ATA Nº 7/CONSUNI/UFFS/2018

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, as treze horas e quarenta e seis minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais Campi por videoconferência foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Vice-Reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Joviles Vitório Trevisol (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)). Diretores de Campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). Representantes Docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Igor França Catalão, Fernando Perobelli Ferreira e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros e Gismael Francisco Perin (Campus Erechim); Rubens Fey, Marcos Weingartner e Líria Angela Andrioli (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani, Gustavo Olszanski Acrani e Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo, Everton Artuso e Marcos Alberto Ohse (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Luis Carlos Rossato (Campus Cerro Largo), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo) e Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Representantes Discentes: Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó), André Luis Pereira Correa (Campus Erechim) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza). Representantes da Comunidade Regional: Augustinho Taffarel (pelo estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Milton Kist, Paulo Hahn e Samira Peruchi Moretto (repres. docentes do Campus Chapecó), Clarissa Dalla Rosa, Cassio Cunha Soares e Altemir José Mossi (repres. docentes do Campus Erechim), Cacea Furlan Maggi (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Josiane Heinrich Garlet (repres. TAE do Campus Chapecó) e Jandir Selzler (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (Reitor da UFFS), Charles Albino Schultz e Marcelo Recktenvald (Presidente e Vice-Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), Daniela Savi Geremia (repres. docente do Campus Chapecó) e Eloir Faria de Paula (repres. TAE do Campus Laranjeiras do Sul). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Alexandre Maurício Matiello (repres. docente do Campus Chapecó), Antonio Carlos Pedroso [titular] e Luciana Pereira Machado [suplente] (repres. docentes do Campus Realeza), Willian Strucker [titular] e Luana Garcia Machado [suplente] (repres. discentes do Campus Cerro Largo), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva [titular] e Tiago Prestes [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul), Alisson Henrique Hammes [titular] e Manoela Farias Alves [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo), Afonso Bruzamarello [titular] e Diego Sigmar Kohwald [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná). Participaram ainda da sessão o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Darlan Christiano Kroth e a Assessora Especial do Reitor para Assuntos Internacionais, Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada por unanimidade e sem observações a serem feitas. 1.2 Comunicações. 1.2.1 Comunicações da mesa: a) O Presidente relembrou que a Decisão nº 12/CONSUNI/UFFS/2018 designou Comissão para analisar e elaborar Parecer acerca da regulamentação do uso de agrotóxicos na UFFS. Ainda, estabeleceu o prazo de 14 de agosto de 2018 para a apresentação de seus trabalhos ao CONSUNI. Porém, comunicou que em 13 de julho, a Comissão encaminhou o Memorando nº 18/DC-LS/UFFS/2018 ao Presidente do CONSUNI solicitando prorrogação de prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos. Assim, a matéria constaria na Pauta da 8ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para 19 de setembro de 2018. 1.2.2 Relato das decisões das Câmaras Temáticas. a) O Presidente do CONSUNI fez a leitura do relato das decisões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), conforme Anexo I desta Ata. b) O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo II desta Ata. c) O Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Joviles Vitório Trevisol, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo III desta Ata. 1.2.3 Comunicações dos conselheiros. a) O conselheiro Joviles Vitório Trevisol falou sobre a aprovação do Plano de Consolidação da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS para o quadriênio 2017-2020, que vinha sendo trabalhado desde outubro do ano passado. Participaram da construção do documento os Coordenadores Acadêmicos, os Coordenadores Adjuntos de Pesquisa e Pós-Graduação, os Coordenadores dos Programas, a Diretoria de Pós-Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura. Disse que o documento define as ações que serão implementadas, assim como os resultados que se deseja obter. b) O conselheiro comunicou também que no dia 1º de agosto o Conselho Superior da CAPES manifestou-se por meio de uma nota encaminhada ao Ministro do Ministério da Educação (MEC) - da qual participou da elaboração - sobre o orçamento da CAPES para o ano de 2019. Disse que a situação vivida é crítica já que muitos cortes aconteceram. c) Ainda, comunicou que estão em fases bem adiantadas as publicações de dois editais de pesquisa voltados para os cursos de Pós-Graduação. d) O Conselheiro João Alfredo Braida informou que estão sendo encerradas as matrículas referentes ao processo seletivo para ingresso no segundo semestre, no qual foram ofertadas duzentas e vinte e uma vagas, sendo que cento e noventa e oito foram preenchidas e as demais estão em processo de análise. e) Lembrou também que estão entrando em operação o Programa de Iniciação à Docência (PIBID), com quinhentas e quatro bolsas para estudantes da UFFS, e o Programa de Residencia Pedagógica, com trezentas e sessenta bolsas, ambos por período de dezoito meses. Se forem somados os valores totais de todos os beneficiados pelas bolsas, chegar-se-á a algo perto de oito milhões de reais. Disse que os coordenadores desses dois Projetos são respectivamente os Professores Elsio José Corá e Willian Simões, ambos do Campus Chapecó, e que está sendo preparada uma pequena descrição com os números de estudantes, escolas e cursos envolvidos, em cada um dos campi onde existem licenciaturas, que será encaminhada à administração da UFFS e ao CONSUNI para conhecimento de toda a comunidade universitária. f) Por fim, comunicou que foi implantada a ferramenta Plano de Ensino on line, que permitirá que os processos de elaboração pelo docente, a avaliação pela Coordenação de Curso, a distribuição aos estudantes e a tramitação e arquivamento dos Planos de Ensino, vinculados aos componentes curriculares dos cursos de graduação, sejam totalmente informatizados, facilitando os trabalhos de preenchimento, suas tramitações e tempos demandados para s atividades. A equipe da PROGRAD elaborou um tutorial, no qual docentes, coordenações de cursos e secretarias acadêmicas, encontrarão informações sobre como acessar a ferramenta e orientações para sua utilização. g) A conselheira Carolina Rosa Listone comunicou a realização e convidou toda a Comunidade Acadêmica para um café solidário que aconteceria no dia seguinte, disponibilizado ao longo dos períodos da manhã e tarde, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Campus Chapecó, como forma de recepcionar os novos alunos e aqueles que estão retornando ao segundo semestre de 2018. h) O Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Darlan Christiano Kroth, comunicou que a Pró-Reitoria publicou no início do mês os Editais de Auxílio Ingresso e de Auxílio Permanência, que é um auxílio exclusivo aos estudantes indígenas, criado pela Portaria nº 683/GR/UFFS/2018. i) Ainda, comunicou e convidou a todos para participarem do Seminário da Política de Assistência Estudantil da UFFS, que acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto de 2018 no Campus Chapecó, com transmissão por videoconferência para todos os campi da UFFS. Disse que o objetivo do evento é apresentar a minuta da política de assistência estudantil da UFFS a ser discutida com a Comunidade Acadêmica em 2018/02 e apresentar e debater estudos sobre a assistência estudantil. j) A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels informou sobre a realização e programação da Semana Nacional Universitária, que iniciou no dia 13 de agosto. Disse que entre os objetivos do evento estão o de realizar debates sobre grandes temas com envolvimento das comunidades acadêmicas e movimentos populares da região sobre a situação do país, de estimular o debate de projeto na sociedade em geral e o de produzir subsídios com propostas concretas para o futuro do país. No Campus Chapecó, serão debatidos assuntos relacionados aos direitos trabalhistas, direitos sociais e educação e saúde pública. Sem mais comunicados foi dado andamento à sessão, passando-se à Ordem do dia. O Presidente procedeu a sua leitura, conforme segue: 2.1 Análise da indicação e Posse de Jandir Selzler como novo conselheiro suplente, representante da Comunidade Regional pelo Estado de Santa Catarina no CONSUNI, em substituição à Jucimara Araldi. Indicação feita pelo Conselho Estratégico Social (CES), conforme regra o Estatuto da UFFS, em seu art. 47, inciso VI. 2.2 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Designação de Relator. 2.3 Processo nº 23205.002590/2018-41: Extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias; e a criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.4 Processo nº 23205.002833/2018-41: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.5 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó. Designação de Relator. 2.6 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 9/2016 - CONSUNI, para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS. Apresentação do Parecer nº 7/CONSUNI/UFFS/2018. 2.7 Processo nº 23205.002517/2018-70: Proposta de Resolução com o fim de aprovar a Política Linguística da UFFS, encaminhada pela Assessoria para Assuntos Internacionais. Apresentação do Parecer nº 18/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Demétrio Paz, designado conforme o art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.8 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de Mesas pela Empresa Pratomil ao RU do Campus Erechim. Apresentação do Parecer nº 10/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 3ª Sessão Ordinária de 2018. 2.9 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 10/2016-CONSUNI, para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação do Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2018. 2.10 Processo nº 23205.004140/2017-11: Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. 2.11 Indicação de matéria para discussão no pleno, encaminhada pelo Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, por meio do Memorando nº 1/CONSUNI-CGAE/UFFS/2018. Debate com intuito de produzir regulamentação que defina a atribuição de hora-atividade (fixação de tempo padrão, expresso em horas, para o computo da carga horária utilizada para os desenvolvimentos das atividades docentes) para as diversas atividades desenvolvidas pelo corpo docente da Universidade, vinculadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração. 2.12 Processo nº 23205.001568/2018-84: Proposta de alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Apresentação do Parecer nº 16/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Eloir Faria de Paula, designado na 4ª Sessão Ordinária de 2018. 2.13 Faltas não justificadas de conselheiros do Conselho Universitário. Colocada em apreciação a pauta, o conselheiro Demétrio Alves Paz solicitou urgência para a análise do ponto 2.7. A justificativa apresentada foi a necessidade de envio da Política Linguística da UFFS ao MEC até o dia 30 de agosto de 2018. Então, o conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, dialogando com o relator, solicitou explicações à administração da UFFS quanto aos motivos da urgência de apreciação da matéria, sendo que o seu entendimento a partir da leitura dos documentos que compõem o Processo, foi de que esta demanda já está em andamento na Universidade desde maio de 2017. Questionou também se o credenciamento da UFFS já aconteceu, e agora está sendo apenas formalizada a política, ou se ele ainda acontecerá. A Assessora Especial do Reitor para Assuntos Internacionais, Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro, explicou que aquele primeiro prazo observado pelo conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, proposto pelo Núcleo Gestor do Programa Ciência sem Fronteiras, foi para as Universidades que já tinham algum tipo de encaminhamento de suas Políticas Linguísticas. Diante do andamento dos trabalhos das Universidades de uma forma geral, o Núcleo abriu mão de algumas exigências e o prazo foi prorrogado. Falou sobre como se deram os trabalhos na UFFS, das sugestões recebidas dos cursos para a elaboração da minuta, da longa tramitação da matéria, e enfatizou a equipe diminuta da Assessoria Especial do Reitor para Assuntos Internacionais que trabalhou no tema. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro disse que considerando que os autos do Processo formam disponibilizados junto da pauta, entendia que se tratava apenas de uma mudança de ordem na pauta, e não de análise em regime de urgência. Esse entendimento foi acompanhado pelo Presidente e pelo pleno. O Conselheiro João Alfredo Braida sugeriu que o item 2.10 da pauta também fosse tratado com prioridade em relação aos demais, justificando que se trata de matéria cuja discussão já foi iniciada no pleno em sessão anterior. Ambos pedidos de alteração de ordem da pauta foram aceitos, sendo portanto aprovada da seguinte forma: 2.1 Análise da indicação e Posse de Jandir Selzler como novo conselheiro suplente, representante da Comunidade Regional pelo Estado de Santa Catarina no CONSUNI, em substituição à Jucimara Araldi. Indicação feita pelo Conselho Estratégico Social (CES), conforme regra o Estatuto da UFFS, em seu art. 47, inciso VI. 2.2 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Designação de Relator. 2.3 Processo nº 23205.002590/2018-41: Extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias; e a criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.4 Processo nº 23205.002833/2018-41: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.5 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó. Designação de Relator. 2.6 Processo nº 23205.002517/2018-70: Proposta de Resolução com o fim de aprovar a Política Linguística da UFFS, encaminhada pela Assessoria para Assuntos Internacionais. Apresentação do Parecer nº 18/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Demétrio Paz, designado conforme o art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.7 Processo nº 23205.004140/2017-11: Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. 2.8 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 9/2016 - CONSUNI, para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS. Apresentação do Parecer nº 7/CONSUNI/UFFS/2018. 2.9 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de Mesas pela Empresa Pratomil ao RU do Campus Erechim. Apresentação do Parecer nº 10/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 3ª Sessão Ordinária de 2018. 2.10 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 10/2016-CONSUNI, para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação do Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2018. 2.11 Indicação de matéria para discussão no pleno, encaminhada pelo Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, por meio do Memorando nº 1/CONSUNI-CGAE/UFFS/2018. Debate com intuito de produzir regulamentação que defina a atribuição de hora-atividade (fixação de tempo padrão, expresso em horas, para o computo da carga horária utilizada para os desenvolvimentos das atividades docentes) para as diversas atividades desenvolvidas pelo corpo docente da Universidade, vinculadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração. 2.12 Processo nº 23205.001568/2018-84: Proposta de alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Apresentação do Parecer nº 16/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Eloir Faria de Paula, designado na 4ª Sessão Ordinária de 2018. 2.13 Faltas não justificadas de conselheiros do Conselho Universitário. Passou-se então ao item 2.1 Análise da indicação e Posse de Jandir Selzler como novo conselheiro suplente, representante da Comunidade Regional pelo Estado de Santa Catarina no CONSUNI, em substituição à Jucimara Araldi. Indicação feita pelo Conselho Estratégico Social (CES), conforme regra o Estatuto da UFFS, em seu art. 47, inciso VI. O Presidente explicou como se dá a indicação dos representantes da Comunidade Regional no CONSUNI, sendo que essa ocorre por meio do CES. Então, submeteu ao plenário a indicação do novo conselheiro. Todos foram concordantes, e portanto, declarou empossado o conselheiro Jandir Selzler. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho solicitou esclarecimento sobre os motivos pelos quais foi dada a posse ao representante da Comunidade Regional, sendo que existe uma solicitação de posse de conselheiro suplente do segmento TAE do Campus Passo Fundo já feita há algumas sessões, e não acatada. Com a ajuda do conselheiro João Alfredo Braida, o Presidente esclareceu que se tratam de situações diferentes, já que os representantes da Comunidade Regional são indicados pelo CES, diferentemente dos da Comunidade Acadêmica, que estão sujeitos à Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Esclarecida a situação, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, a conselheira Edineia Paula Sartori Schmitz dispôs-se a fazê-la. 2.3 Processo nº 23205.002590/2018-41: Extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias; e a criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, o conselheiro Marcos Weingartner dispôs-se a fazê-la. 2.4 Processo nº 23205.002833/2018-41: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, a conselheira Janete Stoffel dispôs-se a fazê-la. 2.5 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, o conselheiro Augustinho Taffarel dispôs-se a fazê-la. 2.6 Processo nº 23205.002517/2018-70: Proposta de Resolução com o fim de aprovar a Política Linguística da UFFS, encaminhada pela Assessoria para Assuntos Internacionais. Apresentação do Parecer nº 18/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Demétrio Paz, designado conforme o art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator procedeu a leitura do seu Parecer, no qual emitiu o seguinte voto: “Com base no exposto anteriormente, voto pela aprovação da Política Linguística da UFFS.” Aberta a palavra ao pleno, foram apresentadas e discutidas algumas sugestões ao Parecer. O conselheiro Pablo Lemos Berned fez várias colocações. Dentre elas, no Eixo 1 da minuta, no Objetivo Específico 2, sugeriu o seguinte texto à Ação Prioritária 2.2: “Incentivo à oferta de disciplinas sobre linguagem, leitura, escrita, diversidade linguística e interculturalidade, na graduação e na pós-graduação”; e no Eixo 2, a inclusão, entre as Ações Prioritárias do Objetivo Específico 7, de uma nova Ação Prioritária, nos seguintes termos: “A ampliação da oferta de cursos de Licenciaturas em Letras na instituição, estendendo para outros campi, e a formação em outras Línguas, sobretudo o Inglês”. No Eixo 2, Objetivo Específico 2, Ação Prioritária 2.3, o Relator sugeriu a seguinte redação em seu Parecer: “[…] - oferecimento de disciplinas, seminários e/ou minicursos em línguas estrangeiras, sobretudo na pós-graduação, por professores convidados (falantes nativos de uma língua estrangeira) de Universidades conveniadas com a UFFS”. A esse respeito, o conselheiro Igor França Catalão recomendou que não fosse acatada a sugestão do Relator, mantendo-se assim a redação original constante na minuta, conforme segue: “[…] - oferecimento de disciplinas, seminários e/ou minicursos em línguas estrangeiras, sobretudo na pós-graduação;”. O conselheiro João Alfredo Braida solicitou a substituição das expressões “Comunidade Interna e Externa” por “Comunidade Acadêmica e Regional”, termos que se originam de entendimento já solidificado na Universidade. O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor manifestou-se sobre a matéria, e solicitou declaração de voto, conforme permite o art. 57 do Regimento Interno do CONSUNI. Sua manifestação consta anexa a esta Ata. Da mesma forma procedeu a conselheira Carolina Rosa Listone. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu que no segundo parágrafo do item 5 da minuta, fosse considerada a nova redação: “Nos campi, as ações serão coordenadas pelo CELUFFS, ficando seu coordenador responsável pela integração entre o PROLIN e os cursos de Letras. Nos campi em que o CELUFFS não existir, a coordenação das ações será de responsabilidade de núcleos locais”. Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro justificou os motivos pelos quais o documento não utilizou a expressão “núcleo”, dizendo que levou-se em conta os regramentos institucionais existentes. Disse que a ideia principal é que se tenha - por meio da aprovação do documento neste momento - diretrizes e metas, enfatizando a importância de que a política linguística exista na UFFS e seja aprovada agora, podendo ser reestruturada ou ajustada posteriormente. Esse entendimento foi apoiado também por falas do conselheiro Joviles Vitório Trevisol e do Relator. A Assessora Especial falou também sobre o Centro de Línguas da UFFS (CELUUFS), dizendo que se trata de um Programa de Extensão, com vários projetos ligados a ele. Que existe uma discussão para que esse Programa venha a ter financiamento à parte, porque há uma grande dificuldade em se conseguir bolsistas para ministrar os cursos de línguas com oferecimento de bolsas de extensão. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol manifestou-se de forma favorável aos ajustes propostos e enfatizou o esforço de Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro na elaboração da peça. Disse que apesar de se tratar de assunto importante, por ser a UFFS uma universidade nova, é um tema ainda frágil, mas é importante que se dê esse primeiro passo fazendo sua aprovação. O Presidente então colocou em votação o Parecer do Relator, e observou-se o seguinte resultado: Favoráveis à aprovação do Parecer: 27 (vinte e sete votos). Contrários à aprovação do Parecer: 7 (sete) votos. Abstenções: 5 (cinco). Na sequência foram discutidas cada uma das emendas já descritas acima, sendo que todas elas foram aceitas e aprovadas por unanimidade. Passou-se então ao item 2.7 Processo nº 23205.004140/2017-11: Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. O Presidente, com o auxílio do conselheiro João Alfredo Braida, relembrou as tramitações já ocorridas, e que constam na Nota Explicativa nº 2/CONSUNI/UFFS/2018 (juntada ao Processo): “Na 1ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFFS, ocorrida em 6 de março de 2018, o conselheiro Thiago de Cacio Luchese, relator da matéria referente à Proposta de Resolução com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS, apresentou o seu Parecer de nº 15/CONSUNI/UFFS/2017.A matéria gerou certo debate no Pleno e entendeu-se pertinente levá-la à reunião administrativa para discussão entre os gestores da UFFS a fim de verificar qual o melhor encaminhamento a ser dado. Em reunião administrativa, deliberou-se por solicitar parecer jurídico à Procuradoria Federal junto à UFFS (PF-UFFS) quanto à legalidade do que se apresenta na minuta. Por conseguinte, o conselheiro João Alfredo Braida elaborou o texto a ser enviado à PF-UFFS em forma de consulta e o enviou ao endereço eletrônico da SECOC em 26 de março de 2018. Em 27 de março de 2018, a mensagem foi encaminhada pela SECOC ao Gabinete do Reitor, a fim de que esse a destine à PF-UFFS. Enseja-se que as orientações a serem posteriormente recebidas forneçam legalidade e segurança ao texto da Resolução que o CONSUNI pretende publicar”. Considerando os encaminhamentos, o conselheiro João Alfredo Braida argumentou que, como a discussão do Processo já foi iniciada há tempos, seria importante regulamentar o assunto com a publicação da Resolução. O conselheiro Igor França Catalão sugeriu que o Parecer fosse relido, e isso foi feito pelo Relator, sendo que todos puderam recordar que seu voto foi o seguinte: “Em vista do exposto, propõe-se que a minuta seja aprovada com as seguintes adequações: 1) No Art. 1°, corrigir a numeração das alíneas: onde se lê "VI" leia-se "IV". 2) Uso do termo Divisão para designar as componentes do SiBi/UFFS delineadas nas alíneas III e VI do Art. 1°, sob a justificativa de que trata-se de um Sistema a ser instituído em suas partes e que, estas, pretendem dar estrutura organizacional ao SiBi/UFFS. 3) No Art. 9°, onde se lê: "Divisão (setor ou serviço) de Processamento Técnico da Informação:", pede-se a leitura: "Divisão (setor ou serviço) de Processamento Técnico da Informação compete:", para completar o significado do caput. 4) Pede-se uniformização de maiúsculas e minúsculas no início das alíneas dos vários artigos”. O conselheiro João Alfredo Braida relembrou que uma das principais discussões que motivaram a interrupção do debate à época, tratava do que dizia o art. 7º da minuta: “Art. 7° A Chefia da Biblioteca é exercida por ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista do quadro permanente da instituição, conforme legislação vigente”. Depois de consultada, a PF-UFFS encaminhou ao Presidente do CONSUNI o Parecer nº 00074-2018-PF-UFFS-PFUFFS-PGF-AGU, do qual o conselheiro fez a leitura de um trecho que dizia: “26. Por fim, como já citado nos documentos juntados pela Administração, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício Circular nº 01/2012/SEGEP-MP[6], também estabeleceu que a direção e administração das bibliotecas sejam realizadas por bibliotecário, com registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia, na jurisdição que estiver sujeito, conforme dispõem as Leis nº 4.084/1962 e nº 9.674/1998. 27. Do exposto, conclui-se que a lei se posiciona expressamente sobre a questão de serem as atividades de administração e direção de bibliotecas exclusivas de bacharéis em Biblioteconomia, de modo que o exercício dessa atividade é exclusivo, e necessário o respectivo registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia”. Em relação à estrutura administrativa sugerida na minuta, o conselheiro leu o despacho do Reitor, também juntado ao Processo, que dizia: “A reunião administrativa debateu o tema da resolução em duas oportunidades, não antes de pedir parecer da Procuradoria. Desses debates, produziu-se o entendimento de que a minuta de Resolução expressa a fórmula mais adequada para o momento institucional da UFFS. Por isso, devolvo o processo ao CONSUNI para dar prosseguimento à análise da minuta”. Houve discussão a respeito da forma mais apropriada a ser colocada na Resolução: Divisão (que foi a forma sugerida pelo Relator), Setor (defendido pelo conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro) ou Serviço. Também quanto aos termos Biblioteca ou Assessoria de Bibliotecas, discutindo-se sobre a autonomia ou dependência a algum órgão central, por parte das seis bibliotecas dos campi, e sua relação com as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram recebidas algumas sugestões de alteração ao texto da minuta. O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu suprimir a expressão “órgão suplementar” do caput do art. 1º. O conselheiro Igor França Catalão propôs que o Comitê Gestor de Bibliotecas fosse presidido por algum representante das próprias bibliotecas, talvez de forma alternada, em vez de ser pelo Pró-Reitor de Graduação, como sugerido na minuta. Segundo a sugestão apresentada, restaria assim o texto do art. 2º: “Art. 2º O Comitê Gestor de Bibliotecas é integrado por: I - um(a) representante de cada uma das bibliotecas da UFFS, que se alternam na presidência do Comitê; II - chefe do Setor de Informação Digital; III - chefe do Setor de Processamento Técnico da Informação; IV - um(a) representante da Pró-Reitoria de Graduação; V - um(a) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; VI - um(a) representante da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura”. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu a utilização e padronização do termo “Setor” no art. 1º, incisos III e IV, e também nos demais locais aplicáveis no texto. Todas as emendas foram aprovadas pelo pleno. Por conseguinte, sendo dezessete horas e quarenta e cinco minutos, foi encerrada a 7ª Sessão Ordinária de 2018 do CONSUNI, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.