EDITAL Nº 720/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital que estabelece a distribuição de bolsa de mestrado da Chamada Pública 14/2024 da Fundação Araucária para os Programas de Pós-Graduação da UFFS, com sede no Paraná.

 

1 DA FINALIDADE

1.1  Estabelecer os critérios e a classificação para a distribuição de 5 (cinco) bolsas de mestrado oriundas da Chamada Pública 14/2024 da Fundação Araucária.

1.2  Este edital estabelece os critérios e classificação dos PPGs (ANEXO I), utilizados pela PROPEPG/UFFS, estabelecidos no item 2 deste edital, para distribuição das bolsas.

 

2 DOS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS ENTRE OS PPGs

2.1  Os critérios considerados neste edital para a distribuição das bolsas entre os cursos de mestrado dos campi do Paraná, são:

I -  PPG com maior conceito na última avaliação quadrienal da CAPES;

II -  PPG com maior número de vagas ofertadas no processo seletivo de 2024.

 

3 DOS REQUISITOS EXIGIDOS AOS BOLSISTAS

3.1  Para a implementação das bolsas, deverão ser observados os critérios estipulados na Chamada Pública 14/2024 da Fundação Araucária.

I -  Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação - nível Mestrado (Acadêmico ou Profissional), em ICTs do Paraná;

II -  Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;

III -  Desenvolver em conjunto com seu orientador, plano de atividades com dedicação de 20 (vinte) horas semanais por até 24 meses;

IV -  Elaborar relatórios para apreciação do orientador;

V -  Incluir o nome do orientador nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados contaram com a participação efetiva deste;

VI -  Responsabilizar-se pela identificação visual obrigatória da SETI e Fundação Araucária como financiadoras do Programa de Bolsas de Mestrado e Doutorado, nas publicações de trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação;

VII -  Observar o que dispõe o Ato da Diretoria Executiva nº 39/2024, que estabelece o Regulamento de Bolsas da Fundação Araucária.

VIII -  Atender aos demais requisitos estabelecidos pelo PPG.

 

4 DA DESIGNAÇÃO DOS BOLSISTAS PELO PPG E DO RECURSO DO EDITAL

4.1  O PPG classificado no ANEXO I deverá indicar os bolsistas de mestrado selecionados em edital específico publicado pelo seu respectivo PPG após assinatura do convênio entre a UFFS e a Fundação Araucária.

4.2  Após a seleção dos bolsistas, o PPG deverá enviar para o e-mail strictosensu@uffs.edu.br, os seguintes documentos, de acordo com a Chamada Pública 14/2024 da Fundação Araucária:

I -  Cópia do edital e da ata de seleção dos bolsistas, organizado pelo coordenador e a instituição;

II -  Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo IV) disponível em https://www.fappr.pr.gov.br/sites/fundacao-araucaria/arquivos_restritos/files/documento/2024-06/cp_14-2024_bolsas_ms_e_dr_0.pdf;

III -  Comprovante de matrícula do aluno no curso;

IV -  Os documentos elencados no item 6 deste edital;

4.3  O PPG poderá interpor recurso à classificação deste edital, constante no ANEXO I, à Diretoria de Pós-graduação em até 01 dia útil após a publicação da classificação dos PPGs desse edital para o e-mail strictosensu@uffs.edu.br .

4.4  A Diretoria de Pós-graduação emitirá resultado do recurso em até 1 dia útil após o recebimento do mesmo e disponibilizará o resultado no site da UFFS.

 

5 DA VIGÊNCIA E DO VALOR DAS BOLSAS

5.1  As bolsas terão duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, destinadas a estudante regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de mestrado.

5.1.1  A vigência da bolsa inicia no 1º dia do mês subsequente à indicação do bolsista pelo PPG.

5.1.2  A concessão deverá ser realizada dentro da vigência do convênio

5.2  O valor das bolsas é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) de acordo com a Chamada Pública 14/2024 da Fundação Araucária.

5.2.1  A concessão deverá ser realizada dentro da vigência do convênio

 

6 DOS DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA DA BOLSA

6.1  Para investidura da bolsa, o aluno contemplado deverá enviar cópia dos documentos relacionados abaixo (legíveis e assinados digitalmente), exclusivamente para o e-mail da Secretaria do curso em que está regularmente matriculado:

I -  Documento de identificação com foto;

II -  CPF;

III -  Comprovante de conta preferencialmente do Banco do Brasil (001) constando números da Agência e Conta Corrente.

6.2  Demais documentos poderão ser solicitados oportunamente, de acordo com as recomendações do da Fundação Araucária.

 

7 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA

7.1  A substituição de bolsistas é permitida até quatro meses antes de encerrar a vigência do convênio.

7.2  As bolsas deverão ser implementadas dentro da vigência do convênio.

7.3  A solicitação de substituição de bolsista deverá ser devidamente justificada e encaminhada para apreciação da Fundação Araucária, por meio de ofício assinado pelo coordenador, junto com os documentos e informações do bolsista substituto (Anexo IV).

 

8 DO CRONOGRAMA

 

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso cumprir com todos os compromissos estabelecidos no presente edital e na Chamada Pública 14/2024 Fundação Araucária.

9.2  Os casos não atendidos neste edital serão objeto de avaliação e deliberação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, em consonância com legislação vigente e demais orientações pertinentes à matéria.

9.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

 

ANEXO I

 

CLASSIFICAÇÃO DO PPG PARA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DA CHAMADA PÚBLICA 14/2024 DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA