PARECER Nº 15/CONCUR/UFFS/2018

Prestação de contas referente à contratação da FAPEU como Fundação de Apoio à execução do Projeto Escola da Terra - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS

 

I Histórico

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso das suas atribuições, determinadas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFFS, emite Parecer sobre a Contratação e Prestação de Contas do Projeto “Escola da Terra “ - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS conforme Processo nº 23205.001031/2018-14 - Volumes I, II,III e IV, datado de 23 de março de 2018.

 

II Relatório Técnico

Considerando:

A solicitação de abertura de Processo conforme Memorando nº 5 DC-LS/UFFS/2018, encaminhado ao Serviço de Contratação com Fundações de Apoio (SEFA), da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROAD) da UFFS, datado de 20 de março de 2018, pela servidora Coordenadora do Projeto Escola da Terra, Ana Cristina Hammel, que trata da prestação de contas do Contrato nº 55/2016.

Encaminhamento da prestação de contas do Contrato nº 55/2016 - Projeto FAPEU nº 146/2016 (I - relatório final de avaliação elaborado pelo Coordenador do Projeto; II - relatório final formulado pelo Fiscal do Contrato; e III - Ofício nº 48/2018 SP, recebido da FAPEU.

Leitura do relatório final para prestação de contas de Projetos com Fundação de Apoio (Vol. I, pg.4 – 13);

Relatório da fiscalização sobre prestação de contas do Contrato nº 055/2016 - UFFS-FAPEU, assinado por Alex Verdério, Siape nº 2133096 - Fiscal, conforme Portaria nº 030/PROAD/UFFS/2016, totalizando o valor integral para o Projeto de R$ 246.600,00 (duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais).

A análise prévia da prestação de contas do contrato de execução do Projeto, sem emissão de Parecer Técnico com solicitação de cópias de documento solicitado pela Diretoria de Contabilidade (DCONT) da UFFS, assinada pelo servidor Vilson G. Schuck, CRC/SC nº 023771/9-0, datado de 18 de maio de 2018, solicitando as notas ficais referente a execução do Projeto nas seguintes datas:

17/04/2017 - R$5.252,58;

16/06/2017- R$5.252,58;

01/11/2017- R$5.252,58.

Considerando a apresentação dos recibos solicitados pela DCONT e posterior emissão dos recibos, conforme Vol. IV do Processo, assinado pelo Superintendente da FAPEU, Gilberto Vieira Ângelo, apensados ao Processo em19 de junho de 2018.

 

III Voto do Relator

Diante do exposto, s.m.j, sou de Parecer favorável à aprovação da prestação de contas constante no Processo nº 23205.001031/2018-14, Volumes I, II, III e IV, referente ao Projeto “Escola da Terra“ - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul, coordenado pela servidora Ana Cristina Hammel.

IV Decisão do Conselho Curador

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator Gelson Aguiar da Silva Moser, e, portanto, manifesta-se favoravelmente à Prestação de Contas do Projeto “Escola da Terra - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul-PR”, cuja apresentação do Projeto e a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) deram-se pelo Processo nº 23205.005030/2016-87, e a Prestação de Contas, pelo Processo nº 23205.001031/2018-14.

 

Documento Histórico

PARECER Nº 15/CONCUR/UFFS/2018