PARECER Nº 30/CONCUR/UFFS/2020

Prestação de Contas referente ao projeto intitulado “Óbitos decorrentes de Acidentes em Chapecó – análise de 2007 a 2018”

 

 

Processo nº: 23205.102885/2018-17

Conselheiro Relator: Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta

Assunto: Prestação de Contas referente ao projeto intitulado “Óbitos decorrentes de Acidentes em Chapecó – análise de 2007 a 2018”

Interessado: Docente Valeria Silvana Faganello Madureira- UFFS

 

 

 I - HISTÓRICO

 Trata-se da prestação de contas final do processo 23205.102885/2018-17– referente ao Projeto intitulado “Óbitos decorrentes de Acidentes em Chapecó – análise de 2007 a 2018”, aprovado pelo Edital Nº 1105/GR/UFFS/2018. De acordo com o Termo de Outorga, os recursos financeiros destinados foram de R$5.000,00 divididos em R$ 640,00 para despesas correntes e R$ 4.360,00 para capital.

 

 

II - CONSIDERAÇÕES

 Considerando o Relatório de Prestação de contas apresentado às folhas 50-51 que demonstram a devolução integral do recurso, e a observação de que o Relatório final apresenta-se assinado pela Professora Daniela Savi Geremia às folhas 75 a 100, foi encaminhada consulta por e-mail à interessada para melhor compreender a situação. O retorno indica que a professora Valéria, coordenadora do projeto, afastou-se para pós-doutorado e houve a transferência da coordenação do projeto para a professora Daniela. Entretanto, o recurso não pôde ser transferido e por conta disso, foi devolvido (conforme anexo)

Deste modo, considerando que o processo apresenta e estão conformes os documentos referentes aos incisos I, II, III e IV do item 5.2 do TERMO DE OUTORGA, quais sejam:

I - relatório de execução do objeto, que deverá conter: a) a descrição das atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto; b) a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados; c) o comparativo das metas cumpridas e das metas previstas devidamente justificadas em caso de discrepância, referentes ao período a que se refere a prestação de contas.  – folhas 75 a 100.

II - declaração do pesquisador de que utilizou os recursos exclusivamente para a execução do projeto, acompanhada de comprovante dos recursos não utilizados, se for o caso. – não houve utilização dos recursos.

III - relação de bens adquiridos, desenvolvidos ou produzidos, quando houver – não há.

IV – avaliação do OUTORGADO acerca dos resultados – ausente pela troca de coordenação.

Considerando que o processo apresenta e é favorável o parecer do CAP – folha 101

Considerando que o processo apresenta e estão conformes os documentos referentes ao item 5.2.1 do TERMO DE OUTORGA, estando anexados à Prestação de Contas:

I - planilha de execução financeira, acompanhado dos respectivos comprovantes das despesas, conforme modelo a ser disponibilizado na página da pesquisa – formulário; - folhas 50-51

III - extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde devem constar o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período; folhas 53-64

IV - comprovante do recolhimento do saldo não utilizado, bem como das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas (Guia de Recolhimento da União – GRU – quitada), quando houver; folha 52

V - comprovante do encerramento da conta bancária. – folhas 65-67

Considerando que o processo não apresenta os documentos referentes ao inciso V do item 5.2 do TERMO DE OUTORGA e aos incisos II e VI do item 5.2.1 do TERMO DE OUTORGA, em função da devolução integral do recurso.

Considerando que o processo apresenta e é favorável o parecer da DCONT – folhas 103 e 104.

            

III - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

        

 

Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta

Conselheiro Relator

 

 

Documento Histórico

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