Leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 63/CONSUNI CAPGP/UFFS/2024 - Dispõe sobre a criação, atribuições e competências da Corregedoria Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul, e a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) da Universidade Federal da Fronteira Sul.

PORTARIA Nº 543/GR/UFFS/2024 - Nomeia Corregedor Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul

PORTARIA Nº 3659/GR/UFFS/2024 - Estabelece critérios de priorização para instauração de procedimentos correcionais investigativos e acusatórios no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

DECRETO Nº 5.480, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.123, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.