EDITAL Nº 280/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado provisório dos requerimentos de ingresso no Plano de Educação Formal (PLEDUCA), na modalidade de Concessão de Horas, referente ao EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Preliminar Unidade: 101 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 49 horas

I -  BHCap Preliminar Unidade: 167 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 151 horas

*  a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Preliminar Unidade: 106 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 32 horas

*  a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019;

*  b Indeferido em virtude do não atendimento ao item 8.8, no que se refere ao inciso III do item 8.3 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Preliminar Unidade: 89 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 29 horas

*  a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

*  b Solicitação indeferida em virtude do não atendimento ao item 9.1 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019, no que se refere ao DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006/2006, aliado à análise permitida pelo §1º do artigo 25 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017. Relação indireta do curso de educação formal com as atividades que o servidor desenvolve ou o cargo que ocupa.

*  c Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Preliminar Unidade: 71 horas

II -  Saldo do BHCap: 71 horas

I -  BHCap Preliminar Unidade: 154 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 142 horas

*  a Considerando que não houve aprovação na prestação de contas relativa ao processo número 23205.000841/2017-72, processo anterior de concessão de horas usufruídas pelo servidor, o servidor não cumpre o inciso VII do §2º do Art. 25 da RESOLUÇÃO Nº 4/2017 - CONSUNI/CAPGP. Ademais, o §2º do Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 estabelece prazo mínimo de 2 anos para solicitar novo afastamento.

I -  BHCap Preliminar Unidade: 517 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 420h30min

*  a Com base no item 5.1 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019, o Parecer do Comitê é favorável a 12 horas semanais. “ 5.1 A concessão de horas será destinada a atender a realização de cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, nos seguintes quantitativos: I - para graduação, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de duração regular do respectivo curso;”

*  b Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

*  c Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

*  d Indeferido em virtude do não atendimento ao item 8.8, no que se refere ao inciso III do item 8.3 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

2.1  Servidores contemplados com ampliação de carga horária para fins de deslocamento e choque de horários nos níveis de stricto sensu , somente poderão usufruir de tal concessão nos períodos em que houver atividades presenciais de seu curso.

2.2  A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

2.2.1  A concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverá observar o calendário letivo da instituição de ensino.

2.2.2  Para cursos de pós-graduação stricto sensu , a concessão terá vigência contínua, incluindo o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto na Resolução nº 4/2017 - CONSUNI/CAPGP.

2.3  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) deverá abdicar do respectivo cargo se contemplado com a concessão de horas.

2.4  Os candidatos que tiveram a situação provisória do Requerimento Indeferida poderão interpor recurso no período de 12 de março de 2019 a 13 de março de 2019, mediante requerimento específico (Requerimento Geral e de Recurso - F9782 - Formulário do SEI).

2.4.1  O formulário de recurso e demais documentações devem ser incluídos, pelo interessado, no processo correspondente no SEI e após enviado para a fila do COPLE, no SEI.

2.5  As horas concedidas para Educação Formal, mas não usufruídas, devem ser utilizadas integralmente nas atribuições laborais do servidor em seu setor de lotação.

2.6  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

2.7  Servidores que comprometeram-se a entregar documentação, deverão seguir rigorosamente este compromisso.