PARECER Nº 13/CONCUR/UFFS/2019

Prestação de Contas referente a contratação da FAPEU como Fundação de Apoio ao Projeto de Implementação e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais – Campus Laranjeiras do Sul

 

Processo nº: 23205.000696/2019-91

Conselheiro Relator: Antonio Maria da Silva Carpes

Assunto: Prestação de Contas referente a contratação da FAPEU como Fundação de Apoio ao Projeto de Implementação e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais – Campus Laranjeiras do Sul

Interessado: Fábio Luiz Zeneratti -  Coordenador do Contrato/Projeto: Vitor de Moraes

 

I - HISTÓRICO

 

            A presente prestação de contas refere-se ao contrato 086/2015 celebrado entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) firmado em 01 de fevereiro de 2016, com a finalidade de execução do projeto implementação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais – Laranjeiras do Sul. Dispensa de licitação n° 95/2015 processo n° 23205.004322/2015-21.

            O valor total para o projeto inicial foi de R$ 712.000,00, dos quais, R$ 28.904,59 destinados ao pagamento à FAPEU, referente a gestão administrativa e financeira. O valor de R$ 683.95,41 foi disponibilizado ao projeto para contratação de serviços de hospedagem e alimentação dos alunos.

A estrutura de desenho e fiscalização do projeto é assim constituída, por meio de portaria n° 192/PROAD/UFFS/2016:

Coordenador do Contrato/Projeto: Vitor de Moraes

Coordenador Adjunto do Contrato/Projeto: Roberto Antonio Finatto

Gestor do Contrato: Janete Stoffel

Fiscal do Contrato: Ronaldo José Seramim

Fiscal Suplente: Edimar Tenutti

A fundação de apoio contratada foi a FAPEU.

O período de execução foi de 11/12/2015 a 31/12/2018 (com aditivo)

 

            II - ESCOPO POPULACIONAL E ÁREA DE ABRANGÊNCIA

 

            O Curso de Graduação em Educação do Campo do Campus Laranjeiras do Sul, estaria localizado na sede do campus, o qual se situa no município de Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná. A àrea de abrangência contempla a continuidade do curso em modalidade de alternância ofertado pela UFFS e atendendo vinte municípios pertencentes ao Território da Cantuquiriguaçu, no Estado do Paraná e das colonizações do Alto Uruguai do Estado do Rio Grande do Sul.

            O projeto buscou dar continuidade a formação de educandos já matriculados no curso. Na data de apresentação do projeto, haviam quatro turmas em andamento, sendo que a Turma A e B totalizavam 56 educandos. O projeto financeiro prevê a viabilidade de recursos para custear as referidas turmas e a entrada de outras duas turmas de 60 educandos cada.

 

            III - RELATÓRIO TÉCNICO

 

            Da análise do coordenador do projeto: O documento de prestação de contas expõe o Demonstrativo de Receitas e Despesas; a Relação de pagamentos; os comprovantes de devolução do saldo remanescente; os Extratos bancários mensais de conta corrente e de aplicação financeira para todo o período da prestação de contas; e as cópias de documentos fiscais e de pagamento.

Conforme documentação anexa ao processo de prestação de contas, em janeiro 2019 foi encaminhada pela FAPEU documentação e comprovante de quitação de um valor equivalente a R$ 53.711,49 (cinquenta e três mil setecentos e onze reais e quarenta e nove centavos) provenientes de uma devolução de saldo do referido projeto. Assim, foi requerido pela FAPEU, a análise e aprovação da prestação de contas final do contrato intitulado Projeto implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais – no Campus Laranjeiras do Sul.

            Ao verificar a cópia do ANEXO V – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS do projeto 136/2016 CONTRATO 086/2015 rubrica 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica. Os comprovantes estão copiados nas páginas 09 a 84 da prestação de contas. Observou-se a presença de todos os comprovantes referenciados no documento. O  valor de R$ 720,45 constante da linha 37 – Banco do Brasil S/A, referem-se a despesas bancárias proveniente de tarifas.

           

O projeto continha um orçamento previsto de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais) segregados em duas rubricas: hospedagem e custos operacionais.

 

Quadro 01: Execução do projeto

Fonte: Prestação de contas

Rubrica	Serviços de terceiros pessoa jurídica	Valor inicial	Valor executado
33.90.39.80	Hospedagem e alimentação	R$ 683095,41	R$ 661707,40
33.90.39.99	Custos operacionais da Fundação de Apoio	R$ 28.904,59	R$ 28.904,59
Total		R$ 712.000,00	R$ 690.611,99

 

O valor executado diverge do valor previsto. A diferença foi justificada pela instauração do “auxílio alternância” a partir do segundo semestre do ano de 2018.

            A prestação de contas foi assinada somente pelo coordenador do projeto Sr. Fábio Luiz Zeneratti em 27 de fevereiro de 2019.

Do parecer da fiscalização do projeto: O valor para o projeto inicial foi de R$ 712.000,00, dos quais R$ 28.904,59 foi destinado a FAPEU (Fundamentação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – Contrato 086/2015) referentes a gestão administrativa e operacional. O valor restante foi destinado aos gastos com serviços de hospedagem e alimentação.

A fatura de repasse da primeira parcela para FAPEU foi encaminhada para pagamento em 22 de março de 2016, por meio do Memorando n° 13/CCCHS-LS/UFFS/2016.  Em  maio de 2016 foi solicitada a segunda parcela, por meio do memorando n° 17/CCCHS-LS/UFFS/2016. Em junho de 2016 a coordenação do curso encaminhou a solicitação do termo de compromisso de fornecimento de alimentação e hospedagem assinado pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação e Agroecologia (CEAGRO).

Em agosto 2016 houve a solicitação do pagamento da terceira parcela do Contrato 086/2015 por meio do memorando n° 30/CCCHS-LS/UFFS/2016.

A solicitação de pagamento da quarta parcela do contrato ocorreu em 12 de dezembro de 2016, no memorando n°50/CCCHS-LS/UFFS/2016. A fatura da quinta parcela de recursos transferidos para a FAPEU foi encaminhada o memorando n° 10/CCCHS-LS/UFFS/2017, em 01 de março de 2017.

Em junho de 2017 a coordenação encaminhou Memorando 32/CCCHS-LS/UFFS/2017 solicitando aditivo de prazo ao contrato e contemplação das turmas B, C, e E. No mesmo período a coordenação do curso solicitou a contratação de serviços de alimentação no Restaurante Universitário do campus de Laranjeiras do Sul, pela empresa Marcos Antonio Cappeletti – EPP.

Em agosto de 2017 via memorando n° 40/CCCHS-LS/UFFS/2017 o curso iniciou processo de solicitação de aditivo de prazo contratual no intuito de alterar a vigência do contrato 086/2015 , de 31/10/2017 para 31/12/2018, o que fora aprovado pela Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE.

A execução do contrato foi realizada até o final do primeiro semestre de 2018 sendo que a partir do segundo semestre os alunos do curso passaram a receber o auxílio alternância como forma de custeio de hospedagem e alimentação.

Dessa forma, diante dos apontamentos e verificação dos responsáveis pela fiscalização do contrato, o Sr. Ronaldo José Seramim assina favorável a referida prestação de contas entendendo a mesma encontrar-se regular.

Da diretoria de contabilidade: segundo análise assinada pela contadora Raquel Marra Dis, o parecer da contabilidade, no tocante a aderência dos documentos comprobatórios dos recursos aplicados com o objeto do contrato, estão de pleno acordo. Nesse sentido há uma recomendação para aprovação das contas relativas ao projeto, sem ressalvas.

 

  

            IV - VOTO DO RELATOR

 

            Considerando pareceres prévios dos revisores do processo de prestação de contas, acrescido de nossas averiguações e indagações no que tange ao registro fidedigno das comprovações das movimentações financeiras atreladas ao referido processo em análise, nos posicionamos favorável a prestação de contas do processo intitulado  “Implementação e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais – Campus Laranjeiras do Sul l”. Ressaltamos, que nossa análise ficou restrita à contratação da instituição FAPEU como gestora administrativa e financeira das despesas de custeio do projeto.

           

 Laranjeiras do Sul, 30 de outubro de 2019.

 

 

ANTONIO MARIA SILVA CARPES

Conselheiro Relator

  

 

V -  DECISÃO DO CONSELHO CURADOR

 

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator Antonio Maria Carpes, e, portanto, manifestou-se favorável a prestação de contas, do projeto intitulado “Projeto de Implementação e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais – Campus Laranjeiras do Sul”, cuja contratação da FAPEU deu-se pelo Processo nº 23205.004322/2015-21, e a Prestação de Contas pelo Processo nº 23205.000696/2019-91.

  

Chapecó-SC, 30 de outubro de 2019.

  

ANGELITA BAYS

Presidente do Conselho Curador

 

Documento Histórico

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