ATA Nº 8/CONSUNI CAPGP/UFFS/2020

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta e dois minutos, em caráter excepcional por aplicativo de reuniões on-line (Webex), foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Claunir Pavan. Participaram da sessão os seguintes conselheiros: Everton Miguel da Silva Loretto (Pró-Reitor de Planejamento), Rosângela Frassão Bonfanti (Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura), Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor), Clovis Piovezan (docente – Realeza), Everton Artuso (docente –Realeza), Edson Antonio Santolin (TAE – Realeza), Regina Inês Kunz (docente – Passo Fundo), Gabrieli Vargas (suplente TAE – Passo Fundo), Martinho Machado Junior (Diretor do Campus Laranjeiras do Sul), Eloir Faria de Paula (TAE – Laranjeiras do Sul), Vinicius França Alves (discente – Laranjeiras do Sul), Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Diretor do Campus Erechim), Halferd Carlos Ribeiro Junior (suplente docente – Erechim), Roberto Mauro Dall’Agnol (Diretor do Campus Chapecó), Milton Kist (docente – Chapecó), Adriana Remião Luzardo (titular Docente – Chapecó, das 13:29 às 14:07), Alejandra Maria Rojas Covalski (suplente docente – Chapecó), Dariane Carlesso (TAE – Chapecó), Jonas Goldoni (suplente TAE – Chapecó), Bruno München Wenzel (Diretor do Campus Cerro Largo), Não compareceu à sessão e não apresentou justificativa o seguinte conselheiro: Julio César Stobbe (Diretor do Campus Passo Fundo). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. O conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva informou que estava em férias na sessão de dezesseis de junho de 2020 e, por isso, solicitou a correção do controle de frequência da Câmara. O Presidente submeteu ao plenário a pauta da sessão: 1 Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2020; 1.2 Comunicados e; 2. Ordem do Dia: 2.1 Processo 23205.009259/2020-77 – Minuta de Resolução para Licença para Capacitação, instituída pelo artigo 87 da Lei nº 8.112/1990, para apresentação do relato do conselheiro Roberto Mauro Dall’Agnol. 2.2 Processo 23205.009338/2020-88 – Solicita alteração da Resolução Nº 17/2014 – CONSUNI/CA, alterada pelas Resoluções 5/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2017 e 5/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2019, para designação de relator. Sem manifestações, a ordem do dia foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2020: a ata foi aprovada por consenso. Comunicados: O conselheiro Roberto Mauro Dall’Agnol comunicou que o Campus Chapecó está diante de uma situação de fragilização do número de servidores técnicos administrativos. Relatou que alguns setores como a Assessoria da Coordenação Acadêmica, Setor de Estágios estão com maiores dificuldades, seja pela falta de servidores e/ou servidores para substituir os afastamentos (licenças, aposentadoria, etc). Solicitou para que ficasse registrado que a Direção de Campus Chapecó tem feito o possível para o remanejamento de servidores, e que foi remanejado servidor do Campus para dois novos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), sem qualquer acréscimo no quantitativo de servidores. Algumas situações se agravaram porque ocorreu a remoção de servidores para a Reitoria em troca de códigos de vagas, que representavam a expectativa de reposição, o que não ainda ocorreu. O Presidente informou que esta Câmara recebeu um informe da Secretaria dos Órgãos Colegiados - SECOC para dar encaminhamento no que diz respeito à indicação de pelo menos 02 (dois) membros para comporem uma comissão, destinada à propor a articulação dos afastamentos para capacitação com desenvolvimento da carreira, vinculando-os aos processos de progressão e promoção. Segue a leitura: Considerando a Resolução Nº 10/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2020: Art. 24. Será constituída, em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução, uma Comissão no conjunto das Câmaras do CONSUNI para propor a articulação dos afastamentos para capacitação com o desenvolvimento da carreira, vinculando-os aos processos de progressão e promoção, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para concluir os trabalhos. Solicitamos que as Câmaras do CONSUNI (CAPGP, CPPGEC e CGAE) indiquem pelo menos dois membros para comporem a referida comissão. Cada uma das câmaras deverá encaminhar ao e-mail da SECOC, até a data de 31/08/2020, lista contendo os nomes indicados. Esta secretaria providenciará minuta de portaria a ser publicada com a finalidade de que se cumpra o estabelecido em resolução (Mirian Lovis de Souza - Secretaria dos Órgãos Colegiados). O presidente fez uma solicitação de voluntários junto ao grupo da CAPGP, de onde foi obtido apenas a manifestação do professor Milton Kist “Qual seria o trabalho dessa comissão, afinal já temos o NPPD e a CPPD que cuida dessa parte, além do CAP”. De fato os objetivos da comissão não ficaram claros. O Presidente consultou os professores Rubens Fey e Clevison Luiz Giacobbo, que são os presidentes das câmaras onde a resolução foi aprovada. A informação obtida foi que não houve ampla discussão sobre os objetivos desta demanda. Desta forma, o |Presidente consultou os conselheiros se consideram adequado reencaminhar o pedido para que as indicações sejam feitas no pleno, da mesma forma que decidiram a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) e Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC). O Presidente propôs os seguintes encaminhamentos: a) indicar nesse momento, os dois nomes; b) devolver para a plenária do CONSUNI, para indicação dos nomes. Houve consenso pela proposta “b”. O segundo informe da mesa é sobre Orçamento e contratação de Pessoal. Nos últimos dias 24 e 25/08, a Coordenação Nacional do Forgepe cumpriu agenda com o Ministério da Educação e com o Ministério da Economia para tratar de pautas prioritárias para a Gestão de Pessoas das IFEs. Os principais resultados e encaminhamentos. 1. ORÇAMENTO: 1.1. Para a suplementação da folha de pagamento, há dois PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em trâmite no Congresso – o nº 12/2020 (despesas com pessoal e encargos sociais, ~3,3 bi) e o nº 21/2020 (4,5 bi para Defesa, Economia, Educação (14,3%, ~650 mi para reforço nas dotações da LOA atual)..) Seguem os links para consulta da tramitação: https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/142272; https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/143644).

1.2. Para a reposição de vagas decorrentes de Banco de Equivalente/Quadro de Referência, o MEC irá disponibilizar orçamento para provimento, conforme limites divulgados em fevereiro deste ano. 2. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DO PARECER SEI da Procuradoria Geral Federal Nacional 10970/2020/ME 2.1. Com a alteração do entendimento constante do parecer, ficam admitidos os provimentos, independentemente de quando tenha ocorrido a vacância que lhe deu origem. 2.2. Por outro lado, no caso de vagas novas, subsiste a impossibilidade de provimento, à luz das disposições da LC 173/2020. Posteriormente, sem mais comunicados, o Presidente passou à Ordem do Dia, 2.1 Processo 3205.009259/2020-77 – Minuta de Resolução para Licença para Capacitação, instituída pelo artigo 87 da Lei nº 8.112/1990. O presidente informou que estão presentes a servidora Cláudia Monica Mueller (Diretora de Desenvolvimento de Pessoal) e o servidor Dieyson Rosa (Chefe do Departamento de Capacitação) que podem ajudar na discussão, caso seja necessário. O conselheiro Roberto Mauro Dall’Agnol apresentou seu parecer e voto, sendo aprovados por consenso. Após o debate da minuta, o Presidente fez um breve apanhado das sugestões e observações levantadas pelos conselheiros e ficou deliberado que a minuta retorna à PROGESP para atendimento das sugestões do relator e demais discussões ocorridas na sessão, para reapresentação na próxima sessão. Na sequência, o presidente passou ao segundo ponto de pauta: 2.2 Processo 23205.009338/2020-88 – Solicita alteração da Resolução Nº 17/2014 – CONSUNI/CA, alterada pelas Resoluções 5/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2017 e 5/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2019, para designação de relator. O Presidente informou que pela manhã foi recebido o Ofício nº 2/2020 - NAP – CH, assinado pela conselheira Dariane Carlesso, propondo à Câmara a inclusão de alterações, para que se some ao processo em apreciação e que o relator que será designado para a matéria considere as sugestões contidas no ofício. O Presidente informou que o ofício foi disponibilizado no Moodle e posteriormente será anexado ao processo. O presidente questionou os conselheiros se haveria interesse em fazer a relatoria e os conselheiros Milton Kist e Edson Santolin manifestaram interesse em relatar o processo. Encerrada a pauta e não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu a presença dos participantes e, às quinze horas e quarenta e dois minutos declarou encerrada a sessão, da qual eu Claunir Pavan, lavrei a presente Ata, que aprovada, será devidamente assinada por mim.

Documento Histórico

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