ATA Nº 15/CONSUNI/UFFS/2016

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas e doze minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: Joviles Vitório Trevisol (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura); Charles Albino Schultz (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas); diretores de campus: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo); representantes docentes: Fabrício Costa de Oliveira, Benhur de Godoi, Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo); Antonio Luiz Miranda, Graziela Simone Tonin, Igor de França Catalão, Maria Alice Canzi Ames, Derlan Trombetta (Campus Chapecó); Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Paulo Afonso Hartmann, Altemir José Mossi, Vinicius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim); Josuel Alfredo Vilela Pinto, Julian Perez Cassarino (Campus Laranjeiras do Sul); Leandro Tuzzin (Campus Passo Fundo); José Oto Konzen, Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo); Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó); Wilian Przybysz (Campus Laranjeiras do Sul); Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo); Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza); Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria); representantes discentes: Jéssica Teixeira (Campus Chapecó); Rafael dos Santos Carneiro (Campus Realeza); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Thiago de Cacio Luchese (repres. docente do Campus Cerro Largo); Vitor José Petry (repres. docente do Campus Chapecó); Paola Beatriz Sanches (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); Amauri Braga Simonetti (repres. docente do Campus Passo Fundo); Franciane Tusset (repres. técnico-administrativo do Campus Erechim); José Roberto Correia (repres. discente do Campus Erechim); não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (vice-reitor); Antonio Marcos Myskiw (diretor do Campus Realeza); Paula Vanessa de Faria Lindo (repres. docente do Campus Erechim); Antonio Carlos Pedroso (repres. docente do Campus Realeza); faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Aurélia Lopes Gomes [titular] e Rosiléa Garcia França [suplente]; Valéria Silvana Faganello Madureira [titular] e Moacir Francisco Deimling [suplente] (repres. docentes do Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros (repres. docente do Campus Erechim); Anderson Luiz de Oliveira [titular] e Silvia Romão [suplente] (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); Fernando Reimann Skonieski; Gilza Maria de Souza Franco [titular] e Gisele Louro Peres [suplente] (repres. docentes do Campus Realeza); Rodrigo Ferraz Ramos [titular] e Janine Liara Bergmann [suplente] (repres. discente Campus Cerro Largo); Marcos Antonio Costa de Souza [titular] e Maico Antonio Velani da Silva [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul); Guilherme Carrard Rodrigues [titular] e Sofia Japur Ihjaz [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo); Inácio José Werle (repres. da comunidade regional pelo Estado do PR); Pedro Eloir Melchiors [titular] e Jandir José Selzler [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado de SC); Rui Valença [titular] e Eni Araújo Malgarim [suplente] (repres. comunidade regional pelo estado do RS). Registra-se que o conselheiro João Alfredo Braida foi substituído pelo pró-reitor de assuntos estudantis, Marcelo Recktenvald. Registra-se a presença do pró-reitor de extensão e cultura, Emerson Neves da Silva, e do Chefe do Escritório de Processos da Pró-reitoria de Planejamento, Jasiel Silvanio Machado Gonçalves. Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão passando ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: O presidente informou que em decorrência da alteração da secretária dos órgãos colegiados e das férias da mesma, não houve tempo hábil para confecção das atas das sessões anteriores. 1.2 Comunicados. O presidente informou (i) a ausência do vice-reitor por estar usufruindo de período de férias; (ii) em decorrência da tragédia que ocorreu com a delegação da Chapecoense, a Universidade expediu uma nota e imagem para circular na internet, também foi declarado luto oficial de três dias e está sendo concluída uma nota para ser enviada na próxima semana às entidades, às famílias e às pessoas que tiveram as maiores perdas; (iii) que está palmeado o futuro dos próximos orçamentos da união. A aprovação em primeiro turno da PEC no senado sinaliza que será aprovada também em segunda sessão, ao menos que algo extraordinário aconteça, e, portanto, a Universidade terá pela frente uma situação muito similar a que está vivendo neste ano. O método utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para consignar o orçamento no projeto de lei para o ano que vem é de contabilizar exatamente os limites liberados este ano e aplicar a inflação sobre este valor. Para, além disso, a Instituição fará uso de recursos próprios e possíveis emendas e outros recursos que poderão ser recebidos de outros órgãos. O presidente elogiou a equipe administrativa da UFFS envolvidos com o orçamento, pelo esforço que foi feito neste ano e o diapasão que se estenderá para o próximo ano; (iv) comunicou da possibilidade de ser convocada uma sessão extraordinária do Conselho, ainda neste mês de dezembro, para análise da peça do Planejamento 2017 da UFFS; (v) em relação as ocupações, relatou que o Campus Laranjeiras do Sul voltou às aulas e em Chapecó ainda permanece a ocupação. A Justiça Federal, por meio de solicitações de estudantes que requisitam o retorno as aulas, agendou uma audiência de conciliação no Campus Chapecó para amanhã à tarde, especialmente com os dois grupos de estudantes, os da ocupação e os que solicitam o retorno às aulas, mas também com os demais interlocutores que já estão envolvidos nas discussões (Ministério Público, Defensoria Pública, Direção de Campus, Comissão de Docentes e Diretório Central de Estudantes); (vi) há estudantes da Universidade participando dos manifestos em Brasília-DF, e segundo informações o movimento está tenso. A Reitoria recebeu um relato, que teria sido feito por advogados de entidades importantes que acompanham as delegações em Brasília, dando conta de que haveria 37 (trinta e sete) pessoas desaparecidas neste momento. O presidente ressaltou a importância de acompanhar o movimento, considerando que há pessoas ligadas à Instituição participando das manifestações; (vii) o CONSUNI recebeu um pedido do DCE do Campus Laranjeiras do Sul - PR, solicitando a este Conselho o desligamento dos conselheiros discentes representantes do Campus, em virtude de que os estudantes não estariam participando assiduamente das sessões e não estariam seguindo nas votações às decisões da categoria discente. A secretaria verificou os registros, após aprovação do novo Regimento Interno do Conselho, e há de fato faltas substanciais dos estudantes, quantidade que acarreta a perda de mandato. Como o Regimento Interno do CONSUNI prevê que o conselheiro que se encontra nesta situação receberá uma notificação por parte da secretaria para que apresente recurso em até 10 (dez) dias úteis, solicitou a secretaria que fizesse a devida comunicação aos representantes discentes do Campus e também aos demais conselheiros que acumulam faltas não justificadas. Destacou que na próxima sessão do Pleno será feita a análise do(s) recurso(s); e (vii) por fim, o Presidente comunicou que foi emitida, na data de ontem, uma nota do Ministério do Planejamento em relação as greves. Fez leitura da Nota, que ressalta que a administração pública deve fazer o corte de ponto dos grevistas. Em caso de faltas dos servidores do poder executivo federal para participação em greve, cabe aos dirigentes de gestão de pessoas observarem a decisão do Supremo Tribunal Federal na condução dos processos administrativos. Prosseguindo, passou-se ao Relato das decisões das Câmaras Temáticas: o pró-reitor Marcelo Recktenvald relatou as decisões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), conforme Anexo I desta Ata; o conselheiro Joviles Trevisol relatou as decisões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), conforme Anexo II; o conselheiro Charles Schultz relatou as decisões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), conforme Anexo III. Comunicados dos conselheiros: a diretora Janete informou que o Campus Laranjeiras do Sul retornou as aulas na segunda-feira e na data de hoje já conseguiram divulgar o calendário de reposição das aulas. A diretora Lisia, do Campus Chapecó, informou que foi realizada ontem um assembleia dos docentes que definiu pela paralização das atividades, tendo vigência até a votação da PEC nº 241/2016. O diretor Anderson informou que em sessão do Conselho de Campus Erechim foi definida a prorrogação do calendário acadêmico em decorrência da ocupação, sem suspensão das atividades letivas. A direção foi convidada para participar de uma audiência de conciliação entre os estudantes do movimento de ocupação e os estudantes que querem o retorno às aulas, o que vai ocorrer na tarde de hoje (registra-se que o diretor se ausentou da sessão neste momento). O diretor Vanderlei informou que o Campus Passo Fundo receberá a visita da Coordenadora Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde do MEC, Érica Rodrigues de Almeida e do Reitor Jaime Giolo, para realização de atividades e palestra no campus. O conselheiro Joviles convidou a todos para que no dia 6 de dezembro participem das atividades com um consultor da CAPES, que virá a Chapecó. No período da tarde haverá palestra, aberta para participação de todos, a ser realizada por videoconferência. Informou também da sua eleição como presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. O pró-reitor de extensão e cultura, Emerson Neves da Silva, solicitou apoio na divulgação do edital de Chamada Pública de Parceria para Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, Pertencentes às Regiões de Abrangência da UFFS, para verificar a demanda da região pela qualificação continuada de professores da rede básica. O período de inscrição das prefeituras é até março de 2017. Encerrado o Expediente, o presidente passou à Ordem do Dia, apresentando a seguinte pauta: 2.1 Calendário de sessões ordinárias de 2017 do CONSUNI; 2.2 Solicitação de prorrogação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2012-2016; e 2.3 Plano Plurianual 2016-2019 da UFFS. Na sequência, o presidente propôs a inclusão da seguinte matéria para apreciação em regime de urgência, proposta pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD): ‘Proposição de alteração do nome do curso de Engenharia Ambiental para Engenharia Ambiental e Sanitária’. Explicou que trata-se de uma solicitação dos cursos de Engenharia Ambiental da UFFS e define um conjunto de prerrogativas a mais para os acadêmicos. Os Projetos Pedagógicos (PPCs) estão adequados ao novo nome proposto e a urgência decorre do fato de que, em sendo aprovado hoje a alteração, os próximos diplomas já serão emitidos com a nova nomenclatura. O Conselho aprovou por consenso a inclusão da matéria na pauta e a apreciação em regime de urgência, ficando como item 2.1, ajustando-se a numeração dos demais pontos de pauta, que foram aprovados por consenso. Passou-se ao item 2.1 Proposição de alteração do nome do curso de Engenharia Ambiental para Engenharia Ambiental e Sanitária. O presidente fez leitura do Memorando nº 38/PROGRAD/2016 enviado pelo Pró-Reitor de Graduação, constante do Processo nº 23205.005117/2016-54, em que solicita a análise da matéria. Em seguida abriu-se espaço para manifestações dos conselheiros e dos professores dos cursos de Engenharia Ambiental da UFFS. Os docentes dos cursos de Engenharia Ambiental de Cerro Largo, Chapecó e Erechim se manifestaram sobre a importância e os motivos para a alteração do nome, destacando que nas páginas 68 a 76 do processo também há o detalhamento necessário da proposta. O presidente destacou que em conversa com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) entende-se que o PPC satisfaz as atribuições de Engenheiro Ambiental e Sanitário. Será verificada a possibilidade de fornecer a concessão de grau de Engenharia Ambiental e Sanitária para os já egressos dos cursos da UFFS, considerando que não houve alteração dos conteúdos ministrados. Também enfatizou que não há necessidade de reavaliação dos cursos pelo MEC. Feitos os devidos esclarecimentos e apontamentos da importância da aprovação do novo nome, o Conselho aprovou por consenso a alteração do nome do curso de Engenharia Ambiental para Engenharia Ambiental e Sanitária. Passou-se ao item 2.2 Calendário de sessões ordinárias de 2017 do CONSUNI. O presidente informou que a secretaria elaborou uma minuta de datas para as sessões ordinárias do Consuni de 2017. A sugestão é de que seja realizada uma sessão a cada mês no período da tarde, intercalando entre terças, quartas e quintas-feiras. O presidente lembrou que as sessões, de preferência, serão realizadas por videoconferência. Após debate, o calendário de sessões ordinárias do CONSUNI para o ano de 2017 foi aprovado, conforme segue: 1ª Sessão: 23 de fevereiro (quinta-feira); 2ª Sessão: 22 de março (quarta-feira); 3ª Sessão: 18 de abril (terça-feira); 4ª Sessão: 18 de maio (quinta-feira); 5ª Sessão: 14 de junho (quarta-feira); 6ª Sessão: 11 de julho (terça-feira); 7ª Sessão: 17 de agosto (quinta-feira); 8ª Sessão: 13 de setembro (quarta-feira); 9ª Sessão: 17 de outubro (terça-feira); 10ª Sessão: 16 de novembro (quinta-feira); e 11ª Sessão: 06 de dezembro (quarta-feira). Passou-se ao item 2.3 Solicitação de prorrogação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2012-2016. O presidente passou a palavra ao conselheiro Charles para explanar a matéria. O conselheiro e pró-reitor de planejamento destacou que o pedido de prorrogação do PDI se deve a possibilidade de sincronizar a elaboração do Plano com a realização da II Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), que será realizada no decorrer do ano de 2017. Para isso, a Diretoria de Planejamento (DPLAN) solicita a prorrogação do PDI pelo período de um ano, compreendendo o sexênio 2012-2017, o que possibilita incluir os resultados da COEPE no PDI. Foi aberto espaço para manifestações dos conselheiros. Não havendo inscrições, o Conselho aprovou por consenso a prorrogação do PDI pelo período de um ano. Passou-se ao item 2.4 Plano Plurianual 2016-2019 da UFFS. O presidente passou a palavra à relatora, conselheira Edinéia Schmitz, que procedeu a leitura do parecer                                      nº 18/CONSUNI/UFFS/2016 (juntado ao Processo nº 23205.004734/2016-32) cujo voto foi o seguinte: “Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER, o voto da relatora é favorável à aprovação do PLANO PLURIANUAL 2016-2019 da UFFS, mediante as considerações propostas e sem prejuízo das discussões junto ao pleno”. Na sequência o presidente abriu espaço para manifestações acerca do Parecer. O conselheiro Charles se disponibilizou para prestar esclarecimentos e destacou que o Plano está atrasado, e deveria ter sido, obviamente, aprovado antes do inicio do ano de 2016, no entanto a PROPLAN ainda está enfrentando um problema de temporalidade. A conselheira relatora expôs a importância de cuidar a temporalidade e que a Universidade deve trabalhar para concluir os próximos planos no prazo previsto. Apontou ainda que o questionário enviado para os servidores era muito extenso e cansativo, e que devem ser pensadas outras estratégias de pesquisa. Quanto ao destaque feito sobre a eliminação do uso de agrotóxicos, a relatora frisou que o assunto aparece com mais frequência na construção de depósitos para armazenamento e seria adequado retirar todas as referências sobre o assunto. O presidente informou que essa matéria chegou ao conhecimento da reitoria e que solicitou uma apreciação sob o ponto de vista legal, considerando os fins agrícolas dos agrotóxicos e o espaço da UFFS como um território de uso especial de trânsito humano, a fim de esclarecer quais são os elementos jurídicos que viabilizam ou impedem o uso de agrotóxicos. Particularmente entende que a Universidade deve viver sem o uso agrotóxicos e, portanto recomendou que esse assunto entrasse em discussão na COEPE, sob o ponto de vista político e acadêmico. O conselheiro Charles evidenciou que não existe uma diretriz clara sobre o uso de agrotóxicos na UFFS, o que ressalta a importância que os resultados da COEPE sejam incluídos na peça do PDI, que subsidia as peças do PPA e dos Planejamentos Anuais. O conselheiro Julian Cassarino frisou que as áreas dos campi são consideradas urbanas, ou seja, a capina química já é proibida por lei. No Campus Laranjeiras do Sul está ocorrendo um debate sobre o uso dos agrotóxicos nas áreas experimentais, no entanto chegou ao conhecimento seu e de outros colegas de que outros campi já solicitaram a compra de agrotóxicos para utilizar nas suas áreas. Por outro lado, também tiveram a informação de que por questões de licitação não foi possível a aquisição dos EPIs para esse fim e, da mesma forma, não há as unidades de tratamento de resíduos nos campi. O presidente destacou que em função dessas questões e da deficiência de debate do assunto, indeferiu a compra dos agrotóxicos. Sugeriu, após debate, que fossem retiradas todas as menções feitas aos agrotóxicos do PPA. Foi realizada votação, sendo contabilizados 28 (vinte e oito) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 2 (duas) abstenções. Prosseguindo, a conselheira relatora apontou que a construção de creche, prevista no Objetivo específico 25 do Objetivo 10 – Gestão Universitária para Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, seja proposta para todos os campi da UFFS. O conselheiro Charles esclareceu que foi dada preferência às maiores prioridades apresentadas pelos campi e alguns não elencaram a necessidade/interesse de creche, mas não vê problemas em estender essa meta à todos os campi. O presidente sugeriu generalizar para todos os campi, houve consenso do plenário. Finalizando, o presidente salientou que as correções apontadas pela relatora, e que são possíveis de adequação, devem ser realizadas pela DPLAN. O Pleno aprovou o voto da relatora, com as duas mudanças tópicas aprovadas na sessão (uso de agrotóxicos e construção de creches). Concluída a Ordem do Dia e não tendo sido esgotado o tempo máximo para a sessão, o presidente abriu espaço para manifestação dos conselheiros por até 5 minutos para realizar comunicação pessoal, conforme previsto no Art. 33 do Regimento Interno. O conselheiro Igor questionou se foi realizado pela gestão algum estudo ou análise do impacto orçamentário da aprovação da PEC nas progressões e promoções funcionais. O presidente explicou que em relação aos orçamentos específicos das instituições o que mais é afetado é o custeio e o capital. A parte de recursos humanos é centralizada no ministério, então a Universidade terá os mesmos valores de custeio e de capital, somado a inflação do ano. No entanto, o MEC terá um compromisso cada vez maior com as promoções, com as ascensões de carreira, aposentadorias, novos ingressos de docentes e outras questões, que é uma parte das despesas não discricionárias. Conforme ocorrem esses aumentos, certamente o MEC vai achatar as despesas discricionárias onde entra o capital e o custeio da Instituição. Mas, isso é uma análise que deve ser feita no âmbito do MEC. O presidente ressaltou que é muito difícil prever um cenário positivo em relação ao orçamento institucional, pois a situação é preocupante. O lado menos desconfortável é que a UFFS esta disposta a fazer um exercício de adequação das suas necessidades e demandas ao dinheiro que receberá. Não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu aos conselheiros pelo trabalho realizado no decorrer do ano e apontou o bom desempenho no andamento dos trabalhos, considerando o esgotamento da pauta. Sendo dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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