EDITAL Nº 714/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a segunda chamada para registro de matrícula e convocação para apresentação documental, do Curso de Graduação em Educação Especial Inclusiva - Segunda Licenciatura, para ingresso no segundo semestre letivo de 2024 no Campus Chapecó, conforme previsto no EDITAL Nº 645/GR/UFFS/2024.

1.1  A relação de candidatos chamados está sistematizada nos quadros abaixo:

I -  Campus Chapecó: 5 vagas.

2.1  A relação de candidatos chamados está sistematizada nos quadros abaixo:

2.2  Os candidatos na condição de suplente poderão obter vaga, considerando a classificação no curso, caso candidato(s) relacionado(s) no item 1.1 deste edital, não efetue(m) a matrícula.

3.1  O candidato convocado por meio deste edital para cadastramento e registro de matrícula ou entrega de documentos para suplentes ou seu representante devidamente constituído, deverá apresentar a documentação exigida para o procedimento no campus de inscrição, conforme local e horários apontados no item 3 deste Edital, no período de 03/12/2024 a 06/12/2024, conforme relação de documentos especificados no item 2.2 deste documento. Os documentos também estão relacionados no ANEXO I do EDITAL Nº 645/GR/UFFS/2024.

3.2  Relação de documentos a ser apresentada em fotocópias acompanhadas dos originais ou fotocópias autenticadas.

I -  Carteira De Identidade Nacional (CIN) ou Registro Geral (RG) para brasileiros; ou em caso de estrangeiros, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017). No caso de estrangeiro recém-chegado ao país, o protocolo deverá ser providenciado junto ao Departamento de Polícia Federal no prazo de até 30 dias após sua chegada, devendo ser apresentado à UFFS tão logo expedido, sob pena de cancelamento da matrícula.

II -  Cadastro De Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) ou a Carteira De Identidade Nacional (CIN) contenham o número do CPF.

III -  Certidão De Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.

IV -  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar). Caso o candidato não tenha o documento no momento do envio da documentação, deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo.

V -  Comprovante de vacinação da rubéola contendo os dados de identificação pessoal e as vacinas (frente e verso), para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da LEI ESTADUAL/SC Nº 10.196, DE 24 DE JULHO DE 1996 no campus Chapecó (SC) e LEI ESTADUAL Nº 11.039, DE 3 DE JANEIRO DE 1995 no campus de Laranjeiras do Sul(PR), a ser apresentado no momento do registro da matrícula. Caso a candidata não tenha realizado a vacina, deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo.

VI -  Diploma de curso superior em licenciatura ou equivalente.

VII -  Histórico final de curso superior em licenciatura.

VIII -  Comprovante quanto à conclusão e histórico escolar do ensino médio ou equivalente (dispensável se o histórico escolar de graduação possuir as informações relativas ao Ensino Médio).

IX -  Currículo gerado por meio da plataforma Paulo Freire (https://freire.capes.gov.br).

3.2.1  Os documentos citados nos itens "II" e "III" têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

3.3  A convocação de que trata este edital para candidato suplente não garante ao candidato direito à vaga no curso.

3.4  Caso o candidato convocado, para registro de matrícula ou na condição de suplente, não apresentar a documentação no prazo estabelecido será desclassificado do processo seletivo.

3.5  Candidato que não comprovar os requisitos para cadastramento e registro de matrícula, será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

3.6  As demais regras referentes ao processo seletivo estão disponíveis no EDITAL Nº 645/GR/UFFS/2024 e são de conhecimento dos candidatos inscritos.

4.1  Campus Chapecó

I -  Rodovia SC 484, Km 02, s/n, bairro Fronteira Sul, (saída para Guatambu), Chapecó-SC, na Secretaria Acadêmica (bloco C - sala 206), nos dias 03, 04 e 06/12/24 das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30; no dia 05/12/24 das 13h30 às 16h30 e das 19h30 às 21h. Fones:(49) 2049-6421 ou 6491.

5.1  É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nos Editais que regem este processo seletivo, bem como a apresentação da documentação relacionada no edital.

5.2  O candidato convocado, nos termos dos editais que regem o processo seletivo, que não comparecer, ou não constituir procurador para efetivar os procedimentos no prazo estabelecido, perderá o direito à sua vaga.

5.3  Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo regido pelo No 355/GR/UFFS/2024, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

5.4  Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília - DF.

5.5  Os procedimentos especificados neste edital podem sofrer alterações que serão publicizadas no site da Universidade.

5.6  A Universidade não oferece serviço de reprografia, sendo que o candidato deverá providenciar as cópias dos documentos em ambiente externo à instituição.

5.7  As informações acerca das aulas serão fornecidas aos candidatos no momento da matrícula e repassadas pela coordenação do programa.

5.8  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial para o Curso de Graduação Segunda Licenciatura em Educação Especial Inclusiva.