PARECER Nº 22/CONCUR/UFFS/2021

Prestação de contas referente ao subprojeto intitulado “Políticas de formação de professores de educação básica: um estudo comparado em quatro países latino-americanos"

 

Processo nº: 23205.102961/2018-94

Conselheiro Relator: ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Assunto: Políticas de formação de professores de educação básica: um estudo comparado em quatro países latino-americanos.

Interessado:  Profa. Maria Silvia Cristofoli

 

I - HISTÓRICO

O Processo nº 23205.102961/2018-94 compreende a prestação de contas referente ao subprojeto “Políticas de formação de professores de educação básica: um estudo comparado em quatro países latino-americanos”, da pesquisadora Professora Maria Silvia Cristofoli, docente do Campus de Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O subprojeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 1123/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. A proposta foi classificada para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado descritas em ordem decrescente de classificação para cada linha constante no ANEXO I do EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018.

O projeto volta-se a estudar políticas públicas de/para formação de professores de educação básica propostas e implementadas nas últimas décadas em países da América do Sul. São objetivos: realizar um levantamento da produção sobre o tema (publicações nacionais e estrangeiras); mapear e analisar políticas públicas de formação de professores, identificando e analisando comparativamente políticas implementadas nas últimas décadas. Com a comparação pretende-se identificar convergências, divergências e tendências presentes nessas políticas, bem como realizar um contraste com dados educacionais indicados nos estudos regionais comparativos (PERCE, SERCE, TERCE, dentre outros) e bases de dados internacionais. Estão previstos como procedimentos metodológicos a análise documental de políticas, programas e legislação disponibilizados pelos diferentes órgãos oficiais responsáveis pela educação em cada país. Também, pretende-se utilizar ferramentas analíticas de políticas públicas e dos estudos comparados em educação. Ao final da pesquisa espera-se traçar um mapa regional de países do Cone Sul. (pg.26)

 

II - CONSIDERAÇÕES

Considerando que no processo consta o Termo de Outorga (pgs. 01 a 06) visando a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado pelo Edital 1010/GR/UFFS/2018, no valor global de R$ 2.299,49 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), sendo destinado às despesas correntes (R$ 119,50) e de capital (R$ 2.179,99);

Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerado (pg.24), a entrada do auxílio (pg. 36), não houve a utilização dos recursos financeiros, já que o valor foi integralmente ressarcido pela outorgada, com as devidas correções monetárias;

Considerando o os comprovantes de depósitos GRU – Guia de Recolhimento a União referente ao ressarcimento integral do recurso financeiro (pgs. 105 e 113);

Considerando a manifestação da coordenadora do projeto por meio do Relatório de Prestação de Contas (pg. 109), e também que foi atendida a solicitação referente ao Despacho Padrão F9984, “Solicita-se a outorgada o ressarcimento do valor de R$ 282,25 por GRU, conforme explicitado acima e comprovante de cálculo anexo a esta prestação.” (pg. 110);

Considerando que o material pesquisado e selecionado, ao término de vigência do subprojeto foi possível alcançar os seguintes resultados: - Materiais técnico e legislação sobre políticas de formação de professores identificados, selecionados e em ainda fase de análise; - Relatórios parcial e final elaborados pelo bolsista e entregue conforme estabelecido (pg.65);

Considerando que Outorgada encaminhara o artigo em construção sobre o tema do subprojeto, a partir dos resultados obtidos, para periódico qualificado da área; Que o volume de dados e documentos obtidos ainda não foi totalmente analisado. Tarefa que continuará no decorrer do ano de 2021. Para apresentação na JIC priorizamos as etapas de descrição. Uma análise mais aprofundada com base no referencial teórico-metodológico de políticas públicas de educação e dos estudos comparados será apresentada de forma mais completa nessa publicação; Apresentação do trabalho realizado na IX ou X JIC. No momento da IX JIC ainda estávamos trabalhando na leitura e seleção dos materiais. Sendo assim, o então bolsista, submeteu alguns resultados do projeto à X JIC. (pg58);

Considerando o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente a prestação de contas do projeto, em que declara que o projeto cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso I (pg.109);

Considerando o Parecer Técnico da DCONT onde recomenda a aprovação com ressalva da prestação de contas, já que o valor do recurso financeiro foi ressarcido (pgs. 114 a 116).

 

III - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, dado que se encontra em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga.

 

Alcindo Oliveira Lopes

Conselheiro Relator

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