ATA Nº 18/CONSUNI/UFFS/2021

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta e três minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes a sessão os seguintes conselheiros: Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas - CAPGP), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis - CGAE) e Patrícia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura - CPPGEC). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Roberto Mauro Dall’ Agnol (Campus Chapecó) e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Representantes Docentes: Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo), Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva, Isabel Rosa Gritti, Marcela Alvares Maciel e Paulo Afonso Hartmann (Campus Erechim), Ana Cecília Teixeira Gonçalves e Anderson Spohr Nedel (Campus Cerro Largo), João Alfredo Braida, Larissa Hermes Thomas Tombini, Lísia Regina Ferreira, Maira Rosetto, Rosemar Ayres dos Santos e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó), Betina Muelbert. Elemar do Nascimento Cezimbra, Silva Romão e Tiago da Costa (Campus Laranjeiras do Sul), Ademir Roberto Freddo, Antônio Marcos Myskiw e Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em educação: Edson Antonio Santolin (Campus Realeza), Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó), Guilhermo Romero (Campus Erechim) e Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo). Representantes Discentes: Benedito Kayo Lemos de Brito (Campus Laranjeiras do Sul) e Gabriel Tamanchieviz Argenton (Campus Erechim). Representantes da Comunidade regional: Inácio José Werle (Estado do Paraná) e Jussara Isabel Tumelero (Estado de Santa Catarina). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Thais Nascimento Helou, Serli Genz Bölter (Docente Campus Cerro Largo), Márcio Pedroso Barbosa (TAEs Reitoria), Diogo José Siqueira (TAE Campus Laranjeiras do Sul), Zuleide Maria Ignacio (Docente Campus Chapecó),  Suzymeire Baroni (Docente Campus Cerro Largo), Éverton de Moraes Kozenieski (Docente Campus Erechim) e Saulo Gomes Thimoteo (Campus Realeza). Acompanharam a sessão em condição de suplentes: Clevison Giacobbo (CPGEC), Everton Miguel da Silva Loreto (CAPGP), Rubens Fey (CGAE), Gabriela Gonçalves de Oliveira (Direção Campus Chapecó), Ari José Sartori e Anderson Funai (Docentes Campus Chapecó), Thamiris da Cunha Dias (Discente Campus Chapecó), Izabel Aparecida Soares, Rozane Marcia Triches (Campus Realeza), Viviane Marmentini (TAEs Campus Erechim) e Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim). Faltaram a sessão com justificativa: Ronnie Reus Schroeder e Juliani Borchardt da Silva (TAEs Campus Cerro Largo. Faltaram a sessão sem apresentar justificativa: Julio César Stobbe e Leandro Tuzzin (Direção do Campus Passo Fundo), Vanderlei de Oliveira Farias e Lieverson Augusto Guerra, Jaime Giolo e Regina Inês Kunz (Docentes Campus Passo Fundo), Iara Maria Adriano e Darilene Silva Andrade (Discentes Campus Realeza), Gean José Koslowski Barbosa e Vanessa Dos Santos Dornelles (Discentes Campus Cerro Largo), Natan Chiarello Amaro e Bárbara Rangel Rodrigues (Discentes Campus Passo Fundo), José Valério Cavalli e Marisa Ines Betiato (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul). Após conferência de quórum, o presidente Marcelo Recktenvald iniciou a sessão pelo 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Atas: Ata da 1ª Sessão Ordinária Conjunta de 2021 do CONSUNI e Conselho Estratégico Social (CES) e da 9ª Sessão Ordinária de 2021 do CONSUNI , não havendo manifestações acerca de alteração, as atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, passou para o item 1.2 Comunicações. Comunicações da mesa: O presidente comunicou que foi anexada ao processo da proposta orçamentária de 2022 - matéria que já teve designação de relatoria no Consuni e que deverá ser tratada na próxima sessão ordinária- a Decisão nº 54/CONCUR/UFFS/2021 do Conselho Curador, que aprovou a proposta orçamentária de 2022, no âmbito daquele conselho. Relatos das Decisões das Câmaras Temáticas: O conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto comunicou a decisão 10ª Sessão Ordinária de 2021, da Câmara de Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), que resultou na designação de relatoria: dos Processo de nºs 23205.023498/2021-11, 23205.020819/2021-25, 23205.018972/2021-92 e 23205.024448/2021-51. Explanou sobre a reanálise do Processo nº 23205.101948/2021-13: Recurso ao Edital nº 758/GR/UFFS/2021, que trata do resultado final do Edital nº 570/GR/UFFS/2021: Ingresso na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço no plano de educação formal da UFFS 2021.2, que resultou na publicação da Decisão Nº 7/CONSUNI/CAPGP/2021; e sobre análise Processo 23205.017919/2021-74: Minuta de resolução para normatizar o processo de avaliação de desempenho dos TAEs e dos docentes gestores no âmbito da UFFS, cujo parecer aprovado recomenda a não aprovação da minuta e nova análise quando todas as medidas sugeridas sejam realizadas. A presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) Patricia Romagnolli apresentou o relato da 2ª Sessão Extraordinária de 2021, de análise do Processo 23205.025635/2021-51: Contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do Programa Famílias Fortes, que resultou na publicação da decisão nº 32/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/21. O presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) Jeferson Saccol Ferreira apresentou o relato da 10ª Sessão Ordinária de 2021 e também da 5ª Sessão Extraordinária de 2021. Na 10ª sessão ordinária, as matérias debatidas foram: Processo nº 23205.000792-2021-54: Proposta de alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul: decidido pela continuidade da relatoria; Processo nº 23205.023436-2021-17: Revogação da Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016, e proposta de elaboração de uma nova Resolução para análises Socioeconômicas: será designado de ofício relator; Processo 23205.019481/2021-69: Contratação de Fundação de Apoio para operacionalizar projeto de oferta da quarta turma especial do curso de graduação em Agronomia, Bacharelado -  PRONERA, Campus Erechim, que foi aprovado e será publicada Decisão; Processo 23205.018008/2021-64: Proposta de Resolução que “Regulamenta a inclusão de conteúdos e atividades curriculares concernentes à “Educação das Relações Étnico-raciais e Histórias e Culturas Afro-Brasileira, Africana e Indígena”, “Educação em Direitos Humanos” e “Educação Ambiental” nos Projetos Pedagógicos dos cursos de Graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul”, que não foi aprovado, tendo sido devolvido para a Diretoria de Organização Pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação; e da publicação da Decisão de aprovação do processo nº 23205.003232/2014-22: Prestação de contas referente à contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira ao projeto intitulado "Implementação do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo - Ciências da Natureza - Campus Erechim”.  Na 5ª sessão extraordinária foi aprovado o parecer do Processo nº 23205.023792/2021-22: Edital do Processo Seletivo Especial Unificado PROHAITI/PRÓ-IMIGRANTE da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, além da apresentação, discussão e homologação do planejamento da CGAE. Comunicações dos Conselheiros: O conselheiro Luís Fernando Corrêa da Silva informou sobre o plantio de mais de 600 mil mudas de árvores nativas do bioma da Mata Atlântica, com o objetivo de homenagear as vítimas da COVID-19. O conselheiro Ilton Benoni da Silva comunicou que o atraso no pagamento das bolsas do PIBID e RP produziu um prejuízo irreparável, dado que alguns estudantes precisaram desistir. O conselheiro Guilherme José Schons procedeu o relato de reunião ocorrida com a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e discentes para discutir PIBID e RP, onde visualizaram conversas de WhatsApp, na qual membro da gestão da universidade se referiu aos estudantes de forma pejorativa. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira comunicou que cerca de 600 estudantes da UFFS realizaram o ENADE no último dia 14 de novembro, sendo 28 cursos de graduação, e agradeceu o papel desempenhado pelas coordenações de curso, que tiveram bastante importância e trabalho no processo, ao acompanhar e se preocupar com todos os estudantes para que pudessem concluir essa etapa. A conselheira Larissa Hermes Thombini comunicou que a Prefeitura Municipal de Chapecó solicitou espaço físico da reitoria para utilizar como centro estratégico de vacinação do COVID-19. O conselheiro Marcos Antonio Beal ratificou a fala do conselheiro Guilherme José Schons, destacando que a questão deve ser problematizada. Encerradas as comunicações dos conselheiros, o presidente apresentou a proposta da Ordem do Dia: 2.1 Processo 23205.024799/2021-61 - Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS: designação de relatoria; 2.2 Processo 23205.025342/2021-74 – Proposta de Calendário para as sessões do Consuni para o ano de 2022:  designação de relatoria; 2.3 Processo nº 23205.013420/2020-15: Proposta Alteração da Resolução nº 4-Consuni-2015 e Revoga Resolução nº 7-Consuni-2015. Destaques ao parecer do relator Bruno München Wenzel (continuação da 7ª Sessão Ordinária); 2.4 Processo nº 23205.009948/2021-62: Solicitação de autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU - 2021, contemplando os pontos: I. Manifestação do Conselho Universitário acerca da renovação de autorização de apoio à UFFS da FAPEU;II. Avaliação de desempenho da FAPEU; e III. Solicitação de ratificação pelo Conselho Universitário do Relatório Anual de Gestão da FAPEU. Análise do parecer do conselheiro Antonio Marcos Myskiw; 2.5 Processos nºs 23205.003677/2016-74, 23205.5262/2016-35, 23205.004025/2016-57, 23205.001467/2018-11, 23205.000700/2019-11 e 23205.004462/2017-51: Propostas de Regimento dos campi da UFFS. Análise do parecer do conselheiro Jeferson Saccol Ferreira; 2.6 Processo nº 23205.0007231/2021-86: Minuta da Política de Inovação da Universidade Federal da Fronteira Sul. Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior; 2.7 Processo nº 23205.011659/2021-23: Minuta de Acompanhamento dos Egressos. Análise do parecer do conselheiro Rubens Fey; 2.8 Processo nº 23205.006965/2021-48: Revisão e adequação da Resolução nº 10/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2020, que aprova o Regulamento de Afastamento para participação docente em programas de pós-graduação e pós-doutoramento. Análise do parecer do conselheiro Claunir Pavan. 2.8 A) Processo nº 23205.018447/2021-77: Diretrizes para a inserção de atividades de Extensão e Cultura nos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação da UFFS. Análise do parecer da Comissão Relatora (Ione Slongo, Larissa Tombini, Maira Rossetto, Elemar Cezim-bra, Rosemar dos Santos, Camila Rossi, Anderson Ribeiro, Alessandra Germani). 2.9 Processo nº 23205.010901/2020-61: Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas PIN da UFFS. Análise do parecer do conselheiro Rubens Fey. Em seguida, o presidente registrou o recebimento de solicitação de regime de urgência do conselheiro Claunir Pavan, relativo ao processo 2.2 Processo 23205.025342/2021-74 – Proposta de Calendário para as sessões do Consuni para o ano de 2022, permanecendo na mesma ordem da pauta. Questionou se havia concordância do pleno, o que foi aprovado por unanimidade. Apresentou solicitação de inclusão de matéria em regime de urgência, dos conselheiros Guilherme José Schons e Vicente Neves da Silva Ribeiro, do Processo nº 23205.023116/2021-59: Proposição de auxílio emergencial para estudantes bolsistas dos programas PIBID, Residência Pedagógica e Programa de Educação Tutorial (PET), que ficaria como item 2.3 da pauta. Iniciou-se discussão e, por não haver consenso, foi realizada votação. Com 29 votos favoráveis, 8 contrários e duas abstenções, a proposta foi acolhida em regime de urgência: Desta forma, o item foi inserido na pauta como 2.3, alterando os itens 2.3 da convocação para 2.4, e assim sucessivamente. O presidente submeteu ao pleno a nova Ordem do Dia, que restou aprovada. Iniciando com o 2.1 Processo 23205.024799/2021-61 - Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS: o presidente questionou sobre interesse na relatoria, para a qual o conselheiro João Alfredo Braida se colocou à disposição. Não havendo manifestações contrárias, o conselheiro foi designado como relator. 2.2 Processo 23205.025342/2021-74 - Proposta de Calendário para as sessões do Consuni para o ano de 2022. O presidente passou a palavra ao conselheiro Claunir Pavan, que destacou vantagens em uma proposta de resolução única para as sessões do Pleno e das Câmaras. Mencionou que, de acordo com o artigo 2º, haverá possibilidade de alterações das datas das sessões ordinárias das Câmaras, caso necessário, por deliberação na própria Câmara. Ainda, ressaltou que as datas das sessões foram alternadas nos dias da semana para facilitar a presença dos conselheiros e reduzir risco de eventuais conflitos de datas com outras atividades institucionais. O presidente inquiriu se havia consenso na aprovação, sem manifestações contrárias, a minuta apresentada foi aprovada. 2.3 Solicitação de item em regime de urgência do conselheiro Guilherme José Schons e do conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro sobre os prejuízos dos atrasos das bolsas do PIBID e Residência Pedagógica. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro relatou que houve uma reunião apresentando prévia do edital para pagamento das bolsas em atraso pela UFFS para atendimento ao que fora aprovado pelo Consuni na sessão extraordinária de 04/11/2021, porém, em seguida, foi publicada a Nota da Reitoria que assinalava que, em virtude da iminência de pagamento das bolsas por parte da Capes e para que não se sobreponham pagamentos para a mesma finalidade, foi suspensa a publicação de edital, por perda de objeto. Informou que os pagamentos pela Capes ainda não ocorreram, e levantou três questões na sessão: 1. que seja confirmada pelo Conselho a manutenção ou não da perda de objeto, levando em conta que os prejuízos aos estudantes já acorreram; 2. que haja uma simplificação na análise de vulnerabilidade social; e 3. a indicação de que, havendo disponibilidade orçamentária, os demais estudantes que não se enquadram nas condições de vulnerabilidade também tenham acesso ao auxílio. O conselheiro João Alfredo Braida informou que o reitor não pode decidir pela perda de objeto por conta própria, apenas o conselho universitário pode fazer isso, cabendo ao reitor apenas vetar uma matéria, e mesmo com o veto, ao final é o conselho decide sobre sua manutenção ou não. O presidente esclareceu que a reitoria sempre se posicionou favoravelmente à demanda dos estudantes, e esclareceu que as bolsas estavam em processo de pagamento. O conselheiro Rubens Fey mencionou que foram feitas reuniões para tratar da definição de formas mais simples de proceder a análise de vulnerabilidade social, porém o parecer da Procuradoria não foi favorável. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro propôs que todos os estudantes dos programas com até 1,5 salários de renda per capita sejam incluídos para receber o auxílio, porém não tinha nenhum texto a apresentar. Diante disso, as 16h e 6min, o presidente propôs uma pausa de 10 minutos para a construção da proposta de redação, o que foi acolhido pelo Pleno. Retomada a sessão, às 16h e 16 min, o conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro apresentou a seguinte redação: “Art. 1º Estabelecer que todos os estudantes do PIBID e da Residência Pedagógica com atraso nas bolsas na data da publicação da Decisão nº 31/CONSUNI/UFFS/2021 podem ter acesso ao auxílio socioeconômico emergencial aprovado na decisão. Art. 2º De modo a priorizar os estudantes em vulnerabilidade, o critério inicial será, excepcionalmente, para aqueles cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo. Parágrafo único. Para esta análise, poderá ser considerada a Análise de Renda de ingresso do estudante.”  O presidente submeteu a matéria à votação, sendo aprovada pelo pleno sem manifestações contrárias. 2.3 Processo nº 23205.013420/2020-15: Proposta Alteração da Resolução nº 4-Consuni-2015 e Revoga Resolução nº 7-Consuni-2015. Destaques ao parecer do relator Bruno München Wenzel (continuação da 7ª Sessão Ordinária). O presidente passou a presidência da sessão para o conselheiro Claunir Pavan. O conselheiro Claunir Pavan apresentou a primeira alteração na resolução, no parágrafo 4º do art. 8, proposta pelo conselheiro Jaime Giolo, que sugeria manter o caput e suprimir todos os parágrafos sob a justificativa de não fazer sentido estabelecer um teto para as horas dedicadas às aulas principalmente porque o art. 9ºA cita que as unidades acadêmicas deverão primar pela distribuição equânime dessa carga horária e o art. 9ºB implica bastante o conceito de aula, também sugerindo a inclusão do art. 9ºB. O presidente questionou se havia consenso em desconsiderar a emenda por sugerir novas alterações na proposta. Não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro sugeriu a manutenção de redação semelhante à que está atualmente na resolução, no parágrafo 4º, que versa acerca da solicitação partir do docente e ser aprovada pelo órgão ao qual ele está lotado, e que o professor esteja, em regra, envolvido em outras atividades. O presidente então solicitou abertura de enquete para consulta, com as opções: Manutenção da redação do parágrafo 4º: A. Sim; B. Não e C. Abstenções. Após votação, foram computados 24 votos na opção A; 4 votos na opção B.; e 8 votos na opção C., sendo acatada a decisão de manter o texto. Na sequência, considerando o horário avançado, o conselheiro Claunir Pavan devolveu a presidência para o reitor Marcelo Recktenvald, que declarou o encerramento da sessão às dezoito horas e sete minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim. RETIFICAÇÃO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, na linha 103, onde se lê: “O conselheiro Guilherme José Schons procedeu o relato de reunião ocorrida com a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e discentes para discutir PIBID e RP, onde visualizaram conversas de WhatsApp, na qual membro da gestão da universidade se referiu aos estudantes de forma pejorativa.”, leia-se: " O conselheiro Guilherme José Schons repudiou nota da gestão publicada no site da UFFS no dia 11 de novembro, a partir da qual se pretendia descumprir a Decisão nº 31/CONSUNI/UFFS/2021 com o não pagamento de auxílio emergencial a bolsistas de PIBID e RP. Após, procedeu o relato de reunião ocorrida com a Pró-Reitoria de Graduação, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, a Pró-Reitoria de Planejamento, a Diretoria de Comunicação Social e discentes para discutir PIBID e RP, onde visualizaram conversas do grupo de WhatsApp “Toddys” no compartilhamento de tela, na qual membros da gestão da universidade se referiram aos estudantes de forma pejorativa, com o uso do termo “aloprados” e através de ameaças de atraso proposital na publicação de edital, censura e punições.”.

Documento Histórico

ATA Nº 18/CONSUNI/UFFS/2021