RESOLUÇÃO Nº 42/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022

Altera a Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, que estabelece normas para a compensação de horas faltantes, decorrentes de recessos acadêmicos e de festas de final de ano, por meio da utilização de carga horária resultante da realização de cursos de capacitação.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (CAPGP) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.014335/2022-28:

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR o art. 2º e o art. 3º da Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, que estabelece normas para a compensação de horas faltantes, decorrentes de recessos acadêmicos e de festas de final de ano, por meio da utilização de carga horária resultante da realização de cursos de capacitação, que passam a vigorar conforme segue:

 

“Art. 2º Podem ser utilizados, para fins de compensação, os cursos de capacitação, presenciais ou à distância, oferecidos pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas ou cursos realizados em outras instituições.” (NR)

……………………………………………………………..

 

“§3º O servidor deve apresentar, em até 30 (trinta) dias do término do período de
recesso ou horário especial, plano de compensação onde opte entre o uso de horas oriundas de cursos de capacitação e/ou reposição de horas como forma de compensação, a ser homologado pela chefia imediata.”(NR)

……………………………………………………………..

 

“§6º Os cursos realizados para fins de compensação devem atender necessidades efetivas de exercício.” (NR)

 

 

Art. 3º……………………………………………………………..

……………………………………………………………..

“§2º O acompanhamento pela execução do plano de compensação é de responsabilidade da chefia imediata, devendo os documentos comprobatórios da conclusão dos cursos serem anexados ao plano de compensação do servidor, no sistema informatizado definido para cadastro do plano de compensação.”(NR)

……………………………………………………………..

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

 

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Webex, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 11 de agosto de 2022.

 

CLAUNIR PAVAN
Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas

 

MARCELO RECKTENVALD
Presidente do Conselho Universitário

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 42/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022