PORTARIA Nº 235/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, que institui a separação e destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, a PORTARIA Nº 1474/GR/UFFS/2018, que designou os membros permanentes (titulares e suplentes) e variáveis da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Universidade Federal da Fronteira Sul (CPAD-UFFS), criada pela PORTARIA Nº 804/GR/UFFS/2017, a PORTARIA Nº 626/GR/UFFS/2018, que normatizou os procedimentos internos para a destinação de documentos arquivísticos para eliminação no âmbito da UFFS, e o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1/CPAD/UFFS/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição 10, seção 3, página 78, de 15 de janeiro de 2020, resolve:

 

Art. 1º  DESIGNAR, de acordo com o artigo 5º, § 1º da Resolução nº 40 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), de 9 de dezembro de 2014, o servidor ELISEU DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 1789933, Arquivista, para junto do Presidente da CPAD, a servidora CINARA REIS FLORES, SIAPE nº 1964265, acompanhar e supervisionar os procedimentos de descaracterização (descarte) dos documentos relacionados no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1/CPAD/UFFS/2020 e a destinação dos materiais resultantes da eliminação a uma associação de catadores de materiais recicláveis solidários no município de Erechim.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.