ATA Nº 8/CONSC RE/UFFS/2019

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Aline Portella Biscaino (Coordenação Adjunta do curso de Física), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora do curso de Ciências Biológicas), Jucieli Weber (Coordenadora Adjunta do curso de Nutrição), Maiara Garcia Blagitz Azevedo (Coordenadora do curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Marcos Roberto da Silva (Coordenador do curso de Letras); representantes docentes: Adelita Maria Linzmeier (suplente), Clóvis Piovezan, Eliani Frizon, Emerson Martins, Fabiana Elias, Gilson Luís Voloski, Marcelo Zanetti; representantes técnico-administrativos em educação: Hudison Loch Haskel, Roseana Tenutti Setti (suplente); representante discente: Marielly Coradin de Moura; representante da comunidade regional: Elemar Linke. Não compareceu à sessão por motivos justificados: Daniel Galiano [titular] (representante docente); Não compareceram à sessão os conselheiros: Denise Maria de Souza Mello (Coordenadora Adjunta do curso de Medicina Veterinária) Gilberto Laske [suplente] (representante da comunidade regional), Gisele Louro Peres (Coordenadora Adjunta do curso de Química), Letiére Cabreira Soares (Coordenador do curso de Química), Patricia Romagnolli (Coordenadora do curso de Medicina Veterinária), Paulo Roberto Czekalski [titular] (representante da comunidade regional). Iniciada a sessão, o presidente justificou que a alteração da data para realização desta sessão, inicialmente prevista para o dia 12 de setembro, se deu em virtude da convocação do sindicato dos docentes, agendada para o mesmo dia e horário, a fim de não inviabilizar a participação dos docentes na assembleia. O presidente esclareceu que a data foi definida diretamente pela presidência, sem consultar os conselheiros, pelo fato de que a secretária estará em período de férias ao longo da próxima semana. Salientou que em ocasiões futuras a presidência buscará fazer a consulta aos conselheiros quando for necessário o reagendamento de sessões. Destacou, ainda, a necessidade de revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus, pois o reagendamento de sessões não está regrado no referido dispositivo. Em seguida, passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2019 foi aprovada sem ressalvas. As conselheiras Edinéia Schmitz, Eliani Frizon e Jucieli Weber abstiveram-se da votação por não terem participado da referida sessão. A Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2019 foi aprovada sem ressalvas. As conselheiras Jucieli Weber e Marielly Coradin de Moura abstiveram-se da votação por não terem participado da referida sessão. 1.2 Informes. O presidente informou que: a) foi realizada um conjunto de assembleias das categorias docente, discente e técnico-administrativa, motivadas pela nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de Reitor da UFFS; b) no dia 10 de setembro houve uma autoconvocação do Conselho Universitário (Consuni), solicitada por 1/3 dos conselheiros, para realização de sessão extraordinária nesta tarde, a partir das 16h30; c) a Direção do Campus emitiu, no dia 05 de setembro, o Memorando Circular nº 8/DIR-RE/UFFS/2019, com orientações aos servidores sobre as medidas a serem adotadas durante a paralisação dos estudantes no Campus Realeza. A conselheira Fabiana Elias questionou o que a Direção do Campus fará para assegurar que os docentes que queiram ministrar suas aulas durante a paralisação consigam fazê-las sem contratempos. O presidente destacou que a manifestação é um direito garantido pela Constituição, desse modo, não será adotado por parte da Direção do Campus nenhum tipo de medida de coação ou intimidação em relação às manifestações. Disse que a Direção tem dialogado frequentemente com os estudantes em relação aos limites das manifestações, a fim de evitar abusos. O conselheiro Emerson Martins disse que um movimento político, às vezes, prescinde determinados exageros, porém ninguém é imune a possíveis medidas disciplinares. Destacou que deve haver a parcimônia de não haver provocação entre servidores e estudantes. O presidente solicitou ao Pleno o uso da palavra pelos estudantes presentes, nesta e em outras matérias que desejam se manifestar, sendo acolhida pelos conselheiros. O discente Guilherme Augusto Vieira informou que na assembleia discente realizada na noite do dia 12 de setembro foi decidido que o movimento estudantil não inviabilizará as aulas no Campus. A conselheira Edinéia Schmitz informou que: a) foram concluídas as movimentações para o Bloco dos Professores dos setores que encontravam-se alocados na sala 306 do Bloco A; b) a empresa contratada por meio de licitação para realizar as manutenções prediais iniciou os trabalhados no dia de hoje; inicialmente serão reformadas as esquadrias do Bloco A e, na sequência, realizadas adequações nas salas 306 e 307 do Bloco A, na sala do Setor de Assuntos Estudantis (SAE), da Direção e da Coordenação Acadêmica e instalação de películas de proteção solar na Sala de Convivência do Bloco dos Professores e em algumas salas da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU) e do Bloco A. A conselheira Roseana Setti informou que entre os dias 16 e 20 de setembro será realizada VII Semana da Saúde do Servidor. O conselheiro Marcelo Zanetti informou que no mês de agosto foi realizado o processo de inventário anual de bens; que, atualmente, o Campus Realeza possui 10.068 bens patrimoniados, sendo que 20 destes encontram-se em manutenção e 4 bens não foram apresentados à comissão, devendo os servidores responsáveis prestarem contas ao Setor de Patrimônio. A conselheira Gilza Franco informou que: a) participou, no dia 1º de agosto, do workshop “Implementação da Aliança Tropical de Pesquisas de Água” promovido pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Fundação Araucária na Universidade do Livre do Meio Ambiente (Unilivre); o evento contou com a presença da gerente de educação e ciência da embaixada da Austrália, Cristina Elsner, e do professor da Griffith University e coordenador da Tropical Water Research Alliance (TWRA), Dr. Stuart Bunn; o objeto do wokshop foi congregar as universidades do Paraná para buscar avanços científicos e tecnológicos relacionados à crise hídrica; b) na qualidade de representante do Campus Realeza no Conselho Municipal de Turismo, participou no dia 03 de setembro da reunião do referido Conselho com os representantes dos cinco municípios atingidos pela Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, o representante da Agência Regional do Sudoeste do Paraná, Sr. Célio Boneti, e representantes do ICMBio, além do secretário do Paraná Turismo (PRTUR), no qual foram discutidas ações referentes ao bloco de turismo, em especial as voltadas ao turismo hídrico e rural, além da implementação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) que fará parte da rota do turismo. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Deliberação ad referendum; 2.2 Apreciação de processos de remoção/redistribuição; 2.3 Recomposição de colegiados de curso; 2.4 Homologação da Comissão Eleitoral do Conselho do Campus; 2.5 Apreciação dos recursos dos Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) de 2018; 2.6 Relatório Anual de Atividades de 2018 do Campus Realeza; 2.7 Moção de apoio contrária à fusão das instituições de pesquisa do Paraná. O presidente solicitou a retificação do item 2.4, conforme segue: “Composição da Comissão Eleitoral do Conselho do Campus”. O conselheiro Marcos Silva solicitou a inclusão do ponto “Apreciação da minuta de Moção de Repúdio à nomeação do Reitor da UFFS e aos ataques à autonomia universitária”. A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis e 3 contrários. Registra-se, às catorze horas e trinta e dois minutos, a saída da sessão da conselheira Maiara Azevedo. O conselheiro Emerson Martins propôs a inclusão do ponto “Apreciação da minuta de Moção de Apoio à manifestação estudantil e de servidores contrária à nomeação do Reitor da UFFS”. A proposta do conselheiro Emerson Martins foi aprovada por unanimidade. Registra-se, às catorze horas e quarenta minutos, o retorno à sessão da conselheira Maiara Azevedo. O presidente propôs que os dois pontos de pauta sugeridos sejam apreciados em um único item. A conselheira Gilza Franco sugeriu que a apreciação das inclusões seja antecipada para a ordem 2.4. Os conselheiros acolheram as sugestões da presidência e da conselheira Gilza Franco. Passou-se ao item 2.1 Deliberação ad referendum. O presidente apresentou a homologação, ad referendum, da composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras, conforme segue: I) Coordenação do Curso: Marcos Roberto da Silva; II) Coordenação Adjunta do Curso: Ana Carolina Teixeira Pinto; III) Coordenação de Estágios: Saulo Gomes Thimóteo; IV) Coordenação Adjunta de Estágios: Ana Carolina Teixeira Pinto; V) Domínio Específico: a) Marilene Aparecida Lemos (titular) e Mirielly Ferraça (suplente); b) Matheus França Ragievicz (titular) e Clóvis Alencar Butzge (suplente); c) Sérgio Roberto Massagli (titular) e Sabrina Casagrande (suplente); VI) Domínio Comum: Gilson Luís Voloski (titular) e Odair Eduardo Geller (suplente); VII) Domínio Conexo: Mariane Inês Ohlweiler (titular) e Carmen Elisabete de Oliveira (suplente); VIII) Representante técnico-administrativo em educação: Jeverson Luiz Cattani (titular) e Giuliano Kluch (suplente); IX) Representantes discentes: a) Andrielly Pagnoncelli (titular) e Gabriel Bevilacqua (suplente); b) Thaís Mendes da Purificação (titular) e Iara Maria Adriano (suplente). O Pleno homologou a deliberação ad referendum. Passou-se ao item 2.2 Apreciação de processos de remoção/redistribuição. O conselheiro Ademir Freddo apresentou os pareceres da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE), contrários, por inexistência de código de vaga, às redistribuições das docentes Regina Gendzelevski Kelmann, oriunda da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF - Campus Governador Valadares, e Silvana Matos Uhmann, lotada atualmente no Instituto de Educação de Angra do Reis (IEAR) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Os pareceres da CPEPE foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, a conselheira Edinéia Schmitz apresentou o parecer da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão, contrário à redistribuição da servidora Luciana Yukie Matsubara, Técnica de Laboratório: Ciências da Natureza, nível D, oriunda do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. O Pleno aprovou o parecer da CPPOG. O presidente sugeriu um novo fluxo para avaliação dos processos de remoção e redistribuição, propondo que, ao chegar ao Campus, o processo seja remetido às Assessorias e às Coordenações dos Cursos e dos Domínios Comum e Conexo, a depender da área, e, não havendo sinalização de interesse em permuta ou código de vaga disponível para contrapartida, seja remetido diretamente para a Direção do Campus emitir o despacho, sem a necessidade de passar pelo Conselho do Campus. Salientou que esse procedimento proposto será exclusivamente para os casos em que não haver código de vaga disponível nem servidor interessado em permuta, caso contrário o processo deverá tramitar pelo Conselho do Campus. A conselheira Gilza Franco sugeriu que o fluxo para análise dos processos de remoção e redistribuição seja formalizado por meio de uma Resolução. O Pleno aprovou o encaminhamento da conselheira Gilza Franco. Passou-se ao item 2.3 Recomposição de colegiados de curso. O presidente apresentou a solicitação de alteração da representação discente do Colegiado do Curso de Física, encaminhada por meio do Memorando nº 23/CCFL-RE/UFFS/2019, conforme segue: a) Allyine Luana Wanessa Fank Andrade (titular) e Gessica Tagliapietra Zanon (suplente). O Pleno homologou a alteração da representação discente do Colegiado do Curso de Física. Em relação a alteração da representação técnico-administrativa do Colegiado do Curso de Medicina Veterinária, o presidente informou que, considerando a indicação da professora Patrícia Romagnolli para assumir a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, ficou acordado entre Secretaria de Órgãos Colegiados e a Coordenação do Curso a suspensão temporária da pauta, até que se defina a Coordenação Adjunta do Curso, a fim de se fazer, conjuntamente, todas alterações necessária no referido Colegiado. Passou-se ao item 2.4 Apreciação das minutas de Moção de Repúdio à nomeação do Reitor da UFFS e aos ataques à autonomia universitária e Moção de Apoio à manifestação estudantil e de servidores contrária à nomeação do Reitor da UFFS. O conselheiro Marcos Silva apresentou a minuta da Moção de Repúdio à nomeação do Reitor da UFFS, conforme segue: “O Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público repudiar a nomeação de Marcelo Recktenvald, candidato menos votado na consulta pública como reitor desta Instituição, homologada pelo Presidente da República por meio de Portaria em 29 de agosto de 2019, por reconhecer clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito à comunidade universitária. Nossa Universidade escolheu Anderson Alves Ribeiro e Lísia Regina Ferreira como reitor e vice-reitora em consulta prévia à comunidade universitária e posteriormente em eleição aberta no Conselho Universitário (Consuni). Esta escolha obedece ao princípio da gestão democrática previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996, Art. 56) e foi realizada no âmbito da autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal de 1988 como forma de garantir o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, das artes, da cultura na Universidade independentemente dos governos que se alteram na condução no Estado Federal. Este Conselho, como instância representativa e deliberativa da comunidade universitária da UFFS Campus Realeza, reforça, por meio desta nota, seu compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com os preceitos fundamentais da República e opõe-se a toda forma de violação destes princípios e preceitos. Logo, este Conselho não reconhece o interventor Marcelo Recktenvald como legítimo dirigente desta Instituição e solicita ao Consuni que proponha, ao Presidente da República, sua imediata destituição, conforme previsto no Estatuto da UFFS, Art. 13, inciso XIII”. Após alguns apontamentos, foi submetida à apreciação a seguinte alteração: “O Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público repudiar a nomeação de Marcelo Recktenvald, candidato 3º colocado na consulta pública e menos votado para composição da lista tríplice no Conselho Universitário, como reitor desta Instituição, homologada pelo Presidente da República por meio de Portaria em 29 de agosto de 2019, por reconhecer clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito à comunidade universitária. Nossa Universidade escolheu Anderson Alves Ribeiro e Lísia Regina Ferreira como reitor e vice-reitora em consulta prévia à comunidade universitária e posteriormente em eleição aberta no Conselho Universitário (Consuni). Esta escolha obedece ao princípio da gestão democrática previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996, Art. 56) e foi realizada no âmbito da autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal de 1988 como forma de garantir o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, das artes, da cultura na Universidade independentemente dos governos que se alteram na condução no Estado Federal. Este Conselho, como instância representativa e deliberativa da comunidade universitária da UFFS Campus Realeza, reforça, por meio desta nota, seu compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com os preceitos fundamentais da República e opõe-se a toda forma de violação destes princípios e preceitos. Logo, este Conselho não reconhece Marcelo Recktenvald como legítimo dirigente desta Instituição e solicita ao Consuni que proponha, ao Presidente da República, sua imediata destituição, conforme previsto no Estatuto da UFFS, Art. 13, inciso XIII”. O Pleno aprovou a redação alterada com 11 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções. As conselheiras Jucieli Weber e Adelita Linzmeier justificaram que abstiveram-se da votação por não quererem envolver seus nomes nesta manifestação em virtude de estarem à frente dos trabalhos relacionados à implantação do Centro de Referência em Controle de Qualidade de Alimentos. Registra-se, às quinze horas e quarenta e oito minutos, a saída da sessão da conselheira Maiara Azevedo. Em seguida, o conselheiro Emerson Martins apresentou a Moção de Apoio à manifestação estudantil e de servidores contrária à nomeação do Reitor da UFFS, conforme segue: “O Conselho de Campus Realeza, reunido em sessão ordinária, no dia 13 de setembro de 2019, manifesta seu apoio aos estudantes, TAEs e professores/as do Campus Realeza e dos demais Campi, da Universidade Federal da Fronteira Sul, que se encontram em paralisação e ocupação dos Campi. Mais que apoio, reconhece a legitimidade e o necessário posicionamento frente ao desrespeito à Consulta Pública para Reitoria e Vice-Reitoria, que culminou na nomeação e posse dos docentes Marcelo Recktenvald e Gismael Francisco Perin, chapa terceiros colocados na Consulta Pública e referendo do Consuni, e consequentes nomeados para os cargos comissionados (Pró-Reitorias e Secretarias Especiais e equipe de transição). Ademais, na pauta de manifestação encontra-se a problematização do projeto "Future-se", os cortes na Educação Superior, que afetam e afetarão sobremaneira o ensino, a pesquisa e a extensão. O conselho entende que a luta pela autonomia universitária, pela democracia, pela permanência dos/as acadêmicas e pela manutenção do desenvolvimento da ciência e tecnologia no âmbito da Universidade, produz cidadania, responsabilidade social e democratização da educação. Não a Marcelo Recktenvald e equipe. Não aos cortes na Educação Superior. Todo apoio aos estudantes, TAEs e professores/as”. Após alguns apontamentos, foi submetida à apreciação a seguinte alteração:“O Conselho do Campus Realeza, reunido na 8º Sessão Ordinária, no dia 13 de setembro de 2019, manifesta seu apoio, reconhecendo a legitimidade e o necessário posicionamento do movimento das diferentes categorias da comunidade acadêmica do Campus Realeza e dos demais campi, frente ao desrespeito à Consulta Pública para Reitoria. que culminou na nomeação e posse do docente Marcelo Recktenvald, terceiro colocado na Consulta Pública e referendado pelo Consuni, e consequentes nomeados para os cargos comissionados (Pró-Reitorias e Secretarias Especiais e equipe de transição). Ademais, na pauta de manifestação encontra-se a problematização do projeto "Future-se", os cortes na Educação Superior, que afetam e afetarão sobremaneira o ensino, a pesquisa e a extensão. O conselho entende que a luta pela autonomia universitária, pela democracia, pela permanência dos/as acadêmicas e pela manutenção do desenvolvimento da ciência e tecnologia no âmbito da Universidade, produz cidadania, responsabilidade social e democratização da educação. Todo apoio aos estudantes, TAEs e professores/as”. O Pleno aprovou por unanimidade a redação com as alterações propostas. Passou-se ao item 2.5 Homologação da Comissão Eleitoral do Conselho do Campus. O presidente informou a necessidade de composição da comissão responsável pela condução do processo eleitoral para escolha dos representantes da comunidade acadêmica no Conselho do Campus, para o mandato 2020-2022. Sugeriu que seja encaminhado e-mail aos servidores com prazo para manifestação de interesse e, posteriormente, seja homologada ad referendum a composição da referida comissão. O Pleno acolheu a proposição do presidente. Passou-se ao item 2.6 Apreciação dos recursos dos Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) de 2018. O conselheiro Ademir Freddo apresentou o Memorando nº 29/ACAD-RE/UFFS/2019 que solicita a homologação dos seguintes Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) entregues em atraso e corrigidos após interposição de recurso: a) RAAs com pareceres corrigidos após recurso: Adelita Maria Linzmeier, Alexandre Carvalho de Moura, Felipe Beijamini; b) RAAs entregues em atraso: Carmen Elizabete de Oliveira, Marcelo Falci Mota. O Pleno homologou os RAAs supracitados. Em seguida, o conselheiro Ademir Freddo apresentou a interposição de recurso da docente Adalgiza Pinto Neto, encaminhada à Coordenação Acadêmica após o dia 08 de agosto, prazo definido pelo Conselho do Campus para interposições de recurso e informado aos docentes por meio do Memorando Circular nº 4/ACAD-RE/UFFS/2019. Submetido à apreciação, o acolhimento do recurso encaminhado fora do prazo foi aprovado com 8 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções dos conselheiros Marcos Silva, Emerson Martins e Gilza Franco. Considerando o teto estabelecido para o término desta sessão, o presidente propôs a antecipação do item 2.8, sendo aprovado pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.8 Moção de apoio contrária à fusão das instituições de pesquisa do Paraná. O presidente apresentou a moção elaborada pelos pesquisadores do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) e disponibilizada aos conselheiros na plataforma Moodle, contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 594/2019, que reestrutura o Sistema Estadual de Agricultura (SEAGRI). O Pleno aprovou por unanimidade a subscrição da referida moção. O item 2.7 “Relatório Anual de Atividades de 2018 do Campus Realeza” será apreciado na próxima sessão ordinária. Sendo dezesseis horas e quarenta e dois minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

 

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