ATA Nº 7/CONSUNI/UFFS/2024

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

 

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e dois minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan, vice-reitora, Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPGEC). Diretores de Campi: Judite Scherer Wenzel (representante da Direção do Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luis Fernando Santos Correa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Chris Netto Brum (representante da Direção do Campus Chapecó). Representantes Docentes: Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Alexandre Maurício Matiello, Anderson Funai, Eleine Maestri, Igor de França Catalão, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Claudia Adriana da Silva (Campus Erechim); Adalgiza Pinto Neto (Campus Realeza); Alexandre Manoel dos Santos, Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes técnico-administrativos em educação: Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Guilhermo Romero (Campus Erechim). Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó), Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo), Alexandre Machado (Campus Realeza), Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo), Rafael Pilot de Souza (Campus Erechim). Conselheiros no exercício da titularidade: Daniela Oliveira de Lima (docente Campus Cerro Largo); Elise Cristina Eidt (TAE Campus Chapecó), Viviane de Almeida Lima (docente Campus Erechim), Renata dos Santos Rabello Bernardo (Docente Campus Passo Fundo), Flavia Pascoal Ramos (docente Campus Realeza), Ildemar Mayer (docente Campus Cerro Largo), Ricieri Nave Mocelin (Docente Campus Passo Fundo), Micheli dos Santos Waldow (TAE Campus Cerro Largo). Conselheiros suplentes: Giancarlo Dondoni Salton (docente Campus Chapecó), Tiago da Costa (docente Campus Realeza), Ivan Maia Tomé (Docente Campus Laranjeiras do Sul), Rafael Francisco dos Santos (TAE Campus Erechim), Elsio Corá, Gabriela Gonçalves de Oliveira. Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Lísia Regina Ferreira (docente Campus Chapecó), Marlon Luiz Neves Da Silva (docente Campus Chapecó), Alcione Roberto Roani (docente Campus Erechim), Denise Knorst da Silva (docente Campus Erechim), Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria), Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul), Ivana Loraine Lindemann (Campus Passo Fundo), José Oto Konzen (Campus Realeza), Sérgio Roberto Massagli (Campus Realeza), Leidiane da Silva Reis (docente Campus Laranjeiras do Sul). Elisabeth Maria Timm Seferin (Comunidade Regional Santa Catarina), Inácio José Werle (Comunidade Regional Paraná). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Denise Knorst da Silva (Docente Campus Erechim); Eloir Faria de Paula (TAE Campus Laranjeiras do Sul); Otávio dos Santos Romero (Discente Campus Laranjeiras do Sul); Marlene Catarina Stochero (Comunidade Regional Rio Grande do Sul) Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, a presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta 1 Expediente: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: 1.1.1 Ata nº 6, da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, em 20-06-2024; o presidente perguntou ao plenário se havia alguma sugestão de alteração ou objeção à aprovação da ata, que já haviam sido previamente enviada por e-mail. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada por consenso. Na sequência, passou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente anunciou que, em conformidade com a Resolução nº 63/CONSUNICAPGP/UFFS/2024, que estabelece as atribuições e competências da Corregedoria Geral da UFFS e da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD), a reitoria nomeou o professor Charles Albino Schultz, do Campus Chapecó, para o cargo de Corregedor Geral da UFFS, em função de que o Prof. Charles já ocupa o cargo de presidente da CPPAD desde julho de 2023, com mandato de dois anos, e a nova Resolução indica que o corregedor preside a CPPAD e não determinou o fim do mandato em curso do presidente da CPPAD. O presidente também informou que, em sua recente visita a Brasília, participou de reuniões na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e com a Coordenação Especial da área da Saúde, ambas vinculadas ao MEC. Durante esses encontros, discutiu-se o aumento de vagas nos cursos de Medicina dos Campi de Chapecó e Passo Fundo. Para o Campus de Passo Fundo, o aumento das vagas estava previsto para 2024, mas até o momento não houve publicação oficial sobre essa alteração, o que impede a universidade de disponibilizar as vagas adicionais. O comunicado recebido indicou que o pedido da UFFS está em espera devido às contrapartidas exigidas pela universidade. Enquanto a necessidade de docentes para a ampliação já foi atendida, a solicitação para mais vagas de técnicos administrativos ainda não foi resolvida. O MEC informou que dará andamento a este pedido quando tiver condições de disponibilizar as vagas solicitadas. Portanto, é pouco improvável que a ampliação do curso no Campus Passo Fundo já ocorra no próximo processo seletivo. Enquanto isso, as vagas recebidas no ano passado foram alocadas para atender às necessidades mais urgentes, enquanto se negocia a obtenção de mais vagas com o MEC. Após, informou que o Governo Federal publicou uma portaria prorrogando em 90 (noventa) dias a validade do atual plano do Programa de Gestão (PGD), a UFFS, em razão da greve dos servidores, já havia prorrogado em 120 (cento e vinte dias). Com base nisso, foi elaborado um cronograma de atividades para avaliar o PGD e propor um novo plano. Entre as ações previstas está uma audiência pública, marcada para o dia 20 de agosto, com o objetivo de ouvir a comunidade acadêmica. O novo programa será apresentado em 10 de setembro, com a intenção de que entre em vigor a partir dos meses subsequentes. Além disso, comunicou que deverá ser convocada uma sessão extraordinária do CONSUNI para o dia 08 de agosto, momento que será deliberado sobre as minutas dos regimentos dos Campi, sendo confirmado nos próximos dias. Comunicou também que no último dia 12, ocorreu uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em comemoração aos 15 anos da UFFS. Durante o evento, diversas pessoas foram homenageadas por suas contribuições e apoio à universidade. O presidente informou que, no dia anterior, em uma reunião com a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES (DIFES), foi confirmado que os recursos das seis obras da UFFS via PAC serão disponibilizados à universidade ainda em 2024, por meio do TED. Primeiramente, serão destinados recursos às obras já em andamento em 2024, incluindo o Restaurante Universitário do Campus Passo Fundo, a segunda etapa, e as obras com projeto finalizado do Campus Realeza. Os recursos para demais obras que ainda estão em fase de produção de projetos, acredita-se que serão liberados durante o de 2025. Para encerrar, comunicou que o MEC publicou a Portaria SERES/MEC nº 335 reinstalando o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-Pares, no âmbito do Ministério da Educação, o qual o reitor passou a integrar como membro titular representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por indicação desta associação. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, iniciando com o presidente o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni da Silva, relatou as deliberações da 6ª Sessão Ordinária da CAPGP, realizada no dia 08 de julho, na qual tramitaram cinco processos, dois deles para designação de relatoria: processo nº 23205.008504/2024-52: revisão da Tabela de Serviços e Valores praticados pela Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, para o qual foi designada uma comissão composta pelos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Gabriela Gonçalves de Oliveira, para apresentação do relato na sessão de agosto e o processo nº 23205.015805/2023-51 (restrito): recurso de servidor em processo de reposição ao erário, para o qual foi designado por sorteio o conselheiro Jaime Giolo para a relatoria, para apresentação na sessão de agosto. Já o processo nº 23205.015458/2024-48: solicitação de alteração da Resolução nº 62/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2024 foi analisado em regime de urgência e aprovado. Para o processo nº 23205.013367/2024-78: recurso em face à Decisão nº 24/2024– GR, sobre teletrabalho no exterior, foi realizado a análise do parecer da conselheira relatora, designada em caráter excepcional, Morgana Fabíola Cambrussi, houve então votação da matéria, com o resultado por manter a decisão do Reitor, ou seja, pelo indeferimento do recurso da servidora. E o processo nº 23205.010020/2024-73: proposta de nova Política de Gestão de Riscos - alteração da Resolução nº 41/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, o qual foi feita a apreciação do parecer do conselheiro relator Cristiano Silva de Carvalho, e aprovada a nova proposta de política, desconsiderando a indicação do relator sobre a forma de citação da Auditoria Interna no decorrer do texto. Em seguida, o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, relatou as deliberações da 6ª sessão da CPGEC, realizada no dia 10 de julho, na qual foram analisados seis processos, o nº 23205.010603/2024-02: Proposta de criação/hospedagem do periódico científico denominado Revista Discente em Humanidades (Grad-Ações), da UFFS, Campus Erchim, para o qual foi designado para relatoria a conselheira Adalgiza Pinto Neto. Os demais, foram feitas as deliberações, sendo todos aprovados, são eles: o processo nº 23205.011903/2024-09: Relatório Final do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, 405 (quatrocentos e cinco) horas, ofertado no Campus Erechim, análise do parecer do conselheiro relator Giancarlo Dondoni Salton; o processo nº 23205.012690/2024-24: Alteração da equipe técnica do projeto Nas Trilhas da História, Memória e Arqueologia dos Conflitos na Fronteira Sul, análise do parecer da conselheira relatora Ivana Loraine Lindemann; o processo nº 23205.009841/2024-67: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, com carga horária total de 420 (quatrocentas e vinte) horas, no período de agosto de 2024 a agosto de 2025, a ser ofertado pelo Campus Chapecó-SC, análise do parecer do conselheiro relator Eloir Faria de Paula; o processo nº 23205.010644/2024-91: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio, para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de pesquisa denominado Curso de Especialização em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, com análise do parecer do conselheiro relator Eloir Faria de Paula e processo nº 23205.012561/2024-36: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio, para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de extensão intitulado Conferência dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, com análise do parecer do conselheiro relator Vitor de Moraes. Para encerrar, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butze, que relatou as deliberações da 6ª sessão da ordinária da CGAE, realizada no dia 09 de julho, na qual foram analisados duas matérias: o processo nº 23205.013047/2024-18: Proposta de Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Educação Especial Inclusiva – Segunda Licenciatura, ofertado nos Campi Chapecó, Erechim e Laranjeiras do Sul e o processo nº 23205.015434/2024-99 – Indicação do nome da Coordenadora Institucional do PIBID, ambos aprovados e com suas respectivas decisões publicadas. Aproveitou a oportunidade para comunicar que no último dia 08, foi promulgada a lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Lei nº 14.914/2024, que visa ampliar e garantir condições de permanência e o êxito dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica. Em seguida, encerrando o expediente do dia, passou-se para o item 1.2.3 Comunicações dos conselheiros. O conselheiro William Simões, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, informou que em agosto vai acontecer em todos os Campi da UFFS as etapas locais do Festival de Cultura em celebração aos 15 anos da universidade, estendendo o convite para todos participarem. Também aproveitou a oportunidade para a agradecer aos Coordenadores Adjuntos de Extensão e Cultura dos Campi, ressaltando que no ano de 2023 foram realizadas em torno de 60 (sessenta) atividades culturais e neste ano já são mais de 170 (cento e setenta), reforçando a importância de ações como essas para qualificar a formação e vivência acadêmica. Na sequência, passou-se a palavra para conselheiro Alexandre Maurício Matiello que comunicou que no dia 08 de agosto, às 14h, no Auditório do Bloco B do Campus Erechim e com transmissão pela TV Fronteira de Erechim, vai acontecer uma sessão solene, a adesão da UFFS à Cátedra Unesco UniTwin “A Cidade que Educa e Transforma”, liderada pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) Lisboa. Após, às 19h15, haverá aula magna com a professora Jaqueline Moll (UFRGS/URI), intitulada “A educação na cidade: sujeitos, cenários e possibilidades”. Para encerrar, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro solicitou a palavra para realizar um pedido de esclarecimentos sobre a distribuição de vagas docentes e o diagnóstico para melhor oferta de vagas que seria realizado pela gestão. Ainda solicitou como está o andamento da comissão das Unidades Acadêmicas. O presidente informou que o prazo estipulado para a alocação do corpo docente está próximo do vencimento, mas garantiu que a administração está trabalhando na elaboração do plano de oferta de curso, mas destacou que, embora a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) ainda não tenha concluído o diagnóstico, os esforços continuam e o plano de alocação de docentes para os próximos quatro anos, conforme a Resolução nº 144/CONSUNI/UFFS/2023, será apresentado a este conselho para avaliação até o final do ano. A pauta proposta para 2. Ordem do Dia da sessão tinha como processos para serem deliberados: 2.1 Processo nº 23205.016369/2024-19: Suspensão de entrada do curso de Ciências Sociais - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul (designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução nº 106/CONSUNI/UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. (continuação da 5ª Sessão Ordinária); 2.3 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil (Análise do parecer do conselheiro Jaime Giolo); 2.4 Processo nº 23205.008192/2024-87: Avaliação  do  Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS – período 2020-2022 e Processo nº 23205.008204/2024-73: Alterações na Resolução Nº 033/2013 – CONSUNI, a qual “Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.” (Análise do parecer dos conselheiros Adalgiza Pinto Neto, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Vitor de Moraes e Pablo Lemos Berned); 2.5 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC como instituição apoiadora da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro Willian Simões); 2.6 Processo n° 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior).  Não havendo solicitação de alteração de pauta, a mesma foi aprovada. Na sequência, a presidente deu início às deliberações da sessão, iniciando com o item 2.1 Processo nº 23205.016369/2024-19: Suspensão de entrada do curso de Ciências Sociais - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul, para designação de relatoria, o conselheiro Alexandre Maurício Matiello se prontificou em realizar o parecer e entregar na data de 12 de agosto de 2024. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. O presidente aproveitou a oportunidade para verificar se algum dos conselheiros teria interesse em fazer a relatoria do processo nº 23205.026676/2023-27, que trata da alteração de regime de trabalho docente, de 20h para 40h sem dedicação exclusiva, professor André Moreno, do curso de Medicina do Campus Chapecó, o qual não estava em pauta. No entanto, não houve interessados, ficando então acordado que posteriormente a sessão a Secoc entrará em contato novamente com os membros e a designação será realizada por ofício. Após, passou-se para o item 2.2 Processo nº 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução nº 106/CONSUNI/UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. Dando continuidade as deliberações que da 5ª Sessão Ordinária. O presidente abriu a sessão consultando o pleno sobre a existência de destaques ou pontos específicos que precisassem ser discutidos ou apresentados. Como não houve manifestações, ele passou a palavra ao relator, Anderson André Genro Alves Ribeiro. O relator, então, retomou a apresentação do parecer, conduzindo uma análise detalhada das alterações propostas na Resolução. Durante essa fase, cada modificação sugerida foi examinada em conjunto com os demais membros, permitindo uma discussão aprofundada e a consideração de possíveis impactos ou ajustes necessários antes de se chegar a um consenso sobre as mudanças. Um dos temas que gerou ampla debate foi a proposta de inclusão de um parágrafo 3º no artigo 11, que estipulava: “§3º Para fins de organização da distribuição das CCRs, as atividades de gestão realizadas pelos docentes ocupantes dos cargos de coordenador de estágio e de coordenador de extensão e cultura dos cursos de graduação devem ser consideradas equivalentes a 1 (uma) hora semanal de aula.” No entanto, devido à falta de consenso, a questão foi submetida à votação, resultando em 12 (doze) votos favoráveis, 21 (vinte e um) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Consequentemente, essa inclusão não foi aprovada pelo pleno. Outro item intensamente debatido foi a possibilidade de adicionar um inciso no parágrafo 2º do artigo 11, que previa: “I - 1 (uma) hora-aula semanal para cada orientação de mestrado ou doutorado, pelo tempo que durar a orientação.” Novamente, a ausência de consenso levou a uma votação, que terminou com 15 (quinze) votos favoráveis, 16 (dezesseis) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Como resultado, a inserção também não foi aprovada pelo pleno. Finalizando as deliberações, a minuta da Resolução foi finalizada e aprovada, sendo encaminhada a Secoc para ajustes de formatação e posterior publicação. Na sequência passou-se para o item 2.3 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil. Antes de passar a palavra ao relator da matéria, o presidente enfatizou que, conforme o Regimento Geral da UFFS, Art. 71, Parágrafo Único, a proposta de concessão de títulos deve ser apresentada por um membro do Conselho Universitário, com a anuência de pelo menos 1/5 (um quinto) do Conselho, ou seja, 11 membros, e acompanhada de uma justificativa documentada. Como não houve manifestação contrária a esse pedido anteriormente, entendeu-se que a proposta estava referendada. Porém, como isso não foi feito formalmente, para ratificar, o presidente solicitou, então, que os membros que subescrevem a apresentação da proposta de concessão do título de Honoris Causa se manifestem, agora, para ver se cumpre o processo cumpre a exigência regulmentar. Sendo os conselheiros anuentes: Adalgiza Pinto Neto, Alexandre Machado, Andreia Florêncio Eduardo De Deus, Clovis Alencar Butzge, Flavia Pascoal Ramos, Ilton Benoni da Silva, Jaime Giolo, Luis Fernando Santos Correa Da Silva, Marcos Antonio Beal, Pablo Lemos Berned, Renata Dos Santos Rabello Bernardo, Sandra Simone Hopner Piovesan, Viviane De Almeida Lima e Willian Simões. Na sequência, o conselheiro Alexandra Manoel dos Santos comunicou que, após a apresentação do parecer pelo relator, vai solicitar vistas para uma análise mais detalhada da proposta, citando a necessidade de avaliar cuidadosamente o impacto e as implicações da concessão do título a uma figura política de grande relevância. Ele destacou a importância de garantir que a decisão seja bem fundamentada e reflita os valores da instituição junto à sociedade. Assim, o conselheiro Jaime Giolo, designado como relator, fez a apresentação do seu parecer ao plenário. O parecerista destacou a relevância histórica e social da proposta, enfatizando as contribuições significativas de Luiz Inácio Lula da Silva para o desenvolvimento do país, especialmente em áreas como a inclusão social, a educação e a defesa dos direitos humanos. Giolo também ressaltou o impacto positivo das políticas implementadas durante os mandatos presidenciais de Lula, que beneficiaram os brasileiros e fortaleceram as instituições democráticas. Além disso, destacou a influência do presidente da república na criação da UFFS. Com o pedido de vistas, a deliberação sobre o processo foi adiada para a próxima sessão. Para encerrar a sessão, passou-se para o item 2.4 Processo nº 23205.008192/2024-87: Avaliação  do  Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS – período 2020-2022 e Processo nº 23205.008204/2024-73: Alterações na Resolução Nº 033/2013 – CONSUNI, a qual “Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.” O parecer foi elaborado pela comissão formada pelos conselheiros Adalgiza Pinto Neto, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Vitor de Moraes e Pablo Lemos Berned. Durante esta sessão, o conselheiro Pablo Lemos Berned iniciou a apresentação do parecer. No entanto, devido ao tempo regimental estar se esgotando, as deliberações sobre o parecer serão continuadas na próxima sessão. Sendo dezessete horas e quarenta e um minuto, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pela presidente e por mim.

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ATA Nº 7/CONSUNI/UFFS/2024