DECISÃO Nº 52/CONCUR/UFFS/2023

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.003974/2016-10, referente a dispensa de Licitação nº 85/2016, Contrato nº 43/2016 do projeto “Curso de pós-graduação latu sensu em Direitos Humanos Campus Realeza”.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.003974/2016-10, referente a dispensa de Licitação nº 85/2016, Contrato nº 43/2016 do projeto “Curso de pós-graduação latu sensu em Direitos Humanos Campus Realeza”, conforme recomendação do Parecer nº 51/2023/CONCUR.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Data do ato: Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.
Data de publicação: 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer
Presidente do Conselho Curador