RESOLUÇÃO Nº 89/CONSUNI/UFFS/2021

Altera a Resolução nº 33/CONSUNI/UFFS/2013, que Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Processo nº 23205.010901/2020-61; e

b. a deliberação da 8ª Sessão Extraordinária do ano de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Os arts. 9º, 10, 14 e 15 da Resolução nº 33/CONSUNI/UFFS/2013 passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º ......................

...................................

VIII - Disponibilizar espaço físico e desenvolver ações para garantir o apoio materno infantil por meio de projetos que integram e acolhem crianças que acompanham os pais estudantes.

................................." (NR)

 

"Art. 10. ....................

Parágrafo único. De acordo com as necessidades dos campi, considerando o número de estudantes matriculados, o campus deverá designar um servidor para realizar o acompanhamento das atividades administrativas e pedagógicas do Programa." (NR)

 

"Art. 14. ....................

..................................

VI - 1 (um) representante do Setor de Assuntos Estudantis.

..................................

§ 3º Os docentes que estiverem ligados ao Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) terão até 08 (oito) horas mensais para dedicação aos trabalhos do Programa." (NR)

 

"Art. 15. O Programa de que trata esta Resolução será avaliado pelo CONSUNI a cada 3 (três) anos, mediante relatório encaminhado pelo órgão responsável pela sua execução, embasado nas avaliações das Comissões Locais e Comissão Geral." (NR)

 

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 8ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 3 de dezembro de 2021.

 

 

  

GISMAEL FRANCISCO PERIN

Presidente em exercício do Conselho Universitário

Data do ato: Chapecó-SC, 06 de dezembro de 2021.
Data de publicação: 07 de dezembro de 2021.

Marcelo Recktenvald
Presidente do Conselho Universitário