EDITAL Nº 759/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do EDITAL Nº 571/GR/UFFS/2021 - Requerimentos de Ingresso na modalidade Afastamento para participação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, 2021/2.

 

1  DOS REQUERIMENTOS PARA INGRESSO NA MODALIDADE AFASTAMENTO

I -  BHCap Unidade: - hora

II -  Não houve inscrições

I -  BHCap Unidade: 53 horas

*  Recurso não apresentado. Não atendimento ao item 4.2 do EDITAL Nº 571/GR/UFFS/2021.

**  Recurso indeferido. Não atendimento ao inciso IV do item 5.3 do EDITAL Nº 571/GR/UFFS/2021.

I -  BHCap Unidade: 90 horas*

II -  Não houve inscrições.

*  Inclusão de horas ao BHCap da Unidade, referente ao retorno de servidora em Afastamento, conforme PORTARIA Nº 1002/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Unidade: 67 horas

I -  BHCap Unidade: 45 horas

II -  Não houve inscrições.

I -  BHCap Unidade: 34 horas

I -  BHCap Unidade: 74 horas

*  Considerando o disposto no item 3.4 do EDITAL Nº 571/GR/UFFS/2021 não foi necessário realizar a classificação entre os servidores.

2.1  O fato do requerimento de afastamento estar “deferido” ainda não garante ao servidor o Afastamento.

2.1.1  Além do requerimento estar deferido o servidor, para ter o seu afastamento efetivado, dependerá da disponibilidade de horas do BHCap, do atendimento de todos os requisitos, da classificação dos candidatos, da apresentação de documentação necessária para o ingresso no PLEDUCA, da apresentação da Certidão Negativa de Encargos e da publicação da Portaria concedendo o afastamento.

2.2  O servidor com situação da documentação “deferida” e requerimento de afastamento “deferido” não poderá se afastar integralmente caso o saldo de horas do BHCap da Unidade Organizacional seja insuficiente, no entanto, o afastamento poderá ser concedido caso algum servidor já afastado integralmente em sua Unidade retorne às atividades laborais no semestre corrente.

2.3  A Certidão Negativa de Encargos deverá ser apresentada ao Departamento de Capacitação da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo servidor que teve requerimento de Afastamento “deferido”, cuja Unidade Organizacional tenha saldo de horas suficiente no BHCap para o afastamento, observando a jornada de trabalho de servidor classificado e demais aspectos do edital.

2.4  O Afastamento somente se dará após a publicação de Portaria pelo Gabinete do Reitor, mediante a apresentação, pelo servidor, de toda a documentação exigida.

2.5  O tempo de vigência do Afastamento será informado na Portaria.

2.6  A permanência máxima no PLEDUCA considera a duração regular do Curso.

2.6.1  O período de Afastamento fica limitado ao máximo de até 18 (dezoito) meses para Mestrado, prorrogável, a pedido, por até 6 (seis) meses e até 30 (trinta) meses para Doutorado, prorrogável, a pedido, por até 18 (dezoito) meses, devendo ainda ser observado o disposto no artigo 19 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

2.7  O servidor que se afastar integralmente para participar em Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Instituição de Ensino no Exterior, inclusive na modalidade “sanduíche”, deverá providenciar a autorização de afastamento do país, conforme legislação específica.

2.8  Após o seu retorno às atividades laborais, o servidor contemplado com o Afastamento terá que permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido.

2.9  Retornarão ao BHCap da Unidade as horas concedidas aos servidores contemplados nos editais de resultado final de Concessão de Horas da Permanência e Ingresso (2021/2) que também tenham sido contemplados com Afastamento (2021/2).

2.10  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG) deverá abdicar do respectivo cargo em comissão se contemplado com o Afastamento.

2.10.1  A portaria do afastamento será publicada somente após a dispensa do cargo em comissão.

2.11  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

2.12  Servidores que se comprometeram a entregar documentação, deverão seguir rigorosamente este compromisso.

2.13  Para fins de controle e monitoramento, o servidor contemplado com o Afastamento deverá, anualmente, prestar contas das atividades descritas no cronograma apresentado no requerimento.

2.14  Toda e qualquer movimentação e inclusão de informação deve ser realizada no processo do SEI.

2.14.1  É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as movimentações realizadas no processo e mesmo após o envio do processo ao COPLE, o servidor deve manter o processo aberto na sua Unidade.