PORTARIA Nº 129/PROGRAD/UFFS/2021 (REVOGADA)

Designa Comissão Responsável pela análise da autodeclaração étnico-racial – Campus Realeza

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Realeza.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo Campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

Nome	Siape/CPF	Função
Andréia Florêncio Eduardo de Deus	1911243	Presidente
Cristina Zulmira Almeida de Campos	2386525	Membro
Suellen Karoliny Sergel de Oliveira	2129264	Membro
Bruno da Rocha Nunes	2154708	Membro
Fabricio Balestrin	1973025	Membro
Emerson Martins	1809185	Membro
Antônio Marcos Myskiw	1769697	Membro
Eline Souza Barbosa	74x.xxx.xxx-00	Membro da comunidade Externa
Henri Vinícius Correa	31x.xxx.xxx-85	Membro da comunidade Externa
Barbara Maria Miguel Garcia	47x.xxx.xxx-62	Membro – representante discente (UFFS)
Adryelle Simony Gomes Carvalho	08x.xxx.xxx-00	Membro – representante discente (UFFS)
Amanda Najara Neiva Pires Dos Santos	10x.xxx.xxx-66	Membro – representante discente (UFFS)

 

Art. 3° São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1° A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2° O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3° A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 6/PROGRAD/UFFS/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 129/PROGRAD/UFFS/2021 (REVOGADA)