PARECER Nº 12/CONCUR/UFFS/2019

Prestação de Contas referente a contratação da FAPEU como Fundação de Apoio ao Projeto de implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais – no Campus Laranjeiras do Sul

 

Processo nº: 23205.000692/2019.11

Conselheiro Relator: Antonio Maria da Silva Carpes

Assunto: Prestação de Contas referente a contratação da FAPEU como Fundação de Apoio ao Projeto de implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais – no Campus Laranjeiras do Sul.

Interessado:  Fábio Luiz Zeneratti -  Coordenador do Contrato/Projeto: Vitor de Moraes

 

I - HISTÓRICO

 

            A presente prestação de contas refere-se ao contrato 046/2016 celebrado entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) firmado em 28 de novembro de 2016, com a finalidade de execução do projeto implementação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais – Laranjeiras do Sul. Dispensa de licitação n° 82/2016 processo n° 23205.003693/2016-67.

            O valor total para o projeto inicial foi de R$ 574.600,00, dos quais, R$ 27.845,71 destinados ao pagamento à FAPEU, referente a gestão administrativa e financeira. O valor de R$ 546.754,29 foi disponibilizado ao projeto para contratação de serviços de hospedagem e alimentação dos alunos.

A estrutura de desenho e fiscalização do projeto é assim constituída, por meio de portaria n° 192/PROAD/UFFS/2016:

Coordenador do Contrato/Projeto: Vitor de Moraes

Coordenador Adjunto do Contrato/Projeto: Roberto Antonio Finatto

Gestor do Contrato: Janete Stoffel

Fiscal do Contrato: Fernando Zatt Schardosin

Fiscal Suplente: Gerusa Pilati

 

            A fundação de apoio contratada foi a FAPEU.

            O período de execução foi de 01/10/2014 a 30/09/2016.

            Período de execução: agosto/2017 a dezembro/2018 (com aditivo)

 

            II - ESCOPO POPULACIONAL E ÁREA DE ABRANGÊNCIA

 

            O Curso de Graduação em Educação do Campo do Campus Laranjeiras do Sul, estaria localizado na sede do campus, o qual se situa no município de Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná. A área de abrangência contempla a continuidade do curso em modalidade de alternância ofertado pela UFFS e atendendo vinte municípios pertencentes ao Território da Cantuquiriguaçu, no Estado do Paraná e das colonizações do Alto Uruguai do Estado do Rio Grande do Sul.

            O projeto buscou viabilizar sétimo e oitavo semestres da turma A, sétimo semestre da turma B, terceiro, quarto e quinto semestres da turma C e o terceiro e quarto semestres da turma D. O projeto, a partir do plano financeiro pleiteado, estava vinculado diretamente a possibilidade de atender a cento e vinte e cinco educandos (125) na continuidade de seus estudos, no âmbito da oferta em alternância.

 

            III - RELATÓRIO TÉCNICO

 

            Da análise do coordenador do projeto: O documento de prestação de contas expõe o Demonstrativo de Receitas e Despesas; a Relação de pagamentos; os comprovantes de devolução do saldo remanescente; os Extratos bancários mensais de conta corrente e de aplicação financeira para todo o período da prestação de contas; e as cópias de documentos fiscais e de pagamento.

            Conforme documentação anexa ao processo de prestação de contas, em janeiro 2019 foi encaminhada pela FAPEU documentação e comprovante de quitação de um valor equivalente a R$ 18.813,21 (dezoito mil oitocentos e treze reais e vinte e hum centavos) proveniente de uma devolução de saldo do referido projeto. Assim, foi requerido pela FAPEU, a análise e aprovação da prestação de contas final do contrato intitulado Projeto implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais – no Campus Laranjeiras do Sul.

            Ao verificar a cópia do ANEXO V – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS do projeto 136/2016 CONTRATO 046/2016 rubrica 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica. Os comprovantes estão copiados nas páginas 11 a 65 da prestação de contas. Observou-se a presença de todos os comprovantes referenciados no documento. O  valor de R$ 868,60 constante da linha 28 – Banco do Brasil S/A, referem-se a despesas bancárias proveniente de tarifas.

            O projeto continha um orçamento previsto de R$ 574.600,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais) segregados em duas rubricas: hospedagem e custos operacionais.

 

Quadro 01: Execução do projeto

Fonte: Prestação de contas

Rubrica	Serviços de terceiros pessoa jurídica	Valor inicial	Valor executado
33.90.39.80	Hospedagem e alimentação	R$ 546.556,09	R$ 533.219,57
33.90.39.99	Custos operacionais da Fundação de Apoio	R$ 28.043,91	R$ 28.066,28
Total		R$ 574.600,00	R$ 561285,85

 

O valor executado diverge do valor previsto. A diferença foi justificada pela instauração do “auxílio alternância” a partir do segundo semestre do ano de 2018.

            A prestação de contas foi assinada somente pelo coordenador do projeto Sr. Fábio Luiz Zeneratti em 27 de fevereiro de 2019.

Do parecer da fiscalização do projeto: A Fatura de repasse da primeira parcela para a FAPEU foi encaminhada para o pagamento em 22 de fevereiro de 2017, por meio de memorando n° 08/CCCHS-LS/UFFS/2017. A segunda parcela foi solicitada em 16 de março de 2017, por meio de memorando n° 15/CCCHS-LS/UFFS/2017.  Em fevereiro de 2017 a fundação iniciou o custeio de hospedagem e alimentação dos alunos com a contratação do CEAGRO – centro de desenvolvimento sustentável e capacitação em Agroecologia – selecionado pela Seleção Pública n° 006/2017.

Em junho/2017 o coordenador Vitor de Moraes encaminhou memorando n° 32/CCCHS-LS/UFFS/2017, solicitou aditivo de prazo ao contrato e contemplação das turmas A, B, C, D, E e F. Houvera ainda, a contratação de serviços de alimentação no Restaurante Universitário do Campus de Laranjeiras do Sul, pela empresa Marcos Antonio Cappeletti – EPP.

Em agosto de 2017 via memorando n° 39/CCCHS-LS/UFFS/2017 o curso iniciou processo de solicitação de aditivo de prazo contratual no intuito de alterar a vigência do contrato 046/2016 , de 27/11/2017 para 31/12/2018, o que fora aprovado pela Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE. Ainda, no mês de agosto 2017, o coordenador adjunto Roberto Antonio Finatto encaminhou memorando n° 41/CCCHS-LS/UFFS/2017 solicitando pagamento da terceira parcela dos recursos para FAPEU.

A execução do contrato foi realizada até o final do primeiro semestre de 2018 sendo que a partir do segundo semestre os alunos do curso passaram a receber o auxílio alternância como forma de custeio de hospedagem e alimentação.

Dessa forma, diante dos apontamentos e verificação dos responsáveis pela fiscalização do contrato, os quais identificaram uma divergência de valores referentes ao custeamento de despesas administrativas e operacionais, equivalentes a R$ 22,37 (vinte e dois reais e trinta e sete centavos), constataram ser um valor inexpressivo diante do total do contrato, assim como justificável conforme e-mails anexados (pg 120). 

Assim o Sr. Ronaldo José Seramim assina favorável a referida prestação de contas entendendo a mesma encontrar-se regular.

Da diretoria de contabilidade: segundo análise assinada por Luciana Simões dos Reis Oliveira, o parecer da contabilidade, no tocante a aderência dos documentos comprobatórios dos recursos aplicados com o objeto do contrato, estão de pleno acordo. Entretanto, houvera uma solicitação da pesquisa de mercado para contratação dos serviços de hospedagem; a listagem dos hóspedes; pesquisa de mercado para contratação dos serviços de refeição; e lista dos educandos favorecidos com refeições.

 

            IV - VOTO DO RELATOR

 

            Conforme verificação das peças da prestação de contas verificou-se que a diferença encontrada nos valores previstos e realizados, foram devidamente justificadas e comprovadas. Ao considerar as divergências identificadas pelo fiscal do contrato, concordamos com a análise a entender ser um valor que não fere o princípio da relevância.

            Considerando pareceres prévios dos revisores do processo de prestação de contas, acrescido de nossas averiguações e indagações no que tange ao registro fidedigno das comprovações das movimentações financeiras atreladas ao referido processo em análise, nos posicionamos favorável a prestação de contas do processo intitulado “Projeto de implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais – no Campus Laranjeiras do Sul”.

            Ressaltamos, que nossa análise ficou restrita à contratação da instituição FAPEU como gestora administrativa e financeira das despesas de custeio do projeto.

  

 Laranjeiras do Sul, 30 de outubro  de 2019.

 

 

ANTONIO MARIA SILVA CARPES

Conselheiro Relator

 

   

 

 

V -  DECISÃO DO CONSELHO CURADOR

 

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator Antonio Maria Carpes, e, portanto, manifestou-se favorável a prestação de contas, porém, com ressalva, para que seja efetuado o recolhimento por meio de uma GRU no valor de R$ 22,37 (vinte e dois reais e trinta e sete centavos) referente diferença encontrada na apresentação do custeamento de despesas administrativas e operacionais do processo intitulado “Projeto de implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais – no Campus Laranjeiras do Sul”, cuja contratação da FAPEU deu-se pelo Processo nº 23205.003693/2016-67, e a Prestação de Contas pelo Processo nº 23205.000692/2019-11.

 

 Chapecó-SC, 30 de outubro de 2019.

 

 

ANGELITA BAYS

Presidente do Conselho Curador

Documento Histórico

PARECER Nº 12/CONCUR/UFFS/2019