PORTARIA Nº 476/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando que o Art. 11 da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 e o DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006, regulamentam o Incentivo à Qualificação; e

Considerando que o Art. 17 da LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, regulamenta a Retribuição por Titulação,

RESOLVE:

 

Art. 1º  REVOGAR , a PORTARIA Nº 98/GR/UFFS/2010, que regulamentou a concessão dos respectivos percentuais de incentivo qualificação aos Servidores Técnico-Administrativos da UFFS.

 

Art. 2º  REVOGAR , a PORTARIA Nº 99/GR/UFFS/2010, que regulamentou as progressões por titulação e a concessão dos respectivos percentuais de gratificação por titulação aos integrantes da Carreira do Magistério de Nível Superior da UFFS.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.