MANIFESTAÇÃO Nº 2/CES/UFFS/2018

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL ACERCA DO PROCESSO Nº 23205.001616/2018-34, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO PARA O USO DE AGROTÓXICOS NOS ESPAÇOS E ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

 

1. O Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), vem posicionar-se perante o Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo de decisões nesta instituição, no debate em andamento para que se tome uma decisão regulatória sobre o tema do uso de agrotóxicos/venenos, nos campi da UFFS.

2. Na reunião geral do dia 10 de julho de 2018, ocorrida pela parte da manhã, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, transmitida por videoconferência aos demais campi, debateu-se sobre a matéria em questão e definiu-se pela defesa da agroecologia, como matriz tecnológica e antagônica ao modelo convencional de agricultura praticado pelo agronegócio, hoje sob domínio hegemônico de poucos grupos econômicos que impõe um modelo altamente contaminador e destrutivo do meio ambiente e dos alimentos, que exercem enorme influência sobre governos nos temas da agricultura e pecuária e subordinam os agricultores ao seus padrões.

3. O modelo do agronegócio está causando destruição da biodiversidade natural, trata a natureza como inimiga, o campesinato como problema, e transforma alimentos e água, que são direitos humanos fundamentais, como mercadorias para dar lucro a qualquer custo. Está comprometendo a soberania alimentar dos povos e com os venenos e o alto processamento dos alimentos está provocando doenças como o câncer, a depressão e outros, além de distúrbios de saúde pública, gerando enormes prejuízos e gastos públicos em saúde. Na outra ponta da doença estão as mesmas empresas, lucrando com elas pois elas (Bayer, Basf, etc.) mesmas também são fabricantes de remédios, via de regra, caros e patenteados.

4. Os movimentos sociais, ONGS, igrejas, sindicatos, partidos políticos, personalidades, agentes políticos que lutaram por esta Universidade, cientes da problemática acima, ousaram em propor uma Universidade de vanguarda, articulada com a sociedade e suas instituições e movimentos sociais. Isto para promover o desenvolvimento social, econômico, ambiental, humano, na sua região de abrangência, onde o tema da agroecologia deveria ser fulcral, permanente, objeto de pesquisas, estudos, elaborações. Isto está claramente proposto nos cursos de agronomia e se espera um compromisso semelhante de outros cursos e também de ações e atividades de extensão e pesquisa, e inclusive da gestão, já que é tema transversal em todos os âmbitos da instituição.

5. Entendemos que vivemos unidos e em luta contra o modelo atual. Mas também entendemos que esta Universidade deve ocupar-se do novo, da perspectiva futura, promover o inédito, o desenvolvimento da agricultura agroecológica e não ficar na reprodução do velho, já senil e sem perspectivas de sustentabilidade, inclusive. Há evidências sobejas de que este modelo produz morte, doença e não serve para a promoção da liberdade, da justiça e da solidariedade. Que não se pode tergiversar no que diz respeito à perspectiva da agroecologia. Queremos ciência para isso. Pois a ciência não é neutra. Assim o que se quer desta Universidade é mais ciência ecológica, no sentido ambiental, mas também epistemológico. Infelizmente, são poucas as instituições que assumem esse desafio urgente e necessário para os povos. Já existem centenas de instituições voltadas para o agronegócio e para servir aos interesses o grande capital, não necessitamos reforçar esse caminho de cada vez maior inviabilidade e maior subordinação aos grandes grupos econômicos.

6. A invocação do princípio da liberdade de pesquisa, tão caro às instituições de ensino superior, que todos/as defendemos como direito não somente do pesquisador/a mas como direito de todos os seres humanos, é fundamental, mas não pode ser invocado sem limites e nem mesmo sem sua subordinação a outros princípios e direitos, como o cuidado com o ambiente, a preservação da saúde e a precaução. Aliás, a dignidade humana e, mais amplamente, a dignidade de todos os seres do universo, está acima de qualquer outro princípio ou direito, servindo-lhe de limite, tanto ético quanto legal, como aliás, determina a Constituição Federal. Uma ciência decente é aquela que promove a vida em sua integralidade, sem subordiná-la a protocolos tecnológicos orientados por interesses econômicos de acumulação privada.

7. Tecnicamente, entendemos que compartilhar os espaços entre agroecologia e agrotóxicos/venenos, significa dar aval à contaminação ambiental e, na prática, inviabilizar a agroecologia. Esta não contamina o convencional, mas o convencional de venenos e agrotóxicos, contamina a agroecologia. Disto sabemos amplamente pois os/as camponeses/as e os/as agricultores familiares vivenciam no dia a dia esta situação. Há muito o que estudar, pesquisar e avançar sobre a agroecologia e é isto que esperamos de nossos professores e cientistas concursados nesta instituição. É perfeitamente legítimo que assim o almejemos. Lutamos pela UFFS e pagamos impostos para mantê-la e aí estão os filhos do povo em geral.

Sala das Sessões do Conselho Estratégico Social, 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 10 de julho de 2018.

Data do ato: Chapecó-SC, 10 de julho de 2018.
Data de publicação: 09 de agosto de 2018.

Justina Inês Cima
Presidente do Conselho Estratégico Social