EDITAL Nº 719/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos - Mestrado (PPGCTAL/UFFS), com sede no campus Laranjeiras do Sul-PR.

1.1  Recredenciar docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTAL), para o quadriênio 2025-2028, em nível de Mestrado, da Universidade Federal da Fronteira Sul, de acordo com o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS, a Instrução Normativa nº 22/PROPEPG/UFFS/2018 e o Regimento do PPGCTAL, que tiveram orientados de mestrado concluintes até novembro do ano de 2024.

1.2  O processo de recredenciamento de docentes tem como meta a melhoria contínua do PPGCTAL, evidenciada na produção científica e técnica, no intercâmbio nacional e internacional, de acordo com os indicadores de qualidade utilizados por órgãos de avaliação, como a CAPES.

1.3  O processo de recredenciamento, objeto deste edital, se fará por meio das seguintes fases:

I -  publicação do edital;

II -  solicitação de recredenciamento pelo docente;

III -  análise e emissão de parecer pela Comissão de Avaliação designada em portaria;

IV -  decisão e homologação pelo Colegiado do PPGCTAL/UFFS;

V -  publicação de portaria da homologação dos resultados pela PROPEPG.

2.1  Este processo de recredenciamento será avaliado pela Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 3195/GR/UFFS/2023, de 24 de novembro de 2023.

3.1  As inscrições devem ser realizadas de 02 a 08 de dezembro de 2024 enviando a documentação exigida no item 4.2 deste edital, digitalizada, preferencialmente em arquivo único no formato de documento portável (PDF) para o e-mail sec.ppgctal@uffs.edu.br.

3.2  O candidato deve solicitar, no e-mail, confirmação de recebimento, bem como de integridade dos arquivos para fins de avaliação.

4.1  Os docentes permanentes e colaboradores do PPGCTAL devem, no prazo estabelecido pelo Edital, encaminhar as solicitações de recredenciamento mediante o envio dos documentos descritos no item 4.2.

4.2  Os documentos que devem ser enviados pelo docente são:

4.2.1  Formulário de inscrição preenchido, Anexo I, deste Edital;

4.2.2  Comprovante da produção científica de 2020 a 2024, apresentada no Anexo I.

I -  Para os fins deste Edital será considerada produção científica dos docentes na forma de artigos completos publicados e/ou aceitos em periódicos qualificados em qualquer estrato Qualis da área de Ciências de Alimentos, livros, capítulos de livros, e patentes.

II -  Em caso do artigo aceito e/ou publicado não ser classificado no Qualis da área de Ciências de Alimentos, o docente poderá classificar o mesmo segundo o fator de impacto (FI) do periódico, sendo que o FI do mesmo deve ser igual ou superior a 1, considerando o FI mais recente divulgado no site da revista científica.

III -  Para fins de comprovação, o docente deverá encaminhar:

a)  para artigos: cópia da primeira página do artigo completo aceito ou publicado em periódico (de modo a permitir a identificação do periódico, ano da publicação) ou comprovante de aceite.

b)  para livros: cópia da capa do livro, contracapa e ficha bibliográfica ou comprovante de aceite.

c)  para capítulos de livros: cópia da capa do livro ou documento que permita identificação do livro e respectivo autor, cópia da primeira página do capítulo ou comprovante de aceite.

5.1  Os pedidos de recredenciamento serão avaliados a partir das diretrizes e dos critérios estabelecidos no presente edital, embasados no Documento da Área de Ciências de Alimentos da Capes.

5.2  Serão recredenciados os docentes que atenderem aos seguintes critérios:

5.2.1  Disciplinas:

5.2.1.1  Ter ofertado pelo menos 1 (uma) disciplina a cada 2 (dois) anos, exceto em casos justificados.

5.2.2  Orientações:

5.2.2.1  Ter finalizado a orientação de pelo menos um aluno de mestrado, discente do PPGCTAL, dentro de 2020 a 2024.

5.2.3  Produção:

5.2.3.1  Ter número de produção no período igual ou superior ao número de orientações de mestrado concluídas de 2020 a 2024, vinculadas a dissertações defendidas no PPGCTAL, com coautoria de discente do Programa e sem repetição com outros docentes permanentes do PPGCTAL. Estas produções podem ser oriundas de dissertações defendidas antes de 2020, que produziram artigos aceitos e/ou publicados de 2020 a 2024, pertencente ao Qualis referência da área de Ciências de Alimentos, capítulos de livro ou livro, publicados ou aceitos em Editoras com corpo editorial, e comprovada revisão por pares.

5.2.3.2  Atingir pontuação proporcional ao número de orientações de mestrado concluídas no período de 2020 a 2024, de acordo com o cálculo: (Número de orientações de mestrado concluídas x 10 pontos), tendo como base a tabela do Anexo I.

§ 1º  A critério do docente, não contam para o computo do item 5.2.3.1 e 5.2.3.2 as coorientações com outros docentes do PPG e orientações de mestrado oriundas originalmente de outro docente orientador, independente do tempo e motivo da troca de orientação.

§ 2º  Pontuação com base nas métricas do Qualis, para a área de Ciência de Alimentos.

6.1  Será considerado recredenciado como docente permanente, em nível de Mestrado, o docente que atender todos os critérios do item 5.2 deste edital.

6.2  Será considerado recredenciado, como docente colaborador, em nível de Mestrado, o docente que atender os critérios 5.2.1, 5.2.2, mas somente um dos itens, 5.2.3.1 ou 5.2.3.2 deste edital.

6.3  Será considerado descredenciado do PPGCTAL:

6.3.1  O docente que não participar da presente chamada pública.

6.3.2  O docente que não atender os critérios acima.

6.4  O docente que não solicitar recredenciamento ou que não atender ao presente Edital, será descredenciado ao término da(s) orientação(ões) em curso, permanecendo nesse período como docente colaborador e ficando impossibilitado de assumir novas orientações.

6.5  Os recredenciamentos serão homologados pelo colegiado do PPGCTAL no corrente ano e posteriormente encaminhados a PROPEPG para homologação e publicação das portarias.

6.6  O recredenciamento terá validade a partir de janeiro de 2025.

7.1  O processo de recredenciamento previsto pelo presente edital se dará mediante o seguinte cronograma:

7.2  É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br/ppgctal), a divulgação dos resultados e de eventuais alterações deste edital.

8.1  O candidato poderá interpor recurso ao resultado do processo de recredenciamento, em até dois dias após a publicação do resultado no sítio da UFFS.

8.2  Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail sec.ppgctal@uffs.edu.br, e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos, e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3  Após a apreciação do recurso pela Comissão de Avaliação será emitido parecer no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após o encerramento do prazo de recurso.

9.1  O candidato, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

9.2  Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão de Recredenciamento do PPGCTAL-UFFS.

9.3  O recredenciamento terá validade de 4 anos, ou até o término do período quadrienal de avaliação da CAPES.

9.4  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.