ATA Nº 1/CES/UFFS/2016

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL

 

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, as catorze horas e vinte minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Sr. Rui Valença, representante da FETRAF-SUL e presidente do CES. Fizeram-se presentes à sessão por videoconferência os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (Reitor); diretores de campus: Ivann Carlos Lago (Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Chapecó), Anderson Andre Genro Alves Ribeiro (Erechim), Janete Stoffel (Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Faria (Passo Fundo); presidentes dos conselhos comunitários: Douglas Cenci (Erechim); representantes indicados pelos conselhos comunitários dos campi: Elemar do Nascimento Cezimbra (Laranjeiras do Sul); representantes de organizações que requisitaram participação no CES: Juçara Reginatto (Movimento pela Expansão da Universidade Federal para a região do Extremo Oeste/São Miguel do Oeste); João Vicente Barreto da Costa, Augustinho Taffarel e Silas Gomes (Comissão Pró-Campus Nordeste/Campos de Cima da Serra da UFFS); Ausências justificadas: Antonio Marcos Myskiw (diretor do Campus Realeza). Registra-se que o diretor do Campus Passo Fundo também é o presidente do Conselho Comunitário de Passo Fundo. Registra-se também a presença do Vice- Reitor da UFFS, Antonio Inácio Andrioli. Registra-se a presença dos docentes Katia Aparecida Seganfredo, Gracialino da Silva Dias e Martinho Machado Júnior, membros do Grupo de Trabalho da ‘Proposta de criação do curso de graduação em Pedagogia no Campus Laranjeiras do Sul’. Iniciada a sessão o presidente saudou aos presentes e passou ao Expediente: 1.1 Apreciação de Ata da sessão anterior. A Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2015 do CES foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Comunicados. Registra-se a posse das conselheiras Elis Gorett Lemos da Fonseca e Elisabeth Maria Timm Seferin, representantes do Conselho Comunitário do Campus Chapecó. Registra-se o pedido de desligamento da conselheira Andiara Mazutti, representante do Conselho Comunitário do Campus Erechim. O presidente solicitou ao presidente do Conselho Comunitário do Campus Erechim que verifique a possibilidade de nova indicação para a vaga em aberto. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta, que foi aprovada sem alteração, conforme segue: 2.1 Análise de requisições de representantes para compor o CES; 2.2 Análise da proposta de criação do curso de graduação em Pedagogia no Campus Laranjeiras do Sul; 2.3 Alteração do Regimento Interno do CES; e 2.4 Assuntos gerais. Passou-se de imediato ao item 2.1 Análise de requisições de representantes para compor o CES. O presidente frisou que o CES recebeu requisições de integrantes de organizações, movimentos e instituições da região de abrangência da UFFS com explícito interesse de participar da vida universitária, e que necessitam de aprovação pelo Conselho. Passou a apresentação das requisições: João Vicente Barreto da Costa e Augustinho Taffarel, representantes da Comissão Pró-Campus Nordeste/Campos de Cima da Serra da UFFS; Marcos Antonio Barbieri e Cesar Antonio Bortolini, representantes pela Fecomércio-SC; Elisiane Quevedo Cunha e Fátima Pansera, representantes do Movimento de Mulheres Camponesas do Rio Grande do Sul; Silvia Santin Bordin, representante da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul; e Airton Fontana, representante do Movimento pela Expansão da Universidade Federal para a região do Extremo Oeste/São Miguel do Oeste. O presidente evidenciou que os representantes indicados Cesar Antonio Bortolini e Silvia Santin Bordin já são conselheiros do CES, indicados pelo Conselho Comunitário de Chapecó e pelo Conselho Comunitário de Erechim, respectivamente. Destacou a necessidade de fazer uma consulta a esses representantes para que optem por uma das representações. Ressaltou ainda que algumas entidades indicaram dois representantes e que por praxe não há suplentes no CES, considerando que os indicados pelos conselhos comunitários dos campi não possuem suplentes. Consultou os representantes sobre o encaminhamento a ser dado nesse caso. O Reitor, Jaime Giolo, expôs que não vê problemas em o CES aceitar mais de um representante, considerando que o Estatuto não limita a representação a só um membro. Sugeriu, para os casos apresentados, aprovar os dois nomes como integrantes do Conselho. Os membros foram favoráveis a proposta. O presidente lembrou que a posse dos novos membros será realizada na próxima sessão do CES, e os conselheiros assumem um mandato de 2 (dois) anos. Passou-se ao item 2.2 Análise da proposta de criação do curso de graduação em Pedagogia no Campus Laranjeiras do Sul. O presidente informou que o CES recebeu o Processo nº 23205.003206/2016-66 que trata da criação do curso de Pedagogia no Campus Laranjeiras do Sul. Esclareceu que de acordo com o Estatuto (Art. 48) e Regimento Geral (Art. 6º, parágrafo único), o CES deve ser consultado em matéria relacionada a criação de novos cursos de graduação, assim o processo supracitado foi enviado aos conselheiros para análise. Abriu-se espaço para manifestações. O Reitor, Jaime Giolo, destacou que foi importante levar esta matéria para análise do CES, pois a expansão da UFFS desperta sempre muito interesse da comunidade. Salientou que o Campus Laranjeiras do Sul tomou essa iniciativa em face de sua realidade interna, mas antes, ressaltou, que o CES e o CONSUNI e mais representantes das regiões que estão pleiteando um campus da Universidade tem um trabalho pendente. Lembrou os trabalhos realizados até o momento, entretanto, explicou que ocorreu uma mudança radical nas perspectivas da política brasileira e que a economia, neste momento, impedirá qualquer ação mais arrojada no que se refere a expansão. A política educacional também esta passando por mudanças, apresentando propostas restritivas em relação a expansão das instituições federais, com previsão de que o MEC não vai permitir a abertura de novas vagas. Alegou que as universidades têm autonomia interna, na sua sede e campis para abertura de novos cursos, porém, não tem autonomia sobre os códigos de vagas de docentes, técnicos e de orçamento e, neste sentido, as universidades vão ter dificuldade em ter o apoio do MEC. O trabalho sobre a expansão da UFFS deve, por enquanto, ficar em suspenso, considerando o cenário que se apresenta no país. Quando o cenário se mostrar favorável os trabalhos serão retomados. Prosseguindo, esclareceu que a proposta do curso de Pedagogia não entra neste contexto, pois esta dentro das possibilidades reais de implantação, de forma que há um número grande de profissionais no Campus com habilitação (professores do curso de educação do campo) e capacidade para dar conta de um curso de Pedagogia. Há condições materiais claras para abertura do curso, especialmente na perspectiva de que o curso de educação do campo não terá por muito mais tempo um apoio especial do MEC para funcionar, então a Universidade tem que redimensionar a educação do campo com as suas capacidades de oferta. Além disso, em Laranjeiras do Sul há um curso de pedagogia presencial ofertado pela Unicentro, cuja a sede é em Guarapuava-PR. Essa instituição estadual têm um campus avançado em Laranjeiras do Sul, sem muita estrutura local, o que necessita de deslocamento de professores de Guarapuava para ministrarem as aulas, recebendo para isso um adicional e levando a unidade a ter dificuldades para sustentar o projeto. A Unicentro entende que a UFFS com sua estrutura poderia dar conta de assumir o projeto do curso de Pedagogia e de projetos futuros que em tese se poderia efetivar. O Reitor explicou que já realizou conversas com a Reitoria da Unicentro e é provável que se tenha um acordo. A Unicentro está disposta, inclusive, a disponibilizar à UFFS sua estrutura e a biblioteca da Pedagogia, desde que a Universidade vá assumindo progressivamente aquela obrigação. A conselheira e diretora do Campus Laranjeiras do Sul, Janete Stoffel, salientou que desde agosto do ano passado começaram a organizar o trabalho em torno do projeto do curso de Pedagogia e que foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) formado por docentes da área que já atuam no Campus. Essa proposta vai potencializar o uso de recursos do Campus Os horários de aula estão sendo propostos para o período noturno, no qual se terá salas disponíveis para as atividades, e o curso é importante para dar conta da formação de professores na região. A Professora Katia Aparecida Seganfredo, participante do GT, destacou que foi realizado um estudo detalhado sobre a demanda docente, avaliando a carga horária dos docentes do Campus. Além disso, a estrutura composta por três laboratórios: de didática; de artes e de ciências sociais e humanas, comportaria também o curso de Pedagogia, sendo que a brinquedoteca funcionaria em um desses laboratórios. A bibliografia de alguns componentes também são similares ao curso de Pedagogia e também já foi feito o pedido de verba (solicitação de empenho) para a compra de material bibliográfico da área de Pedagogia para aquisição nos dois primeiros semestres do curso. O docente Gracialino da Silva Dias acentuou três aspectos importantes para a abertura do curso, que são a demanda regional; a concepção do currículo; e a relação com a proposta estratégica da Universidade. Sobre a demanda regional o GT demonstrou a existência de mais de 200 (duzentos) alunos matriculados em curso superior de Pedagogia à distância, isso só no município de Laranjeiras do Sul. Há mais de 1700 (mil e setecentos) professores graduados em Pedagogia nos 20 (vinte) municípios da região do Cantuquiriguaçu. São em torno de 350 pedagogos que trabalham na educação básica da rede estadual, portanto, há  uma força de trabalho demandante acima de 2000 pedagogos na região e anualmente 40 vagas de concurso são ofertadas para graduados em Pedagogia somente nestes municípios. Esses dados demonstram a viabilidade e a demanda que temos para a instalação do curso. Frisou a necessidade de se articular o sistema do ensino superior com o sistema da educação básica, que é um dos princípios do Plano Nacional de Educação. É importante dialogar com as prefeituras e aproveitar as oportunidades. Quanto a concepção do currículo apontou que o curso terá duração de 4 (quatro) anos, com aulas à noite e aos sábados. Há 22 (vinte e dois) professores do Campus comprometidos com a oferta do curso, dos quais 14 (catorze) são doutores e vislumbra-se, futuramente, a criação de um mestrado em educação. Já a relação com a proposta estratégica da Universidade ocorre do fato do curso ser um estimulador da criação de outras licenciaturas e manutenção das que já existem. É uma proposta universitária voltada para o desenvolvimento regional. O conselheiro Elemar do Nascimento Cezimbra falou da Unicentro e a importância da manutenção do curso de Pedagogia, com acordo a ser feito com a UFFS. Salientou que a região apresenta uma demanda grande pela formação de professores. O Reitor manifestou que percebeu da Unicentro uma satisfação enorme se a UFFS assumisse o espaço da Unicentro e mantivesse em andamento o curso de Pedagogia. Em conversas, formularam três possibilidades, que foram levadas por sua pessoa ao MEC em conversa com a Secretaria de Supervisão e Regulação. A primeira proposta é de migração, migraria o curso da Unicentro para a UFFS, com projetos, com os alunos e com estrutura. No entanto, essa proposta não prospera, não se ajusta nos parâmetros do MEC, porque não há possibilidade de migração do sistema estadual da Unicentro para a UFFS que é do sistema federal. A segunda ideia é da UFFS abrir o curso de Pedagogia e a Unicentro manter o dela, para depois abrir processos de transferências de todos os níveis da Unicentro para a UFFS. Isso geraria um problema, porque vai haver níveis já em conclusão e a UFFS não teria o curso reconhecido para emitir o diploma. Destacou que o MEC até pode aceitar um pedido justificado de reconhecimento do curso logo no início, após as primeiras transferências, mas deve ser pensado com cautela. A terceira proposta é da UFFS abrir o seu curso e a Unicentro manter o dela até formar todos os alunos. Mas a Unicentro já sinalizou que quer a ajuda da UFFS, e assim teria que ser firmado um convênio para que os professores da Instituição possam ministrar aulas nas turmas da Unicentro. Por fim, o Reitor lembrou que essas são tratativas a serem analisadas na sequência e o importante neste momento é a aprovação do curso na UFFS. Destacou ainda a relevância de se dialogar com as prefeituras, considerando as demandas apresentadas. O representante da Comissão Pró-Campus Nordeste/Campos de Cima da Serra da UFFS, João Vicente Barreto da Costa, reiterou o interesse da região em ter um campus da UFFS e agradeceu por poder participar do CES. Falou ainda da importância da luta pela educação. O conselheiro Anderson Andre Genro Alves Ribeiro frisou que dadas todas as considerações que foram colocadas, é favorável a criação do curso de Pedagogia. Ressaltou que no Campus Erechim é o curso que tem a menor evasão das licenciaturas. O conselheiro Douglas Cenci também se manifestou favorável a criação do curso, considerando as condições apresentadas. A conselheira Lísia Regina Ferreira elogiou o trabalho do GT e frisou que a relação com os municípios é importante para o curso. Em Chapecó, o curso de Pedagogia tem grande procura, no último processo seletivo teve 13 (treze) candidatos inscritos por vaga. Finalizando, reiterou que o curso atende aos compromissos da UFFS e visa ao fortalecimento da educação básica no país. O conselheiro Ivann Carlos Lago destacou que é um curso viável de ser implantado, que o Campus oferece todas as condições para isso e que mediante as parcerias que são possíveis de se fazer, não vê motivo para não levar o projeto adiante. O Vice- Reitor, Antônio Inácio Andrioli, expôs que a formação de professores naquela região é alta e a audiência pública da COEPE realizada em Laranjeiras do Sul apontou exatamente isso, uma expectativa grande dos municípios na formação de docentes. A oferta desse curso é uma estratégia de promoção do desenvolvimento regional, de formação continuada e visa otimizar estruturas. Parabenizou o Campus e GT pelo trabalho realizado. A representante do extremo oeste, Jussara, evidenciou que a região também está na luta por um campus da UFFS e a demanda da educação, da formação de professores com qualidade também é alta na região extremo oeste, composta de 19 (dezenove) municípios. Por fim, demostrou apoio a iniciativa de abertura do curso de Pedagogia no Campus Laranjeiras do Sul e parabenizou o Campus pelo trabalho. Encerradas as manifestações, os membros aprovaram por consenso a proposta de criação do curso de graduação em Pedagogia no Campus Laranjeiras do Sul. O processo segue para análise do CONSUNI. Passou-se ao item 2.3 Alteração do Regimento Interno do CES. Registra-se que as proposições de alteração do Regimento Interno do CES foram elaboradas pelo Presidente e a secretaria, considerando o Estatuto e o Regimento Geral da UFFS. Passando à análise, o Conselho debateu acerca das propostas, deliberando por meio de consenso e aprovando as alterações conforme Anexo I desta Ata. O novo Regimento Interno do CES foi aprovado por consenso. Passou-se ao item 2.4 Assuntos gerais. O Presidente lembrou os membros da realização da Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE) e da necessidade do Conselho se organizar para realizar debates. A secretaria lembrou que deverá ocorrer nova indicação de membros dos conselhos comunitários para o CES, considerando o mandato de um ano, conforme prevê o Regimento Geral. Nos próximos dias será enviado comunicado aos campi. Sendo dezesseis horas e quarenta e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 1/CES/UFFS/2016