PARECER Nº 38/CONCUR/UFFS/2021

Prestação de contas do projeto “Avaliação da extração de compostos bioativos presentes na erva-mate (Ilex paraguariensis) utilizando líquido iônico”.

I. Relatório
O presidente do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Alcindo Oliveira Lopes, submeteu a este conselheiro a apreciação do projeto “Avaliação da extração de compostos bioativos presentes na erva-mate (Ilex paraguariensis) utilizando líquido iônico”, PES-2019-0602, aprovado pelo Edital Nº 881/GR/UFFS/2019 e pelo Edital Nº 459/GR/UFFS/2019, acompanhado dos seguintes instrumentos: Termo de Outorga, Edital Nº 881/GR/UFFS/2019, Edital Nº 459/GR/UFFS/2019, Contratos diversos do Banco do Brasil S.A., Projeto, Notas de Empenho, Relatório de Prestação de Contas, Relatório Final, Prestação de Contas, Parecer Técnico DCONT – F9738, primeiro em análise técnica com recomendações de correções e ajustes, correções e ajustes recomendados pela DCONT e efetuados pela pesquisadora e Parecer Técnico DCONT – F9738 recomendando a aprovação da prestação de contas.

II. Análise
Constata-se que o projeto “Avaliação da extração de compostos bioativos presentes na erva-mate (Ilex paraguariensis) utilizando líquido iônico”, PES-2019-0602, atendeu aos preceitos estabelecidos no Termo de Outorga – F9788 do Edital 881/GR/UFFS/2019, com seu relatório de execução completo, com descrição de atividades desenvolvidas, a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados, o comparativo justificado do projetado e do realizado; a demonstração da utilização dos recursos exclusivamente para a sua execução; a relação de bens adquiridos; e a avaliação dos resultados.
Por fim, a discussão ampliada e o levantamento realizado pela Diretoria de Contabilidade, em seu Parecer Técnico DCONT – F9738, propugna pela conformidade da aplicação dos recursos financeiros e pela tempestividade da entrega da documentação da prestação de contas do projeto “Avaliação da extração de compostos bioativos presentes na erva-mate (Ilex paraguariensis) utilizando líquido iônico”, PES - 2019 - 0624, desta forma, estando em conformidade com as regras edilícias e o Termo de Outorga que regeram a realização da pesquisa e a aplicação dos recursos públicos, possibilitando sua aprovação.
Ante ao exposto, o projeto “Avaliação da extração de compostos bioativos presentes na erva-mate (Ilex paraguariensis) utilizando líquido iônico”, PES-2019-0602, está em condição de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a este conselheiro analisar.

 

III. Voto do Relator
Face ao exposto, a prestação de contas do projeto “Avaliação da extração de compostos bioativos presentes na erva-mate (Ilex paraguariensis) utilizando líquido iônico”, PES-2019- 0602. reveste-se das formas processuais, técnicas e legais requeridas e, no mérito, merece ser acolhida. Por isso, voto pela sua aprovação, sem ressalvas.

 

EDUARDO ANGONESI

Conselheiro Relator

Documento Histórico

PARECER Nº 38/CONCUR/UFFS/2021