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PARECER Nº 5/CONCUR/UFFS/2021
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Processo nº: 23205.004172/2017-16 |
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Conselheiro Relator: Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta |
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Assunto: Prestação de Contas referente à contratação de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira do projeto Formação Continuada de Professores no Âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PNAIC e do Programa Novo Mais Educação. |
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Interessado: Docente Zoraia Aguiar Bittencourt - UFFS |
I - HISTÓRICO
A prestação de contas final do processo 23205.004172/2017-16 referente ao Projeto Formação Continuada de Professores no Âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PNAIC e do Programa Novo Mais Educação, coordenado pela docente Zoraia Aguiar Bittencourt.
A UFFS foi contemplada no final de 2017 com um recurso de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para execução do PNAIC entre 20/11/2017 e 31/12/2018, por meio do Termo de Execução Descentralizada Nº 6599, empenhado via fundação de apoio - FAURGS.
O objetivo do projeto foi contribuir para o aperfeiçoamento da prática pedagógica dos professores e coordenadores pedagógicos das redes públicas de ensino que aderiram ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e dos articuladores da escola e mediadores de aprendizagem das escolas participantes do Programa Novo Mais Educação, por meio da oferta de formação continuada a esses profissionais para a consolidação das competências e habilidades de leitura, escrita e matemática de seus alunos.
II - CONSIDERAÇÕES
De início é apresentada a documentação relacionada ao Termo de Execução Descentralizada da Secretaria de Educação Básica para a UFFS bem como sobre a dispensa de licitação para a contratação da Fundação de Apoio para prestar os serviços de apoio no gerenciamento administrativo e financeiro à execução do Projeto.
Ressalta-se que a FAURGS apresentou o orçamento com menor valor em comparação ao orçamento da FAPEU e que a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) não apresentou proposta.
O recurso para o Projeto foi no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$ 129.763,19 (cento e vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) para custeio e R$ 80.236,81 (oitenta mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) para serviços de terceiros. Estão previstos três desembolsos de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) sendo o primeiro em dezembro de 2017 e os demais em março e junho de 2018.
O valor de R$ 15.236,81 (quinze mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) corresponde à apresentados como proposta de custos operacionais da Fundação de Apoio.
O processo tramitou em todas as instâncias previstas onde foi aprovado.
Em 19/12/2017 foram designados por meio da Portaria nº 161/PROAD/UFFS/2017:
I. Gestor: Emerson Neves da Silva, Docente, Siape 1268355;
II. Coordenadora: Zoraia Aguiar Bittencourt, Docente, Siape 1880459;
III. Coordenadora Adjunta: Adriana Salete Loss, Siape 1808034;
IV. Fiscal Titular: Fábio Francisco Feltrin de Souza, Docente, Siape 1885626;
V. Fiscal Suplente: Juçara Spinelli, Docente, Siape 1220039.
Foi aprovada também a equipe técnica e a atribuição das bolsas previstas no projeto.
No decorrer do projeto foram feitos cinco apostilamentos de remanejamento de valores entre as rubricas, devidamente justificados e aprovados.
Em 12/11/2018 foi solicitado e aprovado um termo aditivo de prazo, por um período de seis meses, sem ônus financeiro ao projeto.
Após o aditivo, foram feitos mais dois apostilamentos de remanejamento de valores entre as rubricas, devidamente justificados e aprovados.
O relatório final foi apresentado por meio do processo 23205,002948/2019-17, apensado ao processo original.
A FAURGS comunica que houve saldo no valor de R$ 9.433,44 (nove mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), que foi devolvido por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.
Foram apresentados todos os extratos bancários, a relação de pagamentos, recibos e comprovantes de despesas referentes ao pagamento de diárias.
O relatório final do projeto apresentado pela Coordenação inicia às fls. 1239 até 1263. Segundo este documento, o valor executado foi de R$ 203.919,37 (duzentos e três mil novecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos).
Na sequência se apresenta o relatório de avaliação do projeto com a Fundação de Apoio (fls. 1264 a 1290). Na folha 1270 apresenta-se que o valor total do projeto foi de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), somado de R$ 3.219,69 (três mil duzentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) de rendimentos de aplicação financeira, dos quais foram executados R$ 203.786,25 (duzentos e três mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), o que resulta no saldo mencionado anteriormente que foi devolvido por GRU.
Destaca-se que o valor executado apresentado aqui diverge daquele apresentado no relatório final do projeto. Como ambos os documentos foram emitidos pela coordenadora do projeto, acredita-se que se trate de mero equívoco na digitação, uma vez que os dados apresentados por fim são corroborados pela fiscal contrato (fls. 1291-1293) e avaliam como regular a prestação de contas.
Considerando o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade, fls.1297 a 1298, que também conclui pela regularidade da aplicação dos recursos.
III - DECISÃO DO RELATOR
Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe.
Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta
Conselheira Relatora
Data do ato: Chapecó-SC, 15 de fevereiro de 2021.
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2021.
Anderson André Genro Alves Ribeiro
Presidente do Conselho Curador