes Gomes, Claunir

13  Pavan, Rosane Rossato Binotto, Solange Maria Alves, Vicente Neves da Silva Ribeiro

14  (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Paulo Ricardo Muller (Campus

15  Erechim); Felipe Mattos Monteiro, Julian Perez Cassarino (Campus Laranjeiras do Sul);

16  Clovis Alencar Butzge, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representantes

17  técnicos administrativos em educação: Ronaldo Cesar Daros (Campus Cerro Largo);

18  Everton Rogério Alves Cavalheiro, Ricardo Garmus (Campus Chapecó); Giuliano Kluch

19  (Campus Realeza); representantes discentes: Douglas Grundemann Fenner (Campus

20  Cerro Largo); Junior Kloh (Campus Chapecó); representante da comunidade externa:

21  Elemar do Nascimento Cezimbra (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão por

22  motivos justificados os conselheiros: Geraldo Ceni Coelho (pró-reitor de extensão e

23  cultura), Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de administração e infraestrutura), Vicente de

24  Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento), Marcio do Carmo Pinheiro, Patricia

25  Marasca Fucks (repres. docentes do Campus Cerro Largo), Danilo Enrico Martuscelli,

26  Maria Lucia Marocco Maraschin (repres. docentes do Campus Chapecó), Alfredo

27  Castamann, Thiago Ingrassia Pereira (repres. docentes do Campus Erechim), Cladir

28  Teresinha Zanotelli, Cristiano Augusto Durat [titular] e Gian Machado de Castro

29  [suplente], Martinho Machado Junior (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul),

30  Camila Elizandra Rossi (repres. docente do Campus Realeza), Guilhermo Romero (repres.

31  técnico administrativo do Campus Erechim), Luana Souza Pavan [titular] e Jailson Ramos

32  [suplente] (repres. técnicos administrativos do Campus Laranjeiras do Sul), Jean Marcos

33  Pereira (repres. discente do Campus Chapecó), Rogério Luiz Zanini (repres. da com.

34  externa pelo Estado do SC); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes,

35  no exercício da titularidade: Tatiane Chassot, Evandro Pedro Schneider (repres. docentes

36  do Campus Cerro Largo), Fernando Vojniak, James Luiz Berto (repres. docentes do

37  Campus Chapecó), Emerson Neves da Silva (repres. docente do Campus Erechim), Geraldo

38  Deffune Gonçalves de Oliveira (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Cassiani

39  Gotama Tasca Pedroso (repres. docente do Campus Realeza), Marcionize Elis Bavaresco

40  (repres. técnica administrativa do Campus Erechim); Edson Adílio Malacarne de Oliveira

41  (repres. discente do Campus Chapecó); não compareceram à sessão os seguintes

42  conselheiros: Daniel Francisco de Bem (repres. docente do Campus Erechim), Marcos

43  Antonio Beal, Sergio Roberto Massagli (repres. docentes do Campus Realeza), Nubia

44  Raquel Lynerburger (repres. discente do Campus Erechim), Tiago Prestes (repres. discente

45  do Campus Laranjeiras da Sul), Josiane Portigliotti dos Santos (repres. discente do Campus

46  Realeza), Eni Araújo Malgarim (repres. da com. externa pelo Estado do RS). Registra-se

47  que a diretora de extensão e cultura, Monica Hass, substituiu, nesta sessão, o pró-reitor de

48  extensão e cultura. O presidente deu início à sessão retomando o item 1.1 Apreciação da

49  proposta de revisão do Estatuto da UFFS, considerando que seria uma sequência da pauta

50  da 2ª Sessão Especial, realizada na data de ontem. Os conselheiros debateram sobre os

51  demais destaques, deliberando por consenso e através de votações; nas votações, observou-

52  se a exigência de maioria qualificada de 3/5 (três quintos) para aprovação dos destaques.

53  Foram aprovados os dispositivos a partir do Art. 48 até o final da minuta (conforme ANEXO I

54  desta Ata). Na sequência, abriu-se espaço para novos destaques sobre questões de mérito e

55  para análise de questões formais. Foi aprovado um ajuste nos Arts. 15 e 26 quanto ao prazo

56  para indicação de lista tríplice nos casos de vacância da função de reitor e de diretor de

57  campus, de 60 (sessenta) dias, adequando à legislação vigente. Também foram aprovados

58  ajustes de redação. Posteriormente, em regime de votação, o presidente submeteu para

59  apreciação do CONSUNI a íntegra da minuta de revisão do Estatuto da UFFS, que foi

60  aprovada por aclamação por todo o plenário. Logo após, passou-se ao item 1.2 Alteração

61  tópica do Estatuto vigente. O presidente explanou que, na perspectiva de ter o Estatuto

62  aprovado na presente sessão, a partir de sugestões avulsas que recebeu, resolveu propor ao

63  CONSUNI a prorrogação do mandato atual, com o objetivo de concluir o Regimento Geral

64  da UFFS e outras normativas necessárias à Instituição, enquanto o Estatuto tramitasse no

65  MEC. Com isso, o novo mandato do Conselho se constituiria de acordo com o formato dado

66  no novo Estatuto. Ratificou o entendimento de que mudanças tópicas eram possíveis,

67  lembrando da modificação já efetuada pelo CONSUNI no Art. 27 do Estatuto, em dezembro

68  de 2012. O presidente apresentou então a minuta de Resolução com a seguinte proposta:

69  "acrescentar o seguinte §7º ao Art. 17 do Estatuto da UFFS: '§7º Mediante necessidade

70  justificada, o mandato dos representantes mencionados nos incisos IV, V, VI e VII deste

71  artigo pode ser prorrogado por seis meses'" e com as seguintes considerações: (i) o artigo

72  54, §1º e §2º do Estatuto da UFFS; (ii) o atual mandato do CONSUNI tem vigência até o

73  final do mês de fevereiro de 2015 e, de acordo com o regramento já existente, a eleição para

74  o novo mandato deverá ocorrer em dezembro de 2014; (iii) após a conclusão dos trabalhos

75  de revisão do Estatuto pelo CONSUNI, para entrar em vigor, o mesmo precisará de

76  aprovação do MEC e este processo poderá levar alguns meses; (iv) a alteração do Estatuto,

77  se aprovada, reorganiza a composição do CONSUNI de forma substancial; (v) as novas

78  regras proporcionam uma representação mais adequada dos segmentos institucionais e a

79  prorrogação do mandato atual do CONSUNI possibilita ajustar a composição desse

80  Conselho já para o próximo mandato. Entretanto, o presidente salientou que não haveria

81  problemas em manter o mandato sem alteração; apenas, nesse caso, uma nova eleição seria

82  realizada conforme regras vigentes, cujo mandato de dois anos deveria ser concluído para a

83  posterior reestruturação do Conselho. Abriu-se espaço para debate. O conselheiro José Oto

84  Konzen salientou que, ao iniciar um novo mandato no começo de 2015 no formato atual,

85  não haveria representação dos segmentos da comunidade acadêmica do Campus Passo

86  Fundo. Afirmou também que seria desejável que a atual legislatura concluísse o PDI

87  incluindo o debate sobre a expansão da UFFS e entregasse ao próximo mandato uma

88  normatização consolidada. A partir de questionamento do conselheiro Vicente Ribeiro, o

89  presidente esclareceu que essa alteração estatutária poderia ser feita pelo CONSUNI

90  enquanto instância máxima de deliberação da UFFS, mediante aprovação de quórum

91  qualificado de 3/5 (três quintos); seria o acréscimo de parágrafo ao Estatuto vigente

92  permitindo a prorrogação e, em seguida, uma outra decisão específica referente ao mandato

93  atual (esta com aprovação de maioria simples). O presidente ainda manifestou o

94  entendimento de que as alterações estatutárias não substanciais não precisariam de análise

95  do MEC, conforme consulta realizada à Secretaria Geral de Legislação e Normas do

96  Ministério. O conselheiro João Alfredo Braida salientou que não estaria ferindo-se o

97  princípio da legalidade e destacou a importância de analisar outros princípios, como o da

98  razoabilidade. O conselheiro Reneo Pedro Prediger expressou preocupação quanto à

99  comunidade, que poderia não ter conhecimento de todas as razões consideradas pelo

100  CONSUNI. O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias reforçou a importância da

101  participação do Campus Passo Fundo no CONSUNI. O conselheiro Edemar Rotta

102  expressou a necessidade de atrelar à prorrogação do mandato a meta de concluir o

103  Regimento Geral e o PDI (incluindo o plano de expansão), além de deixar os motivos

104  bastante claros à comunidade. O presidente ressaltou que tanto o trâmite normal quanto o

105  proposto exigiriam uma "ginástica institucional" para fazer as adaptações necessárias. Na

106  sequência, o presidente submeteu a proposta à apreciação do Pleno, que aprovou por

107  consenso o acréscimo de parágrafo ao Art. 17 do Estatuto da UFFS. Logo após, o presidente

108  submeteu ao Conselho a proposta de prorrogação do mandato 2013/2015 do CONSUNI por

109  seis meses, levando em consideração as mesmas razões anteriormente expressas. Após

110  breve debate, o plenário aprovou por consenso a prorrogação do atual mandato,

111  especificando seu término: 31 de agosto de 2015. Concluída a apreciação das matérias em

112  pauta, o presidente manifestou reconhecimento ao trabalho do CONSUNI. Em tempo: em

113  virtude do tempo restante, o conselheiro João Alfredo Braida sugeriu que o plenário

114  permanecesse reunido informalmente para planejar os próximos encaminhamentos quanto

115  ao Regimento Geral da UFFS. Sendo dez horas e quarenta minutos e não havendo mais

116  nada a tratar, foi encerrada a Sessão Especial, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária

117  dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por

118  mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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