ATA Nº 4/CONSUNI/UFFS/2017

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e vinte e um minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor), João Alfredo Braida (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Joviles Vitório Trevisol (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura), Charles Albino Schultz (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas); diretores de campus: Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); representantes docentes: Bruno München Wenzel, Marcos Alexandre Dullius, Benhur de Godoi e Fabrício Costa de Oliveira (Campus Cerro Largo); Antonio Luiz Miranda, Rosiléia Garcia França, Enise Barth Teixeira, Valéria Silvana Faganello Madureira, Igor de França Catalão, Maria Alice Canzi Ames, Derlan Trombetta e Graziela Simone Tonin (Campus Chapecó); Cássio Cunha Soares, Altemir José Mossi, Vinicius Cesar Cadena Linczuk e Paulo Afonso Hartmann (Campus Erechim); Josuel Alfredo Vilela Pinto, Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira e Marciane Maria Mendes (Campus Laranjeiras do Sul); Antonio Carlos Pedroso; representantes técnicos administrativos em educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo); Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó); Wilian Przybysz (Campus Laranjeiras do Sul), Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo),  Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza); Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria); representantes discentes: Sabrina Ferraz Fraccari (Campus Cerro Largo) e Jéssica Teixeira (Campus Chapecó); representantes da comunidade regional: Jucimara Meotti Araldi (pelo estado de Santa Catarina). participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Valéria Esteves Nascimento Barros (repres. docente do Campus Erechim); Dalila Moter Benvegnu e Gisele Louro Peres (repres. docentes do Campus Realeza); não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: José Oto Konzen (docente do Campus Realeza), Ana Paula Modesto (repres. técnico administrativo em educação do Campus Erechim), Diego Sigmar Koheald (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná); faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Rafael dos Santos Carneiro [titular] e Willian Henrique Cândido Moura [suplente] (repres. discentes do Campus Realeza); Jairo José Caovilla [titular] e Amauri Braga Simonetti [suplente] (repres. docentes do Campus Passo Fundo). Registra-se que a conselheira Janete Stoffel (diretora do Campus Laranjeiras do Sul) que encontra-se em licença maternidade, foi substituída pela diretora do Campus em exercício, Kátia Aparecida Seganfredo e o conselheiro Ivann Carlos Lago (diretor do Campus Cerro Largo), foi substituído pelo coordenador acadêmico em exercício, Márcio do Carmo Pinheiro. Registram-se ainda as presenças de Emerson Neves da Silva, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Péricles Luis Brustolin, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, e Marcelo Recktenvald, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis. Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: o Presidente informou que não houve tempo hábil para a secretaria concluir a redação da ata da 2ª Sessão Ordninária, sendo este item transferido para a próxima sessão. 1.2 Comunicados. O Presidente informou que estão aguardando um posicionamento do Ministério da Educação (MEC) em relação a demanda enviada pela reitoria, que trata dos limites que foram liberados para gastos com contratos de bens e terceirizados e também diárias e passagens para o ano de 2017. O mesmo Ofício enviado à Secretaria de Educação Superior também foi enviado aos servidores. Pautou que esteve em Brasília, na semana passada, com a Comissão de Orçamento da ANDIFES e juntos esteveram no MEC discutindo essa situação. O que se percebeu, é que há também no MEC uma indefinição muito grande em relação aos anunciados cortes do governo federal sobre o orçamento. Na próxima reunião administrativa a gestão da UFFS começará a simular um conjunto de enxugamentos que podem ser feitos. A Universidade vai fazer a sua parte, mas a situação é dramática, difícil de ser administrada. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: o presidente João Alfredo Braida relatou as decisões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), conforme Anexo I desta Ata; o conselheiro Joviles Vitório Trevisol relatou as decisões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), conforme Anexo II desta Ata; o conselheiro Charles Albino Schultz relatou as decisões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), conforme Anexo III desta Ata. Comunicados dos conselheiros: o conselheiro Joviles Vitório Trevisol informou que foram publicados dois editais de Iniciação Científica do PIBIC/UFFS e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq e PIBIC – Ações Afirmativas/CNPq. Pontuou que dificilmente a UFFS terá orçamento para liberação de bolsas de iniciação científica. O conselheiro João Alfredo Braida informou que o Campus Chapecó recebeu a Comissão de Avaliação para Fins de Reconhecimento do Curso de Matemática, o resultado foi disponibilizado na data de hoje, sendo atribuído o conceito 4 (quatro), entretanto, a Comissão no seu relatório aponta que a Universidade não cumpre um dos requisitos legais do curso, qual seja, o da carga horária mínima, de 3200 (três mil e duzentas) horas. Segundo o regulamento, a UFFS tem até julho de 2017 para fazer a revisão. Outra Comissão foi recebida no Campus Erechim, para Fins de Reconhecimento do Curso de Arquitetura e Urbanismo, pós protocolo de compromisso, considerando que o curso já tinha recebido avaliação. Até o momento não foi recebido o relatório final, mas houve uma situação levantada pela comissão que a CAPGP deverá atentar. A comissão identificou que a Instituição têm alguns professores substitutos naquele curso, situação que se repete em outros, que possuem unicamente a graduação, não possuindo nenhum tipo de pós-graduação, sequer de especialização. O Art. 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta que a preparação para o exercício do magistério superior farse-a em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. O CONSUNI, então, precisa rever a Resolução que trata de professor substituto. O conselheiro Antonio Marcos Miskiw informou que a partir de hoje o Hospital Veterinário passa a atender a comunidade externa. Encerrado o Expediente, o presidente passou à Ordem do Dia, apresentando a seguinte pauta: 2.1 Homologação da Portaria nº 0464/GR/UFFS/2017; 2.2 Homologação da Comissão Eleitoral Geral (CEG) do processo eleitoral do CONSUNI (mandato 2017/2019); 2.3 Análise de solicitação de conselheira para migração da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) para a Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC); 2.4 Processo nº 23205.005301/2014-96: Ampliação da oferta de vagas do curso de Agronomia - Campus Chapecó; 2.5 Processo nº 23205.005400/2016-86: Requerimento de alteração de regime de trabalho docente; 2.6 Processo nº 23205.000904/2017-91: Doação de balcões de distribuição em aço inox; e 2.7 Homologação da indicação dos representantes da comunidade regional (estados de SC, RS e PR) para compor o CONSUNI, em complemento ao mandato 2015/2017. O Presidente solicitou que o item 2.7 fosse passado para o primeiro item de pauta, alterando a numeração dos demais itens. A alteração foi aprovado pelo plenário, restando a pauta aprovada. Passou-se ao item 2.1 Homologação da indicação dos representantes da comunidade regional (estados de SC, RS e PR) para compor o CONSUNI, em complemento ao mandato 2015/2017. O presidente informou que foi recebido o Memorando nº 11/SECOC/UFFS/2017 do Conselho Estratégico Social, indicando três representantes da comunidade regional para compor o CONSUNI, em complemento ao mandato 2015-2017. Os nomes indicados são: Diego Sigmar Kohwald (pelo estado do Paraná); Jucimara Meotti Araldi (pelo estado de Santa Catarina) e Douglas Cenci (pelo estado do Rio Grande do Sul). Já o Campus Cerro Largo realizou eleições para os novos representantes discentes, sendo eleitos como titular Sabrina Ferraz Fraccari e suplente William Strucker. O conselho homologou por consenso os nomes indicados. Os novos membros integrarão as Câmaras do CONSUNI conforme estabelecido na Resolução nº 34/2015-CONSUNI. O Presidente lembrou que aguarda a indicação de nomes para as vagas que ainda estão em aberto. Passou-se ao item 2.2 Homologação da Portaria nº 0464/GR/UFFS/2017. O Presidente informou o teor da Portaria que Estabeleceu, ad referendum do Conselho Universitário, excepcionalmente, um prazo complementar para apresentação do Relatório Anual de Atividades (RAA) 2016, do dia 6 de abril, a partir das 14h, até o dia 16 de abril, até às 23h59min. A referida Portaria regulamentou ainda que Excepcionalmente, o colegiado do órgão de lotação deverá homologar os Planos Anuais de Atividades (PAAs) 2017 em até cinquenta dias contados a partir de 17 de abril de 2017. O plenário homologou por consenso a Portaria. Passou-se ao item 2.3 Homologação da Comissão Eleitoral Geral (CEG) do processo eleitoral do CONSUNI (mandato 2017/2019). O Presidente informou que os Campi tinham a atribuição de constituir as Comissões Eleitorais Locais (CELs) e destas indicar os representantes para a CEG, conforme Memorando Circular nº 3/SECOC/UFFS/2017. Destacou que apenas o Campus Passo Fundo ainda não constituiu a CEL. Para a CEG ainda faltam serem indicados os representantes discente e técnico administrativo em educação, além do representante docente do Campus Passo Fundo. Em seguida, apresentou os nomes dos docentes já indicados para a CEG, sendo: Fabricio Costa de Oliveira (Campus Cerro Largo); Moacir Francisco Deimling (Campus Chapecó); Janice Teresinha Reichert (Campus Chapecó); Paulo Ricardo Müller (Campus Erechim); Maude Regina de Borba (Campus Laranjeiras do Sul); e Amélia Dreyer Machado (Campus Realeza); como representante da comunidade regional foi indicado pelo CES o senhor Rui Valença. Houve consenso do plenário pela aprovação dos nomes indicados. O presidente frisou que a designação dos membros da CEG será realizada por meio de ato administrativo do reitor, com a publicação de Portaria. O plenário definiu, ainda, que o edital do processo eleitoral do CONSUNI deverá ser publicado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da Resolução que aprova a CEG. Passou-se ao item 2.4 Análise de solicitação de conselheira para migração da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) para a Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC). O Presidente fez a leitura do Memorando nº 8/DC - CH/UFFS/2017, em que a docente Rosiléa Garcia França, que assumiu como membro titular no CONSUNI, após o desligamento da conselheira Aurélia Lopes Gomes que obteve a concessão da aposentadoria voluntária, solicita a migração da CGAE para a CPPGEC, considerando que as atividades diárias que exerce como Diretora de Pesquisa estarem diretamente relacionadas à CPPGEC. O Conselho, segundo o regimento interno, precisa se manifestar sobre a solicitação. Após debate, foi encaminhada votação, sendo registrados 20 (vinte) votos favoráveis, 14 (catorze) contrários e sete abstenções, sendo, assim, autorizada a migração. Passou-se ao item 2.5 Processo nº 23205.005301/2014-96: Ampliação da oferta de vagas do curso de Agronomia - Campus Chapecó. O Presidente passou a palavra a conselheira relatora, docente Valéria Silvana Faganello Madureira, para leitura do Parecer nº 5/CONSUNI/UFFS/2017 (juntado ao Processo nº 23205.005301/2014-96) cujo voto emitido foi o seguinte: “Observado o exposto, o voto da relatora é FAVORÁVEL à aprovação da ampliação da oferta de vagas no curso de Agronomia da UFFS Campus Chapecó, com implementação das duas entradas anuais quando disponibilizados os códigos de vagas necessários e apontados à página 16 do processo 23205.005301/2014-96: oito vagas para domínio específico; uma vaga para domínio comum e meia vaga para domínio conexo”. Em seguida, foi aberto espaço para manifestações. O conselheiro João Alfredo Braida destacou que o número de horas aula por docente no campus hoje é de 7,9 e ainda está abaixo do regulamentado na Resolução nº 4/2015-CONSUNI. Com a ampliação das vagas do curso de Agronomia, estima-se que o número de horas aula por semana passaria, após cinco anos, para 8,4, ainda abaixo do valor máximo regulamentado pela Resolução supracitada. Ou seja, o campus passaria hoje de uma média de 7,9 (que é menor do que o mínimo exigido pela lei) para 8,4 (pouco acima do mínimo exigido). Considerando apenas os 28 (vinte e oito) docentes que ministraram aulas no Curso de Agronomia no semestre 2016/1, a média anual passaria de 8,8 horas aula por semana para, após cinco anos, 13,1 horas de aula (acima do que o regulamento permite). O que se visualiza com isso, é de que de fato só com os professores que ministram aulas no curso hoje não é possível fazer a ampliação de vagas. No entanto, se for feita uma reestruturação do quadro docente no campus, considerando que hoje, aproximadamente, 50% trabalha abaixo do mínimo legal, é possível, com o tempo, fazer a ampliação, direcionando as vagas para as áreas mais necessitadas. Questionou se o voto da relatora se refere a ampliação somente quando houver vagas novas de docentes ou se contempla as reorganizações do quadro docente no campus. A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels elencou que em todos os momentos que o processo tramitou no Conselho de Campus Chapecó, a proposta apresentada pelo curso e que embasou as discussões foi de que a ampliação somente poderia ocorrer com a disponibilidade de novos códigos de vagas docentes. O estudo mais detalhado solicitado pela PROGRAD, para o qual não respondeu ainda, se deve ao fato de que os estudos de demanda docente dos cursos do campus ainda não estão prontos. Os mesmos foram iniciados no ano passado e ainda estão em andamento. Pontuou que o Consuni deve pensar com cuidado se essa aprovação não vai refletir nos outros cursos de alguma maneira, porque o campus não possui códigos de vagas novos. Além disso, há demandas também de outros cursos de graduação, que possuem duas entradas anuais e necessitam de código de vaga, como a exemplo de Pedagogia. Assim, é importante olhar essa demanda com uma visão macro para os 13 (treze) cursos de graduação do campus e os quatro cursos de pós-graduação. A direção precisa do estudo mais amplo para poder responder ao demandado no processo. Somente com o corpo docente atual do curso de agronomia não há condições de duplicar a entrada. O conselheiro Igor de França Catalão registrou seu voto contrário ao parecer da relatora, destacando que o Conselho deve pensar no plano de expansão interna que faça jus a realidade vivida atualmente pela Universidade. A docente Graziela Simone Tonin enfatizou que não aprova a ampliação, considerando uma série de outros fatores, que ainda não estão claros. Pontuou a necessidade do campus reorganizar as vagas e depois pensar na possibilidade de aumentar a demanda dos cursos. O Presidente frisou que propostas para aumento do número de alunos na universidade são muito importantes, pois no momento em que UFFS entrar na matriz ANDIFES vai depender da relação professor aluno, e essa relação, atualmente, é bem baixa, estando entre 10 e 12, sendo que no Brasil se fala em algo de 17 a 20. Ter projetos para atrair alunos são sempre bem-vindos, mas os projetos precisam ser corajosos. Acredita ser importante o Curso de Agronomia reavaliar o seu pedido, para tentar implementar a ampliação com os recursos disponíveis no momento. O colegiado do curso e o campus devem dizer que conseguem fazer a ampliação com a estrutura disponível atualmente, pois não se pode contar com códigos de vagas. O conselheiro João Alfredo Braida frisou que o parecer emitido pela PROGRAD (juntado ao processo – folha 42) no ano passado, contempla exatamente o que está sendo discutido agora no Conselho, sendo que os apontamentos feitos no mesmo não foram respondidos adequadamente pela gestão do campus. Após outras manifestações, o presidente propôs que o processo seja devolvido ao campus para que o curso aguarde situações diferenciadas no cenário nacional ou então que reestude a matéria sob o ponto de vista de garantir que, nas condições atuais, é possível ofertar a ampliação, sem haver condicionantes. Em seguida foi realizada votação, sendo registrados três votos favoráveis ao parecer, 35 (trinte e cinco) contrários e duas abstenções, sendo rejeitado o voto da relatora. Após, houve consenso do plenário pelo reencaminhamento do processo ao campus, para que se faça o reexame do pedido, considerando a nova conjunta institucional e nacional. Passou-se ao item 2.6 Processo nº 23205.005400/2016-86: Requerimento de alteração de regime de trabalho docente. O Presidente frisou que este item se refere ao pedido de alteração de regime de trabalho do docente Anderson Luiz de Oliveira, lotado no Campus Laranjeiras do Sul. O processo não foi distribuído para relatoria, pois é uma situação muito tópica e simples. Explicou que o professor foi eleito como vereador do município de Laranjeiras do Sul e como atua como professor em dedicação exclusiva na universidade, solicitou a alteração do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva, para o regime integral de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. O processo tramitou pelo campus, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e setores da PROGESP, tendo parecer favorável dessas instâncias. Lembrou que, em reduzindo o regime de trabalho na Instituição o docente consegue atuar nas duas funções. Realizada votação, foram registrados 30 (trinta) votos favoráveis, um contrário e sete abstenções, sendo aprovada a alteração do regime de trabalho. Passou-se ao item 2.7 Processo nº 23205.000904/2017-91: Doação de balcões de distribuição em aço inox. O Presidente explicou que o Estatuto da UFFS prevê que o recebimento de doações deve passar por análise do CONSUNI. Para a matéria demandada já houve parecer favorável emitido pelo Conselho Curador. Trata-se da doação de dois balcões de servir alimentos em aço inox, destinados aos restaurantes universitários de Chapecó e Laranjeiras do Sul. Os equipamentos haviam sido licitados e a empresa Solução Inox Comércio, Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA não entregou os produtos. No processo de descumprimento de contrato a Pró-Reitoria de Administração aplicou as penalidades, que são uma multa pecuniária e o impedimento de licitar com instituições públicas. Como a empresa depende de muitos contratos com o setor público, buscou uma negociação, e propôs fazer a doação dos dois balcões, em contrapartida a UFFS retiraria a penalidade do impedimento de licitar. Como a proposta foi altamente favorável para a Instituição, foi estabelecido um acordo entre as partes para que a doação se efetivasse. Encaminhada votação, o plenário aprovou por consenso a doação dos balcões de distribuição em aço inox. Encerrada a pauta, foi aberto espaço para manifestação pessoal dos conselheiros por até cinco minutos. O conselheiro João Alfredo Braida prestou esclarecimentos relativo a discussão da ampliação da oferta de vagas do curso de agronomia, em que a PROGRAD foi citada. Esclareceu que a pró-reitoria quando apresenta os números sobre a carga horária docente, o qual faz desde o primeiro semestre de 2013, nunca o fez em tom de ameaça ou com este fim. Pontuou que jamais foi tomada uma iniciativa no sentido de cobrar os docentes, ainda que legalmente deveria se fazê-lo. Além de que a PROGRAD nunca foi consultada para a definição da contratação do corpo docente da UFFS, pois este é um assunto definido nos campi. Pontuou que ainda não conseguiram avançar nos estudos da carga horária docente junto as coordenações acadêmicas e pensa que, com a institucionalização do RAA e PAA (se for tornado público – de acesso da PROGRAD), é possível fazer as análises necessárias. Lembrou da importância da Instituição avançar no debate e reorganizar o quadro docente, a fim de qualificar os processos e atividades de ensino, pesquisa e extensão. O Presidente pontuou que essa questão deve ser enfrentada com serenidade e as ilegalidades devem ser superadas. Por fim, solicitou que os campi auxiliem as CELs na indicação dos conselheiros faltantes no Consuni para este mandato, além de indicarem os representantes discente, técnico administrativo e docente faltantes para completar a CEG. Sendo dezessete horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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