RESOLUÇÃO Nº 2/CONSCER/UFFS/2014

Cria o Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim

O Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 43 do Estatuto da UFFS e a decisão tomada na 11ª Sessão Ordinária de 2014, realizada em 27 de novembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, que fica assim constituído:
I. Diretor do Campus Erechim;
II. 01 (um) representante dos docentes do Campus Erechim;
III. 01 (um) representante dos discentes do Campus Erechim;
IV. 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos do Campus Erechim;
V. 05 (cinco) representantes do setor público vinculados a uma das três esferas do Estado (municípios, estados, união) e com atuação na região de inserção do Campus Erechim.
VI. 02 (dois) representantes das comunidades indígenas e quilombolas da região de inserção do campus Erechim.
VII. 09 (nove) representantes da sociedade civil organizada com atuação na região de inserção do Campus Erechim.
Parágrafo único: Compreende-se como região de inserção do Campus Erechim as microrregiões de Erechim e de Sananduva, estabelecidas e delimitadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), garantindo a participação de todos os municípios da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU).

Art. 2º O Conselho Comunitário terá como competência:

I. Analisar e avaliar o impacto social, econômico, cultural e educacional da UFFS – Campus Erechim na região de inserção do Campus;
II. Propor ao Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim formas, mecanismos e estratégias para aprofundar a inserção da instituição na comunidade da região;
III. Recomendar a execução de ações de natureza política, administrativa e acadêmica que possam melhor colocar a UFFS – Campus Erechim a serviço do desenvolvimento regional e, em especial, da população mais carente;
IV. Propor questões estratégicas, diretrizes gerais, expansão de atividades, criação de novos cursos, em permanente diálogo com a produção acadêmica da instituição, considerando sempre a sua pertinência e seu impacto social para a região da UFFS – Campus Erechim;
V. Indicar representações aos conselhos que requerem representação da comunidade regional.
VI. Credenciar eleitores da comunidade regional para o processo de consulta prévia à comunidade para escolha de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campus.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Data do ato: Erechim-RS, 27 de novembro de 2014.
Data de publicação: 21 de fevereiro de 2018.

Ilton Benoni da Silva
Presidente do Conselho de Campus Erechim