ATA Nº 6/CONSUNI/UFFS/2024
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e oito minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan, vice-reitora, Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPGEC). Diretores de Campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luis Fernando Santos Correa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó). Representantes Docentes: Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Anderson Funai, Eleine Maestri, Marlon Luiz Neves da Silva, Igor de França Catalão, Lísia Regina Ferreira, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó); Alcione Roberto Roani, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ana Maria de Oliveira Pereira (Campus Erechim); Adalgiza Pinto Neto, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Alexandre Manoel dos Santos, Rafael Stefenon, Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani, Ivana Loraine Lindemann (Campus Passo Fundo). Representantes técnico-administrativos em educação: Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Eloir Faria de Paula (Campus Erechim), Guilhermo Romero (Campus Erechim). Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó), Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo), Alexandre Machado (Campus Realeza), Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo), Rafael Pilot de Souza (Campus Erechim). Conselheiros no exercício da titularidade: Carlos Henrique Coelho Dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul), Daniela Oliveira de Lima (docente Campus Cerro Largo); Renata dos Santos Rabello Bernardo (Docente Campus Passo Fundo), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (docente Campus Realeza), Samuel da Silva Feitosa (docente Campus Chapecó), Sérgio Roberto Massagli (docente Campus Realeza), Thiago Soares Leite (docente Campus Erechim). Conselheiros suplentes: Rafael Francisco dos Santos (TAE Campus Erechim), Micheli dos Santos Waldow (TAE Campus Cerro Largo), Elsio Corá, Gabriela Gonçalves de Oliveira, Gelson Aguiar da Silva Moser (docente Campus Chapecó), Ricieri Nave Mocelin (Docente Campus Passo Fundo), Tiago da Costa (docente Campus Realeza), Viviane de Almeida Lima (docente Campus Erechim), Yago Silva Souto Franco (discente Campus Chapecó). Comunidade Regional: Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul) e Inácio José Werle (Paraná). Não compareceram à sessão apresentaram justificativa: Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina), Leidiane da Silva Reis (docente Campus Laranjeiras do Sul). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Fernando Henrique Borba (Docente Campus Cerro Largo); Denise Knorst da Silva (Docente Campus Erechim). Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores, sendo ela: 1.1.1 Ata nº 5, da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 20-05-2024. O presidente indagou aos conselheiros se havia alguma observação ou objeção à ratificação da ata, que havia sido previamente enviada por e-mail. Como não houve manifestações contrárias, a ata foi ratificada por unanimidade. Na sequência, passou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente, João Alfredo Braida, comunicou que no dia 10/06, esteve em Brasília para uma reunião convocada pelo Presidente da República, juntamente com os demais reitores dos institutos e universidades federais. Na ocasião, foi anunciado o PAC da Educação Superior, que destina verbas para obras nas instituições de ensino. Esta semana, foi recebido o ofício confirmando a solicitação das seis obras que a UFFS havia solicitado ao MEC como prioritárias, porém, no valor de R$ 24.000.000 (vinte e quatro milhões de reais), conforme uma previsão anterior, e não os valores atualizados no último pedido feito no mês de maio, no valor de R$38.800.000 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais). A gestão já está em contato com o MEC para entender a divergência nesses valores e buscar os recursos adequados para a execução dessas seis obras já confirmadas para serem executas via PAC. Informou também que a UFFS esta enfrentando, assim como outras universidades, dificuldades no registro do curso de graduação em Educação Especial Inclusiva - Segunda Licenciatura, já aprovado previamente por este Conselho, pois o e-MEC - Sistema de Regulação do Ensino Superior só esta preparado para solicitação como esta se o curso estiver embutido em outro de primeira formação, diferente do que foi proposto no edital de criação desta segunda licenciatura. O que poderá demandar algum posicionamento deste conselho no futuro. No momento, estamos em diálogo com o MEC para desenvolver uma solução. Na sequência, informou que a gestão está trabalhando na implementação da Resolução nº 144/CONSUNI/UFFS/2023, que trata da Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS, estabelecendo critérios prévios, uma vez que não temos um plano institucional específico para este quesito. A universidade dispõe de 53 (cinquenta e três) vagas docentes recebidas no final do ano passado que precisam ser distribuídas, em cumprimento ao pacto que a UFFS assumiu junto ao MEC para os cursos de Medicina dos Campi Chapecó e Passo Fundo. No início de julho, será realizada uma reunião presencial com os diretores de Campus para, em conjunto, definir os critérios para a melhor alocação dessas vagas. Em seguida, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butzge, relatou que na 5ª Sessão Ordinária da Câmara, que aconteceu no dia 13 de junho de 2024, foram deliberadas 3 matérias, dois de designação de relatoria, sendo eles: Processo nº 23205.012837/2024-86, que trata da proposição de nova Resolução para estabelecer normas e orientar os serviços de empréstimo nas bibliotecas da UFFS, designado para Anderson André Genro Alves Ribeiro; e o processo nº 23205.013047/2024-18, sobre a proposta de Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Educação Especial Inclusiva – Segunda Licenciatura, ofertado nos Campi Chapecó, Erechim e Laranjeiras do Sul, designado para os relatores Denise Knorst da Silva e Roberto Carlos Ribeiro. Já sobre os encaminhamentos relativos ao Edital nº 10/2024/Capes, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência foi aprovado e será publicada a respectiva resolução. Passou-se então a palavra para o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, que abordou sobre os processos que tramitaram na 4ª Sessão ordinária da respectiva câmara, no dia 13 de junho de 2024, no qual também foram deliberados 3 matérias, sendo elas: o Processo nº 23205.011903/2024-09, sobre o relatório Final do curso de pós- graduação lato sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, 405 horas, ofertado no Campus Erechim, para o qual foi designado para relatoria do conselheiro Giancarlo Dondoni Salton; o processo nº 23205.008788/2024-87, sobre a proposta de criação do núcleo de pesquisa denominado Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Letras (NIEL), o qual teve o parecer do conselheiro relator Alcione Roberto Roani aprovado e o processo nº 23205.011408/2024-91, que trata do projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e, Memória, Formação Territorial e da Dinâmica Fundiária do Oeste de Santa Catarina. Contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de extensão Nas Trilhas da História, o qual teve o parecer da conselheira relatora Claudia Adriana da Silva aprovado, ambos com Decisão já publicada. Para encerrar, o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni da Silva, relatou que a 4ª Sessão da CAPGP não ocorreu por não haver pautas a serem deliberadas. Para encerrar o expediente da sessão, deu-se início o item 1.2.3 Comunicações dos Conselheiros, com isso, a palavra foi passada ao conselheiro Ilton Benoni da Silva, que atualizou o pleno sobre o andamento do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Ele informou que a primeira fase do PDI foi concluída com sucesso. Nessa etapa, os grupos de trabalho (GTs) apresentaram diagnósticos avaliativos abrangentes. Esses diagnósticos vão servir de base para as próximas fases do plano, permitindo uma análise detalhada das necessidades e oportunidades da universidade. A partir dessas avaliações, será possível traçar estratégias e ações específicas para o desenvolvimento institucional. Ele também informou que agora está sendo preparada a segunda fase do PDI, que envolverá a elaboração de projeções para o futuro da universidade nos próximos 8 anos. Além disso, enfatizou a importância da participação ativa de todos os envolvidos, agradeceu ao Conselho Universitário e ao empenho dos GTs no levantamento e análise dos dados. Já o diretor do Campus Erechim, Luis Fernando Santos Correa da Silva, trouxe ao pleno uma das pautas recentemente debatidas no seu Conselho de Campus, que trata de uma avaliação realizada com técnicos administrativos, docentes e acadêmicos sobre os efeitos das enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. Na respectiva reunião, destacou-se as ações desenvolvidas por um grupo de professores do curso de Engenharia Ambiental, que têm prestado suporte aos municípios da região, especialmente aos mais afetados. Estes professores têm realizado estudos, como o mapeamento de áreas de risco e o desenvolvimento de sistemas de modelagem para prever comportamentos hidrológicos e geológicos. A importância desses estudos não pode ser subestimada, pois são fundamentais para evitar futuras tragédias. O Conselho de Campus também reconheceu o significativo empenho de todos os envolvidos nos diferentes Campi da UFFS e da gestão na busca de diminuir os estragos causados por essa tragédia climática, assim como, ficou evidente a necessidade de enviar a este conselho uma proposta de criação de projetos de extensão que abordem diretamente essas áreas de estudo. Após, a palavra foi concedida para a conselheira Dariane Carlesso, que abordou as últimas manifestações da greve dos técnicos administrativos da UFFS, um movimento de abrangência nacional que já ultrapassa 100 dias de duração. Ela destacou que os servidores consideram esse tempo muito longo, o que pode trazer prejuízos significativos para a instituição, mas que é infelizmente necessário como instrumento de luta. A conselheira explicou que a greve é uma resposta à constante precarização dos servidores técnicos da área da educação, exacerbada pela demora do governo federal em iniciar negociações e até mesmo em remarcar reuniões, demonstrando uma desconsideração significativa pelo trabalho realizado. Essa atitude reflete uma lógica patronal que tem caracterizado a abordagem dos governos frente aos movimentos de greve, resultando em greves prolongadas para que negociações significativas possam ocorrer. Historicamente, as melhorias nos orçamentos das universidades, embora tímidas, têm sido decorrentes desses movimentos grevistas. Atualmente, os servidores estão em greve e avaliando as propostas recebidas, que incluem tanto questões orçamentárias quanto outras de natureza diversa, como a terceirização de atividades. A conselheira enfatizou que todo o movimento é voltado para melhorar as condições de trabalho, já que os técnicos administrativos da educação possuem hoje o menor nível salarial do serviço público federal. Nesta semana, estão sendo realizadas uma série de assembleias para debater as propostas recebidas e organizar as próximas atividades do movimento. Para encerrar os comunicados, a palavra foi passada para o conselheiro Carlos Henrique Coelho dos Reis. Ele informou que, após a deflagração da greve docente, os estudantes do Campus Laranjeiras do Sul, por meio de uma assembleia geral convocada pelo Diretório Central dos Estudantes, que envolve todos os cursos, aprovaram um movimento de greve estudantil, iniciado no dia 10/06. Aproveitando que as três categorias - docentes, técnicos administrativos e estudantes - aderiram ao movimento, foi criado o Comando Unificado de Greve. Este comando tem realizado diversas atividades no Campus, incluindo café da manhã, atividades científicas, políticas, culturais e esportivas. Destacou que houve uma adesão de 95% dos alunos dos cursos noturnos e 50% dos alunos do período diurno, reforçando a significativa participação dos estudantes no movimento. Na sequência, deu-se início a análise da pauta proposta para a 2. Ordem do Dia, que prevê os seguintes processos: 2.1 Proposta de alteração do Regimento Interno do Consuni (Designação de relatoria); 2.2 Aprovação do ad referendum da alteração orçamentária da UFFS para o ano de 2024, publicado na Portaria nº 3457/GR/UFFS/2024; 2.3 Processo nº 23205.012544/2024-07: Demandas dos discentes da UFFS. (encaminhamentos); 2.4 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil (Análise do parecer do conselheiro Jaime Giolo); 2.5 Processo nº 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução no 106/CONSUNI /UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro); 2.6 Processo nº 23205.008192/2024-87: Avaliação do Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS – período 2020-2022 e Processo nº 23205.008204/2024-73: Alterações na Resolução Nº 033/2013 – CONSUNI, a qual “Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.” (Análise do parecer dos conselheiros Adalgiza Pinto Neto, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Vitor de Moraes e Pablo Lemos Berned); 2.7 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC como instituição apoiadora da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro Willian Simões); 2.8 Processo n° 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior). A Secretaria dos Órgãos Colegiados recebeu a solicitação do Diretor do Campus Laranjeiras do Sul, Fábio Luis Zeneratti, para a inclusão em regime de urgência do processo nº 23205.014303/2024-94, que trata da reposição de aula para os estudantes que aderirem à greve estudantil, se aprovada a inclusão, será deliberada como item 2.3. Além disso, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro também solicitou em regime de urgência a inclusão a pauta que trata da Moção de apoio à greve dos docentes da UFFS, se aprovada a inclusão, será deliberada como item 2.4. Assim como, a conselheira Dariane Carlesso solicitou que o item de pauta 2.4, Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, fosse deixado como o último item da lista da pauta. Ela justificou que, devido à greve dos servidores técnicos administrativos e docentes e à falta de negociação com o governo sobre o assunto, o momento não é oportuno para a aprovação deste título, apesar de reconhecer o mérito da proposta, sugerindo que o título seja entregue somente após o fim do mandato do presidente; se aprovada a alteração, o processo passa a ser o item 2.11 da pauta. O presidente do CONSUNI questionou o plenário sobre as alterações de pauta mencionadas anteriormente e todas foram aprovadas por unanimidade. Após estas alterações, deu-se início às deliberações com a nova ordem de pauta do dia, iniciando com o item 2.1 Proposta de alteração do Regimento Interno do Consuni, para designação de relatoria, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro se prontificou em realizar o parecer e entregar na data de 09 de agosto de 2024. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Em seguida, passou-se para o item 2.2 Aprovação do ad referendum da alteração orçamentária da UFFS para o ano de 2024, publicado na Portaria nº 3457/GR/UFFS/2024; passou-se a palavra para o pró-reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva, este afirmou que a recomposição foi necessária para dar andamento a diversas demandas emergenciais em todos os Campi. Isso inclui a continuidade de obras de reformas essenciais para a infraestrutura das unidades. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Após, deu-se início a deliberação do item 2.3 Processo nº 23205.014303/2024-94: reposição de aula para os estudantes que aderirem à greve estudantil. Passou-se então a palavra para o diretor do Campus Laranjeiras do Sul, Fábio Luis Zeneratti, que destacou que os alunos iniciaram uma greve estudantil e com isso não estão participando das aulas, um direito de livre manifestação, garantido pela Constituição Federal. Ele trouxe o debate para o Conselho com o objetivo de garantir que os alunos grevistas possam realizar as avaliações, atendendo a todas as exigências dos componentes curriculares. Com isso, o presidente apresentou uma proposta de minuta que classifica o semestre letivo como atípico. Após ampla deliberação entre os membros, durante a qual foram propostos diversos ajustes no documento, a minuta foi finalizada com os seguintes itens: I - As faltas às aulas da(o)s estudantes do Campus Laranjeiras do Sul, referentes às aulas ocorridas a partir de 10 de junho, não serão consideradas para fins de reprovação nos componentes curriculares (CCR) em que estiverem matriculada(o)s; II - fica assegurada a toda(o)s estudantes do Campus Laranjeiras do Sul, que aderirem à greve discente, a realização das avaliações necessárias para a integralização dos componentes curriculares relativos ao semestre letivo 2024.1; III – fica garantido a toda(o)s estudantes de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade, após a finalização da greve, a reposição da carga horária, dos conteúdos e das avaliações dos componentes curriculares que tenham sido interrompidos pela greve da(o)s servidora(e)s, conforme previsto nos respectivos planos de curso; IV - a continuidade da realização de aulas dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, por docentes que não aderirem à greve, deve ocorrer na mesma modalidade de oferta prevista no projeto pedagógico do curso; V - a reposição de aulas dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, no pós greve, deve ocorrer na mesma modalidade de oferta prevista no projeto pedagógico do curso; VI - fica flexibilizado o prazo para consolidação parcial e final, pela(o)s docentes, das turmas de componentes curriculares do período letivo 2024.1, previsto na Portaria n.º 3227/GR/UFFS/2023; VII - após o desfecho da greve a Reitoria deve encaminhar proposta de reorganização do Calendário Acadêmico 2024, para deliberação do Conselho Universitário, considerando as atividades efetivamente afetadas e a situação de cada Campus. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Na sequência, passou-se para o item 2.4 Moção de apoio à greve dos docentes da UFFS. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, enfatizando que os docentes da UFFS aderiram à greve nacional da categoria. Ele solicita ao Conselho a aprovação de uma Moção de Apoio, destacando a importância de unir esforços em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos professores universitários. O conselheiro também realizou a leitura da respectiva Moção. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Posteriormente, deu-se início ao debate do item 2.5 Processo nº 23205.012544/2024-07, que trata de diferentes demandas dos discentes da UFFS. (encaminhamentos). O presidente iniciou o debate informando que recebeu um ofício dos alunos com diversas demandas. Este ofício já recebeu resposta com encaminhamentos junto ao MEC, que estão sendo implementados pela gestão. Entre esses encaminhamentos está a aprovação, na última sessão deste Conselho, da gratuidade do Restaurante Universitário para alunos indígenas, quilombolas e aqueles em situação mais grave de vulnerabilidade social. Passou-se então a palavra para o conselheiro Yago Silva Souto Franco, representante discente, apresentou de forma concisa as ações afirmativas em prol dos alunos visando melhorar sua permanência na Instituição. Entre as iniciativas destacam-se a implementação de salas de acolhimento materno-infantil e tutores para os filhos dos acadêmicos, projeto já em andamento no Campus Erechim. Além disso, foram pleiteadas vagas nos cursos de Enfermagem e Medicina para os acadêmicos do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) e do Programa pró-imigrante. De maneira urgente, enfatizou a necessidade de avançar na construção das moradias estudantis. O conselheiro aproveitou a oportunidade para expressar seu apoio aos movimentos grevistas dos técnicos administrativos e dos docentes, reafirmando o compromisso com a valorização de todos os segmentos da comunidade acadêmica. Em seguida, deu-se início a um amplo debate entre os membros do conselho sobre a viabilidade de efetivar as propostas apresentadas pelos acadêmicos. O aluno Márcio Katánh Manoel Antônio, coordenador do Coletivo de Estudantes Indígenas Moradores de Chapecó, participou do debate, destacando brevemente as condições, por vezes precárias, enfrentadas por esses alunos na universidade. Sugeriu-se que até mesmo a comunidade regional poderia colaborar na implementação das soluções, como no caso da moradia e do transporte entre municípios, contribuindo com recursos e iniciativas para assegurar melhores condições de vida e facilitar a participação efetiva dos estudantes na experiência acadêmica. A discussão abrangeu a importância de implementar medidas concretas para melhorar a inclusão e o suporte aos estudantes em situação, enfatizando a necessidade de uma colaboração ampla entre a universidade, os órgãos públicos e a comunidade local para alcançar esses objetivos. Após o amplo debate, o presidente sugeriu que os conselheiros discentes constituíssem uma comissão para análise do documento apresentado pelos discentes de Chapecó, de modo a construir propostas de encaminhamentos a serem apresentados para debate em sessão futura do Pleno. A ideia foi acolhida pelos mesmos. Para encerrar as deliberações desta sessão, deu-se início a apresentação do item 2.6 Processo nº 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução nº 106/CONSUNI/UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. O parecerista, conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, apresentou seu parecer detalhando as alterações que devem ser feitas na respectiva resolução. Ele destacou os pontos principais a serem modificados para garantir maior clareza e eficácia nas diretrizes propostas. Essas alterações visam assegurar que a resolução atenda adequadamente às necessidades e às expectativas da comunidade docente, promovendo melhorias significativas nos processos e políticas internas da instituição. Devido ao término do tempo regimental estar se esgotando, o presidente propôs o acolhimento do parecer, retomando o debate na próxima sessão para a discussão dos destaques do relator e de outros conselheiros. ENCAMINHAMENTO: o voto do relator foi acolhido de forma unânime pelo pleno sem prejuízo das emendas que venham a ser apresentadas. Sendo dezessete horas e trinta e oito minutos, o presidente encerrou a sessão agradecendo o empenho de todos na elaboração das propostas e remetendo os itens não deliberados para a próxima sessão. Sendo isso, eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.
Data do ato: Chapecó-SC, 22 de julho de 2024.
Data de publicação: 23 de agosto de 2024.
João Alfredo Braida
Presidente do Conselho Universitário