ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2024

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

 

 

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e seis minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan, vice-reitora, Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPGEC). Diretores de Campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Claudia Adriana da Silva (representando a direção do Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó). Representantes Docentes: Fernando Henrique Borba, Marcus Vinícius Liessem Fontana, Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Anderson Funa, Marlon Luiz Neves da Silva, Igor de França Catalão, Lísia Regina Ferreira, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó); Denise Knorst da Silva, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ana Maria de Oliveira Pereira, Claudia Adriana da Silva (Campus Erechim); Adalgiza Pinto Neto, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Rafael Stefenon, Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani, Ivana Loraine Lindemann, Vanderléia Laodete Pulga, (Campus Passo Fundo). Representantes técnico-administrativos em educação: Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria) Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo). Representantes discentes: Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo), Alexandre Machado (Campus Realeza), Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo). Conselheiros no exercício da titularidade: Carlos Henrique Coelho Dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul), Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta (docente Campus Chapecó); Marcio Freitas Eduardo (Docente Campus Erechim); Ivan Maia Tomé (Docente Campus Laranjeiras do Sul), Thiago Soares Leite (docente Campus Erechim), Rafael Francisco dos Santos (TAE Campus Erechim), Yago Silva Souto Franco (discente Campus Chapecó), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (docente Campus Realeza), Samuel da Silva Feitosa (docente Campus Chapecó). Conselheiros suplentes: Roberto Carlos Ribeiro, Gabriela Gonçalves Fagundes (discente Campus Realeza), Joviles Vitorio Trevisol. Comunidade Regional: Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul), Inácio José Werle (Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina). Não compareceram à sessão apresentaram justificativa: Rafael Pilot de Souza (Discente Campus Erechim). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Eloir Faria de Paula (TAE Campus Erechim), Christiane Maria Nunes de Souza (docente Campus Laranjeiras do Sul). Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores, sendo ela: 1.1.1 Ata nº 4, da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 17-04-2024. O presidente questionou os conselheiros se havia alguma observação ou objeção à aprovação da ata, previamente enviada por e-mail. Como não houve manifestações contrárias, a ata foi aprovada por consenso. Na sequência, possou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente, João Alfredo Braida, iniciou os comunicados informando que em 24 de abril, esteve em Brasília, junto com a vice-reitora, para participar da posse simbólica de 25 reitores eleitos de diferentes instituições federais de ensino, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Na oportunidade, também se reuniu com o vice-presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para tratar de assuntos referentes aos cursos de Medicina, assim como, reuniu-se com representes do Ministério da Educação para debater novos investimentos para a UFFS, momento no qual foi entregue em mãos o Oficio nº 54 de 2024, que trata sobre moradia estudantil, assim como o Oficio nº 8 de 2024, ambos documentos foram encaminhados por e-mail para os conselheiros. Também aproveitou a oportunidade para realizar reuniões com o Ministério da Saúde e dos Povos Originários, em alguns desses espaços representado pela vice-reitora, Sandra Simone Höpner Pierozan e também do diretor do Campus Passo Fundo, Jaime Giolo, em busca de investimentos para atingir os objetivos da universidade. Informou ainda que as catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul, a partir de 1º de maio, não afetaram estruturalmente nenhum dos Campi da UFFS, garantindo que as atividades administrativas e acadêmicas não fossem prejudicadas, com exceção de um dia no Campus Chapecó e dois dias no Campus Erechim. A universidade tem acompanhado o desenrolar destes eventos e realizado diferentes ações para recolher e distribuir mantimentos para envio às regiões atingidas. Além disso, a universidade colocou a estrutura dos Campi do Rio Grande do Sul e o de Chapecó a disposição do Governo do Estadual e Federal para armazenar mantimentos e também, se necessário, receber pessoas. Assim como, o uso da sua frota de veículos realizar entregas, sendo que hoje mesmo, um caminhão da UFFS com donativos está indo em direção ao Rio Grande do Sul. Registrou, ainda, que professores do Campus Erechim já estão desenvolvendo estudos e pesquisas junto a municípios atingidos da região. Com relação à comunidade acadêmica da UFFS, foi realizada uma pesquisa na qual foram recebidas 215 repostas, destas 118 alunos da graduação, 11 alunos da pós-graduação, 56 docentes e 30 técnicos administrativos, dos quais 34% vivem nas regiões atingidas pelas enchentes, destes 36,7% tiveram prejuízos materiais e 45% tiveram prejuízos físicos e psicológicos, uma estudante indicou ter perdido um familiar. Do montante, 83,7% se sentem aptos para continuar trabalhando e estudando neste período, uma parcela de 22% afirma precisar de apoio psicológico e 35% diz precisar de alguma forma de flexibilização de trabalho ou estudo. A partir da pesquisa, na última sexta-feira, 17 de maio, a Pró-Reitoria de Graduação publicou a Portaria nº 587, flexibilizando a presença em aula para os acadêmicos que apresentarem justificava para usar o Regime de Exercícios Domiciliares e está sendo avaliada a viabilidade de disponibilizar um auxílio para os alunos diretamente afetados ou cujas famílias foram impactadas pela catástrofe, além de considerar outras medidas que possam ser implementadas. Quanto aos servidores, a universidade não tem autonomia para alterar o regime de trabalho, mas estão sendo feitas avaliações de como atender esta demanda quando solicitado. Com relação às equipes terceirizadas, a Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura está em contato constante com as empresas contratadas para monitorar a situação. Prosseguindo com os informes, foi comunicado sobre a recente reunião com o comando de greve dos técnicos administrativos, realizada em 17 de maio, destacando a continuidade do diálogo, uma vez que os impactos da greve começam a produzir impactos significativos no funcionamento da Universidade. Com a paralisação já alcançando 60 dias, a processos e procedimentos parados que podem inviabilizar o início do segundo semestre letivo na data prevista no calendário acadêmico. Amanhã, 21/05, está prevista a mesa nacional de negociação. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butzge, relatou que na 4ª Sessão Ordinária da Câmara, que aconteceu no dia 14 de maio de 2024, foram deliberados dois processos, sendo ambos aprovados. O processo nº 23205.034754/2023-67, que trata da reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Aquicultura Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul, com relato do relator Inácio José Werle. E o processo nº 23205.005241/2024-20, sobre a proposição de Nova Resolução para o Núcleo Docente Estruturante no Âmbito dos Cursos de Graduação da UFFS, da relatora Lísia Regina Ferreira. Em seguida, o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni, relatou que a 3ª Sessão da CAPGP, realizada no dia 18 de abril de 2024, na qual foram deliberadas 4 matérias: Processo nº 23205.009086/2024-11, sobre o recurso ao resultado final do Edital nº 42/GR/UFFS/2024 de ingresso de servidores na modalidade afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, analisado em regime de urgência. Durante o debate os conselheiros entenderam ser necessária a designação de relator para apresentação de parecer na 4^a Sessão Ordinária de 2024 da CAPGP, sendo designado o conselheiro Anderson Funai para a relatoria. Processo nº 23205.005987/2023-52, sobre a normativa para regulamentar e implementar a Política Institucional de Mobilidade de Servidores, retomada do debate da última sessão. Com isso, decidiu-se pela designação de Comissão para elaborar a Política de Mobilidade de Servidores no prazo de 180 dias, composta pelos conselheiros Marcos Antonio Beal e Edivandro Luis Tecchio (presidente). A minuta proposta pela comissão atual foi aprovada, sem alterações. Processo nº 23205.034470/2023-71, sobre a solicitação de revisão da Resolução nº 17/2014 – CONSUNI/CA, com apreciação do parecer da comissão composta pelos conselheiros Guilhermo Romero, Morgana Fabíola Cambrussi e Tulio Sant'Anna Vidor. O voto da comissão foi aprovado por consenso, pela aprovação das alterações da Resolução nº 17/2014 – CONSUNI/CA, excetuando-se o expresso nos itens §1º do Art. 1Bº, §1Aº do Art. 1Bº e item XV do Art. 1D. Processo nº 23205.003730/2024-47, sobre a solicitação de alteração dos artigos nº27 e nº38 da Resolução nº 48/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2022, com apreciação do parecer do conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva. O voto do relator, pela não aprovação da proposta de alteração do artigo nº27 e pela aprovação da proposta de alteração do artigo nº 38, da Resolução nº48/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2022, foi aprovado por consenso. Já a 4ª sessão, que ocorreu no dia 16 de maio de 2024, foram deliberados dois processos: o nº 23205.010020/2024-73, sobre a proposta de nova Política de Gestão de Riscos - alteração da Resolução nº41/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2022, para o qual foi designado o conselheiro Cristiano Silva de Carvalho para a relatoria, para apresentação do relato na sessão de julho. E o nº 23205.009086/2024-11, sobre o recurso ao resultado final do Edital nº 42/GR/UFFS/2024 de ingresso de servidores na modalidade afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, com apreciação do parecer do conselheiro Anderson Funai, o qual foi aprovado o voto do relator, no sentido de atender ao item B do recurso: “Reconhecer o erro procedimental do COPLE no deferimento do recurso e, excepcionalmente, autorizar o afastamento de ambos os servidores, mediante anuência das chefias imediata e superior do Campus Realeza. Neste caso, o Banco de Horas para Capacitação (BHCap) de Realeza ficaria com horas negativas, as quais que, provavelmente, serão positivadas até o final do ano em decorrência da previsão do retorno de 2 servidores afastados.”Para encerrar, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, que abordou sobre os processos que tramitaram na 4ª Sessão ordinária da respectiva câmara, no dia 15 de maio de 2024. São eles: processo nº 23205.008788/2024-87, sobre a proposta de criação do núcleo de pesquisa denominado Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Letras (NIEL), o qual foi designado para relatoria do conselheiro Alcione Roberto Roani; processo nº 23205.011547/2024-15, sobre a alteração da equipe técnica do Programa de formação continuada para profissionais da educação básica na perspectiva da educação integral em tempo integral, o qual foi aprovado em regime de urgência; processo nº 23205.005964/2024-29: Alteração da equipe técnica da ação de extensão Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação Básica na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral, aprovado pelo pleno da Câmara com dispensa da necessidade de parecer; processo nº 23205.004231/2024-77, sobre o regimento do programa de pós-graduação stricto sensu em Administração Pública (PROFIAP), sediado no Campus Chapecó, com a oferta em rede nacional, o qual foi aprovado parecer da conselheira relatora Ana Maria de Oliveira Pereira. Em seguida, no item 1.2.3 Comunicações dos Conselheiros, o Pró-Reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva, confirmou que os valores de recomposição da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) anunciados pelo Ministério da Educação foram efetivamente concretizados de forma integral e já creditados para a UFFS dentro do prazo estipulado, primeira quinzena de maio. Passou-se então para o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Vitório Trevisol, que informou que no dia 17 de maio, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) chamaram os pró-reitores de pesquisa e pós-graduação do Rio Grande do Sul para anunciar um pacote de medidas e políticas para auxiliar as universidades gaúchas. Outro informe é sobre o edital lançado pela Fundação Araucária voltado para programas de pós-graduação do estado do Paraná, que irá distribuir R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em investimentos. A UFFS vai receber um valor proporcional aos seus programas, que são três, totalizando um valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que serão revertidos em dez bolsas de mestrado. Já no Campus Passo Fundo vai ocorrer um encontro, nos dias 04 e 05 de junho, com a Diretora de Ensino, Pesquisa e Inovação da EBSERH, para tratar de diferentes assuntos relacionados com temas da área da saúde, entre eles a possibilidade ou não da UFFS aderir aos exames nacional de residências médicas. E para encerrar, comunicou que em breve será lançado o edital de fomento a internacionalização dos programas de pós-graduação da UFFS, um edital inovador que proporcionará bolsas de auxílio para estudantes estrangeiros que desejem realizar suas pesquisas nos Campi da nossa universidade. Após, a palavra foi passada ao diretor do Campus Realeza, Marcos Antônio Beal, que comunicou que serão realizadas audiências públicas durante essa semana para elaborar o plano de desenvolvimento institucional (PDI). As discussões ocorrerão com representantes dos segmentos empresarial, movimentos sociais, cooperativas e educacionais, além da comunidade acadêmica, técnicos, docentes e estudantes. Em seguida, haverá uma audiência para sistematizar as propostas que serão encaminhadas ao Conselho do Campus para aprovação do documento. Em seguida, a palavra foi passada ao conselheiro Yago Silva Souto Franco, representante discente, que informou sobre uma assembleia realizada com os estudantes nos dias 13 e 14 de maio, onde foram levantadas diversas reivindicações. Ele solicitou que o CONSUNI se reúna de forma extraordinária para debater esses temas. Após a reunião, as demandas serão encaminhadas por meio de ofício à presidência do conselho. Para encerrar os comunicados, o conselheiro Willian Simões, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, informou que no dia 05 de maio foi assinado o termo de cooperação com o Itaipu Binacional, no Programa de Extensão Universitária para Sustentabilidade Territorial, para impulsionar ações de extensão universitária voltadas para a sustentabilidade, o programa prevê um aporte financeiro de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) para projetos de instituições de ensino do Paraná e Mato Grosso do Sul e deve selecionar 200 projetos de extensão e conceder cerca de mil bolsas. Após reunião interna estratégica, foi enviada para Itaipu como os recursos serão destinados dentro dos projetos da UFFS. O Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades. Públicas Brasileiras (FORPROEX) solicitou uma suplementação para realizar atividades extensionistas em prol da recuperação do Rio Grande do Sul após as catástrofes. As atividades começarão com o cadastro das famílias atingidas e das pessoas envolvidas de alguma forma com o voluntariado, reconhecendo e incentivando essas ações. Para finalizar, comunicamos que foram criados 6 editais para organização de eventos locais, nacionais e internacionais junto com a FAPESC. Para quem tiver dúvidas ou precisar de qualquer auxílio a Pró-reitoria de Extensão e Cultura fica à disposição. Na sequência, deu-se início a análise da pauta proposta para a 2. Ordem do Dia, que prevê os seguintes processos: 2.1 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil (Designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC como instituição apoiadora da UFFS. (Designação de relatoria); 2.3 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde (continuação das deliberações da 3ª sessão, com análise do parecer do conselheiro Bruno Muchen Wenzel); 2.4  Processo n° 23205.011685/2024-02: Proposta de isenção do acesso ao Restaurante Universitário (Análise do parecer do conselheiro Marcos Beal); 2.5 Processo n° 23205.005262/2016-35: Minuta do Regimento do Campus Laranjeiras do Sul. (Análise do parecer do conselheiro Gustavo Olszanski Acrani); 2.6 Processo n° 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo. (Análise do parecer do conselheiro José Oto Konzen); 2.7 Processo n° 23205.004462/2017-51: Minuta do Regimento do Campus Erechim. (Análise do parecer da conselheira Ivana Loraine Lindemann); 2.8 Processo n° 23205.004025/2016-57: Minuta do Regimento do Campus Realeza Análise do parecer da conselheira Claudia Adriana da Silva); 2.9 Processo n° 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução no 106/CONSUNI /UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro); 2.10 Processo n° 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior); 2.11 Processo n° 23205.022557/2022-14: Proposta de criação de Curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Chapecó. (Análise do parecer da conselheira Adriana Remião Luzardo). A Secretaria dos Órgãos Colegiados recebeu uma solicitação da Direção do Campus Chapecó para antecipar o item 2.11 da pauta, referente à criação do curso de Ciências Econômicas nesse Campus, com o objetivo de que ele seja deliberado ainda nesta sessão. A presidência, no entanto, avaliou que não há urgência na deliberação, uma vez que o curso, se autorizado, só iniciará o processo seletivo de alunos em 2025 e os procedimentos para o cadastro no SISU iniciam em setembro. Por essa razão, a questão da antecipação da pauta foi submetida à deliberação do pleno. Após essa introdução, a palavra foi concedida à diretora Adriana Remião Luzardo, que defendeu a antecipação da pauta. Adriana destacou que os docentes do Campus estão fortemente comprometidos com a implementação do curso, ressaltando o apoio significativo da comunidade regional. Esse apoio foi reforçado posteriormente pela conselheira representante, Elisabeth Maria Timm Seferin. O conselheiro Ivan Maria Tomé, docente do Campus Laranjeiras do Sul, ressaltou que o curso de Administração do seu Campus foi a pouco tempo aprovado, no entanto, a implementação foi realizada de forma muito corrida. Por isso, afirmou que estamos agora em um momento de exceção. Questionou como vai ser planejada a extensão e outros aspectos inerentes ao curso. Preocupações que corroboram que a necessidade de urgência é interessante. Ressaltou que vários outros pontos de pautas desde o ano passado vêm sendo pulados, e com isso, talvez uma nova organização faça com que não haja a necessidade de uma sessão extraordinária. E, para que não ocorra o mesmo que ocorreu no Campus Laranjeiras do Sul no ano passado na implementação de novos cursos, a necessidade de urgência permanece. Adriana também enfatizou que a antecipação permitiria a organização necessária para que o curso seja disponibilizado nos processos seletivos do próximo ano. Ela argumentou que tal antecipação garantiria uma preparação adequada e eficiente, beneficiando futuros alunos e fortalecendo o planejamento acadêmico do Campus. A presidência informou que seria possível antecipar para o ponto 2.5, em razão dos itens anteriores estarem em prioridade regimental. Diante da ausência de consenso, foi realizada uma votação para alteração da pauta, tendo como resultado 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 21 (vinte e um) votos contrários e 3 (três) abstenções. Sendo então alterada a ordem deste ponto na pauta. A presidência solicitou ao pleno que os itens referentes às deliberações sobre os Regimentos dos Campi, especificamente os pontos 2.5, 2.6, 2.7 e 2.8, fossem avaliados em uma sessão extraordinária específica. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Após estas alterações, deu-se início às deliberações com a nova ordem de pauta do dia, iniciando com o item 2.1 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, para designação de relatoria. O conselheiro Jaime Giolo se prontificou em realizar o parecer e entregar na data de 10 de junho de 2024. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Em seguida, passou-se para o item 2.2 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) como instituição apoiadora da UFFS, também para designação de relatoria. O conselheiro Willian Simões se prontificou em realizar o parecer e entregar na data de 10 de junho de 2024. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Dando continuidade as deliberações das últimas sessões, deu-se início ao item 2.3 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde com a cobrança de mensalidade. O relator, Bruno Muchen Wenzel, retomou seu parecer, destacando os principais pontos que já foram apresentados nas sessões anteriores, no qual apresentava 3 (três) votos. Após a apresentação, seguiu-se um amplo debate sobre a gratuidade na universidade pública e a importância dessa questão para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. As discussões evidenciaram diferentes perspectivas sobre a viabilidade e as implicações da cobrança de mensalidades para cursos de especialização na UFFS. Diante da falta de consenso entre os membros do pleno, foi decidido, de forma unânime, realizar uma votação nominal para deliberar sobre a matéria. Diante disso, o presidente solicitou, um a um, que os conselheiros titulares e os que estavam no exercício da titularidade apresentassem seus votos, tendo como resultado 10 (dez) votos favoráveis, sendo os votantes os conselheiros: Bruno Muchen Wenzel, Jaime Giolo, Gustavo Olsznski Acrani, Igor França Catalão, Ivana Loraine Lindermann, Pablo Lemos Berned, Rafael Stefenon, Samuel da Silva Feitosa, Sandro Adriano Schneider e Vanderléia Laodete Pulga. Os votos contrários foram 35 (trinta e cinco) votantes, sendo eles: Adalgiza Pinto Neto, Adriana Remião Luzardo, Alexandre Machado, Ana Maria de Oliveira Pereira, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Anderson Funai, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Camila Elizandra Rossi, Carlos Henrique Coelho dos Reis, Claudia Adriana da Silva, Clóvis Alencar Butzge, Dariane Carlesso, Denise Knorst da Silva, Edivandro Luiz Tecchio, Elisabeth Maria Timm Seferin, Fabio Luis Zeneratti, Fernando Henrique Borba, Giordane Miguel Schnorr, Ilton Benoni da Silva, Inácio José Werle, Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Lisia Regina Ferreira, Marcio Freitas Eduardo, Marcos Antônio Beal, Marcus Vinícius Liessem Fontana, Marlene Catarina Stochero, Marlon Luiz Neves da Silva, Morgana Fabíola Cambrussi, Rafael Francisco dos Santos, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Sandra Simone Höpner Pierozan, Thiago Soares Leite, Vitor de Moraes, William Simões e Yago Silva Souto Franco. E 1 (um) voto de abstenção do Ivan Maia Tomé. Ficando então, o Voto 1 recusado, o que resultou na perda de validade dos Votos 2 e 3, tornando desnecessária suas deliberações. Logo, fica estabelecido que o princípio da gratuidade do ensino inscrito no Art. 6º, Inciso I, do Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul se aplica a todas as modalidades de cursos de graduação e de pós-graduação, incluídos, portanto, os cursos de pós-graduação lato sensu. Na sequência, passou-se para o item 2.4  Processo n° 23205.011685/2024-02: Proposta de isenção do acesso ao Restaurante Universitário. O parecerista Marcos Beal apresentou um relato abrangente, contendo dados e informações que demonstram que a UFFS possui recursos suficientes para oferecer gratuidade nas refeições aos estudantes. Essa gratuidade é destinada a alunos que pertencem a determinadas cotas definidas pela legislação federal, bem como àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Beal destacou que a universidade está comprometida em garantir a inclusão e o bem-estar dos seus estudantes, proporcionando apoio alimentar essencial para aqueles que mais necessitam. Após o debate o parecer e voto do relator foi aprovado, com definição de isenção para ss seguintes públicos: a) Estudantes de graduação ingressantes por meio de cotas, até que seu Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS) seja calculado pelo setor responsável da UFFS; b) Estudantes imigrantes ingressantes na graduação com visto humanitário, até que seu IVS seja calculado pelo setor responsável da UFFS; c) Estudantes de graduação indígenas ou quilombolas, assim como demais estudantes com IVS pertencente à Faixa 1. Para fazer jus à isenção, os estudantes ingressantes mencionados nos incisos devem inscrever seu cadastro socioeconômico junto ao Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do respectivo Campus. Além disso, o Conselheiro Anderson Genro apresentou destaque para propor que os estudantes com IVS Faixa 2 tenham direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado. Também foi apresentado destaque estipulando que a administração tem até 90 (noventa) dias para implementar as novas regras de acesso ao Restaurante Universitário. ENCAMINHAMENTO: voto do relator e destaques aprovados por unanimidade pelo pleno. Para encerrar as deliberações desta sessão, deu-se início a apresentação do item 2.5 Processo n° 23205.022557/2022-14: Proposta de criação de Curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Chapecó. A parecerista, Adriana Remião Luzardo, destacou que a proposta de criação do Curso de Ciências Econômicas na UFFS do Campus Chapecó, apresentada pelo Grupo de Trabalho em 2022, visa atender à demanda regional com 50 vagas anuais em modalidade presencial e noturna, focando em finanças organizacionais. O curso, fundamentado nas prioridades regionais de desenvolvimento e alinhado ao Plano Nacional de Educação, será implantado utilizando a infraestrutura e corpo docente existente e potencializando a integração com a pós-graduação. A análise técnica aponta que a criação do curso é viável sem a necessidade imediata de novos docentes ou servidores técnicos administrativos em educação, destacando a importância institucional e regional do curso para fortalecer a área de Ciências Sociais Aplicadas no Campus e atender demanda da comunidade regional. Em seguida, o presidente deu a oportunidade aos conselheiros presentes para compartilharem suas opiniões e observações sobre a proposta de criação do curso de Ciências Econômicas, explorando uma variedade de aspectos e perspectivas. As questões levantadas foram prontamente respondidas pela equipe responsável. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Sendo dezessete horas e trinta e quatro minutos, o presidente encerrou a sessão agradecendo o empenho de todos na elaboração das propostas e remetendo os dois itens não deliberados para a próxima sessão. Sendo isso, eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

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ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2024