ATA Nº 9/CONSUNI/UFFS/2017

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, as catorze horas e quarenta minutos, no Auditório do Bloco B do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Vice-Reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Charles Albino Schultz, (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas),  Joviles Vitório Trevisol (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura); diretores de campus: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). representantes docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol e Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Maíra Rossetto, Darlan Christiano Kroth, Paulo Roberto Barbato, Fernando Grisson, Daniela Savi Geremia e Nedilson Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Paulo Afonso Hartmann, Murad Jorge Mussi Vaz e Gismael Francisco Perin (Campus Erechim); Rubens Fey, Marcos Weingartner, Líria Angela Andrioli e José Francisco Grillo (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani e Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Antonio Carlos Pedroso, Ademir Roberto Freddo e Everton Artuso (Campus Realeza); representantes técnico-administrativos em educação: Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza) e Túlio Sant’Anna Vidor (Reitoria); representantes discentes: Carolina Rosa Listona (Campus Chapecó), André Luis Pereira Correa (Campus Erechim), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva (Campus Laranjeiras do Sul) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Debora Tavares de Resende e Silva (repres. docente do Campus Chapecó), Cristiano Silva de Carvalho (repres. TAE do Campus Passo Fundo); não compareceu à sessão por motivos justificados o seguinte conselheiro: Jaime Giolo (reitor); faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Willian Strucker [titular] e Luana Garcia Machado [suplente] (repres. discentes do Campus Carro Largo). Registra-se que o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Marcelo Recktenvald, substituiu o Pró-Reitor de Graduação, João Alfredo Braida, na presidência da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis; a Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó, Rosane Rossatto Binotto, substituiu a Diretora, Lisia Regina Ferreira. Registra-se ainda que, antes da instalação da sessão, foi realizado o Ato de Posse dos membros eleitos, conforme Edital Nº 10/CEGCONSUNI/UFFS/2017, ao quarto mandato do CONSUNI, escolhidos em conformidade com o Estatuto da UFFS. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. Passando ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores. O Presidente informou que não houve tempo hábil para a secretaria concluir a redação da ata da 7ª Sessão Ordinária, sendo este item transferido para a próxima sessão. 1.2 Comunicados. O Presidente informou que o reitor, Jaime Giolo, se encontra em Brasília, onde já participou de reunião da ANDIFES e com a Comissão de Orçamento e hoje está reunido com a Secretaria de Educação e Saúde, tratando do credenciamento do Hospital Regional do Oeste como hospital de ensino. Na sequência, informou que foram designados dois novos pró-reitores na UFFS, já publicado no Diário Oficial da União de ontem. O novo Pró-reitor de Gestão de Pessoas é o professor Marcelo Recktenvald, e o novo Pró-reitor de Assuntos Estudantis é o professor Darlan Christiano Kroth. Passou a palavra aos pró-reitores para que se pronunciassem. O pró-reitor Marcelo Recktenvald agradeceu pela confiança nele depositada no período em que esteve a frente da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis. Também agradeceu pela confiança diante de um novo cargo que inicia agora na gestão de pessoas, o qual apresenta intensos desafios. Se colocou à disposição para dialogar com os conselheiros e a comunidade acadêmica. O Pró-reitor Darlan Christiano Kroth expôs, inicialmente, que renuncia ao cargo de conselheiro, eleito como representante docente do Campus Chapecó, tendo em vista que passará a ser conselheiro nato, como representante da pró-reitoria, junto à Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis. Assim, o conselheiro suplente Fernando Perobelli Ferreira assume a titularidade como representante docente do Campus Chapecó. Na sequência, agradeceu à reitoria pelo convite para assumir a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis, destacando que a motivação para isso se deu considerando que, primeiramente, trabalhou recentemente o tema de políticas públicas no doutorado, e a segunda motivação decorre que os três pilares que sustentam a expansão do ensino superior, a partir de 2003, são o acesso ao ensino superior, a permanência do estudante e o sucesso, ou seja, finalizar o ensino superior, e essa pró-reitoria está ligada diretamente a um desses pilares que é a permanência, que contribui sobremaneira para a inclusão. É a inclusão que traz como missão para o seu trabalho à frente da PROAE. Por fim, também se colocou à disposição dos conselheiros. Prosseguindo, o Presidente informou que está ocorrendo uma programação especial, em todos os campi, em virtude do aniversário de oito anos da UFFS. Passou a palavra aos diretores para que apresentassem a programação do campus. Na sequência, o Presidente ainda informou que a plenária final da COEPE (Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão) foi alterada para os dias 26 e 27 de março de 2018. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: o conselheiro Charles Albino Schultz relatou as decisões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), conforme Anexo I desta Ata; o conselheiro Marcelo Recktenvald relatou as decisões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), conforme Anexo II desta Ata. Não houve relatos da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC). Comunicados dos conselheiros: o conselheiro Charles Albino Schultz informou que em relação ao orçamento 2018, o projeto de lei orçamentária está no Congresso Nacional. Os valores que constam para a UFFS na Lei Orçamentária como custeio são de R$ 53.633.848,00, o que representa um acréscimo de 14% em relação ao projeto de lei orçamentária do ano de 2017, o que é visto como muito positivo na visão da gestão. Destacou que a UFFS ainda não faz parte da matriz ANDIFES, possuindo orçamento especial pelo menos até o ano de 2020. Os recursos da assistência estudantil, dentro deste valor supracitado, se mantiveram praticamente inalterados, com um acréscimo de menos de 0,5%. O que chamou a atenção e tem gerado preocupação são os recursos de investimento, que no projeto de lei orçamentária as universidades praticamente ficaram sem nada de orçamento para investimento. O maior valor para investimento ficou centralizado no MEC, o que representa uma inovação e uma perda de autonomia da gestão. Frisou que não se sabe claramente como isso será implementado, mas a princípio, qualquer recurso de investimento deverá ser demandado junto ao MEC e possivelmente será feito por execução descentralizada de orçamento, que é um processo mais burocrático, introduz um processo de atendimento por balção, e isso se torna complicado em gastos de pequena monta, como a exemplo da compra de um microfone ou de um mobiliário, ou até mesmo a manutenção de um prédio. Para o ano de 2017 a UFFS têm um contingenciamento de créditos e os limites de empenho vêm sendo liberados gradativamente, Nessa semana a universidade chegou a um limite de empenho de 80% e de investimento de 50% do valor da LOA já liberado. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol convidou os conselheiros para duas atividades. No dia 26 ocorrerá em Chapecó, e por transmissão por videoconferência aos demais campi, a palestra do geógrafo Walter Porto-Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense, que participará do evento Cidades Médias. Já no dia 28 ou 29 a coordenadora da área veterinária da Capes, professora da USP e pesquisadora renomada, Maria Angélica, fará a aula inaugural do Mestrado em Realeza. Destacou, ainda, que o curso de veterinária do campus recebeu nota 5 no Enade, considerado um dos melhores cursos de veterinária do país. Por fim, informou que teve oportunidade de fazer parte de toda a avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu do país. Muitos programas serão descredenciados, a UFFS manteve todos os 11 (onze) cursos de mestrado com nota 3, mas lembrou que a instituição precisa qualificar a pós-graduação. No dia 11 de outubro será feito um seminário presencial com os coordenadores dos programas da UFFS para a elaboração de um planejamento de quatro anos, para que no próximo quadriênio de avaliação a UFFS tenha programas de conceito 4, considerando que a instituição não pode criar doutorados sem que aquele programa seja conceito 4. Lembrou que a resolução do Conselho Nacional de Graduação estabelece que o credenciamento das universidades se dá a cada dez anos e que para que a UFFS possa se recredenciar, ela precisa ter doutorados. Encerrado o Expediente, o presidente passou à Ordem do Dia, apresentando a seguinte pauta: 2.1 Composição das Câmaras Temáticas do CONSUNI; 2.2 Deliberação sobre continuidade e reestruturação da: (i) Comissão para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS; e (ii) Comissão de análise das propostas de regimento dos Campi da UFFS; 2.3 Processo nº 23205.002525/2016-54: Recurso impetrado à decisão do reitor proferida em Processo Administrativo Disciplinar (documentação sigilosa); 2.4 Processo nº 23205.000607/2017-45: Relatório de Gestão TCU 2016; e 2.5 Instituição de comissão para sugerir adequações ao Regimento Interno do Consuni. O Presidente consultou o colegiado sobre a aceitação da Ordem do Dia, bem como, da disposição dos pontos de pauta, o que foi acatado por consenso. Passou-se ao item 2.1 Composição das Câmaras Temáticas do CONSUNI. O plenário procedeu à composição das Câmaras Temáticas, de comum acordo, em diálogo entre os segmentos e os campi, considerando o Estatuto da UFFS e o Regimento Interno do CONSUNI, que, em síntese, estabelecem o seguinte: (i) na composição das Câmaras deve assegurar-se a participação de 70% (setenta por cento) de docentes; (ii) integram as Câmaras os pró-reitores das respectivas áreas de cada Câmara; (iii) cada membro do CONSUNI, com exceção do presidente, integrará apenas uma das Câmaras; (iv) cada Câmara será composta por representantes dos três segmentos universitários e representação docente de cada um dos campi; e (v) os membros da comunidade regional serão distribuídos, à sua escolha, nas câmaras. A composição foi aprovada da seguinte forma: I - Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas: Charles Albino Schultz (Presidente), Péricles Luiz Brustolin, Marcelo Recktenvald, Anderson Andre Genro Alves Ribeiro, Lísia Regina Ferreira, Janete Stoffel, Vanderlei de Oliveira Farias, Fernando Perobelli Ferreira, Fabiano Cassol, Gismael Francisco Perin, Líria Angela Andrioli, Éverton Artuso, Paulo Roberto Barbato, Adelmir Fiabani, Tulio Sant’Anna Vidor, Rodrigo Rodrigues, Fernando Zatt Schardosin, William Strucker e o membro da Comunidade Regional pelo estado de Santa Catarina; II -  Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis: João Alfredo Braida (Presidente), Darlan Christiano Kroth, Antônio Inácio Andrioli, Antonio Marcos Myskiw, Ivann Carlos Lago, Nedilso Lauro Brugnera, Daniela Savi Geremia, Maíra Rossetto, Pablo Lemos Berned, Valéria Esteves Nascimento Barros, Murad Jorge Mussi Vaz, Rubens Fey, Gustavo Olszanski Acrani, Ademir Roberto Freddo, docente a ser eleito pelo Campus Passo Fundo, Sheila Marques Duarte Bassoli, André Luis Pereira Correa, Carolina Rosa Listone, Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva, Bruno Alencar da Maia Pinto e o membro da Comunidade Regional pelo estado do Paraná; III -  Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura: Joviles Vitório Trevisol (Presidente), Emerson Neves da Silva, Igor de França Catalão, Fernando Grison, Demétrio Alves Paz, Paulo Afonso Hartmann, José Francisco Grillo, Marcos Weingartner, Antonio Carlos Pedroso, docentes a serem eleitos nos campi Erechim, Cerro Largo e Realeza, Jorge Luiz dos Santos de Souza, Edineia Paula Sartori Schmitz, técnico-adminsitrativo a ser eleito no Campus Cerro Largo, representante discente a ser eleito no Campus Passo Fundo, e o membro da Comunidade Regional pelo estado do Rio Grande do Sul. Registra-se que os presidentes das Câmaras Temáticas foram designados pelo reitor por meio das Portarias nº 1087, 1088 e 1089/GR/UFFS/2015. Passou-se ao item 2.2 Deliberação sobre continuidade e reestruturação da: (i) Comissão para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS; e (ii) Comissão de análise das propostas de regimento dos Campi da UFFS. O Presidente informou que no mandato anterior do CONSUNI foram constituídas duas comissões e, conforme o Regimento Interno, o Plenário precisa deliberar pela continuidade ou não dessas comissões. Sendo aprovada a continuidade, deve, ainda, ser definida a nova composição. Destacou que a Comissão para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS foi constituída pela Decisão nº 9/2016-CONSUNI e apresentou seus membros. O Plenário aprovou, por consenso, a continuidade da Comissão para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, como membro da Comissão, explicou os trabalhos realizados durante o último ano e solicitou sua permanência na Comissão. Propôs também que a nova Comissão fosse formada apenas por membros do Consuni, retirando, então, os membros externos (Diretoria de Alimentação e Nutrição e  Superintendência de Compras e Licitações), e que nos casos em que se precisa de informações os servidores de outras instâncias/setores poderiam ser consultados. Explicou que com a composição antiga houve dificuldades em se reunirem e havendo um grupo mais enxuto os trabalhos poderiam ser facilitados, tendo mais celeridade. O conselheiro Antonio Marcos Miskyw lembrou que quando das discussões iniciais para constituição desta comissão foram apresentadas justificativas para a participação de membros externos. O Presidente encaminhou votação sobre a permanência ou não dos membros externos na Comissão. Foram registrados 29 (vinte e nove) votos pela manutenção dos membros externos, sete votos contrários e duas abstenções. Após consulta aos conselheiros, a Comissão passou a ser composta pelos seguintes membros: I - Pablo Lemos Berned – Campus Cerro Largo; II - Rodrigo Rodrigues – Campus Chapecó; III - Anderson André Genro Alves Ribeiro – Campus Erechim; IV - Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva – Campus Laranjeiras do Sul; V - Bruno Alencar da Maia Pinto – Campus Realeza; VI - Bruna Roniza Mussio – Diretoria de Alimentação e Nutrição; e VII - Thiego Rippel Pinheiro – Superintendência de Compras e Licitações. O prazo para a Comissão apresentar o seu trabalho ficou definido para a primeira sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. Prosseguindo, o plenário aprovou a continuidade dos trabalhos da Comissão de análise das propostas de regimento dos Campi da UFFS, passando esta a ser composta pelos seguintes membros: I - Antonio Miskyw – Campus Realeza; II - Rubens Fey – Campus Laranjeiras do Sul; e III - Fernando Perobelli Ferreira – Campus Chapecó. O prazo para a Comissão apresentar seu trabalho ficou definido, também, para a primeira sessão ordinária de 2018. Passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.002525/2016-54: Recurso impetrado à decisão do reitor proferida em Processo Administrativo Disciplinar (documentação sigilosa) - indicação de relator. O Presidente expôs que se faz necessária a indicação de relator para emitir parecer sobre a matéria. O conselheiro Paulo Barbato, representante docente do Campus Chapecó, assumiu a relatoria. O prazo para entrega do parecer à secretaria ficou definido em 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento dos autos pelo conselheiro. Passou-se ao item 2.4 Processo nº 23205.000607/2017-45: Relatório de Gestão TCU 2016. O Presidente passou a palavra à conselheira relatora Janete Stoffel (indicada pelo Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI) para que procede-se a leitura do Parecer nº 10/CONSUNI/UFFS/2017, do qual a relatora emitiu o seguinte voto: “Considerando que o relatório de gestão do exercício de 2016 atende ao que é exigido pelas legislações elencadas na seção I deste parecer, que atende às solicitações emitidas pela Auditoria Interna e que teve parecer favorável por parte do Conselho Curador, o voto desta relatora é pela sua aprovação. Em relação às alterações sugeridas na seção II – Análise Técnica, ao serem atendidas promoverão um aprimoramento no texto do relatório”. Na sequência foi aberto espaço para manifestação dos conselheiros. Não havendo inscrições, o Presidente encaminhou votação, sendo o parecer aprovado por consenso pelo plenário. Passou-se o item 2.5 Instituição de comissão para sugerir adequações ao Regimento Interno do Consuni. O Presidente propôs que os membros enviem adequações ao Regimento Interno no prazo de até 20 (vinte) dias para a Secretaria dos Órgãos Colegiados. Posteriormente, será verificada a necessidade de instituição de comissão para analisar os destaques. Os membros foram favoráveis ao encaminhamento. Sendo dezoito horas e trinta minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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