ATA Nº 14/CONSUNI/UFFS/2016

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e doze minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo vice-reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: João Alfredo Braida (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis); Charles Albino Schultz (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas); diretores de campus: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul); Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes docentes: Marcos Alexandre Dullius, Benhur de Godoi, Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo); Antonio Luiz Miranda, Graziela Simone Tonin, Aurélia Lopes Gomes, Maria Alice Canzi Ames, Derlan Trombetta (Campus Chapecó); Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Paula Vanessa de Faria Lindo, Paulo Afonso Hartmann, Altemir José Mossi, Vinicius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim); Josuel Alfredo Vilela Pinto, Julian Perez Cassarino (Campus Laranjeiras do Sul); Antonio Carlos Pedroso, Marcos Antônio Beal, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo); Ana Paula Modesto (Campus Erechim); Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo); Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza); Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria); representantes discentes: Jéssica Teixeira (Campus Chapecó); Marcos Antonio Costa de Souza (Campus Laranjeiras do Sul); Rafael dos Santos Carneiro (Campus Realeza); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Márcio do Carmo Pinheiro (repres. docente do Campus Cerro Largo); Vitor José Petry, Débora Tavares de Resende e Silva Abate (repres. docentes do Campus Chapecó); Paola Beatriz Sanches, Silvia Romão (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Amauri Braga Simonetti (repres. docente do Campus Passo Fundo); Jonas Goldoni (repres. técnico administrativo do Campus Chapecó); Everton Vieira Martins (repres. técnico administrativo do Campus Laranjeiras do Sul); José Roberto Correia (repres. discente do Campus Erechim); não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (reitor); faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Valéria Silvana Faganello Madureira [titular] e Moacir Francisco Deimling [suplente] (repres. docentes do Campus Chapecó); Leandro Tuzzin [titular] e Julio César Stobbe [suplente] (repres. docentes do Campus Passo Fundo); José Oto Konzen (repres. docente do Campus Realeza); Rodrigo Ferraz Ramos [titular] e Janine Liara Bergmann [suplente] (repres. discentes do Campus Cerro Largo); Guilherme Carrard Rodrigues [titular] e Sofia Japur Ihjaz [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo); Inácio José Werle (repres. da comunidade regional pelo Estado do PR); Pedro Eloir Melchiors [titular] e Jandir José Selzler [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado de SC); Rui Valença [titular] e Eni Araújo Malgarim [suplente] (repres. comunidade regional pelo estado do RS). Registra-se que o Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, Joviles Vitório Trevisol, foi substituído pelo pró-reitor de extensão e cultura, Émerson Neves da Silva. Registra-se que a Diretora do Campus Chapecó, Lísia Regina Ferreira Michels, foi substituída pela coordenadora acadêmica, Rosane Rossato Binotto. Registra-se a presença de estudantes dos movimentos de ocupação, dos movimentos de retorno às aulas, dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e de servidores técnico-administrativos em educação do movimento grevista. Conferido o quórum regimental, o presidente deu início à sessão, passando diretamente à Ordem do Dia, com a seguinte pauta. 1 Análise do movimento de paralisação estudantil e da possibilidade de retomada do calendário das aulas de graduação. O presidente salientou que no dia 04 de novembro o Conselho Universitário esteve reunido para a 2ª Sessão Extraordinária, com o objetivo de analisar as paralisações em andamento nos Campi Chapecó e Laranjeiras do Sul. Da deliberação da sessão foi publicada a Resolução nº 16/2016-CONSUNI, que suspendeu às aulas de graduação nos Campi Chapecó, Laranjeiras do Sul e Realeza. O presidente procedeu à leitura do documento. Em seguida, expôs que no Campus Realeza as aulas já foram retomadas, mediante acordo produzido com o movimento de ocupação. Nos Campi Chapecó e Laranjeiras do Sul as aulas ainda permanecem suspensas. A direção do Campus Laranjeiras do Sul encaminhou à reitoria um comunicado sobre uma assembleia do DCE, realizada na data do dia 21 de novembro, para deliberar sobre o retorno ou não das aulas. Nesta ata consta que ocorreu um problema de quórum, com apenas 24% dos alunos presentes à assembleia, sendo que o estatuto do DCE prevê que em uma assembleia de caráter deliberativo é necessária a participação de no mínimo 30% do total dos discentes. A decisão resultante da assembleia foi de que o Campus Laranjeiras do Sul continuará com as aulas suspensas até que o CONSUNI decida pela retomada das aulas. Já no Campus Erechim há indicativos de suspensão das atividades em decorrência da ocupação. A fim de obter esclarecimentos e introduzir a matéria da sessão, o Presidente passou a palavra aos diretores dos campi supracitados. O diretor Antonio Marcos Myskiw informou que o Campus Realeza retornou às aulas na sexta-feira passada, mediante decisão tomada pelos estudantes, em assembleia realizada na quarta-feira. No entanto, o movimento manteve algumas atividades. As comunicações junto a direção, a reitoria e a Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) foram feitas. A diretora do Campus Laranjeiras do Sul, Janete Stoffel, destacou que o tema principal para a realização desta sessão extraordinária ocorre em função do conteúdo da ata do DCE. Compreende que a Resolução nº 16/2016-CONSUNI não deixou clara a possibilidade de o campus decidir pela retomada das aulas, assim, a direção aceitou, em todos os momentos, as decisões das assembleias do DCE. Destacou que a assembleia realizada no dia 21 foi motivada, principalmente, pelos discentes formandos e pelos que terão estágio no próximo ano e querem a retomada das aulas. Também muitos pais pedem o retorno às aulas. Ressaltou que nos últimos dias permanecem no campus um número relativamente baixo de estudantes em ocupação, sendo que um campus vazio não contribui para a discussão que precisa ser realizada. Expôs que mesmo com o retorno das aulas as mobilizações podem continuar. A coordenadora acadêmica do Campus Chapecó, Rosane Rossato Binotto, frisou que na última semana ocorreu no campus uma reunião com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, de integrantes do movimento ocupa, de estudantes que querem o retorno às aulas, de docentes e de servidores técnico-administrativos em educação. Nessa reunião se tentou negociar o retorno às aulas, o que não foi possível. A diretora Lisia Michels solicitou, então, uma sessão do Conselho Universitário para deliberar sobre a possibilidade de retomada das aulas, porque se vive uma realidade muito parecida com a do Campus Laranjeiras do Sul, que é a de esvaziamento do movimento. Um campus esvaziado não contribui para o debate. Além das reinvindicações dos estudantes do movimento ocupa, também devem ser levadas em consideração as reinvindicações dos estudantes que querem o retorno das aulas, dos docentes que querem ministrar aulas, entre outros. O conselheiro Anderson Ribeiro, diretor do Campus Erechim, informou que estão com o campus ocupado desde o dia 17 de novembro. Três cursos, individualmente, deliberaram por fazer greve, assim, os alunos não estão comparecendo às atividades. Na tarde de ontem, ocorreu sessão do Conselho de Campus para definir um encaminhamento sobre o funcionamento das atividades. Foi constituída uma comissão que fará diálogos com os diferentes atores envolvidos e uma nova sessão do Conselho de Campus será realizada na terça-feira, dia 29/11, para encaminhamentos. Destacou que o Campus reconhece a legitimidade e a importância dos movimentos. O conselheiro João Alfredo Braida explicou que o cenário que se estabelece nos campi é pela manutenção ou pela interrupção da suspensão das aulas. Destacou que o entendimento da gestão, da reitoria e da PROGRAD, é de que este Conselho já autorizou previamente o retorno das aulas, conforme deliberado na 2ª Sessão Extraordinária do CONSUNI. Entende que o Conselho deve ratificar a decisão tomada na sessão passada, corrigindo ou emitindo nova Resolução, ou então, o que foi realizado pelo Campus Realeza (retorno às aulas) estaria em tese ilegal. Ressaltou que se trata de recuperação de aulas e não de dias letivos, pois somente as aulas foram suspensas. O Presidente, conforme solicitado, passou a palavra aos discentes do movimento ocupa, para suas manifestações, visando a contextualização do problema. O discente Tiago Prestes, do Campus Laranjeiras do Sul, apresentou uma carta dos acadêmicos do curso interdisciplinar em educação do campo, ciências sociais e humanas licenciatura, em que manifestam a desaprovação da volta às aulas. Após, ressaltou a incoerência que há no retorno às aulas, e que, caso se fizer necessário, conseguem mobilizar um número maior de estudantes para a ocupação dos prédios. Lembrou que o retorno às aulas somente agravaria os conflitos, acarretando no trancamento das salas pelo movimento de ocupação. O representante do DCE, Lucas, manifestou que o Diretório sempre respeitou e manteve a decisão das assembleias estudantis realizadas. Deixou exposto também que o voto do discente Marcos Antonio Costa de Souza, representante do campus no CONSUNI, não representa as deliberações feitas em assembleia. O DCE tomou a posição de que às aulas não devem voltar, ouvindo as lideranças da ocupação e entendendo que serão gerados conflitos caso ocorra o retorno das atividades. No Campus Chapecó, a discente Eloise, do movimento de ocupação, explicou que não é o momento de retornar as aulas, considerando que a partir de hoje haverá professores em greve em 27 (vinte e sete) universidades federais do país, além de mais 17 (dezessete) universidades que tem indicativo de greve docente. Tendo em vista o reconhecimento da liberdade de expressão deliberaram em assembleia a impossibilidade do retorno às aulas. Citou ainda a luta e as reinvindicações dos movimentos sociais pela criação da Universidade. Todas as decisões têm sido tomadas pelo corpo discente, assim o retorno às aulas só será possível por deliberação do corpo discente que se encontra em greve, respeitando a autonomia estudantil. Entende que a tomada de decisões deve ser participativa, com eleições paritárias, distantes das hierarquias e decisões radicais, autoritárias e arbitrárias. Desta forma, o movimento de ocupação solicita aos conselheiros que votem para que as aulas fiquem suspensas, pois a ocupação continuará até a abolição da PEC 55. O estudante Wagner, também do Campus Chapecó, comentou que o reitor expõe em muitos momentos seu orgulho pela universidade ser fruto de movimentos sociais, com mobilização de ruas, ocupação dos espaços públicos, que também impediram direitos de ir e vir de muitos outros cidadãos, e assim é a luta do movimento de ocupação. Hoje os estudantes são beneficiados pela luta social e estão dando continuidade a resistência, a luta pela existência de uma instituição de ensino superior. Ressaltou a importância de manter a suspensão das aulas para continuidade dessa luta, considerando que a volta das atividades dificulta o movimento de mobilização e resistência contra as medidas do governo. Além de que, o retorno às aulas vai instituir, mais uma vez, um clima de conflito. Os estudantes do movimento de ocupação do Campus Erechim também se manifestaram pela continuidade da ocupação, expondo que se trata de uma luta por ideologia, uma luta política, pela defesa dos direitos. À volta das aulas é uma simples ideia para terminar o calendário acadêmico. Destacaram que há professores incentivando o enfrentamento. O estudante Daniel, de Chapecó, expressou que os discentes devem ser ouvidos, são eles que devem definir o retorno às aulas ou não, e não o Conselho Universitário, pois é um conselho formado por maioria docente. Encerradas as falas dos movimentos de ocupação, o Presidente passou a palavra aos conselheiros para suas manifestações. A conselheira Jéssica Teixeira entende que o Pleno não deve deliberar sobre os movimentos de ocupação. A mobilização tem um prazo, dizer que está esvaziado é subestimar o movimento, pois existe um desgaste por trás disso. É um movimento nacional e não existe ocupação com realização de aulas. Pautou a necessidade do diálogo da gestão com o movimento de ocupação. Solicitou ao conselho que considere o posicionamento do movimento de ocupação e que cada campus delibere sobre a ocupação ou o retorno às aulas, respeitando as decisões do movimento. O conselheiro Tulio Vidor alegou que o Conselho Universitário tomou a decisão de suspender às aulas e não o calendário acadêmico, principalmente levando em conta o risco que existia de um conflito violento nos campi de Laranjeiras do Sul e de Chapecó, e que tinha iminência de acontecer em outros campi. Tanto Laranjeiras do Sul como Chapecó trazem uma proposta de retomada das aulas, mas não falam de uma garantia de segurança. Ambos os campi dizem que os movimentos de ocupação estão esvaziados, assim, questionou qual seria o quantitativo de estudantes que o movimento deve ter no campus? Destacou que o pleno tem uma pauta comprometida, pois é um movimento que não integra. Quem deve decidir pelo que é melhor no movimento são os estudantes. O conselheiro Julian Cassarino se manifestou favorável às ocupações, e destacou que os argumentos apresentados pela gestão não são suficientes e válidos, e que a volta às aulas acirraria os conflitos. O pró-reitor de Extensão e Cultura, Emerson Neves da Silva, expôs a contradição do processo. A universidade é fruto do movimento popular, tem compromisso moral de oferecer momentos para realizar discussões democráticas, e a contradição é de que o diálogo sobre a PEC ainda não ocorreu. Entende a necessidade de dialogar com os sujeitos que ainda não compreendem esse processo e também se preocupa sobre a influência que a PEC vai trazer sobre o planejamento da Universidade. É preciso encontrar meios para a realização de diálogos, só assim é possível produzir um consenso. O discente Marcos de Laranjeiras do Sul salientou que cada campus deve decidir sobre a ocupação, no entanto, destacou a violência por parte dos ocupantes do campus, que não tem demonstrado respeito pelos que querem o retorno às aulas. Manifestou sua posição como favorável ao retorno das aulas. O conselheiro João Alfredi Braida evidenciou, novamente, que o CONSUNI já deliberou sobre a possibilidade de retorno das aulas, assim, ratificando essa decisão, a suspensão prossegue até que se negocie uma saída para o movimento e se tenha as condições necessárias para o retorno às aulas. Ressaltou que se trata de uma decisão do campus, sem necessidade de convocar sessão deste Conselho. Por fim, destacou que o CONSUNI não tem o poder de decidir pelos estudantes, apenas pode orientar a negociação. O conselheiro Vitor Petry evidenciou que nenhum radicalismo leva a negociação. Sugeriu que os estudantes verifiquem junto as suas bases qual é o posicionamento da maioria e, a partir disto, definam um encaminhamento. O conselheiro Luiz Brandão fez leitura de uma carta produzida pelos docentes do curso de Arquitetura, do Campus Erechim, manifestando sensibilidade pela paralização dos discentes do curso. A conselheira Paula Lindo também declarou seu apoio à ocupação. A diretora e conselheira Janete Stoffel lembrou que sempre esteve em diálogo com os estudantes, trabalhando de forma muito democrática. A ata resultante da última assembleia realizada pelos estudantes remeteu ao CONSUNI a decisão sobre voltar ou não às aulas. Assim, está respeitando a decisão dos estudantes. Surpreende-se com a manifestação dos discentes da ocupação quando endurecem a conversa e citam novos conflitos. O conselheiro Derlan Trombeta salientou que cada campus deve tomar sua decisão. A conselheira Ana Paula Modesto demonstrou apoio ao movimento, considerando ser uma pauta nacional. A conselheira docente Graziela Tonin evidenciou a forma que o movimento está procedendo, que não há democracia, que não há respeito pelo posicionamento dos alunos que são contrários a ocupação, que estes têm seus direitos desrespeitados, o que só tende a aumentar a violência. Precisa haver diálogo. O diretor Ivann Lago se mostrou temerário em deixar a negociação somente no âmbito de cada campus. Frisou a importância de haver orientação em termos institucionais, a fim de garantir o direito de todos. Deixar que cada campus delibere sobre uma decisão ampla e abrangente pode não dar conta de resolver certas pluralidades institucionais. Assim, entende que a Instituição precisa dar orientações. O conselheiro Tulio Vidor afirmou que, na sua visão, o CONSUNI tratou da pluralidade de posições, na medida em que analisou cada situação de campus, conforme o que vinha ocorrendo, tratando as diferentes solicitações levantadas pelas direções e inclusive deliberando que os campi podem tomar decisões locais sobre isso. A centralidade da decisão que o Pleno tomou na última sessão foi de garantir a segurança das pessoas, mediante conflitos explícitos que avaliamos que iriam se efetivar como violência física. Questionou as direções dos Campi Laranjeiras do Sul, Chapecó e Erechim sobre a situação local. O conselheiro Ivann Lago apontou que dentro do campus há diversidade de ideias e é necessário encontrar alternativas que preservem isso. A alternativa que o movimento de ocupação encontra é o da ameaça, o que não é nem um pouco democrático. O diretor Anderson Ribeiro destacou, novamente, que o Campus Erechim constituiu uma comissão para fazer diálogos com os diferentes atores e que o Conselho de Campus se reúne no dia 29 para definir um posicionamento. A diretora Janete evidenciou, mais uma vez, sua surpresa com a fala dos estudantes, pois o processo de negociação estava sendo tranquilo. Tinha confiança nos estudantes da ocupação de que não haveria conflito. No campus foi constituída uma comissão, integrada por coordenadores de curso, para fazer negociações com os estudantes da paralização. No entanto, expôs não ter segurança sobre a inexistência de conflitos e que a direção vai continuar negociando. Encerradas as manifestações, o conselheiro João Alfredo Braida apresentou a seguinte proposta de encaminhamento: ratificar a decisão da sessão anterior, incluindo na Resolução nº 16/2016-CONSUNI o §4º seguinte: O retorno das aulas, em cada campus, se fará assim que for construído acordo com o movimento estudantil, sem necessidade de autorização prévia deste conselho. Houve consenso do plenário para a proposta. Sendo doze horas, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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